ADAO BRAGA DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

PAULO HENRIQUE AMARAL DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FLÁVIO ALVES DE JESUS· OAB MS 11502· CPF 967.***.***-87

Outros

FLÁVIO ALVES DE JESUZ· OAB MS 11502· CPF 967.***.***-87

FERNANDA ROTTILI DIAS· OAB MS 11101

Último movimento: Conclusos para decisão (05/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE AMARAL DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (17/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE AMARAL DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO ALVES DE JESUZ· OAB MS 11502

Reu:

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO· CPF 383.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE AMARAL DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO ALVES DE JESUZ· OAB MS 11502

Reu:

ANDRE ANTONIO CAMARGO LORENZONI

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE AMARAL DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO ALVES DE JESUZ· OAB MS 11502

Reu:

ANDRE ANTONIO CAMARGO LORENZONI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE AMARAL DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE AMARAL DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO ALVES DE JESUZ· OAB MS 11502

Reu:

FLÁVIO ALVES DE JESUZ· OAB MS 11502

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 16.221,22

Autor

ADAO BRAGACPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

JHONNY RICARDO TIEM· OAB MS 16462· CPF 973.***.***-00

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 22.027,30

Autor

ADAO BRAGACPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JHONNY RICARDO TIEM· OAB MS 16462· CPF 973.***.***-00

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MS 15239· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 4.000,00

Autor

ADAO BRAGACPF

Reu

MARIA JOSé RODRIGUES COLMANCPF

JOAO VITOR RODRIGUES DE SOUZA

PAMELA RODRIGUES CORREIACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 22

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA SUBSTITUTA

Reu:

PEDRO GOMES ROCHA JUNIOR· OAB MS 27645· CPF 994.***.***-87

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 4.000,00

Autor

ADAO BRAGACPF

Reu

JOAO VITOR RODRIGUES DE SOUZA

PAMELA RODRIGUES CORREIACPF

MARIA JOSé RODRIGUES COLMANCPF

Advogados

Reu:

PEDRO GOMES ROCHA JÚNIOR· OAB MS 27645

Último movimento: Certidão (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADAO BRAGACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

KARLA JUVÊNCIO MORAIS SALAZAR· OAB MS 12192· CPF 285.***.***-17

Autor:

WELLINGTON MORAIS SALAZAR· OAB MS 9414· CPF 832.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 790,08

Autor

FABIO FRANCISCO DE ANDRADE - MECNPJ

Reu

ADAO BRAGACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA CRISTINA AVEIRO· OAB MS 13313· CPF 992.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Nota PromissóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO FRANCISCO DE ANDRADE - ME

Reu

ADãO BRAGA

Advogados

Autor:

ADRIANA CRISTINA AVEIRO· OAB MS 13313· CPF 992.***.***-91

Reu:

ADRIANA CRISTINA AVEIRO· OAB MS 13313· CPF 992.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório (09/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

R$ 20.000.000,00

Último movimento: Juntada de certidão (07/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 20.000.000,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

LEONIDIA BRAGA MEIRELESCPF

ANA MARIA DE MORAIS SILVACPF

ANGELA MARIA DE MORAIS SANTANACPF

DIVINA MARIA DE MORAIS PEREIRACPF

+ 7 outros

Reu

JOSELINA TEIXEIRA MAGALHAESCPF

ALEIXO NETO DA COSTACPF

ALICE FERREIRA RIBEIROCPF

ALOIZIO TEIXEIRA BRAGACPF

ANA ALICE GONCALVES DO CARMOCPF

+ 337 outros

Advogados

Autor:

IZAILDA NOLETO CABRAL· OAB DF 17692· CPF 480.***.***-00

Autor:

GRACIELA RENATA RIBEIRO· OAB DF 25718· CPF 047.***.***-92

Autor:

ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS· OAB DF 26751· CPF 745.***.***-00

Autor:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

Reu:

MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO· OAB DF 529· CPF 002.***.***-72

Reu:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

Reu:

GLADSTON FERREIRA DA SILVA· OAB DF 26791· CPF 360.***.***-34

Reu:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Reu:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

LEONIDIA BRAGA MEIRELESCPF

Reu

ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRACPF

ADAO PEREIRA BRAGA

ADELIA FERREIRA BRAGA

ADELINA PEREIRA BATISTA

ADENOR PEREIRA BRAGA

+ 329 outros

Advogados

Autor:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Autor:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

Autor:

EDINARDO COSTA BEZERRA· OAB DF 35436· CPF 004.***.***-23

Autor:

ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS· OAB DF 26751· CPF 745.***.***-00

Autor:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Reu:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

Reu:

EDINARDO COSTA BEZERRA· OAB DF 35436· CPF 004.***.***-23

Reu:

ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS· OAB DF 26751· CPF 745.***.***-00

