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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DIANA SANTOS DIASCPF

Reu

ADMAR FARIAS DO AMARAL FILHOCPF

Advogados

Autor:

LEILIANE BARBOSA DE SOUZA· OAB PA 22351· CPF 614.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/11/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 6.320,50

Autor

MARCOS RICARDO DA SILVACPF

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

OSCAR BERWANGER BOHRER· OAB RS 079582· CPF 011.***.***-17

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

MARCELO MATTOSO FERREIRA· OAB RJ 174886· CPF 109.***.***-46

Outros

NAIANA DO AMARAL PORTO· OAB RJ 167818

FELIPE DE MELO FONTE· OAB RJ 140467· CPF 090.***.***-00

EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONÇA· OAB RJ 130532· CPF 093.***.***-75

PEDRO BOHRER AMARAL· OAB RS 074896· CPF 001.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo de GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA. em 18/03/2025 23:59. (19/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS RICARDO DA SILVACPF

Reu

GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA.CNPJ

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO BOHRER AMARAL· OAB RS 074896· CPF 001.***.***-35

Reu:

MARCELO MATTOSO FERREIRA· OAB RJ 174886· CPF 109.***.***-46

Reu:

EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONCA· OAB RJ 130532· CPF 093.***.***-75

Reu:

FELIPE DE MELO FONTE· OAB RJ 140467· CPF 090.***.***-00

Reu:

NAIANA DO AMARAL PORTO BRANDAO ANDRE· CPF 101.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (24/02/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 6.320,50

Autor

MARCOS RICARDO DA SILVACPF

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

OSCAR BERWANGER BOHRER· OAB RS 079582· CPF 011.***.***-17

Autor:

PEDRO BOHRER AMARAL· OAB RS 074896· CPF 001.***.***-35

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONCA· OAB RJ 130532· CPF 093.***.***-75

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

MARCELO MATTOSO FERREIRA· OAB RJ 174886· CPF 109.***.***-46

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (26/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 13.996,71

Autor

CINEMARK BRASIL S.A.CNPJ

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-DCNPJ

Outros

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB RJ 147325

NAIANA DO AMARAL PORTO· OAB RJ 167818

EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONÇA· OAB DF 041458· CPF 093.***.***-75

FELIPE DE MELO FONTE· OAB RJ 140467· CPF 090.***.***-00

MARIA TERESA BERNHARDT PALMEIRO· OAB RS 067458· CPF 434.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 105 (21/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-DCNPJ

Reu

CINEMARK BRASIL S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (01/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 13.996,71

Autor

CINEMARK BRASIL S.A.CNPJ

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-DCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONCA· OAB RJ 130532· CPF 093.***.***-75

Autor:

NAIANA DO AMARAL PORTO BRANDAO ANDRE· CPF 101.***.***-36

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256551306 (Custas Iniciais) (04/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 6.374,70

Autor

FERMINO DE CAMPOS JUNIORCPF

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA.CNPJ

Outros

NAIANA DO AMARAL PORTO· OAB RJ 167818

EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONÇA· OAB RJ 130532· CPF 093.***.***-75

BRUNA VIDAL PEREIRA· OAB SP 472892· CPF 409.***.***-14

ISABELLA ROSSATO PANDINI· OAB SP 444976· CPF 445.***.***-21

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 6.374,70

Autor

FERMINO DE CAMPOS JUNIORCPF

Reu

GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA.CNPJ

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (17/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 6.374,70

Autor

FERMINO DE CAMPOS JUNIORCPF

Reu

GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA.CNPJ

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OSCAR BERWANGER BOHRER· OAB RS 079582· CPF 011.***.***-17

Autor:

PEDRO BOHRER AMARAL· OAB RS 074896· CPF 001.***.***-35

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Reu:

ISABELLA ROSSATO PANDINI· CPF 445.***.***-21

Reu:

BRUNA VIDAL PEREIRA· CPF 409.***.***-14

Reu:

EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONCA· OAB RJ 130532· CPF 093.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CEWUN0 (19/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. EDUARDO SIMOES JESUS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

Autor:

BEATRIZ BARBOSA· OAB SP 471920

Autor:

FELIPE MENDONÇA TERRA· OAB RJ 179757

Autor:

FELIPE DE MELO FONTE· OAB RJ 140467· CPF 090.***.***-00

Autor:

DANIELLE ALMEIDA DE SOUZA· OAB RJ 222287· CPF 147.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

Reu:

BEATRIZ BARBOSA· OAB SP 471920

Reu:

FELIPE MENDONÇA TERRA· OAB RJ 179757

Reu:

FELIPE DE MELO FONTE· OAB RJ 140467· CPF 090.***.***-00

Reu:

DANIELLE ALMEIDA DE SOUZA· OAB RJ 222287· CPF 147.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3229334/MG (2026/0139610-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADOS: EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONÇA - RJ130532 FELIPE DE MELO FONTE - RJ140467 FELIPE MENDONÇA TERRA - RJ179757 FABIO RIVELLI - MG155725 NAIANA DO AMARAL PORTO - RJ167818 BEATRIZ BARBOSA - SP471920 AGRAVADO: EDUARDO SIMOES JESUS ADVOGADOS: CLARISSA ARRETCHE MESSIAS - DF027488 DANIELLE ALMEIDA DE SOUZA - RJ222287 PEDRO BOHRER AMARAL - MG206227 Pr... (02/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO AUGUSTO MULLERCPF

