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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CRISTIANE APARECIDA LEAL BUSO MACHADOCPF

Reu

ROUTE 66 COMPANYCNPJ

AMERICANAS S.ACPF

Advogados

Autor:

FELIPE LEAL MARTINS FERREIRA· OAB MS 16847· CPF 015.***.***-71

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

AMERICANAS S.ACPF

Reu

CRISTIANE APARECIDA LEAL BUSO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

FELIPE LEAL MARTINS FERREIRA· OAB MS 16847· CPF 015.***.***-71

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KELLY CRISTINA GAMA DA SILVA FERREIRACPF

Reu

MOHAMMAD ALRASHEDCNPJ

B2W COMPANHIA DIGITALCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR NEVES MARTINS· OAB RJ 236598· CPF 118.***.***-48

Autor:

FERNANDO CAVALCANTI EIRAS· OAB RJ 225860· CPF 121.***.***-64

Autor:

MAYARA KETLEY DE JESUS SOUZA· OAB RJ 212241· CPF 115.***.***-64

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RJ 198252· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 17.626.425,00

Autor

FRANPAR - COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS INDUSTRIAIS - LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

LISTER RAGONI BORGES· OAB SP 179082

ADNAN SAAB· OAB SP 161256

ELAINE VIEIRA DA MOTTA· OAB SP 156609

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2185674/SP (2024/0451672-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FRANPAR COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOS: ADNAN SAAB - SP161256 LISTER RAGONI BORGES - SP179082 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: ALEXANDRE MOURA DE SOUZA - SP130513 ELAINE VIEIRA DA MOTTA - SP156609 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (28/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANPAR - COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS INDUSTRIAIS - LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADNAN SAAB· CPF 049.***.***-01

Autor:

LISTER RAGONI BORGES· CPF 175.***.***-02

Reu:

ELAINE VIEIRA DA MOTTA· OAB SP 156609· CPF 245.***.***-92

Reu:

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA· OAB SP 130513· CPF 151.***.***-09

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 14/05/2026 Petição Nº 464851/2026 - (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANPAR - COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS INDUSTRIAIS - LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FRANPAR - COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS INDUSTRIAIS - LTDACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/01/1998

Distribuição

16/01/1998

Valor

R$ 134.130,51

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

EDGARD PEREIRA JUNIORCPF

EDGARD PEREIRACPF

MARIA LUCIA DE ABREU PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CELSO PALERMO JUNIOR· OAB SP 370708· CPF 391.***.***-04

Reu:

VIVIAN KARILA RIBEIRO PRACITELLI· OAB SP 151403· CPF 159.***.***-14

Reu:

ADNAN SAAB· OAB SP 161256· CPF 049.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vivian Karila Ribeiro Pracitelli (OAB 151403/SP), Adnan Saab (OAB 161256/SP), Celso Palermo Junior (OAB 370708/SP) Processo 0000900-91.1998.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itaú Unibanco S.A. - Reqdo: Edgard Pereira Junior - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento provisório do feito. (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/11/1997

Distribuição

13/11/1997

Valor

R$ 68.564,11

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

SERGIO JOSE SILVEIRACPF

GRAFICOR ARTES GRAFICAS LTDACNPJ

SANDRA REGINA NERO SILVEIRACPF

DARCI BALBO JARRUCHECPF

VANDERLEI SILVEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 11471

Autor:

BRUNO GILBERTO SOARES MARCHESINI· OAB SP 246950· CPF 310.***.***-19

Autor:

EWERTON ZEYDIR GONZALEZ· OAB SP 112680· CPF 061.***.***-90

Reu:

VIVIAN KARILA RIBEIRO PRACITELLI· OAB SP 151403· CPF 159.***.***-14

Reu:

MARIA LUIZA KLÖCKNER MARQUES NETTO· OAB SP 157076· CPF 747.***.***-91

Reu:

ALFREDO CESAR GANZERLI· OAB SP 122385· CPF 050.***.***-00

Reu:

ADNAN SAAB· OAB SP 161256· CPF 049.***.***-01

Reu:

AUGUSTO MELARA FARIA· OAB SP 292696· CPF 302.***.***-07

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/1992

Distribuição

24/03/1992

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE MAGGIONICPF

GILBERTO SIDNEY MAGGIONICPF

TRAUTEC EQUIPAMENTOS CIRURGICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 11471

Reu:

ADNAN SAAB· OAB SP 161256· CPF 049.***.***-01

Reu:

ALEXANDRE JUNQUEIRA DE ANDRADE· OAB SP 274523· CPF 071.***.***-96

Reu:

FULVIO GARITANO DE CASTRO SPESSOTTO· OAB SP 178014· CPF 150.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

FRANCISCO JOSE MAGGIONICPF

GILBERTO SIDNEY MAGGIONICPF

TRAUTEC EQUIPAMENTOS CIRURGICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

ADNAN SAAB· OAB SP 161256· CPF 049.***.***-01

Reu:

ALEXANDRE JUNQUEIRA DE ANDRADE· OAB SP 274523· CPF 071.***.***-96

Reu:

FULVIO GARITANO DE CASTRO SPESSOTTO· OAB SP 178014· CPF 150.***.***-19

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2009

Distribuição

29/09/2009

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOAO ANTONIO DE ARAUJO CERQUEIRACPF

JOSE PROCOPIO DE ARAUJO CARVALHOCPF

SHARA PROCOPIO DE ARAUJO CARVALHO FIORICPF

JOAO CARLOS DE ARAUJO CERQUEIRACPF

Reu

JOAQUIM DE ARAUJO CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO MARCOS INHAUSER· OAB SP 127528· CPF 636.***.***-72

Autor:

NEIDE RUFINO INHAUSER· OAB SP 181441· CPF 163.***.***-03

Autor:

MARISA RIBEIRO DE SOUZA· OAB SP 74229· CPF 034.***.***-05

Autor:

JOSE JULIO MATURANO MEDICI· OAB SP 41795· CPF 107.***.***-91

Reu:

VIVIAN KARILA RIBEIRO PRACITELLI· OAB SP 151403· CPF 159.***.***-14

Reu:

ADNAN SAAB· OAB SP 161256· CPF 049.***.***-01

Outros

SAID HALAH· OAB SP 12662· CPF 015.***.***-72

ROGERIO ANTONIO PEREIRA· OAB SP 95144· CPF 049.***.***-36

RICARDO ALVES PEREIRA· OAB SP 180821· CPF 109.***.***-16

REGINA MARIA DE PAIVA PELLICER FACINE· OAB SP 263418· CPF 055.***.***-06

PLINIO CESAR FIRMINO· OAB SP 147678· CPF 150.***.***-01

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (31/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/11/2004

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINACNPJ

Reu

A.F.JORGE BARRETOSCNPJ

Advogados

Autor:

ADNAN SAAB· CPF 049.***.***-01

Autor:

GILSON MARCOS DE LIMA· OAB SP 98747· CPF 791.***.***-72

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 01/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos (22/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2000

Distribuição

21/09/2000

Valor

R$ 3.888.688,41

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

LUIZ EDUARDO LACERDA DOS SANTOSCPF

SPEL ENGENHARIA LTDACNPJ

ROMULO PINHEIROCPF

MARIO FRANCISCO COCHONICPF

LEONEL MASSAROCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ADNAN SAAB· CPF 049.***.***-01

Reu:

NIDIAMARA GANDOLFI· OAB SP 238196· CPF 214.***.***-05

Reu:

EDVALDO ANTONIO REZENDE· OAB SP 56266· CPF 736.***.***-00

Reu:

ANGELO AUGUSTO CORREA MONTEIRO· OAB SP 56388· CPF 737.***.***-68

Reu:

FERNANDO TONISSI· OAB SP 188964· CPF 268.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (28/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

21/09/2000

Distribuição

27/09/2000

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ EDUARDO LACERDA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Reu:

MARIZA DA SILVA· OAB SP 46052· CPF 862.***.***-49

Reu:

NIDIAMARA GANDOLFI· OAB SP 238196· CPF 214.***.***-05

Reu:

FERNANDO TONISSI· OAB SP 188964· CPF 268.***.***-92

Reu:

ADNAN SAAB· OAB SP 161256· CPF 049.***.***-01

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (07/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2006

Distribuição

06/04/2006

Valor

R$ 1.054.069,74

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

CAMILO JORGE CURYCPF

EDISPEL-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ART SPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

SPEL ENGENHARIA LTDACNPJ

ROMULO PINHEIROCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

LUIZ GUILHERME HERNANDEZ FERNANDES· OAB SP 387054· CPF 351.***.***-64

Reu:

KEILA BATISTA RAMOS· CPF 286.***.***-97

Reu:

JANAINA DE CASSIA GOMES ROTTA· CPF 277.***.***-93

Reu:

WILIAN DE ARAUJO HERNANDEZ· OAB SP 139670· CPF 071.***.***-89

Reu:

NIDIAMARA GANDOLFI· OAB SP 238196· CPF 214.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (13/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2015

Distribuição

28/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CAMILO JORGE CURYCPF

LUIZ EDUARDO LACERDA DOS SANTOSCPF

LEONEL MASSAROCPF

FERNANDO JOSE PEREIRA DA CUNHACPF

MARIO FRANCISCO COCHONICPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO FUNK DE CARVALHO FREITAS· CPF 342.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2015213824 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRÃO PRETO >2ªSSJ>SP (09/09/2015)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2015

Distribuição

29/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

LASPRO CONSULTORES LTDA

Reu

SPEL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NIDIAMARA GANDOLFI· OAB SP 238196· CPF 214.***.***-05

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Reu:

NIDIAMARA GANDOLFI· OAB SP 238196· CPF 214.***.***-05

Reu:

LUIZ GUILHERME HERNANDEZ FERNANDES· OAB SP 387054· CPF 351.***.***-64

Reu:

KEILA BATISTA RAMOS· OAB SP 277666· CPF 286.***.***-97

Reu:

JANAINA DE CASSIA GOMES ROTTA· OAB SP 193594

Reu:

WILIAN DE ARAUJO HERNANDEZ· OAB SP 139670· CPF 071.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EDISPEL-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, ART SPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, SPEL ENGENHARIA LTDA, ROMULO PINHEIRO, MARIO FRANCISCO COCHONI, FERNANDO JOSE PEREIRA DA CUNHA, LEONEL MASSARO ESPÓLIO: ROMULO PINHEIRO REPRESENTANTE DO ESPÓLIO: MARCELO PINHEIRO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: NIDIAMARA GANDOLFI - SP238196 ESPÓLIO do(a) EXECUTADO: ROMULO PINHEIRO REPRESENTAN... (20/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

06/04/2006

Distribuição

07/04/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

LASPRO CONSULTORES LTDA

Reu

SPEL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NIDIAMARA GANDOLFI· OAB SP 238196· CPF 214.***.***-05

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Reu:

NIDIAMARA GANDOLFI· OAB SP 238196· CPF 214.***.***-05

Reu:

LUIZ GUILHERME HERNANDEZ FERNANDES· OAB SP 387054· CPF 351.***.***-64

Reu:

KEILA BATISTA RAMOS· OAB SP 277666· CPF 286.***.***-97

Reu:

JANAINA DE CASSIA GOMES ROTTA· OAB SP 193594

Reu:

WILIAN DE ARAUJO HERNANDEZ· OAB SP 139670· CPF 071.***.***-89

Último movimento: Por decisão judicial (03/12/2025)

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