Reu:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013641-76.2006.8.07.0001. APELANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB, LEONIDIA BRAGA MEIRELES, ANA MARIA DE MORAIS SILVA, ANGELA MARIA DE MORAIS SANTANA, ANTONIO ALDO BRAGA, BENEDITO DA COSTA BENTO, DIVINA MARIA DE MORAIS PEREIRA, ERONDINO CARLOS DE MORAIS, JOANA MARIA DE MORAES, JOSE ROBERTO DE MORAIS, SERGIO JESUS DE SOUZA, ZENAIDE MARIA DE MORAIS APELADO: ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRA, ADAO PEREIRA BRAGA, ADELIA FE... (21/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

07/12/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

LEONIDIA BRAGA MEIRELESCPF

Reu

ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRACPF

ADAO PEREIRA BRAGA

ADELIA FERREIRA BRAGA

ADELINA PEREIRA BATISTA

ADENOR PEREIRA BRAGA

+ 329 outros

Advogados

Autor:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Autor:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

Autor:

EDINARDO COSTA BEZERRA· OAB DF 35436· CPF 004.***.***-23

Autor:

ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS· OAB DF 26751· CPF 745.***.***-00

Autor:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Reu:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

Reu:

EDINARDO COSTA BEZERRA· OAB DF 35436· CPF 004.***.***-23

Reu:

ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS· OAB DF 26751· CPF 745.***.***-00

Reu:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013641-76.2006.8.07.0001. APELANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB, LEONIDIA BRAGA MEIRELES, ANA MARIA DE MORAIS SILVA, ANGELA MARIA DE MORAIS SANTANA, ANTONIO ALDO BRAGA, BENEDITO DA COSTA BENTO, DIVINA MARIA DE MORAIS PEREIRA, ERONDINO CARLOS DE MORAIS, JOANA MARIA DE MORAES, JOSE ROBERTO DE MORAIS, SERGIO JESUS DE SOUZA, ZENAIDE MARIA DE MORAIS APELADO: ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRA, ADAO PEREIRA BRAGA, ADELIA FE... (21/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

30/04/2019

Valor

R$ 10.000.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (12/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRACPF

ADELINA PEREIRA BATISTACPF

ADOLFA PEREIRA BRAGACPF

ALICE FERREIRA RIBEIROCPF

ANA ALICE GONCALVES DO CARMOCPF

+ 167 outros

Reu

DOMINGOS TEIXEIRA MAGALHAESCPF

ERLANDIA PEREIRA BRAGACPF

ERONDINO CARLOS DE MORAISCPF

ESIO LISBOA DA COSTACPF

EUGENIA PEREIRA BRAGA DA SILVACPF

+ 276 outros

Advogados

Autor:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

Autor:

MANOELLA HELENA COLAVITI RODRIGUES· OAB DF 61565· CPF 046.***.***-70

Autor:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

Autor:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Autor:

MELISSA PAULA DA VISITACAO· OAB DF 48624· CPF 036.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Reu:

MAYARA CRISTINA LOPES PEREIRA· OAB DF 40047· CPF 022.***.***-80

Reu:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

Reu:

WANDERLEY AIRES GOMES· OAB DF 35371· CPF 704.***.***-91

Reu:

JANUNCIO AZEVEDO· OAB DF 1484· CPF 041.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Intimação de Pauta. (06/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoDemarcação / Divisão

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

13/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ARIEL GOMIDE FOINACPF

Reu

ADENOR PEREIRA BRAGA

ALCIDES PEREIRA BRAGA

ALOIZIO TEIXEIRA BRAGACPF

ANA TEIXEIRA ZEDESCPF

ANANIAS LOPES ZEDESCPF

+ 72 outros

Advogados

Autor:

WANDERLEY AIRES GOMES· OAB DF 35371· CPF 704.***.***-91

Autor:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Autor:

LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE· OAB DF 34087· CPF 015.***.***-12

Autor:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

Autor:

SAVANA FARIA MAGALHAES FERREIRA· OAB DF 61376· CPF 025.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

WANDERLEY AIRES GOMES· OAB DF 35371· CPF 704.***.***-91

Reu:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Reu:

LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE· OAB DF 34087· CPF 015.***.***-12

Reu:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

Reu:

SAVANA FARIA MAGALHAES FERREIRA· OAB DF 61376· CPF 025.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao 16ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (27/05/2026 ATÉ 08/06/2026) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente, em exercício, da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 27 de maio de 2026 (quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos... (07/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Divisão e DemarcaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARIEL GOMIDE FOINACPF

Reu

ADENOR PEREIRA BRAGA

ALCIDES PEREIRA BRAGA

ALOIZIO TEIXEIRA BRAGACPF

ANA TEIXEIRA ZEDESCPF

ANANIAS LOPES ZEDESCPF

+ 72 outros

Advogados

Autor:

WANDERLEY AIRES GOMES· OAB DF 35371· CPF 704.***.***-91

Autor:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Autor:

LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE· OAB DF 34087· CPF 015.***.***-12

