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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 3.703,76

Autor

ADALBERTO PIRESCPF

Outros

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

LUANA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 201311· CPF 099.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALBERTO PIRESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUANA PEREIRA DE OLIVEIRA

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR

Último movimento: Transitado em Julgado (20/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALBERTO PIRESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUANA PEREIRA DE OLIVEIRA

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR

Último movimento: Transitado em Julgado (20/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALBERTO PIRESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUANA PEREIRA DE OLIVEIRA

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508

Último movimento: Transitado em Julgado (20/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALBERTO PIRES

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Autor:

LUANA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 201311· CPF 099.***.***-48

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Reu:

LUANA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 201311· CPF 099.***.***-48

Último movimento: Definitivo (11/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALBERTO PIRES

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Autor:

LUANA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 201311· CPF 099.***.***-48

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Reu:

LUANA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 201311· CPF 099.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2024 Embargante(s) - ADALBERTO PIRES; Embargado(a)(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.; Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publi... (10/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALBERTO PIRES

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Autor:

LUANA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 201311· CPF 099.***.***-48

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Reu:

LUANA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 201311· CPF 099.***.***-48

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Quebra do Sigilo TelefônicoRecurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JESUALDO PEREIRA DAMACENA NETO (AGRAVANTE)

2. JESUALDO PEREIRA DAMASCENA (AGRAVANTE)

4. JOSSILANE ALMEIDA DO NASCIMENTO (INTERESSADO)

5. LAIS DE SOUZA ALMEIDA DAMACENA (INTERESSADO)

6. CARLOS LUCAS DO NASCIMENTO (INTERESSADO)

+ 3 outros

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADALBERIO GONÇALVES PIRES· OAB MG 67522· CPF 861.***.***-15

Autor:

RODRIGO CORBELARI PEREIRA· OAB ES 31532· CPF 145.***.***-77

Autor:

ISABELA DE MARIZ PORTELLA· OAB ES 33798· CPF 173.***.***-32

Autor:

SAMUEL ALMEIDA KELLER· OAB MG 168555· CPF 118.***.***-50

Autor:

FERNANDA HELENA ZANOTTI ANTONIO RAPOSO· OAB ES 41233· CPF 135.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

ADALBERIO GONÇALVES PIRES· OAB MG 67522· CPF 861.***.***-15

Reu:

RODRIGO CORBELARI PEREIRA· OAB ES 31532· CPF 145.***.***-77

Reu:

ISABELA DE MARIZ PORTELLA· OAB ES 33798· CPF 173.***.***-32

Reu:

SAMUEL ALMEIDA KELLER· OAB MG 168555· CPF 118.***.***-50

Reu:

FERNANDA HELENA ZANOTTI ANTONIO RAPOSO· OAB ES 41233· CPF 135.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2845578/MG (2025/0018923-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANTONIO PIO SALDANHA MOTA ADVOGADO: JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ - MG106983 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por ANTONIO PIO SALDANHA MOTA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da... (06/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PIO SALDANHA MOTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ· OAB MG 106983· CPF 062.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Restituição ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. FRANK ALBERT GARCIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADALBERIO GONÇALVES PIRES· OAB MG 67522· CPF 861.***.***-15

Autor:

ADALBERIO GONÇALVES PIRES· OAB MG 067522

Autor:

SAMUEL ALMEIDA KELLER· OAB MG 168555· CPF 118.***.***-50

Reu:

ADALBERIO GONÇALVES PIRES· OAB MG 67522· CPF 861.***.***-15

Reu:

ADALBERIO GONÇALVES PIRES· OAB MG 067522

Reu:

SAMUEL ALMEIDA KELLER· OAB MG 168555· CPF 118.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 11.668,00

Autor

NIVA ROCHA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTE FORMOSOCNPJ

Advogados

Autor:

ADALBERTO GONCALVES PIRES· OAB MG 67522· CPF 861.***.***-15

Autor:

JONELE ROCHA DE SOUZA· OAB MG 119597· CPF 033.***.***-31

Reu:

PAULO ESTER GOMES NEIVA· OAB MG 84899· CPF 942.***.***-53

Outros

JEAN PIERRE REZENDE ALMEIDA· OAB MG 154996

Último movimento: Expedição de Alvará. (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PEREIRA DE SOUZA

