ADMILSON ALVES WINGLER — Resultado da busca jurídica

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

22/10/2018

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: JUNTADA DE PROVIMENTO (CORREIÇÃO) (16/09/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.

Reu

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS. Intimação relativa ao DJe publicado em 03/12/2025. (15/12/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Autor:

PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO· CPF 055.***.***-30

Autor:

CARLOS AUGUSTO GUILHERMINO VEIGA· CPF 108.***.***-47

Autor:

PAULO CÉZAR PINHEIRO CARNEIRO· OAB RJ 020200

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000085462018804240120251119131956 (19/11/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 500.000,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CÉZAR PINHEIRO CARNEIRO· OAB RJ 020200

Autor:

LEONARDO FARIA SCHENK

Autor:

WINGLER ALVES PEREIRA· CPF 129.***.***-35

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (23/01/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Outros

WINGLER ALVES PEREIRA· OAB RJ 180860· CPF 129.***.***-35

RICARDO DE CARVALHO ARAÚJO· OAB RJ 153758· CPF 687.***.***-20

LEONARDO FARIA SCHENK· OAB RJ 123888· CPF 073.***.***-57

PAULO CÉZAR PINHEIRO CARNEIRO· OAB RJ 020200

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Definitivo (16/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALTENBURG ODEBRECHT CURI GISMONDI· CPF 107.***.***-23

Autor:

FABIO COSTELHA DE CARVALHO· CPF 131.***.***-12

Reu:

LEONARDO FARIA SCHENK· OAB RJ 123888· CPF 073.***.***-57

Reu:

RICARDO DE CARVALHO ARAÚJO· OAB RJ 153758· CPF 687.***.***-20

Reu:

WINGLER ALVES PEREIRA· CPF 129.***.***-35

Reu:

PAULO CÉZAR PINHEIRO CARNEIRO· OAB RJ 020200· CPF 095.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0081059732021819000020250917172906 (17/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA VIARIO S A

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Outros

ERIC BRUNO NUNES DOS SANTOS· OAB RJ 230017· CPF 163.***.***-51

WINGLER ALVES PEREIRA· OAB RJ 180860· CPF 129.***.***-35

LEONARDO FARIA SCHENK· OAB RJ 123888· CPF 073.***.***-57

PAULO CÉZAR PINHEIRO CARNEIRO· OAB RJ 020200· CPF 095.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2881120/RJ (2025/0086300-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO AGRAVADO: CONCESSIONARIA VIARIO S A ADVOGADOS: PAULO CÉZAR PINHEIRO CARNEIRO - RJ020200 LEONARDO FARIA SCHENK - RJ123888 WINGLER ALVES PEREIRA - RJ180860 ERIC BRUNO NUNES DOS SANTOS - RJ230017 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025. (19/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

CONCESSIONARIA VIARIO S ACNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO FARIA SCHENK· OAB RJ 123888· CPF 073.***.***-57

Reu:

WINGLER ALVES PEREIRA· CPF 129.***.***-35

Reu:

ERIC BRUNO NUNES DOS SANTOS· CPF 163.***.***-51

Reu:

PAULO CÉZAR PINHEIRO CARNEIRO· OAB RJ 020200· CPF 095.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que não foi disponibilizada vista ao agravado para impugnação, em razão de a parte agravada não ter representação nos presentes autos. (12/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. CONCESSIONARIA VIARIO S A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO· OAB RJ 109242· CPF 055.***.***-30

Autor:

CARLOS AUGUSTO GUILHERMINO VEIGA· OAB RJ 153390· CPF 108.***.***-47

Autor:

WINGLER ALVES PEREIRA· OAB RJ 180860· CPF 129.***.***-35

Autor:

ERIC BRUNO NUNES DOS SANTOS· OAB RJ 230017· CPF 163.***.***-51

Autor:

PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO· OAB RJ 20200· CPF 095.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO· OAB RJ 109242· CPF 055.***.***-30

Reu:

