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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/05/2014

Distribuição

05/05/2014

Valor

R$ 11.529,84

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ADALBERTO DANIEL DE MIRANDACPF

Último movimento: Decorrido prazo de ADALBERTO DANIEL DE MIRANDA em 23/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 321.961,95

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ADALBERTO DANIEL DE MIRANDACPF

Advogados

Reu:

CINTIA DA SILVA CARVALHO· OAB BA 23424· CPF 789.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ADALBERTO DANIEL DE MIRANDA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/10/2013

Distribuição

21/10/2013

Valor

R$ 4.183,82

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ADRIANA SILVA MIRANDACPF

ADALBERTO DANIEL DE MIRANDACPF

ESPOLIO DE ADALBERTO DANIEL DE MIRANDA

Advogados

Reu:

CINTIA DA SILVA CARVALHO· OAB BA 23424· CPF 789.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ADRIANA SILVA MIRANDA em 26/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 63.504,58

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ADALBERTO DANIEL DE MIRANDACPF

Outros

CINTIA DA SILVA CARVALHO· OAB BA 23424· CPF 789.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ADALBERTO DANIEL DE MIRANDA em 22/11/2024 23:59. (06/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2011

Distribuição

27/09/2011

Valor

R$ 8.803,53

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ADALBERTO DANIEL DE MIRANDA

ADALBERTO DANIEL DE MIRANDACPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

04/12/2011

Distribuição

30/07/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

MUNICIPIO DO SALVADOR

Reu

ADALBERTO DANIEL DE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

ANDERSON SOUZA BARROSO· OAB BA 14178· CPF 661.***.***-00

Autor:

ERONILDES DOS SANTOS· OAB BA 13334· CPF 000.***.***-34

Reu:

ANDERSON SOUZA BARROSO· OAB BA 14178· CPF 661.***.***-00

Reu:

ERONILDES DOS SANTOS· OAB BA 13334· CPF 000.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (17/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 8.000,00

Autor

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

ADALBERTO DANIEL SANTOS BARRETO DE REZENDE

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

MUNICÍPIO DA SERRACNPJ

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ESCNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (19/05/2026)

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