JOAO VICTOR GOMES DA SILVA

Reu

CLERISTON FERNANDES MOITINHO

Advogados

Autor:

ROGERIO SENA ANDRE· OAB MG 149069· CPF 038.***.***-07

Reu:

ADALBERTO GONCALVES PIRES· OAB MG 67522· CPF 861.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

13/02/2017

Distribuição

13/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PEREIRA DE SOUZA

JOAO VICTOR GOMES DA SILVA

Reu

CLERISTON FERNANDES MOITINHOCPF

Advogados

Autor:

ADALBERTO GONCALVES PIRES· OAB MG 67522· CPF 861.***.***-15

Autor:

ROGERIO SENA ANDRE· OAB MG 149069· CPF 038.***.***-07

Reu:

ADALBERTO GONCALVES PIRES· OAB MG 67522· CPF 861.***.***-15

Reu:

ROGERIO SENA ANDRE· OAB MG 149069· CPF 038.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

13/02/2017

Distribuição

13/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PEREIRA DE SOUZA

JOAO VICTOR GOMES DA SILVA

Reu

CLERISTON FERNANDES MOITINHOCPF

Advogados

Autor:

ADALBERTO GONCALVES PIRES· OAB MG 67522· CPF 861.***.***-15

Autor:

ROGERIO SENA ANDRE· OAB MG 149069· CPF 038.***.***-07

Reu:

ADALBERTO GONCALVES PIRES· OAB MG 67522· CPF 861.***.***-15

Reu:

ROGERIO SENA ANDRE· OAB MG 149069· CPF 038.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOÃO VICTOR GOMES DA SILVA CPF: não informado e outros RÉU: CLERISTON FERNANDES MOITINHO CPF: não informado Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jequitinhonha / Vara Única da Comarca de Jequitinhonha Rua Coronel Ramiro Pereira, 225, Jequitinhonha - MG - CEP: 39960-000 PROCESSO Nº: 0002069-68.2017.8.13.0358 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Calúnia, Difamação]... (07/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PrecatórioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/07/2002

Distribuição

31/07/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

AIRAN ALVES CARDOSOCPF

ANTONIO BRAS ALVES CARDOSO NETOCPF

BENVINDA JOSE REZENDECPF

CELIA PEREIRA DE CARVALHO FERRAZCPF

CIRLEY CARDOSO MARTINSCPF

+ 12 outros

Reu

MUNICIPIO DE RUBIM

Advogados

Autor:

KARYNY FELIPE DA SILVA· OAB MG 176299· CPF 109.***.***-12

Autor:

CIRO AGUILAR RIBEIRO· OAB MG 134902

Autor:

ADALBERTO GONCALVES PIRES· OAB MG 67522· CPF 861.***.***-15

Autor:

EDILBERTO CASTRO ARAUJO· OAB MG 31544· CPF 038.***.***-34

Autor:

JONELE ROCHA DE SOUZA· OAB MG 119597· CPF 033.***.***-31

Reu:

KARYNY FELIPE DA SILVA· OAB MG 176299· CPF 109.***.***-12

Reu:

CIRO AGUILAR RIBEIRO· OAB MG 134902

Reu:

ADALBERTO GONCALVES PIRES· OAB MG 67522· CPF 861.***.***-15

Reu:

EDILBERTO CASTRO ARAUJO· OAB MG 31544· CPF 038.***.***-34

Reu:

JONELE ROCHA DE SOUZA· OAB MG 119597· CPF 033.***.***-31

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (29/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/04/2010

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AIRAN ALVES CARDOSOCPF

ANTONIO BRAS ALVES CARDOSO NETOCPF

BENVINDA JOSE REZENDECPF

CELIA PEREIRA DE CARVALHO FERRAZCPF

CIRLEY CARDOSO MARTINSCPF

+ 12 outros

Reu

MUNICIPIO DE RUBIM

Advogados

Autor:

KARYNY FELIPE DA SILVA· OAB MG 176299· CPF 109.***.***-12

Autor:

CIRO AGUILAR RIBEIRO· OAB MG 134902

Autor:

ADALBERTO GONCALVES PIRES· OAB MG 67522· CPF 861.***.***-15

Autor:

EDILBERTO CASTRO ARAUJO· OAB MG 31544· CPF 038.***.***-34

Autor:

JONELE ROCHA DE SOUZA· OAB MG 119597· CPF 033.***.***-31

Reu:

KARYNY FELIPE DA SILVA· OAB MG 176299· CPF 109.***.***-12

Reu:

CIRO AGUILAR RIBEIRO· OAB MG 134902

Reu:

ADALBERTO GONCALVES PIRES· OAB MG 67522· CPF 861.***.***-15

Reu:

EDILBERTO CASTRO ARAUJO· OAB MG 31544· CPF 038.***.***-34

Reu:

JONELE ROCHA DE SOUZA· OAB MG 119597· CPF 033.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Almenara / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Almenara Rua Doutor Sabino Silva, 32, Fórum Doutor Chaquib Peixoto Sampaio, Almenara - MG - CEP: 39900-000 PROCESSO Nº: 0031476-03.2002.8.13.0017 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) NETERCIO BARBOSA DA LUZ CPF: 207.661.146-00 e outro... (06/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN 30/03/2026 (30/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

01/12/2009

Distribuição

01/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIRO MURTA PINTO COELHOCPF

ZENÓBIO FÉLIX FERREIRACPF

Reu

JAIRO MURTA PINTO COELHOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ZENÓBIO FÉLIX FERREIRACPF

Advogados

Autor:

HELENO BATISTA VIEIRA· OAB MG 87522· CPF 008.***.***-54

Autor:

ALANA DOS SANTOS NEIVA· OAB MG 110313

Autor:

LUCIANA GOMES COSTA BRAGA· OAB MG 113621· CPF 027.***.***-70

Autor:

ALENCAR DUTRA FIGUEIREDO· OAB MG 43591· CPF 304.***.***-72

Autor:

GILBERTO PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 138327· CPF 032.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

HELENO BATISTA VIEIRA· OAB MG 87522· CPF 008.***.***-54

Reu:

ALANA DOS SANTOS NEIVA· OAB MG 110313

Reu:

LUCIANA GOMES COSTA BRAGA· OAB MG 113621· CPF 027.***.***-70

Reu:

ALENCAR DUTRA FIGUEIREDO· OAB MG 43591· CPF 304.***.***-72

Reu:

GILBERTO PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 138327· CPF 032.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIRO MURTA PINTO COELHOCPF

ZENÓBIO FÉLIX FERREIRACPF

Reu

JAIRO MURTA PINTO COELHOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ZENÓBIO FÉLIX FERREIRACPF

Advogados

Autor:

HELENO BATISTA VIEIRA· OAB MG 87522· CPF 008.***.***-54

Autor:

ALANA DOS SANTOS NEIVA· OAB MG 110313

Autor:

LUCIANA GOMES COSTA BRAGA· OAB MG 113621· CPF 027.***.***-70

Autor:

ALENCAR DUTRA FIGUEIREDO· OAB MG 43591· CPF 304.***.***-72

Autor:

GILBERTO PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 138327· CPF 032.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

HELENO BATISTA VIEIRA· OAB MG 87522· CPF 008.***.***-54

Reu:

ALANA DOS SANTOS NEIVA· OAB MG 110313

Reu:

LUCIANA GOMES COSTA BRAGA· OAB MG 113621· CPF 027.***.***-70

Reu:

ALENCAR DUTRA FIGUEIREDO· OAB MG 43591· CPF 304.***.***-72

Reu:

GILBERTO PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 138327· CPF 032.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

22/02/2018

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 12.385,00

Autor

JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ADALBERTO GONCALVES PIRES· CPF 861.***.***-15

Autor:

PRISCILLA FREITAS DE SOUZA· OAB MG 125017· CPF 076.***.***-82

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS (02/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

22/02/2018

Distribuição

22/02/2018

Valor

R$ 12.385,00

Autor

JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

PRISCILLA FREITAS DE SOUZA· OAB MG 125017· CPF 076.***.***-82

Autor:

ADALBERTO GONCALVES PIRES· CPF 861.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

25/03/2011

Distribuição

25/03/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

AMERICA FUTEBOL CLUBECNPJ

Advogados

Reu:

ADALBERTO GONCALVES PIRES· OAB MG 67522· CPF 861.***.***-15

Reu:

GISLENE PEREIRA SILVA GOMES· OAB MG 111801

Reu:

DEVANILDO SIRILO VIEIRA· OAB MG 58350· CPF 433.***.***-34

Reu:

LAURO BOHLER JUNIOR· OAB MG 79483· CPF 837.***.***-87

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (12/12/2025)

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