CARLOS AUGUSTO GUILHERMINO VEIGA· OAB RJ 153390· CPF 108.***.***-47

Reu:

WINGLER ALVES PEREIRA· OAB RJ 180860· CPF 129.***.***-35

Reu:

ERIC BRUNO NUNES DOS SANTOS· OAB RJ 230017· CPF 163.***.***-51

Reu:

PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO· OAB RJ 20200· CPF 095.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2881120/RJ (2025/0086300-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: RODRIGO GISMONDI AGRAVADO: CONCESSIONARIA VIARIO S A ADVOGADOS: PAULO CÉZAR PINHEIRO CARNEIRO - RJ020200 PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO - RJ109242 CARLOS AUGUSTO GUILHERMINO VEIGA - RJ153390 WINGLER ALVES PEREIRA - RJ180860 ERIC BRUNO NUNES DOS SANTOS - RJ230017 DECISÃO As partes requerentes, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO e... (08/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSÓRCIO DIMI SERRANA SEOBRAS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO· OAB RJ 20200· CPF 095.***.***-53

Autor:

WINGLER ALVES PEREIRA· OAB RJ 180860· CPF 129.***.***-35

Autor:

FILIPE DOS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB RJ 155514· CPF 104.***.***-43

Autor:

LEONARDO FARIA SCHENK· OAB RJ 123888· CPF 073.***.***-57

Autor:

RAFAEL AUGUSTO PENNA FRANCA· OAB RJ 182353

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO· OAB RJ 20200· CPF 095.***.***-53

Reu:

WINGLER ALVES PEREIRA· OAB RJ 180860· CPF 129.***.***-35

Reu:

FILIPE DOS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB RJ 155514· CPF 104.***.***-43

Reu:

LEONARDO FARIA SCHENK· OAB RJ 123888· CPF 073.***.***-57

Reu:

RAFAEL AUGUSTO PENNA FRANCA· OAB RJ 182353

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o advogado atual da parte autora quanto ao requerimento de reserva de quota-parte dos honorários apresentado às fls. 1.107 e seguintes pelo patrono que substabeleceu sem reservas os poderes inicialmente concedidos. Sem prejuízo, tendo em vista a discussão das partes acerca dos cálculos do crédito em execução, remetam-se os autos ao Contador Judicial. (16/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Telefônica Brasil S.A. Advogado: Paulo Cezar Pinheiro Carneiro (OAB: 20200/RJ) Advogado: Paulo Cezar Pinheiro Carneiro Filho (OAB: 109242/RJ) Advogado: Wingler Alves Pereira (OAB: 180860/RJ) Advogada: Catherine Cristina de Figueiredo Dias (OAB: 234242/RJ) Advogado: Leonardo Faria Schenk (OAB: 123888/RJ) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Interessada: Vivo S.A. Advogado:... (17/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFôNICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CATHERINE CRISTINA DE FIGUEIREDO DIAS· OAB RJ 234242· CPF 144.***.***-50

Autor:

PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO

Autor:

PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO· OAB RJ 20200

Autor:

WINGLER ALVES PEREIRA· OAB RJ 180860· CPF 129.***.***-35

Autor:

LEONARDO FARIA SCHENK

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFôNICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (14/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFôNICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CATHERINE CRISTINA DE FIGUEIREDO DIAS· OAB RJ 234242· CPF 144.***.***-50

Autor:

PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO

Autor:

PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO· OAB RJ 20200

Autor:

WINGLER ALVES PEREIRA· OAB RJ 180860· CPF 129.***.***-35

Autor:

LEONARDO FARIA SCHENK

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 500.000,00

Autor

TELEFôNICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CATHERINE CRISTINA DE FIGUEIREDO DIAS· OAB RJ 234242· CPF 144.***.***-50

Autor:

PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO· OAB RJ 20200

Autor:

WINGLER ALVES PEREIRA· OAB RJ 180860· CPF 129.***.***-35

Autor:

LEONARDO FARIA SCHENK

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

Prestação de ServiçosCarta de Ordem Cível

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEFôNICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

