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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 302.657,95

Autor

ARROW PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

ACTION SERVICE PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ROBERTO NIECKELECPF

Outros

FLAVIO TOMAZELI· OAB RS 047077

SOFIA ZAT HAAS· OAB RS 047073· CPF 885.***.***-04

JONES VALMOR RUARO JUNIOR· OAB RS 059094· CPF 956.***.***-15

LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA· OAB RS 025377· CPF 345.***.***-53

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98 (05/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 302.657,95

Autor

ACTION SERVICE PARTICIPACOES LTDACNPJ

ARROW PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

ROBERTO NIECKELECPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA· OAB RS 025377· CPF 345.***.***-53

Autor:

JONES VALMOR RUARO JUNIOR· OAB RS 059094· CPF 956.***.***-15

Reu:

SOFIA ZAT HAAS· CPF 885.***.***-04

Reu:

FLAVIO TOMAZELI· CPF 345.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (28/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 302.657,95

Autor

ACTION SERVICE PARTICIPACOES LTDACNPJ

ARROW PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

ROBERTO NIECKELECPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA09CVFC (03/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento sem CausaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ACTION SERVICE PARTICIPAÇÕES LTDA

ARROW PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

ROBERTO NIECKELECPF

Advogados

Autor:

JONES VALMOR RUARO JUNIOR· OAB RS 059094· CPF 956.***.***-15

Autor:

LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA· OAB RS 025377· CPF 345.***.***-53

Autor:

FLAVIO TOMAZELI· OAB RS 047077

Autor:

SOFIA ZAT HAAS· OAB RS 047073· CPF 885.***.***-04

Autor:

JONES VALMOR RUARO JUNIOR· OAB RS 59094· CPF 956.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

JONES VALMOR RUARO JUNIOR· OAB RS 059094· CPF 956.***.***-15

Reu:

LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA· OAB RS 025377· CPF 345.***.***-53

Reu:

FLAVIO TOMAZELI· OAB RS 047077

Reu:

SOFIA ZAT HAAS· OAB RS 047073· CPF 885.***.***-04

Reu:

JONES VALMOR RUARO JUNIOR· OAB RS 59094· CPF 956.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5048557-36.2021.8.21.0001/RS AUTOR: ARROW PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A): JONES VALMOR RUARO JUNIOR (OAB RS059094) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA (OAB RS025377) AUTOR: ACTION SERVICE PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO(A): JONES VALMOR RUARO JUNIOR (OAB RS059094) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA (OAB RS025377) RÉU: ROBERTO NIECKELE ADVOGADO(A): SOFIA ZAT HAAS (OAB RS047073) ADVOGADO(A): FLAVIO TOMAZELI (... (04/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2012

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 1.835.422,79

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 20/05/2026 - Refer. aos Eventos: 153, 154 (20/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 1.835.422,79

Autor

ACTION SERVICE PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

O VANTAJAO SANTA FE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA· OAB RS 025377· CPF 345.***.***-53

Autor:

JONES VALMOR RUARO JUNIOR· OAB RS 059094· CPF 956.***.***-15

Reu:

PAULO GERALDO ROSA DE LIMA· OAB RS 024729· CPF 431.***.***-15

Reu:

EDSON DE CARLI· OAB RS 065991· CPF 699.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (15/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 1.835.422,79

Autor

ACTION SERVICE PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

O VANTAJAO SANTA FE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL6CIV1 (16/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 302.657,95

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98 (05/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 302.657,95

Autor

ACTION SERVICE PARTICIPACOES LTDACNPJ

ARROW PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

ROBERTO NIECKELECPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA· OAB RS 025377· CPF 345.***.***-53

Autor:

JONES VALMOR RUARO JUNIOR· OAB RS 059094· CPF 956.***.***-15

Reu:

SOFIA ZAT HAAS· OAB RS 047073· CPF 885.***.***-04

Reu:

FLAVIO TOMAZELI· CPF 345.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (28/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 302.657,95

Autor

ACTION SERVICE PARTICIPACOES LTDACNPJ

ARROW PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

ROBERTO NIECKELECPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA09CVFC (03/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2012

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 1.835.422,79

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas - CSL6CIV -> CCALC (16/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 1.835.422,79

Autor

ACTION SERVICE PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

O VANTAJAO SANTA FE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA· OAB RS 025377· CPF 345.***.***-53

Autor:

JONES VALMOR RUARO JUNIOR· OAB RS 059094· CPF 956.***.***-15

Reu:

PAULO GERALDO ROSA DE LIMA· OAB RS 024729· CPF 431.***.***-15

Reu:

EDSON DE CARLI· OAB RS 065991· CPF 699.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (15/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 1.835.422,79

Autor

ACTION SERVICE PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

O VANTAJAO SANTA FE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL6CIV1 (16/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 530.424,00

Autor

ACTION SERVICE PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

COMERCIAL BUFFON COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA· OAB RS 025377· CPF 345.***.***-53

Autor:

FABIO HANAUER BALBINOT· OAB RS 060440· CPF 971.***.***-53

Autor:

JONES VALMOR RUARO JUNIOR· OAB RS 059094· CPF 956.***.***-15

Reu:

FERNANDO ANTONIO ZANELLA· OAB RS 018320· CPF 356.***.***-91

Reu:

MARCIO RODRIGO TRESSOLDI· OAB RS 090784· CPF 826.***.***-63

Reu:

MARCELO BRAUN BURGER· OAB RS 064056· CPF 821.***.***-04

Reu:

CLAUDIO KAMINSKI TAVARES· OAB RS 087144· CPF 014.***.***-70

Reu:

FERNANDO BORTOLON MASSIGNAN· OAB RS 068618· CPF 007.***.***-55

+ outros advogados do reu

Outros

LAURA DE OLIVEIRA MELLO FIGUEIREDO· OAB RS 106757· CPF 033.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despejo para Uso de Ascendentes e DescendentesLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5062718982024821700020250711161404 (11/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despejo para Uso de Ascendentes e DescendentesLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ACTION SERVICE PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

COMERCIAL BUFFON COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA· OAB RS 025377· CPF 345.***.***-53

Autor:

JONES VALMOR RUARO JUNIOR· OAB RS 059094· CPF 956.***.***-15

Autor:

FABIO HANAUER BALBINOT· OAB RS 060440· CPF 971.***.***-53

Reu:

FERNANDO ANTONIO ZANELLA· OAB RS 018320· CPF 356.***.***-91

Reu:

MARCELO BRAUN BURGER· OAB RS 064056· CPF 821.***.***-04

Reu:

FERNANDO BORTOLON MASSIGNAN· OAB RS 068618· CPF 007.***.***-55

Reu:

CLAUDIO KAMINSKI TAVARES· OAB RS 087144· CPF 014.***.***-70

Reu:

ALEX GENTA DE LEAO· OAB RS 071189· CPF 002.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00996719/2025 - AgInt no AREsp 2987085/RS (10/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 265.754,75

Autor

ACTION SERVICE PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

COMERCIAL BUFFON COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LIMITADACPF

ILDO BUFFONCPF

LAURO BUFFONCPF

ROSELIO BUFFONCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA· OAB RS 025377· CPF 345.***.***-53

Autor:

FABIO HANAUER BALBINOT· OAB RS 060440· CPF 971.***.***-53

Autor:

JONES VALMOR RUARO JUNIOR· OAB RS 059094· CPF 956.***.***-15

Reu:

FERNANDO ANTONIO ZANELLA· OAB RS 018320· CPF 356.***.***-91

Reu:

MARCELO BRAUN BURGER· OAB RS 064056· CPF 821.***.***-04

Reu:

EDUARDO FAYET ZANELLA· OAB RS 093325· CPF 028.***.***-03

Reu:

CLAUDIO KAMINSKI TAVARES· OAB RS 087144· CPF 014.***.***-70

Reu:

FERNANDO BORTOLON MASSIGNAN· OAB RS 068618· CPF 007.***.***-55

+ outros advogados do reu

Outros

LAURA DE OLIVEIRA MELLO FIGUEIREDO· OAB RS 106757· CPF 033.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 12.880,00

Autor

ACTION SERVICE PARTICIPACOES LTDACNPJ

GUSTAVO ZAMBONICPF

SONIA NAPOLI ZAMBONICPF

Reu

NEVIS FRANCISCO CARRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO BRIDI· OAB RS 030718· CPF 517.***.***-20

Reu:

EDUARDO RAUG· OAB RS 030562· CPF 276.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado (03/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

R$ 4.340.290,89

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ACTIVE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO VEGETTI MATHIELO· OAB SP 217800· CPF 269.***.***-36

Reu:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 11747· CPF 008.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 4.340.290,89

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ACTIVE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

ACTIVE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 11747· CPF 008.***.***-72

Autor:

TIAGO VEGETTI MATHIELO· OAB SP 217800· CPF 269.***.***-36

Reu:

TIAGO VEGETTI MATHIELO· OAB SP 217800· CPF 269.***.***-36

Reu:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 11747· CPF 008.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/01/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ACTIVE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

ACTIVE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 11747· CPF 008.***.***-72

Autor:

TIAGO VEGETTI MATHIELO· OAB SP 217800· CPF 269.***.***-36

Reu:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 11747· CPF 008.***.***-72

Reu:

TIAGO VEGETTI MATHIELO· OAB SP 217800· CPF 269.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ACTIVE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROBERTO ELIAS CURY - SP11747 EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: TIAGO VEGETTI MATHIELO - SP217800 FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/b... (02/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

07/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ACTIVE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

ACTIVE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 11747· CPF 008.***.***-72

Autor:

TIAGO VEGETTI MATHIELO· OAB SP 217800· CPF 269.***.***-36

Reu:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 11747· CPF 008.***.***-72

Reu:

TIAGO VEGETTI MATHIELO· OAB SP 217800· CPF 269.***.***-36

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/04/2026)

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