ACESSACAMPINAS.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

R$ 35.500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO VARGAS SPINA MARCHINICPF

Reu

GABRIEL BELHAM STECLICH VAZ FARIACPF

LUIZ EDUARDO MORALE MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

DANILO MARQUES PARDI· OAB SP 384895· CPF 368.***.***-46

Reu:

RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA· OAB RJ 080952· CPF 013.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (02/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 35.500,00

Autor

GABRIEL BELHAM STECLICH VAZ FARIACPF

Reu

BRUNO VARGAS SPINA MARCHINICPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA· OAB RJ 080952· CPF 013.***.***-28

Reu:

DANILO MARQUES PARDI· OAB SP 384895· CPF 368.***.***-46

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (04/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 29.069,70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2809443/SP (2024/0440939-2) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: MARCELO RIBEIRO ADVOGADO: MARCELO RIBEIRO (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP215854 AGRAVADO: EBAZAR.COM.BR LTDA AGRAVADO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA AGRAVADO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADOS: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998 CAROLINA BERNARDO CALORE - SP360903 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025. (13/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 29.069,70

Autor

MARCELO RIBEIROCPF

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

EBAZAR.COM.BR LTDA - MECNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO RIBEIROCPF

Reu

EBAZAR.COM.BR LTDA - MECNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO· OAB SP 215854· CPF 247.***.***-00

Reu:

CAROLINA BERNARDO CALORE· CPF 368.***.***-99

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (20/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO RIBEIRO

Reu

EBAZAR.COM.BR LTDA - ME

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACPF

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO· OAB SP 215854· CPF 247.***.***-00

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Autor:

CAROLINA BERNARDO CALORE· OAB SP 360903· CPF 368.***.***-99

Reu:

MARCELO RIBEIRO· OAB SP 215854· CPF 247.***.***-00

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

CAROLINA BERNARDO CALORE· OAB SP 360903· CPF 368.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000465-16.2021.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Marcelo Ribeiro - Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA - - Ebazar.com.br LTDA - ME - - Mercadopago.com Representações LTDA - Vistos, Certifique-se o trânsito em julgado. Se o caso, expeça-se certidão de honorários ao dativo, nos termos do Convênio OAB/DPE. Caso ainda não certificado, certifique-se a Z. Serventia se há custas remanescentes. Em cas... (18/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 17.399,98

Autor

ICARO GOMES SAMPAIOCPF

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DOS ANJOS LIMA· OAB MG 175977· CPF 017.***.***-09

Autor:

FRANKLIN SANTOS SOARES LUCAS· CPF 092.***.***-93

Reu:

PATRÍCIA SHIMA· OAB MG 137548· CPF 085.***.***-08

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ICARO GOMES SAMPAIOCPF

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DOS ANJOS LIMA· OAB MG 175977· CPF 017.***.***-09

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ICARO GOMES SAMPAIOCPF

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DOS ANJOS LIMA

Autor:

FRANKLIN SANTOS SOARES LUCAS

Reu:

PATRICIA SHIMA

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ICARO GOMES SAMPAIOCPF

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DOS ANJOS LIMA

Autor:

FRANKLIN SANTOS SOARES LUCAS

Reu:

PATRICIA SHIMA

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ICARO GOMES SAMPAIOCPF

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANKLIN SANTOS SOARES LUCAS

Autor:

JOAO PAULO DOS ANJOS LIMA

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Reu:

PATRICIA SHIMA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/04/2011

Distribuição

07/04/2011

Valor

R$ 160.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Reu

BRYDNER DREON TENORIOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (05/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 160.000,00

Autor

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

MICROSOFT INFORMATICA LTDACNPJ

BRYDNER DREON TENORIOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Autor:

ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO

Autor:

JOAO MARCOS PAES LEME GEBARA

Autor:

GABRIEL MONNERAT CYRINO DA GAMA E SILVA

Reu:

EDUARDO LUIZ BROCK

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Reu:

ANDRE DEL CISTIA RAVANI

Reu:

RANIERE FERREIRA CAMARA· OAB DF 031703· CPF 903.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BRYDNER DREON TENORIOCPF

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CPF

Advogados

Autor:

RANIERE FERREIRA CAMARA· OAB DF 31703· CPF 903.***.***-68

Autor:

EDUARDO LUIZ BROCK· OAB SP 091311· CPF 021.***.***-16

Autor:

RANIERE FERREIRA CAMARA· OAB DF 031703· CPF 903.***.***-68

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA· OAB RJ 103741· CPF 025.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Reu:

ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO· OAB RJ 59164· CPF 829.***.***-49

Reu:

CONRADO STEINBRUCK FRAZÃO· OAB RJ 175914· CPF 118.***.***-80

Reu:

EDUARDO LUIZ BROCK· OAB SP 91311· CPF 021.***.***-16

Reu:

GABRIEL MONNERAT CYRINO DA GAMA E SILVA· OAB RJ 224464· CPF 167.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0017607-71.2011.8.07.0001. AUTOR: BRYDNER DREON TENORIO REU: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., MICROSOFT INFORMATICA LTDA DENUNCIADO A LIDE: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., MICROSOFT INFORMATICA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimo a parte autora para efetuar o recolhimento das custas correspondentes à fase específica. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e retorno dos autos ao arq... (27/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 238.361,80

Autor

VIVILIMP PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDACNPJ

NATULIMP PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELLICNPJ

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Outros

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 053588

FERNANDA ALBANO TOMAZI· OAB SP 261620· CPF 215.***.***-51

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RS 037400· CPF 577.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NATULIMP PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELLICNPJ

VIVILIMP PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDACNPJ

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA ALBANO TOMAZI· OAB SP 261620· CPF 215.***.***-51

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVILIMP PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDACNPJ

NATULIMP PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELLICNPJ

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 238.361,80

Autor

VIVILIMP PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDACNPJ

NATULIMP PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELLICNPJ

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA ALBANO TOMAZI· OAB SP 261620· CPF 215.***.***-51

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 323.754,33

Autor

DAIANE ALAIRDE MACHADO RIBEIROCPF

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO JOSE SILVA DO CARMO· OAB SP 283128· CPF 314.***.***-20

Autor:

ESTEVAO TAVARES LIBBA· OAB SP 314997· CPF 369.***.***-42

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969

Outros

BRUNO DE OLIVEIRA ALVES· OAB RJ 256586· CPF 182.***.***-57

JOÃO PEDRO BRIGIDO PINHEIRO DA SILVA· OAB SP 457780· CPF 139.***.***-80

NATASHA AMARAL ROJTENBERG· OAB RJ 232742· CPF 153.***.***-07

LYDIA DE FREITAS VIANNA· OAB RJ 209570· CPF 117.***.***-59

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAIANE ALAIRDE MACHADO RIBEIROCPF

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ESTEVAO TAVARES LIBBA· OAB SP 314997· CPF 369.***.***-42

Autor:

RENATO JOSE SILVA DO CARMO· OAB SP 283128· CPF 314.***.***-20

Reu:

LYDIA DE FREITAS VIANNA· CPF 117.***.***-59

Reu:

NATASHA AMARAL ROJTENBERG· CPF 153.***.***-07

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB SP 457917· CPF 138.***.***-00

Reu:

JOAO PEDRO BRIGIDO PINHEIRO DA SILVA· CPF 139.***.***-80

Reu:

BRUNO DE OLIVEIRA ALVES· CPF 182.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (19/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 323.754,33

Autor

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Reu

DAIANE ALAIRDE MACHADO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB SP 457917· CPF 138.***.***-00

Reu:

RENATO JOSE SILVA DO CARMO· OAB SP 283128· CPF 314.***.***-20

Reu:

ESTEVAO TAVARES LIBBA· OAB SP 314997· CPF 369.***.***-42

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 23.277,00

Autor

D & D COMPUTADORES E SUPORTE TECNICO LTDACNPJ

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDA CELIA DE SOUZA· OAB SP 089347· CPF 804.***.***-06

Autor:

RUBENS FERREIRA JUNIOR· OAB SP 246536· CPF 217.***.***-97

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Outros

CAROLINA BERNARDO CALORE· OAB SP 360903· CPF 368.***.***-99

POLIANA MONTEIRO PAES MARTOS· OAB SP 335167

ROMILDO ROMÃO DUARTE MARTINEZ· OAB SP 110898

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

D & D COMPUTADORES E SUPORTE TECNICO LTDACNPJ

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROMILDO ROMAO DUARTE MARTINEZ· CPF 426.***.***-00

Autor:

APARECIDA CELIA DE SOUZA· OAB SP 089347· CPF 804.***.***-06

Reu:

POLIANA MONTEIRO PAES MARTOS· CPF 344.***.***-27

Reu:

CAROLINA BERNARDO CALORE· CPF 368.***.***-99

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 23.277,00

Autor

D & D COMPUTADORES E SUPORTE TECNICO LTDACNPJ

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDA CELIA DE SOUZA· OAB SP 089347· CPF 804.***.***-06

Autor:

ROMILDO ROMAO DUARTE MARTINEZ· CPF 426.***.***-00

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCELO GOMES CALIXTO DOS SANTOSCPF

ALEXANDRE GOMES CALIXTO DOS SANTOSCPF

Reu

PUIG BRASIL COMERCIALIZADORA DE PERFUMES LTDA.CNPJ

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SP 142675· CPF 175.***.***-80

Autor:

SILAS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SP 034795· CPF 076.***.***-91

Autor:

HOVHANNES GUEKGUEZIAN· OAB SP 075695· CPF 670.***.***-34

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Outros

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ· OAB SP 160547· CPF 134.***.***-18