WINGLER ALVES PEREIRA· OAB RJ 180860· CPF 129.***.***-35

Autor:

PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO· OAB RJ 20200· CPF 095.***.***-53

Autor:

CRISTIANO CARLOS KOZAN· OAB SP 183335· CPF 212.***.***-35

Autor:

BRUNO DI MARINO· OAB RJ 93384· CPF 016.***.***-43

Autor:

LUCIANE SERPA· OAB SP 202214

+ outros advogados do autor

Reu:

WINGLER ALVES PEREIRA· OAB RJ 180860· CPF 129.***.***-35

Reu:

PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO· OAB RJ 20200· CPF 095.***.***-53

Reu:

CRISTIANO CARLOS KOZAN· OAB SP 183335· CPF 212.***.***-35

Reu:

BRUNO DI MARINO· OAB RJ 93384· CPF 016.***.***-43

Reu:

LUCIANE SERPA· OAB SP 202214

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Telefônica Brasil S.A. Advogado: Paulo Cezar Pinheiro Carneiro (OAB: 20200/RJ) Advogado: Paulo Cezar Pinheiro Carneiro Filho (OAB: 109242/RJ) Advogado: Wingler Alves Pereira (OAB: 180860/RJ) Advogada: Catherine Cristina de Figueiredo Dias (OAB: 234242/RJ) Advogado: Leonardo Faria Schenk (OAB: 123888/RJ) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Interessada: Vivo S.A. Advogado:... (13/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEFôNICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

WINGLER ALVES PEREIRA· OAB RJ 180860· CPF 129.***.***-35

Autor:

PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO· OAB RJ 20200· CPF 095.***.***-53

Autor:

CRISTIANO CARLOS KOZAN· OAB SP 183335· CPF 212.***.***-35

Autor:

BRUNO DI MARINO· OAB RJ 93384· CPF 016.***.***-43

Autor:

LUCIANE SERPA· OAB SP 202214

+ outros advogados do autor

Reu:

WINGLER ALVES PEREIRA· OAB RJ 180860· CPF 129.***.***-35

Reu:

PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO· OAB RJ 20200· CPF 095.***.***-53

Reu:

CRISTIANO CARLOS KOZAN· OAB SP 183335· CPF 212.***.***-35

Reu:

BRUNO DI MARINO· OAB RJ 93384· CPF 016.***.***-43

Reu:

LUCIANE SERPA· OAB SP 202214

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Telefônica Brasil S.A. Advogado: Paulo Cezar Pinheiro Carneiro (OAB: 20200/RJ) Advogado: Paulo Cezar Pinheiro Carneiro Filho (OAB: 109242/RJ) Advogado: Wingler Alves Pereira (OAB: 180860/RJ) Advogada: Catherine Cristina de Figueiredo Dias (OAB: 234242/RJ) Advogado: Leonardo Faria Schenk (OAB: 123888/RJ) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Interessada: Vivo S.A. Advogado:... (13/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 616.200,00

Autor

MARIA EDUARDA CARDOSO DOS SANTOS

RAFAEL DA SILVA CARDOSOCPF

MARIA DA PENHA DA SILVA SANTOSCPF

JOSE SABINO DOS SANTOSCPF

Reu

SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

NELIO JOSE BARQUET· OAB RJ 30485· CPF 556.***.***-87

Reu:

JOÃO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA· OAB RJ 200664· CPF 122.***.***-55

Reu:

DIMITRIA TEIXEIRA DE MELLO· CPF 142.***.***-80

Reu:

BRUNO COSTA DE ALMEIDA· OAB RJ 163939· CPF 118.***.***-58

Reu:

REBECA GOMES FARIA PEREIRA· CPF 101.***.***-01

Reu:

MICHEL GRUMACH· OAB RJ 169794· CPF 124.***.***-12

+ outros advogados do reu

Outros

MARIA GIZELDA DOS SANTOS ROSA· OAB RJ 180102· CPF 924.***.***-34

Último movimento: Remessa (10/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 16.200,00

