ADALBERTO APPEL — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

06/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ADALBERTO APPELCPF

JOSE ZANCANAROCPF

Outros

CHARLES WEBER· OAB SC 020560· CPF 909.***.***-53

JUAREZ PIVA· OAB SC 010878· CPF 004.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (10/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALBERTO APPELCPF

JOSE ZANCANAROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (11/10/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALBERTO APPELCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GILMAR STANCK DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

VALENTIM HODECKER JUNIOR· CPF 053.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/1993

Distribuição

24/08/2011

Valor

R$ 12.879,51

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ADALBERTO APPELCPF

J B M INDUSTRIA METALURGICA LTDACNPJ

Outros

JORGE LUIZ MARTINS· OAB SC 004466· CPF 211.***.***-72

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital (10/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS NUNESCPF

MARIA CECILIA NEGREIROS TEBYRICACPF

MARIA DE LOURDES DE SOUSA LEITECPF

MARIA DILMA BELMIRO DE SOUSACPF

MARIA HELENA BARBOSA DA SILVA DE SACPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROSCNPJ

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PREVICCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE FERNANDES BOUÇAS· OAB RJ 186061· CPF 056.***.***-25

Autor:

JOÃO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES· OAB SP 289092· CPF 021.***.***-01

Autor:

ANA LUÍSA VOGADO DE OLIVEIRA· OAB DF 059275· CPF 033.***.***-00

Autor:

MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA· CPF 085.***.***-39

Autor:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 046056· CPF 042.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· OAB RJ 075413· CPF 848.***.***-72

Reu:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 096743· CPF 045.***.***-11

Reu:

LEONARDO VIEIRA BAZ· OAB RJ 098151· CPF 014.***.***-23

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

FABIO ZAMBITTE IBRAHIM· OAB RJ 176415· CPF 721.***.***-20

CARLA BARRETO· OAB RJ 047588· CPF 688.***.***-78

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (27/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO TAVARES VERDOLINCPF

WELLINGTON FERREIRA FERNANDES COUTINHOCPF

OSIAS APPELCPF

ACIR VASSALLO VIDALCPF

ALBINA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVACPF

+ 36 outros

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS NUNESCPF

MARIA DE LOURDES DE SOUSA LEITECPF

MARIA DILMA BELMIRO DE SOUSACPF

MARIA CECILIA NEGREIROS TEBYRICACPF

MARIA HELENA BARBOSA DA SILVA DE SACPF

+ 36 outros

Reu

FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROSCNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

UNIAOCNPJ

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PREVICCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 046056· CPF 042.***.***-80

Autor:

ANA LUÍSA VOGADO DE OLIVEIRA· OAB DF 059275· CPF 033.***.***-00

Reu:

CARLA BARRETO· OAB RJ 047588· CPF 688.***.***-78

Reu:

LEONARDO VIEIRA BAZ· OAB RJ 098151· CPF 014.***.***-23

Reu:

FABIO ZAMBITTE IBRAHIM· OAB RS 126294· CPF 721.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5048134662021402510120250924070149 (24/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS NUNESCPF

MARIA DE LOURDES DE SOUSA LEITECPF

MARIA CECILIA NEGREIROS TEBYRICACPF

MARIA DILMA BELMIRO DE SOUSACPF

MARIA HELENA BARBOSA DA SILVA DE SACPF

Reu

FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROSCNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PREVICCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES· OAB SP 289092· CPF 021.***.***-01

Autor:

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

Autor:

ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO· OAB RJ 095928· CPF 043.***.***-67

Autor:

CARLOS EDUARDO HOLZ· OAB ES 038225· CPF 153.***.***-20

Autor:

DANIELLE FERNANDES BOUÇAS· OAB RJ 186061· CPF 056.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO VIEIRA BAZ· OAB RJ 098151· CPF 014.***.***-23

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· OAB RJ 075413· CPF 848.***.***-72

Reu:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 096743· CPF 045.***.***-11

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5048134662021402510120240806124229 (06/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Resgate de ContribuiçãoRecurso Especial

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON OLIVEIRA DOS SANTOS

NELSON PATARO

ODUVALDO BARROSO DA SILVACPF

ORLANDO TAPITANGA DE MOURA NETOCPF

OSIAS APPELCPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS

FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS

Advogados

Autor:

CLEBER MARQUES REIS· OAB DF 47894· CPF 848.***.***-72

Autor:

CLEBER MARQUES REIS· OAB RJ 75413· CPF 848.***.***-72

Autor:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 96743· CPF 045.***.***-11

Autor:

DANIELLE FERNANDES BOUÇAS· OAB RJ 186061· CPF 056.***.***-25

Autor:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 46056· CPF 042.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· OAB DF 47894· CPF 848.***.***-72