Autor:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

Autor:

SAVANA FARIA MAGALHAES FERREIRA· OAB DF 61376· CPF 025.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

WANDERLEY AIRES GOMES· OAB DF 35371· CPF 704.***.***-91

Reu:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Reu:

LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE· OAB DF 34087· CPF 015.***.***-12

Reu:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

Reu:

SAVANA FARIA MAGALHAES FERREIRA· OAB DF 61376· CPF 025.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao 16ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (27/05/2026 ATÉ 08/06/2026) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente, em exercício, da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 27 de maio de 2026 (quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos... (07/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauOposição

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

R$ 10.000.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRACPF

ADAO PEREIRA BRAGACPF

ADELIA FERREIRA BRAGACPF

ADELINA PEREIRA BATISTACPF

ADENOR PEREIRA BRAGACPF

+ 44 outros

Reu

JOAO LINO TEIXEIRA MAGALHAESCPF

DOMINGOS TEIXEIRA MAGALHAESCPF

JOSELINA TEIXEIRA MAGALHAESCPF

ZILDA BRAGA COSTACPF

ANA ALICE GONCALVES DO CARMOCPF

+ 268 outros

Advogados

Autor:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

Reu:

EDINARDO COSTA BEZERRA· OAB DF 35436· CPF 004.***.***-23

Reu:

CRISTHIANE VALSE DANTAS BELEM· OAB DF 11864· CPF 192.***.***-15

Reu:

YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA· OAB DF 21485· CPF 721.***.***-72

Reu:

VINICIUS DE MOURA XAVIER· OAB DF 31581· CPF 021.***.***-09

Reu:

LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE· OAB DF 34087· CPF 015.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (31/03/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

ADELINA PEREIRA BATISTACPF

ADENOR PEREIRA BRAGACPF

ADOLFA PEREIRA BRAGACPF

ALCIDES PEREIRA BRAGACPF

ALDANICE DA COSTA BRASILCPF

+ 67 outros

Reu

MARCIA TEIXEIRA MAGALHAESCPF

BENEDITO DE SOUZA SILVACPF

BENJAMIM PEREIRA SOUTOCPF

CARMELITA BENEDITA PEREIRACPF

CIRLEI PEREIRA BRAGACPF

+ 305 outros

Advogados

Autor:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

Autor:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

Autor:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Autor:

MARIA DAS GRACAS CALAZANS· OAB DF 10987· CPF 221.***.***-87

Autor:

WANDERLEY AIRES GOMES· OAB DF 35371· CPF 704.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Reu:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

Reu:

WANDERLEY AIRES GOMES· OAB DF 35371· CPF 704.***.***-91

Reu:

EDINARDO COSTA BEZERRA· OAB DF 35436· CPF 004.***.***-23

Reu:

JOSE ROBERTO TEIXEIRA BRAGA· CPF 253.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDesapropriação

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANASTACIO PEREIRA BRAGACPF

LEONIDIA BRAGA MEIRELESCPF

LEONIDIA PEREIRA BRAGA

CLEIDE PEREIRA BRAGACPF

CLEOMAR PEREIRA BRAGACPF

+ 438 outros

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

TESTE

ELIVANIA MARIA DE ARAUJOCPF

JURACI CONCEICAO MEDRADOCPF

MANOEL SOARES COUTINHOCPF

+ 23 outros

Outros

STEFANE BRAGA ALENCAR· OAB DF 53960· CPF 034.***.***-85

LIGIA DE SOUZA FRIAS· OAB MG 84507· CPF 037.***.***-12

VALTER JOSE VIEIRA CALAZANS· OAB AL 4583· CPF 739.***.***-59

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

MARIA DAS GRACAS CALAZANS· OAB DF 10987· CPF 221.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Apensado ao processo #Oculto# (16/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CASTORINO PEREIRA BRAGA

ROSALINA DUTRA FERREIRACPF

ESPOLIO DE GERALDA LEMES DA SILVA

TALES LUZIANO DE SOUZACPF

IRACEMA PEREIRA DA SILVACPF

+ 456 outros

Reu

SILVIA PEREIRA BRAGA DUTRA

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

ELIZANGELA PEREIRA BRAGACPF

ABRAAO PAIVA DA SILVA

ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRACPF

+ 456 outros

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

Autor:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Autor:

WANDERLEY AIRES GOMES· OAB DF 35371· CPF 704.***.***-91

Autor:

MARIA DAS GRACAS CALAZANS· OAB DF 10987· CPF 221.***.***-87

Autor:

STEFANE BRAGA ALENCAR· OAB DF 53960· CPF 034.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

Reu:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Reu:

MARIA DAS GRACAS CALAZANS· OAB DF 10987· CPF 221.***.***-87

Reu:

VALTER JOSE VIEIRA CALAZANS· OAB AL 4583· CPF 739.***.***-59

Reu:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2026 23:59. (20/05/2026)

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