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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEVAL DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JOELSON SILVA DOS SANTOS· OAB BA 058097· CPF 057.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (12/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ

ADEVAL DOS SANTOSCPF

Reu

DT JOAO DOURADO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JOELSON SILVA DOS SANTOS· OAB BA 058097· CPF 057.***.***-11

Autor:

JOELANE MIRELE SILVA DOS SANTOS· CPF 033.***.***-17

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/05/2025 (14/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DT JOAO DOURADO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ADEVAL DOS SANTOS

JOELANE MIRELE SILVA DOS SANTOSCPF

JOELSON SILVA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOELANE MIRELE SILVA DOS SANTOS· OAB BA 50277· CPF 033.***.***-17

Autor:

JOELSON SILVA DOS SANTOS· OAB BA 58097· CPF 057.***.***-11

Autor:

JOELSON SILVA DOS SANTOS· OAB BA 058097· CPF 057.***.***-11

Reu:

JOELANE MIRELE SILVA DOS SANTOS· OAB BA 50277· CPF 033.***.***-17

Reu:

JOELSON SILVA DOS SANTOS· OAB BA 58097· CPF 057.***.***-11

Reu:

JOELSON SILVA DOS SANTOS· OAB BA 058097· CPF 057.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOÃO DOURADO AVENIDA ENEAS DA SILVA DOURADO, nº 615, CENTRO, CEP 44.920-000 - Telefone (74) 3668-1114 MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ORDEM da Exma. Senhora Doutora MARIANA MENDES PEREIRA, Juíza de Direito da Vara Unificada - Criminal, da Comarca de João Dourado, na forma da lei, etc. MANDA a qualquer Oficial de Justiça, ou a quem suas vezes fizer, ao qual for o presente dist... (13/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/02/2024

Distribuição

12/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos; Certidão) (07/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Esbulho / Turbação / AmeaçaUsucapião

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEVAL DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LOURIANE DE JESUS GOES DOS SANTOS· OAB SP 502346

Autor:

REGINA LUCIA VIEIRA DEL MONTE· OAB SP 55540· CPF 042.***.***-41

Autor:

TAMIRES REGINA SOARES PEREIRA· OAB SP 505612

Autor:

ADRIANA DA SILVA BIAGGI· OAB SP 92894· CPF 131.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011017-07.2020.8.26.0037 - Usucapião - Esbulho / Turbação / Ameaça - ADEVAL DOS SANTOS, registrado civilmente como Adeval dos Santos - Loteplan Empreendimentos Imobiliários S.A. e outros - Vistos. - Intime-se o autor para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da ausência de citação de todos os confrontantes; ausência das certidões vintenárias de distribuição de ações em nome do autor e ausência de manifestação do C.R.I. (... (10/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEVAL DOS SANTOS

Reu

MASTERPREV CLUB DE BENEFICIOS S/A

Advogados

Autor:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Autor:

BIANCA SIQUEIRA DE SANTANA· OAB SP 486222· CPF 481.***.***-58

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Reu:

BIANCA SIQUEIRA DE SANTANA· OAB SP 486222· CPF 481.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1014601-67.2024.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Adeval dos Santos - Masterprev Club de Beneficios S/A - Vistos. O V. Acórdão de fls. 136/138 negou provimento ao recurso interposto pelo autor, mantendo integralmente a r. sentença de fls. 101/105. Consolidado o trânsito em julgado (certidão de fls. 140), manifeste o autor, requerendo o que de direito, conforme orientações conti... (16/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

23/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

IONE GOZZI PANUTTICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA LEME GONCALVES· OAB SP 259455· CPF 024.***.***-33

Reu:

ADEVAL VEIGA DOS SANTOS· OAB SP 153202· CPF 125.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPrecatório

Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOPrecatório

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

23/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

IONE GOZZI PANUTTICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA LEME GONCALVES· OAB SP 259455· CPF 024.***.***-33

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (31/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaApelação Cível

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE TEIXEIRA BARBOSA

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

ADEVAL VEIGA DOS SANTOS· OAB SP 153202· CPF 125.***.***-10

Autor:

KAIQUE AUGUSTO DE LIMA· OAB SP 376107· CPF 402.***.***-28

Reu:

ADEVAL VEIGA DOS SANTOS· OAB SP 153202· CPF 125.***.***-10

Reu:

KAIQUE AUGUSTO DE LIMA· OAB SP 376107· CPF 402.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001576-76.2024.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jorge Teixeira Barbosa - Vistos. Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: KAIQUE AUGUSTO DE LIMA (OAB 376107/SP) (15/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA CRISTINA DE CAMARGO COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JOSÉ ANGELO GONÇALVES· OAB SP 255161· CPF 046.***.***-83

Autor:

ADEVAL VEIGA DOS SANTOS· OAB SP 153202· CPF 125.***.***-10

Reu:

JOSÉ ANGELO GONÇALVES· OAB SP 255161· CPF 046.***.***-83

Reu:

ADEVAL VEIGA DOS SANTOS· OAB SP 153202· CPF 125.***.***-10

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Apelação Cível

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

12/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA CRISTINA DE CAMARGO COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JOSÉ ANGELO GONÇALVES· OAB SP 255161· CPF 046.***.***-83

Autor:

ADEVAL VEIGA DOS SANTOS· OAB SP 153202· CPF 125.***.***-10

Reu:

JOSÉ ANGELO GONÇALVES· OAB SP 255161· CPF 046.***.***-83

Reu:

ADEVAL VEIGA DOS SANTOS· OAB SP 153202· CPF 125.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0002465-09.2019.8.26.0101 (processo principal 1003665-39.2016.8.26.0101) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Marcia Cristina de Camargo Costa - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição juntada. - ADV: JOSÉ ANGELO GONÇALVES (OAB 255161/SP), ADEVAL VEIGA DOS SAN... (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaRequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTHIANO SEEFELDERCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ADEVAL VEIGA DOS SANTOS· OAB SP 153202· CPF 125.***.***-10

Autor:

FABIO XAVIER SEEFELDER· OAB SP 209070· CPF 257.***.***-67

Autor:

CRISTHIANO SEEFELDER· OAB SP 242967· CPF 270.***.***-69

Reu:

ADEVAL VEIGA DOS SANTOS· OAB SP 153202· CPF 125.***.***-10

Reu:

FABIO XAVIER SEEFELDER· OAB SP 209070· CPF 257.***.***-67

Reu:

CRISTHIANO SEEFELDER· OAB SP 242967· CPF 270.***.***-69

Último movimento: Documento (Outros documentos) (09/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2015

Distribuição

12/05/2015

Valor

R$ 4.966,51

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

SILENE MARIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARCOS ALVES PINTAR· OAB SP 199051· CPF 905.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

12/04/2016

Distribuição

12/04/2016

Valor

R$ 4.966,51

Autor

SILENE MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ALVES PINTAR· OAB SP 199051· CPF 905.***.***-68

Reu:

ADEVAL VEIGA DOS SANTOS· OAB SP 153202· CPF 125.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoApelação Cível

Ajuizamento

12/04/2016

Distribuição

14/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

SILENE MARIA DOS SANTOS

Reu

SILENE MARIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCOS ALVES PINTAR· OAB SP 199051· CPF 905.***.***-68

Reu:

MARCOS ALVES PINTAR· OAB SP 199051· CPF 905.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REU: SILENE MARIA DOS SANTOS Advogado do(a) REU: MARCOS ALVES PINTAR - SP199051 D E S P A C H O Ciência às partes da descida do presente feito. Tendo em vista o que restou certificado no ID nº 244118420, determino: 1) Providencie a Secretaria o desentranhamento dos IDs nºs. 242830207 e 242830220, promovendo o metadados e a inserção destes IDs nos autos do "cumprimento de sentença contra a fa... (28/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

ConcessãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

12/05/2015

Distribuição

13/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

SILENE MARIA DOS SANTOS

Reu

SILENE MARIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCOS ALVES PINTAR· OAB SP 199051· CPF 905.***.***-68

Reu:

MARCOS ALVES PINTAR· OAB SP 199051· CPF 905.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2011

Distribuição

28/11/2011

Valor

R$ 6.480,00

Autor

IDA LUCIA SIMONATOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZELTON REIS ALMEIDA· OAB SP 254276· CPF 220.***.***-28

Autor:

MARCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA· OAB SP 185933· CPF 042.***.***-06

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (22/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

IDA LUCIA SIMONATOCPF

Advogados

Reu:

MARCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA· OAB SP 185933· CPF 042.***.***-06

Reu:

ELIZELTON REIS ALMEIDA· OAB SP 254276· CPF 220.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (17/08/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

RMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

30/12/2014

Distribuição

30/12/2014

Valor

R$ 6.480,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

IDA LUCIA SIMONATOCPF

Advogados

Autor:

ADEVAL VEIGA DOS SANTOS· OAB SP 153202· CPF 125.***.***-10

Reu:

MARCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA· OAB SP 185933· CPF 042.***.***-06

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022001691 DESTINO: 6ª SUBSEÇÃO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (27/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/12/2014

Distribuição

02/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

IDA LUCIA SIMONATOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA· OAB SP 185933· CPF 042.***.***-06

Autor:

ELIZELTON REIS ALMEIDA· OAB SP 254276· CPF 220.***.***-28

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2011

Distribuição

28/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

IDA LUCIA SIMONATOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA· OAB SP 185933· CPF 042.***.***-06

Autor:

ELIZELTON REIS ALMEIDA· OAB SP 254276· CPF 220.***.***-28

Último movimento: Por decisão judicial (22/07/2023)

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