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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/04/2013

Distribuição

22/04/2013

Valor

R$ 550,15

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ADISON SILVA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Posse Sexual Mediante FraudeCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 2.244,30

Autor

REBECA MOREIRA DINIZCPF

Reu

JARDSON OLIVEIRA FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

ADISON AIFF DOS SANTOS SILVA· OAB AC 5616· CPF 857.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 87.802,40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Adima dos Santos Gomes - Considerando-se a implementação, em 5 de agosto de 2025, do sistema eproc no âmbito desta unidade jurisdicional, bem como a impossibilidade do processamento de novas demandas por intermédio da plataforma SAJ, determino o arquivamento dos presentes autos virtuais, dada a inadequação do sistema utilizado para requerimento de cumprimento de Intimação - ADV: ADISON AIFF DOS SANTOS SILVA (OAB 5616/AC) - Processo 0706170-42.2020.... (08/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 87.802,40

Autor

ADIMA DOS SANTOS GOMESCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO ACRE - ACREPREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

ADISON AIFF DOS SANTOS SILVA· OAB AC 5616· CPF 857.***.***-34

Reu:

PRISCILA CUNHA ROCHA LOPES· OAB AC 2928

Reu:

LAIS BEZERRA DE CARVALHO· OAB AC 5420· CPF 939.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 3.979,56

Autor

ADISON AIFF DOS SANTOS SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO CEZAR DA SILVA MENEZES JUNIOR· OAB RO 11315· CPF 010.***.***-57

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE ACRELANDIACNPJ

Reu

KELLY REGINA IBARROLA VIEIRA

OLAVO FRANCELINO DE RESENDE

Advogados

Autor:

ADISON AIFF DOS SANTOS SILVA· OAB AC 5616· CPF 857.***.***-34

Último movimento: Processo Reativado (16/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE ACRELANDIACNPJ

Reu

KELLY REGINA IBARROLA VIEIRACPF

OLAVO FRANCELINO DE REZENDECPF

Advogados

Autor:

ADISON AIFF DOS SANTOS SILVA· OAB AC 5616· CPF 857.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CâMARA MUNICIPAL DE ACRELâNDIA

Reu

KELLY REGINA IBARROLA VIEIRACPF

OLAVO FRANCELINO DE RESENDE

Advogados

Autor:

ADISON AIFF DOS SANTOS SILVA· OAB AC 5616· CPF 857.***.***-34

Reu:

ADISON AIFF DOS SANTOS SILVA· OAB AC 5616· CPF 857.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Câmara Municipal de Acrelândia - IMPETRADA: Kelly Regina Ibarrola Vieira - Olavo Francelino de Resende - Considerando que o Acórdão de fls. 283-290 julgou improcedente a apelação interposta, cumpra-se a sentença de fls. 249-252. Intimação - ADV: ADISON AIFF DOS SANTOS SILVA (OAB 5616/AC) - Processo 0701006-42.2024.8.01.0006 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - (07/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CâMARA MUNICIPAL DE ACRELâNDIA

Reu

KELLY REGINA IBARROLA VIEIRACPF

OLAVO FRANCELINO DE RESENDE

Advogados

Autor:

ADISON AIFF DOS SANTOS SILVA· OAB AC 5616· CPF 857.***.***-34

Reu:

ADISON AIFF DOS SANTOS SILVA· OAB AC 5616· CPF 857.***.***-34

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Popular

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 1.301.300,00

Autor

ADISON AIFF DOS SANTOS SILVACPF

Reu

MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA MEIRELESCPF

FRANCINEIA MELO DA SILVACPF

ADEMIR FERREIRACPF

DARCI GUTIERREZ LIMACPF

EDILSON CARLOS BARBOSA BRAGACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ADISON AIFF DOS SANTOS SILVA· OAB AC 5616· CPF 857.***.***-34

Reu:

WILLIAN POLLIS MANTOVANI· OAB AC 4030· CPF 971.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUIZ ALBERTO DALBONI GONZAGACPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDECNPJ

VIGIACRE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - EPPCNPJ

ROGER LAFONTAINE MESQUITA TABORDACPF

JOAO PAULO ESTACIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ADISON AIFF DOS SANTOS SILVA· OAB AC 5616· CPF 857.***.***-34

Reu:

CAMILA DE HOLANDA VASCONCELOS· OAB AC 4469· CPF 531.***.***-15

Reu:

ALDRIN WILLY MESQUITA TABORDA· OAB RO 14688· CPF 757.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

NILSON DE ALENCAR SILVACPF

Reu

BRUNO LEONARDO TAVARES DA SILVA E SILVACPF

Advogados

Autor:

ADISON AIFF DOS SANTOS SILVA· OAB AC 5616· CPF 857.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEReclamação Pré-processual

Indenização por Dano MoralReclamação Pré-processual

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

NILSON DE ALENCAR SILVA

Reu

BRUNO LEONARDO TAVARES DA SILVA E SILVACPF

Advogados

Autor:

ADISON AIFF DOS SANTOS SILVA· OAB AC 5616· CPF 857.***.***-34

Reu:

ADISON AIFF DOS SANTOS SILVA· OAB AC 5616· CPF 857.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania de Acrelândia - CEJUSC Autos: 5000296-07.2026.8.01.0006 Classe: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Reclamante:Nilson de Alencar SilvaReclamado:Bruno Leonardo Tavares da Silva E Silva DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença que extinguiu o processo em razão do reconhecimento da incompetência territorial. Os embargos não merecem acolh... (24/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 533,86

Autor

ADISON AIFF DOS SANTOS SILVACPF

Reu

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

ADISON AIFF DOS SANTOS SILVA· OAB AC 5616· CPF 857.***.***-34

Reu:

VANESSA PINHO PAES CAVALCANTE· OAB AC 4668· CPF 992.***.***-20

Último movimento: Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico (30/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ADISON AIFF DOS SANTOS SILVACPF

Reu

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - RBTRANS

Advogados

Autor:

ADISON AIFF DOS SANTOS SILVA· OAB AC 5616· CPF 857.***.***-34

Reu:

ADISON AIFF DOS SANTOS SILVA· OAB AC 5616· CPF 857.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5011541-30.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Autor:Adison Aiff dos Santos SilvaRéu:Superintendencia Municipal de Transportes E Transito - Rbtrans AUTOR: ADISON AIFF DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A): ADISON AIFF DOS SANTOS SILVA (OAB AC005616) SENTENÇA Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial, para condenar o réu a restituir à parte autora o valor de R$ 33,86 (... (23/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença-PrêmioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIRENE CARDOSO GOMES DE MELOCPF

Reu

ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

ADISON AIFF DOS SANTOS SILVA· OAB AC 5616· CPF 857.***.***-34

Autor:

MARCIA REGINA DE SOUSA PEREIRA· OAB AC 1299· CPF 004.***.***-07

Reu:

ADISON AIFF DOS SANTOS SILVA· OAB AC 5616· CPF 857.***.***-34

Reu:

MARCIA REGINA DE SOUSA PEREIRA· OAB AC 1299· CPF 004.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ADISON AIFF DOS SANTOS SILVA (OAB 5616/AC), ADV: MARCIA REGINA DE SOUSA PEREIRA (OAB 1299/AC) - Processo 0702219-85.2024.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento em Pecúnia - CREDOR: Valdirene Cardoso Gomes de Melo - DEVEDOR: Estado do Acre - Assim, satisfeita a obrigação, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, e art. 925, ambos do CPC. Sem custas. Publicar, intimar e... (28/05/2026)

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