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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2013

Distribuição

08/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

CARLOS BODRA KARPAVICIUS· OAB SP 292107· CPF 259.***.***-01

Reu:

MARCIO NUNES DA SILVA· OAB SP 322201· CPF 270.***.***-81

Reu:

VERONICA CARVALHO RAHAL· OAB SP 316334· CPF 368.***.***-66

Reu:

JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 107106· CPF 088.***.***-66

Reu:

RODRIGO NASCIMENTO DALLACQUA· CPF 262.***.***-09

+ outros advogados do reu

Outros

RODRIGO DA CRUZ ALVES PEREIRA· OAB SP 244760

VANESSA DE ARAÚJO SOUZA· OAB SP 214753

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO VIRTUOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (07/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO VIRTUOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

VANESSA DE ARAUJO SOUZA· CPF 285.***.***-19

Autor:

RODRIGO DA CRUZ ALVES PEREIRA· CPF 017.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0010549472014826056220250804130036 (04/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2017

Distribuição

23/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO VIRTUOSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SUZANA DE CAMARGO GOMES· OAB SP 355061· CPF 371.***.***-91

Autor:

LIA TELLES DE CAMARGO PARGENDLER· OAB SP 335526· CPF 861.***.***-91

Autor:

IGOR MAXIMILIAN GONCALVES· CPF 221.***.***-01

Autor:

SILVANA SAMPAIO ARGUELHO· CPF 501.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2016

Distribuição

17/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO VIRTUOSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2019)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresRecurso Especial

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS EDUARDO VIRTUOSO (EMBARGANTE)

Reu

C. E. V.

Advogados

Autor:

CASSIUS ABRAHAN MENDES HADDAD· OAB SP 254871· CPF 219.***.***-39

Autor:

MARCIO NUNES DA SILVA· OAB SP 322201· CPF 270.***.***-81

Autor:

CARLOS BODRA KARPAVICIUS· OAB SP 292107· CPF 259.***.***-01

Autor:

VANESSA DE ARAÚJO SOUZA· OAB SP 214753

Autor:

RODRIGO DA CRUZ ALVES PEREIRA· OAB SP 244760

Reu:

CASSIUS ABRAHAN MENDES HADDAD· OAB SP 254871· CPF 219.***.***-39

Reu:

MARCIO NUNES DA SILVA· OAB SP 322201· CPF 270.***.***-81

Reu:

CARLOS BODRA KARPAVICIUS· OAB SP 292107· CPF 259.***.***-01

Reu:

VANESSA DE ARAÚJO SOUZA· OAB SP 214753

Reu:

RODRIGO DA CRUZ ALVES PEREIRA· OAB SP 244760

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0010549-47.2014.8.26.0562 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - C.E.V. - Cadastrem-se a r. Decisão de fl. 4226/4238 e os VV. Acórdãos de fl. 4240/4245 e 4248/4249. Ciente quanto ao trânsito em julgado perante o C. STJ e da remessa dos autos ao A. STF (fl. 4251). À pesquisa sobre o julgamento do agravo em recurso extraordinário (fl. 4255) em 180 dias. - ADV:... (18/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/08/2011

Distribuição

04/08/2011

Valor

R$ 35.000,00

Autor

DIRCIRA VIEIRA MARTINSCPF

NELSON BENTOCPF

VICENTINA CAMARGOCPF

ALDENI PINTO DA SILVACPF

ANA ABOLAFIO KUPTYCPF

+ 11 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283· CPF 874.***.***-00

Autor:

CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI· OAB SP 089826· CPF 066.***.***-60

Autor:

CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA· OAB SP 384947· CPF 412.***.***-04

Autor:

JOAQUIM SANDOVAL MENEZES· CPF 445.***.***-54

Reu:

KELLY PAULINO VENANCIO· OAB SP 131615· CPF 173.***.***-88

Outros

SARA DINARDI MACHADO· OAB SP 263704· CPF 322.***.***-03

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

Último movimento: Conclusos para despacho (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON VIEIRACPF

ALBERTO CARVALHO GOMESCPF

ALDENI PINTO DA SILVACPF

ANA ABOLAFIO KUPTYCPF

DIRCIRA VIEIRA MARTINSCPF

+ 11 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

Autor:

CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI· OAB SP 089826· CPF 066.***.***-60

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283· CPF 874.***.***-00

Reu:

SARA DINARDI MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 322.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRCIRA VIEIRA MARTINSCPF

MARIA VIRTUDES ALONSO FERRER DE SALESCPF

MIGUEL LALUCE NETOCPF

NELSON BENTOCPF

REGINA EVANGELISTA CONCORDIO DE MENEZESCPF

+ 12 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283· CPF 874.***.***-00

Autor:

CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI· OAB SP 089826· CPF 066.***.***-60

Reu:

KELLY PAULINO VENANCIO· OAB SP 131615· CPF 173.***.***-88

Reu:

LEONARDO SILVEIRA ANTOUN NETTO· CPF 144.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/09/2016

Distribuição

08/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRCIRA VIEIRA MARTINSCPF

MARIA VIRTUDES ALONSO FERRER DE SALESCPF

MIGUEL LALUCE NETOCPF

NELSON BENTOCPF

REGINA EVANGELISTA CONCORDIO DE MENEZESCPF

+ 12 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283· CPF 874.***.***-00

Autor:

CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI· OAB SP 089826· CPF 066.***.***-60

Autor:

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

Reu:

KELLY PAULINO VENANCIO· OAB SP 131615· CPF 173.***.***-88

Reu:

LEONARDO SILVEIRA ANTOUN NETTO· CPF 144.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/06/2016

Distribuição

27/06/2016

Valor

R$ 350,00

Autor

DIRCIRA VIEIRA MARTINSCPF

MARIA VIRTUDES ALONSO FERRER DE SALESCPF

MIGUEL LALUCE NETOCPF

NELSON BENTOCPF

REGINA EVANGELISTA CONCORDIO DE MENEZESCPF

+ 12 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283· CPF 874.***.***-00

Autor:

CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI· OAB SP 089826· CPF 066.***.***-60

Reu:

KELLY PAULINO VENANCIO· OAB SP 131615· CPF 173.***.***-88

Reu:

LEONARDO SILVEIRA ANTOUN NETTO· CPF 144.***.***-03

Último movimento: Informação (30/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pagamento em PecúniaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON VIEIRA

ALBERTO CARVALHO GOMES

ANA ABOLAFIO KUPTYCPF

DIRCIRA VIEIRA MARTINSCPF

EDSON FERNANDO LEITE DE FIGUEIREDOCPF

+ 7 outros

Reu

17. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

18. SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI· OAB SP 89826· CPF 066.***.***-60

Autor:

CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA· OAB SP 384947· CPF 412.***.***-04

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 58283· CPF 874.***.***-00

Autor:

JOAQUIM SANDOVAL MENEZES· OAB SP 425693· CPF 445.***.***-54

Autor:

SARA DINARDI MACHADO· OAB SP 263704· CPF 322.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

SARA DINARDI MACHADO· OAB SP 263704· CPF 322.***.***-03

Reu:

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

Reu:

CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI· OAB SP 089826· CPF 066.***.***-60

Reu:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283· CPF 874.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0028175-59.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Licença-Prêmio - Dircira Vieira Martins - - Adilson Vieira - - Alberto Carvalho Gomes - - Ana Abolafio Kupty - - Edson Fernando Leite de Figueiredo - - Maria Aparecida Lucas de Melo - - Maria Eulália de Campos Gurgel - - Maria Virtudes Alonso Ferrer de Sales - - Miguel Laluce Neto - - Nelson Bento - - Ruy de Araújo Moraes - - Vicentina Camargo e outros - Vistos. Manif... (05/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Atualização de ContaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON VIEIRA

Advogados

Autor:

LINCON BEZERRA DE ABRANTES· OAB PB 12060· CPF 026.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803203-62.2021.8.15.0371. REQUERENTE: ADILSON VIEIRA REQUERIDO: FUND DESENV DA CRIANCA E DO ADOLESC A DE ALMEIDA FUNDAC, ESTADO DA PARAIBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário DESPACHO Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos etc. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apre... (01/06/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Atualização de ContaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON VIEIRA

Advogados

Autor:

