ADENIR BARROS — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (26/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADENIR BARROS DO NASCIMENTOCPF

Reu

AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO LUIS GONCALVES SIQUEIRA· OAB MT 27465· CPF 044.***.***-85

Autor:

JAIR ESTEVAO DA SILVA FILHO· OAB MT 25261· CPF 041.***.***-98

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (26/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 79.369,91

Autor

RODNEY MADYCPF

Reu

ADENIR BARROS DO NASCIMENTOCPF

BENEDITO JAIRO CORREA DE AMORIM JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PEDRO MARTINS VERÃO· OAB MT 4839· CPF 045.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2008

Distribuição

12/09/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADENIR BARROS DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

ALE ARFUX JUNIOR· OAB MT 6843· CPF 841.***.***-34

Autor:

TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA· OAB MT 7031· CPF 040.***.***-02

Reu:

LUILSON BARROS MALHEIROS· OAB MT 5016· CPF 474.***.***-30

Reu:

PAULO EMILIO MAGALHAES· CPF 304.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (18/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/09/2008

Distribuição

12/09/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ADENIR BARROS DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

Advogados

Autor:

ALE ARFUX JUNIOR· OAB MT 6843· CPF 841.***.***-34

Autor:

TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA· OAB MT 7031· CPF 040.***.***-02

Reu:

ALE ARFUX JUNIOR· OAB MT 6843· CPF 841.***.***-34

Reu:

TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA· OAB MT 7031· CPF 040.***.***-02

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Liquidação por Arbitramento

Ajuizamento

16/03/2016

Distribuição

16/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ADENIR BARROS DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO DOS SANTOS· OAB MT 16870· CPF 880.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 3.129,93

Último movimento: Prazo em Curso (13/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 3.129,93

Autor

EDIVALDO RIBEIRO LEITECPF

Reu

ADENIR DE BARROSCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - SPCNPJ

Advogados

Autor:

ETHIENE GOMES DE LIMA· OAB SP 459184· CPF 433.***.***-65

Autor:

DIEGO MACEDO ASSUNCAO· OAB SP 406454

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIVALDO RIBEIRO LEITE

Reu

ADENIR DE BARROS

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO DE SãO PAULO - DETRAN SP

Advogados

Autor:

DIEGO MACEDO ASSUNÇÃO· OAB SP 406454· CPF 433.***.***-02

Autor:

ETHIENE GOMES DE LIMA· OAB SP 459184· CPF 433.***.***-65

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Autor:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Reu:

DIEGO MACEDO ASSUNÇÃO· OAB SP 406454· CPF 433.***.***-02

Reu:

ETHIENE GOMES DE LIMA· OAB SP 459184· CPF 433.***.***-65

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO: 'Assim, considera-se cumprido o acordo no limite da possibilidade fática e jurídica informada pelo órgão de trânsito, consistente na suspensão dos registros de autuação, não sendo possível determinar a anulação dos autos de infração nos termos pretendidos. 4. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. 5. Às providências e intimações necessárias." (09/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIVALDO RIBEIRO LEITE

Reu

ADENIR DE BARROS

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO DE SãO PAULO - DETRAN SP

Advogados

Autor:

DIEGO MACEDO ASSUNÇÃO· OAB SP 406454· CPF 433.***.***-02

Autor:

ETHIENE GOMES DE LIMA· OAB SP 459184· CPF 433.***.***-65

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Autor:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Reu:

DIEGO MACEDO ASSUNÇÃO· OAB SP 406454· CPF 433.***.***-02

Reu:

ETHIENE GOMES DE LIMA· OAB SP 459184· CPF 433.***.***-65

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO: 'Assim, considera-se cumprido o acordo no limite da possibilidade fática e jurídica informada pelo órgão de trânsito, consistente na suspensão dos registros de autuação, não sendo possível determinar a anulação dos autos de infração nos termos pretendidos. 4. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. 5. Às providências e intimações necessárias." (09/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DA COMARCA DE PARANAIBA-MS

Reu

ADENIR DE BARROSCPF

Advogados

Reu:

POLIANI RODRIGUES DE ALMAIDA· OAB MS 25267· CPF 021.***.***-81

Reu:

ANTONIO DIAS DE ALMEIDA· OAB MS 2720· CPF 065.***.***-00

Último movimento: Documento Digitalizado (06/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Adenir Ribeiro de Barros Advogada: Tamiris Cristina Nicolete Pereira (OAB: 19854/MS) Advogado: Galivaldo Rogério Lero de Oliveira (OAB: 19439/MS) Advogada: Débora Fernanda de Souza Barros (OAB: 18931/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Interessada: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/10/... (24/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

20/04/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ADENIR RIBEIRO DE BARROSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TAMIRIS CRISTINA NICOLETE PEREIRA· OAB MS 19854· CPF 034.***.***-54

Autor:

DÉBORA FERNANDA DE SOUZA BARROS· OAB MS 18931· CPF 041.***.***-84

Autor:

GALIVALDO ROGÉRIO LERO DE OLIVEIRA· OAB MS 19439· CPF 033.***.***-37

Reu:

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA· OAB MS 29080· CPF 037.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (21/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADENIR RIBEIRO DE BARROSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TAMIRIS CRISTINA NICOLETE PEREIRA· OAB MS 19854· CPF 034.***.***-54

Autor:

GALIVALDO ROGÉRIO LERO DE OLIVEIRA· OAB MS 19439· CPF 033.***.***-37

Autor:

DÉBORA FERNANDA DE SOUZA BARROS· OAB MS 18931· CPF 041.***.***-84

Reu:

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA· OAB MS 29080· CPF 037.***.***-30

Último movimento: Certidão (20/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADENIR RIBEIRO DE BARROSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPENCNPJ

Advogados

Autor:

TAMIRIS CRISTINA NICOLETE PEREIRA· OAB MS 19854· CPF 034.***.***-54

Autor:

GALIVALDO ROGÉRIO LERO DE OLIVEIRA· OAB MS 19439· CPF 033.***.***-37

Autor:

DÉBORA FERNANDA DE SOUZA BARROS· OAB MS 18931· CPF 041.***.***-84

Reu:

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA· OAB MS 29080· CPF 037.***.***-30

Último movimento: Certidão (16/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADENIR RIBEIRO DE BARROSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TAMIRIS CRISTINA NICOLETE PEREIRA· OAB MS 19854· CPF 034.***.***-54

Autor:

GALIVALDO ROGÉRIO LERO DE OLIVEIRA· OAB MS 19439· CPF 033.***.***-37

Autor:

DÉBORA FERNANDA DE SOUZA BARROS· OAB MS 18931· CPF 041.***.***-84

Reu:

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA· OAB MS 29080· CPF 037.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADENIR RIBEIRO DE BARROSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TAMIRIS CRISTINA NICOLETE PEREIRA· OAB MS 19854· CPF 034.***.***-54

Autor:

GALIVALDO ROGÉRIO LERO DE OLIVEIRA· OAB MS 19439· CPF 033.***.***-37

Autor:

DÉBORA FERNANDA DE SOUZA BARROS· OAB MS 18931· CPF 041.***.***-84

Reu:

ITANEIDE CABRAL RAMOS· OAB MS 5055· CPF 312.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ADENIR RIBEIRO DE BARROSCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ADENIR DE BARROSCPF

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (13/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADENIR RIBEIRO DE BARROS (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GALIVALDO ROGÉRIO LERO DE OLIVEIRA· OAB MS 19439· CPF 033.***.***-37

Autor:

DÉBORA FERNANDA DE SOUZA BARROS· OAB MS 18931· CPF 041.***.***-84

Autor:

TAMIRIS CRISTINA NICOLETE PEREIRA· OAB MS 19854· CPF 034.***.***-54

Autor:

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA· OAB DF · CPF 037.***.***-30

Autor:

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA· OAB MS 29080· CPF 037.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

GALIVALDO ROGÉRIO LERO DE OLIVEIRA· OAB MS 19439· CPF 033.***.***-37

Reu:

DÉBORA FERNANDA DE SOUZA BARROS· OAB MS 18931· CPF 041.***.***-84

Reu:

TAMIRIS CRISTINA NICOLETE PEREIRA· OAB MS 19854· CPF 034.***.***-54

Reu:

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA· OAB DF · CPF 037.***.***-30

Reu:

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA· OAB MS 29080· CPF 037.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3221958/MS (2026/0087055-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ADENIR RIBEIRO DE BARROS ADVOGADOS: TAMIRIS CRISTINA NICOLETE PEREIRA - MS019854 DÉBORA FERNANDA DE SOUZA BARROS - MS018931 GALIVALDO ROGÉRIO LERO DE OLIVEIRA - MS019439 AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA - MS029080 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ADENIR RIBEIRO DE BARROS à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fu... (21/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADENIR RIBEIRO DE BARROS (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GALIVALDO ROGÉRIO LERO DE OLIVEIRA· OAB MS 19439· CPF 033.***.***-37

Autor:

DÉBORA FERNANDA DE SOUZA BARROS· OAB MS 18931· CPF 041.***.***-84

Autor:

TAMIRIS CRISTINA NICOLETE PEREIRA· OAB MS 19854· CPF 034.***.***-54

Autor:

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA· OAB DF · CPF 037.***.***-30

Autor:

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA· OAB MS 29080· CPF 037.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

GALIVALDO ROGÉRIO LERO DE OLIVEIRA· OAB MS 19439· CPF 033.***.***-37

Reu:

DÉBORA FERNANDA DE SOUZA BARROS· OAB MS 18931· CPF 041.***.***-84

Reu:

TAMIRIS CRISTINA NICOLETE PEREIRA· OAB MS 19854· CPF 034.***.***-54

Reu:

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA· OAB DF · CPF 037.***.***-30

Reu:

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA· OAB MS 29080· CPF 037.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3221958/MS (2026/0087055-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ADENIR RIBEIRO DE BARROS ADVOGADOS: TAMIRIS CRISTINA NICOLETE PEREIRA - MS019854 DÉBORA FERNANDA DE SOUZA BARROS - MS018931 GALIVALDO ROGÉRIO LERO DE OLIVEIRA - MS019439 AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA - MS029080 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ADENIR RIBEIRO DE BARROS à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fu... (21/05/2026)

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