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· OAB RJ 75413· CPF 848.***.***-72

Reu:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 96743· CPF 045.***.***-11

Reu:

DANIELLE FERNANDES BOUÇAS· OAB RJ 186061· CPF 056.***.***-25

Reu:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 46056· CPF 042.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048142-43.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: NELSON OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): DANIELLE FERNANDES BOUCAS (OAB RJ186061) ADVOGADO(A): JOAO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES (OAB SP289092) ADVOGADO(A): ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA (OAB DF059275) ADVOGADO(A): MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA (OAB DF060712) ADVOGADO(A): ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA (OAB DF046056) AUTOR: NELSON PATARO ADVOGADO(A): DANIELLE FERNANDES BOUCAS (OAB RJ186061)... (12/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (27/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO TAVARES VERDOLINCPF

WELLINGTON FERREIRA FERNANDES COUTINHOCPF

OSIAS APPELCPF

ACIR VASSALLO VIDALCPF

ALBINA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVACPF

+ 36 outros

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS NUNESCPF

MARIA DE LOURDES DE SOUSA LEITECPF

MARIA DILMA BELMIRO DE SOUSACPF

MARIA CECILIA NEGREIROS TEBYRICACPF

MARIA HELENA BARBOSA DA SILVA DE SACPF

+ 36 outros

Reu

FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROSCNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRASCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 046056· CPF 042.***.***-80

Autor:

ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA· CPF 033.***.***-00

Reu:

CARLA BARRETO· OAB RJ 047588· CPF 688.***.***-78

Reu:

LEONARDO VIEIRA BAZ· OAB RJ 098151· CPF 014.***.***-23

Reu:

FABIO ZAMBITTE IBRAHIM· OAB RJ 176415· CPF 721.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5048134662021402510120250924070149 (24/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS NUNESCPF

MARIA DE LOURDES DE SOUSA LEITECPF

MARIA CECILIA NEGREIROS TEBYRICACPF

MARIA DILMA BELMIRO DE SOUSACPF

MARIA HELENA BARBOSA DA SILVA DE SACPF

Reu

FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROSCNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRASCNPJ

PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES· OAB SP 289092· CPF 021.***.***-01

Autor:

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

Autor:

ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO· OAB RJ 095928· CPF 043.***.***-67

Autor:

CARLOS EDUARDO HOLZ· OAB RJ 246226· CPF 153.***.***-20

Autor:

DANIELLE FERNANDES BOUCAS· OAB RJ 186061· CPF 056.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO VIEIRA BAZ· OAB RJ 098151· CPF 014.***.***-23

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· CPF 848.***.***-72

Reu:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· CPF 045.***.***-11

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5048134662021402510120240806124229 (06/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

NELSON OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

NELSON PATAROCPF

ODUVALDO BARROSO DA SILVACPF

ORLANDO TAPITANGA DE MOURA NETOCPF

OSIAS APPELCPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRASCNPJ

FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROSCNPJ

PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE FERNANDES BOUCAS· OAB RJ 186061· CPF 056.***.***-25

Autor:

JOAO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES· OAB SP 289092· CPF 021.***.***-01

Autor:

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

Autor:

ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA· CPF 033.***.***-00

Autor:

MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA· CPF 085.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· OAB DF 047894· CPF 848.***.***-72

Reu:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 096743· CPF 045.***.***-11

Reu:

LEONARDO VIEIRA BAZ· OAB RJ 098151· CPF 014.***.***-23

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO· OAB RJ 095928· CPF 043.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 633 e 639 (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

NELSON PATAROCPF

ORLANDO TAPITANGA DE MOURA NETOCPF

OSIAS APPELCPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRASCNPJ

PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5048142432021402510120250521141512 (21/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

NELSON PATAROCPF

ORLANDO TAPITANGA DE MOURA NETOCPF

OSIAS APPELCPF

NELSON OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

ODUVALDO BARROSO DA SILVACPF

Reu

FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROSCNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRASCNPJ

PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES· OAB SP 289092· CPF 021.***.***-01

Autor:

DANIELLE FERNANDES BOUCAS· OAB RJ 186061· CPF 056.***.***-25

Autor:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 046056· CPF 042.***.***-80

Autor:

CARLOS EDUARDO HOLZ· OAB RJ 246226· CPF 153.***.***-20

Autor:

ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO· OAB RJ 095928· CPF 043.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO VIEIRA BAZ· OAB RJ 098151· CPF 014.***.***-23

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· OAB DF 047894· CPF 848.***.***-72

Reu:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 096743· CPF 045.***.***-11

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07 (03/09/2025)

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