LINCON BEZERRA DE ABRANTES· OAB PB 12060· CPF 026.***.***-25

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

22/12/2016

Distribuição

22/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

WALDECIR SANGUINICPF

Reu

ADILSON VIEIRA

ANGELA MARIA FERNANDES DA SILVA

ANTONIO BATISTA ROLDãO

ANTONIO DELGADO

ANTONIO JUSTINO MATIAS

+ 21 outros

Advogados

Autor:

EDNELSON DE SOUZA· OAB PR 44428· CPF 036.***.***-56

Autor:

JULIO CESAR DE SOUZA· OAB PR 88063· CPF 043.***.***-03

Autor:

LUCIANA APARECIDA TOZZATTO DE ALMEIDA· OAB PR 31675· CPF 070.***.***-17

Autor:

FLAVIO POMPEU ROMAGNOLI· OAB PR 44279· CPF 041.***.***-05

Autor:

FERNANDA COUTINHO RABELLO ISOLANI· OAB PR 35760· CPF 005.***.***-31

Reu:

EDNELSON DE SOUZA· OAB PR 44428· CPF 036.***.***-56

Reu:

JULIO CESAR DE SOUZA· OAB PR 88063· CPF 043.***.***-03

Reu:

LUCIANA APARECIDA TOZZATTO DE ALMEIDA· OAB PR 31675· CPF 070.***.***-17

Reu:

FLAVIO POMPEU ROMAGNOLI· OAB PR 44279· CPF 041.***.***-05

Reu:

FERNANDA COUTINHO RABELLO ISOLANI· OAB PR 35760· CPF 005.***.***-31

Último movimento: Conclusão (para decisão) (12/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

11/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

Reu

ADAO LEOCIR DOS SANTOSCPF

ADILSON VIEIRA

JULIANA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Retificação de Classe Processual (22/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 18.892,64

Autor

ADILSON VIEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LARISSA LIMA CARNEIRO· OAB ES 030192· CPF 125.***.***-47

Autor:

JULIANA ALMEIDA RIBEIRO· OAB ES 029052· CPF 118.***.***-54

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON VIEIRA

Advogados

Autor:

LARISSA LIMA CARNEIRO· OAB ES 30192· CPF 125.***.***-47

Autor:

JULIANA ALMEIDA RIBEIRO· OAB ES 29052· CPF 118.***.***-54

Autor:

JULIANA ALMEIDA RIBEIRO· OAB ES 029052· CPF 118.***.***-54

Autor:

LARISSA LIMA CARNEIRO· OAB ES 030192· CPF 125.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON VIEIRA

Advogados

Autor:

LARISSA LIMA CARNEIRO· OAB ES 30192· CPF 125.***.***-47

Autor:

JULIANA ALMEIDA RIBEIRO· OAB ES 29052· CPF 118.***.***-54

Autor:

JULIANA ALMEIDA RIBEIRO· OAB ES 029052· CPF 118.***.***-54

Autor:

LARISSA LIMA CARNEIRO· OAB ES 030192· CPF 125.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5014760-63.2024.4.02.5001/ES RELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO REQUERENTE: ADILSON VIEIRA ADVOGADO(A): JULIANA ALMEIDA RIBEIRO (OAB ES029052) ADVOGADO(A): LARISSA LIMA CARNEIRO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 87 - 04/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada (06/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON VIEIRA

Advogados

Autor:

RENATO AZEVEDO DE MIRANDA· OAB RN 11399· CPF 009.***.***-22

Último movimento: Decurso de Prazo (26/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/08/2014

Distribuição

15/08/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADILTON PEREIRA VIEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIRU

MUNICIPIO DE CAIRUCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA VIEIRA DE SOUZA· CPF 976.***.***-00

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA FILHO· OAB BA 044945

MARIA DE FÁTIMA PEREIRA VIEIRA· OAB BA 018691

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2814009/BA (2024/0471016-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ADILTON PEREIRA VIEIRA ADVOGADOS: MARIA DE FÁTIMA PEREIRA VIEIRA - BA018691 JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA FILHO - BA044945 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAIRU ADVOGADO: THIARA CAROLINA MAGALHÃES DA SILVA RAMOS - BA019935 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ADILTON PEREIRA VIEIRA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal.... (24/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILTON PEREIRA VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAIRU

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA PEREIRA VIEIRA

Autor:

JOSE RODRIGUES DE SOUZA FILHO· CPF 928.***.***-78

Reu:

THIARA CAROLINA MAGALHAES DA SILVA RAMOS· CPF 917.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILTON PEREIRA VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAIRUCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA VIEIRA DE SOUZA· CPF 976.***.***-00

Reu:

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA· OAB BA 017397· CPF 598.***.***-00

Reu:

ANTÔNIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO· OAB BA 014589· CPF 633.***.***-53

Reu:

ROBERTA MORAES COELHO CALMON TEIXEIRA MAZZEI· CPF 892.***.***-97

Reu:

MIGUEL CALMON TEIXEIRA DE CARVALHO DANTAS· CPF 778.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 02/04/2024 23:59. (03/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

17/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILTON PEREIRA VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAIRUCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA VIEIRA DE SOUZA· CPF 976.***.***-00

Reu:

THIARA CAROLINA MAGALHAES DA SILVA RAMOS· CPF 917.***.***-72

Reu:

ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES· OAB BA 034674· CPF 031.***.***-29

Reu:

ROBERTA MORAES COELHO CALMON TEIXEIRA MAZZEI· CPF 892.***.***-97

Reu:

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA· OAB BA 017397· CPF 598.***.***-00

Reu:

EDUARDO HENRIQUE GUIMARAES ANDRADE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (29/08/2022)

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Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/08/2014

Distribuição

15/08/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADILTON PEREIRA VIEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIRU

MUNICÍPIO DE CAIRUCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA VIEIRA DE SOUZA· OAB BA 18691· CPF 976.***.***-00

Outros

ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO· OAB BA 14589· CPF 633.***.***-53

EDUARDO HENRIQUE GUIMARAES ANDRADE· OAB BA 25318· CPF 006.***.***-56

MIGUEL CALMON TEIXEIRA DE CARVALHO DANTAS· OAB BA 19260· CPF 778.***.***-72

ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES· OAB BA 34674· CPF 031.***.***-29

THIARA CAROLINA MAGALHAES DA SILVA RAMOS· OAB BA 19935· CPF 917.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Adilton Pereira Vieira Advogado: Maria De Fatima Vieira De Souza (OAB:BA18691-A) Apelado: Municipio De Cairu Advogado: Roberta Moraes Coelho Calmon Teixeira Mazzei (OAB:BA17534-A) Advogado: Gustavo Mazzei Pereira (OAB:BA17397-A) Advogado: Miguel Calmon Teixeira De Carvalho Dantas (OAB:BA19260-A) Advogado: Antonio Luiz Calmon Navarro Teixeira Da Silva Filho (OAB:BA14589-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BA... (05/12/2024)

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Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILTON PEREIRA VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAIRU

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA PEREIRA VIEIRA

Autor:

JOSE RODRIGUES DE SOUZA FILHO· OAB BA 44945· CPF 928.***.***-78

Reu:

THIARA CAROLINA MAGALHAES DA SILVA RAMOS· OAB BA 19935· CPF 917.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/02/2025)

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Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILTON PEREIRA VIEIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE CAIRUCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA VIEIRA DE SOUZA· OAB BA 18691· CPF 976.***.***-00

Reu:

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA· OAB BA 17397· CPF 598.***.***-00

Reu:

ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO· OAB BA 14589· CPF 633.***.***-53

Reu:

ROBERTA MORAES COELHO CALMON TEIXEIRA MAZZEI· OAB BA 17534· CPF 892.***.***-97

Reu:

MIGUEL CALMON TEIXEIRA DE CARVALHO DANTAS· OAB BA 19260· CPF 778.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 02/04/2024 23:59. (03/04/2024)

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Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

17/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILTON PEREIRA VIEIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE CAIRUCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA VIEIRA DE SOUZA· OAB BA 18691· CPF 976.***.***-00

Reu:

THIARA CAROLINA MAGALHAES DA SILVA RAMOS· OAB BA 19935· CPF 917.***.***-72

Reu:

ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES· OAB BA 34674· CPF 031.***.***-29

Reu:

ROBERTA MORAES COELHO CALMON TEIXEIRA MAZZEI· OAB BA 17534· CPF 892.***.***-97

Reu:

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA· OAB BA 17397· CPF 598.***.***-00

Reu:

EDUARDO HENRIQUE GUIMARAES ANDRADE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (29/08/2022)

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