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

Advogados

Autor:

DALMIRO TEIXEIRA NETO· OAB RS 049491· CPF 668.***.***-15

Autor:

FÁBIO RIVELLI· OAB RS 100623

Autor:

JOSÉ RENATO BORGES DAUDT· OAB RS 043594· CPF 704.***.***-72

Autor:

THIAGO MAGALHÃES PIRES· OAB RJ 156052· CPF 114.***.***-51

Autor:

BRENNO BARRETO DE CARVALHO SARAIVA· OAB DF 078372

+ outros advogados do autor

Reu:

DALMIRO TEIXEIRA NETO· OAB RS 049491· CPF 668.***.***-15

Reu:

FÁBIO RIVELLI· OAB RS 100623

Reu:

JOSÉ RENATO BORGES DAUDT· OAB RS 043594· CPF 704.***.***-72

Reu:

THIAGO MAGALHÃES PIRES· OAB RJ 156052· CPF 114.***.***-51

Reu:

BRENNO BARRETO DE CARVALHO SARAIVA· OAB DF 078372

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011385-39.2021.8.21.0008/RS AUTOR: DIEGO AUGUSTO MULLER ADVOGADO(A): JOSÉ RENATO BORGES DAUDT (OAB RS043594) ADVOGADO(A): DALMIRO TEIXEIRA NETO (OAB RS049491) RÉU: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB RS100623A) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea 'b', do CPC. (27/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAPAYA COMUNICAçãO LTDA

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

ITAU UNIBANCO S.A

Advogados

Autor:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Autor:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO· OAB SP 70859· CPF 011.***.***-11

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONÇA· OAB RJ 130532· CPF 093.***.***-75

Autor:

CAMILA ZAMBRONI CREADO· OAB SP 235487· CPF 218.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Reu:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO· OAB SP 70859· CPF 011.***.***-11

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONÇA· OAB RJ 130532· CPF 093.***.***-75

Reu:

CAMILA ZAMBRONI CREADO· OAB SP 235487· CPF 218.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1008946-27.2021.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Papaya Comunicação Ltda - Itaú Unibanco S.A - - Google Brasil Internet Ltda. - Certifico e dou fé que, conforme r. Decisão/Sentença de pág(s). 618 e formulário(s) de pág(s). 607, esta Unidade de Processamento Judicial expediu mandado(s) de levantamento eletrônico - MLe no valor de R$ 15.479,57 (já com os acréscimos legais) em favor da G... (14/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Direito de ImagemRecurso Especial

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SIGILO

Reu

SIGILO

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

VICTOR GRESSLER WONTROBA· OAB PR 118661· CPF 108.***.***-73

Autor:

ÉRICO PRADO KLEIN· OAB PR 70041· CPF 084.***.***-76

Autor:

ANDRE FELIPE PORTUGAL· OAB PR 70096· CPF 061.***.***-14

Autor:

DIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB PR 97643· CPF 102.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

VICTOR GRESSLER WONTROBA· OAB PR 118661· CPF 108.***.***-73

Reu:

ÉRICO PRADO KLEIN· OAB PR 70041· CPF 084.***.***-76

Reu:

ANDRE FELIPE PORTUGAL· OAB PR 70096· CPF 061.***.***-14

Reu:

DIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB PR 97643· CPF 102.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 450) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (04/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (15/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Ação Civil PúblicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/05/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO DE PROMOCAO E PROTECAO DE DIREITOS HUMANOS (AGRAVANTE)

Reu

2. GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE MENDONÇA TERRA· OAB RJ 179757

Autor:

NAIANA DO AMARAL PORTO· OAB RJ 167818

Autor:

IZABELLA RIBEIRO XAVIER· OAB DF 059050

Autor:

VITOR BASTOS FREITAS DE ALMEIDA· OAB SP 446302· CPF 442.***.***-00

Autor:

GABRIEL DE OLIVEIRA SILVA· OAB SP 358034· CPF 414.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE MENDONÇA TERRA· OAB RJ 179757

Reu:

NAIANA DO AMARAL PORTO· OAB RJ 167818

Reu:

IZABELLA RIBEIRO XAVIER· OAB DF 059050

Reu:

VITOR BASTOS FREITAS DE ALMEIDA· OAB SP 446302· CPF 442.***.***-00

Reu:

GABRIEL DE OLIVEIRA SILVA· OAB SP 358034· CPF 414.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE CORRÊA DA SILVA

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CPF

Advogados

Autor:

SANZIO EDUARDO RAMOS· OAB MG 129851· CPF 781.***.***-91

Autor:

HUGO GOMES GONCALVES· OAB MG 139135· CPF 016.***.***-03

Autor:

EDUARDO LUIZ BROCK· OAB SP 91311· CPF 021.***.***-16

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

GIOVANNA DO NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB DF 070806

+ outros advogados do autor

Reu:

SANZIO EDUARDO RAMOS· OAB MG 129851· CPF 781.***.***-91

Reu:

HUGO GOMES GONCALVES· OAB MG 139135· CPF 016.***.***-03

Reu:

EDUARDO LUIZ BROCK· OAB SP 91311· CPF 021.***.***-16

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

GIOVANNA DO NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB DF 070806

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/04/2026 AUTOR: HENRIQUE CORRÊA DA SILVA; RÉU: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 058833MGE, Dr(a). GABRIEL DE OLIVEIRA GOMES para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - HUGO GOMES GONCALVES, SANZIO ED... (01/05/2026)

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