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (13/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE GOMES CALIXTO DOS SANTOSCPF

MARCELO GOMES CALIXTO DOS SANTOSCPF

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

PUIG BRASIL COMERCIALIZADORA DE PERFUMES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SILAS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SP 034795· CPF 076.***.***-91

Autor:

PAULA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SP 142675· CPF 175.***.***-80

Autor:

HOVHANNES GUEKGUEZIAN· OAB SP 075695· CPF 670.***.***-34

Reu:

LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ· OAB SP 160547· CPF 134.***.***-18

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO GOMES CALIXTO DOS SANTOSCPF

ALEXANDRE GOMES CALIXTO DOS SANTOSCPF

Reu

PUIG BRASIL COMERCIALIZADORA DE PERFUMES LTDA.CNPJ

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCELO GOMES CALIXTO DOS SANTOSCPF

ALEXANDRE GOMES CALIXTO DOS SANTOSCPF

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

PUIG BRASIL COMERCIALIZADORA DE PERFUMES LTDA.CNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Medidas de proteçãoSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE+1

Ajuizamento

31/01/2017

Distribuição

31/01/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERNANDO BARTOLOMEU SILVACPF

Reu

EBAZAR.COM.BR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO BARTOLOMEU SILVA· OAB SC 015967· CPF 003.***.***-23

Autor:

JAILTON BORGES· OAB SC 025998· CPF 032.***.***-05

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

MICHEL SCHIFINO SALOMAO· OAB SP 276654· CPF 342.***.***-54

Último movimento: Juntada de Petição (11/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Reu

FERNANDO BARTOLOMEU SILVACPF

Advogados

Reu:

JAILTON BORGES· OAB SC 025998· CPF 032.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (14/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERNANDO BARTOLOMEU SILVACPF

EBAZAR.COM.BR LTDA - MECNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JAILTON BORGES· OAB SC 025998· CPF 032.***.***-05

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Autor:

EDUARDO REIS DE MENEZES· OAB RJ 162449· CPF 090.***.***-86

Autor:

SAMIR SQUEFF NETO· OAB RS 062245· CPF 986.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI02CV0 (18/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 35.000,00

Autor

EVERTON CAMILO RIBASCPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO BRAMBILLA MACHADO DE SOUZA· OAB MS 009430· CPF 840.***.***-53

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 053588

Reu:

LEONARDO DRUMOND GRUPPI· OAB SP 163781· CPF 157.***.***-07

Outros

MACHADO ADVOGADOS SOCIEDADE INDIVIDUAL· OAB MS 001144

VITOR ESTEVÃO BENITEZ PERALTA· OAB MS 012362

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 006651· CPF 445.***.***-20

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Realizado cálculo de custas (27/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

EVERTON CAMILO RIBASCPF

Advogados

Autor:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 006651· CPF 445.***.***-20

Autor:

LEONARDO DRUMOND GRUPPI· OAB SP 163781· CPF 157.***.***-07

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Reu:

ROGERIO BRAMBILLA MACHADO DE SOUZA· OAB MS 009430· CPF 840.***.***-53

Reu:

VITOR ESTEVAO BENITEZ PERALTA· CPF 708.***.***-34

Reu:

MACHADO ADVOGADOS SOCIEDADE INDIVIDUAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (13/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

EVERTON CAMILO RIBASCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DRUMOND GRUPPI· OAB SP 163781· CPF 157.***.***-07

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Reu:

ROGERIO BRAMBILLA MACHADO DE SOUZA· OAB MS 009430· CPF 840.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

EVERTON CAMILO RIBASCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DRUMOND GRUPPI· OAB SP 163781· CPF 157.***.***-07

Autor:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 006651· CPF 445.***.***-20

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Reu:

ROGERIO BRAMBILLA MACHADO DE SOUZA· OAB MS 009430· CPF 840.***.***-53

Último movimento: Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores (08/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

EVERTON CAMILO RIBASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

EVERTON CAMILO RIBASCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DRUMOND GRUPPI· OAB SP 163781· CPF 157.***.***-07

Reu:

ROGERIO BRAMBILLA MACHADO DE SOUZA· OAB MS 009430· CPF 840.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 35.000,00

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

EVERTON CAMILO RIBASCPF

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MARQUES MIRANDA· OAB MS 022222· CPF 933.***.***-68

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Autor:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 013116· CPF 966.***.***-49

Autor:

LEONARDO DRUMOND GRUPPI· OAB SP 163781· CPF 157.***.***-07

Autor:

ROGERIO BRAMBILLA MACHADO DE SOUZA· OAB MS 009430· CPF 840.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 053588

Reu:

MARCELO MARQUES MIRANDA· OAB MS 022222· CPF 933.***.***-68

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 013116· CPF 966.***.***-49

Reu:

LEONARDO DRUMOND GRUPPI· OAB SP 163781· CPF 157.***.***-07

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/05/2025)

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