Autor

SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

RAFAEL DA SILVA CARDOSOCPF

MARIA DA PENHA DA SILVA SANTOSCPF

JOSE SABINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DE SANSON· OAB RJ 110454· CPF 077.***.***-66

Autor:

MARIA GIZELDA DOS SANTOS ROSA· OAB RJ 180102· CPF 924.***.***-34

Reu:

NELIO JOSE BARQUET· OAB RJ 30485· CPF 556.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (11/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA EDUARDA CARDOSO DOS SANTOS REP P S PAI RAFAEL DA SILVA CARDOSO

RAFAEL DA SILVA CARDOSO

MARIA DA PENHA DA SILVA SANTOS

JOSE SABINO DOS SANTOS

Reu

SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO EM RECUPERACAO JUDICIAL

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

MARIA EDUARDA CARDOSO DOS SANTOS REP P S PAI RAFAEL DA SILVA CARDOSO

RAFAEL DA SILVA CARDOSO

MARIA DA PENHA DA SILVA SANTOS

JOSE SABINO DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SIRLEI LOREDO BETTACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

BANRISULCNPJ

AGORACRED S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS LOUREDO· OAB RJ 178456· CPF 105.***.***-95

Reu:

MICHELE PESSANHA ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB RJ 197953· CPF 112.***.***-83

Reu:

THAIS DE MELLO LACROUX

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

CAROLINE ALMENARA RODRIGUES BORBAS· OAB RJ 228529· CPF 135.***.***-03

+ outros advogados do reu

Outros

JESSICA VIEIRA DA SILVA· OAB RJ 198006· CPF 123.***.***-17

Último movimento: Juntada de documento (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA VIARIO S A

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Outros

ERIC BRUNO NUNES DOS SANTOS· OAB RJ 230017

WINGLER ALVES PEREIRA· OAB RJ 180860

LEONARDO FARIA SCHENK· OAB RJ 123888· CPF 073.***.***-57

PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO· OAB RJ 20200· CPF 095.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0049584-65.2022.8.19.0000 Assunto: Transporte Terrestre / Concessão / Permissão / Autorização / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Ação: 0049584-65.2022.8.19.0000 Protocolo: 3204/2024.01161270 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE J... (08/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

CONCESSIONARIA VIARIO S ACNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO FARIA SCHENK· OAB RJ 123888· CPF 073.***.***-57

Reu:

WINGLER ALVES PEREIRA· OAB RJ 180860· CPF 129.***.***-35

Reu:

ERIC BRUNO NUNES DOS SANTOS· OAB RJ 230017· CPF 163.***.***-51

Reu:

PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO· OAB RJ 20200· CPF 095.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que não foi disponibilizada vista ao agravado para impugnação, em razão de a parte agravada não ter representação nos presentes autos. (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

LINHA AMARELA S/A - LAMSA

Outros

LEONARDO FARIA SCHENK· OAB RJ 123888· CPF 073.***.***-57

PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO· OAB RJ 20200· CPF 095.***.***-53

Último movimento: Definitivo (13/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

LINHA AMARELA SA (LAMSA)CNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA FELIX TASSARA· OAB RJ 66803· CPF 004.***.***-36

Reu:

LEONARDO FARIA SCHENK· OAB RJ 123888· CPF 073.***.***-57

Reu:

WINGLER ALVES PEREIRA· OAB RJ 180860· CPF 129.***.***-35

Reu:

PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO· OAB RJ 20200· CPF 095.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (11/10/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Atos AdministrativosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

11/02/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RONALDO DA CONCEICAOCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA· OAB RJ 103643· CPF 072.***.***-60

Reu:

PAULO ELISIO DE SOUZA· OAB RJ 18430· CPF 239.***.***-91

Reu:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

Reu:

OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES· OAB RJ 52352· CPF 638.***.***-87

Reu:

REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES· OAB RJ 58191· CPF 395.***.***-34

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuição (10/03/2026)

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