ADNILSON DOMINGUES — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

05/09/2018

Valor

R$ 16.731,36

Autor

ALDO GAMA BRAGACPF

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIALCPF

Advogados

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Reu:

LUIS OTAVIO LOBO PAIVA RODRIGUES· OAB PA 4670· CPF 187.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (01/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 7.000,00

Autor

NARA DE SOUZA FERREIRACPF

Reu

ALDO GAMA BRAGACPF

ADNILSON GAMA BRAGACPF

Advogados

Autor:

LUAN ICARO MAIA PINTO· OAB PA 32831· CPF 025.***.***-71

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (14/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (11/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 73.771,26

Autor

ADNILSON MULLERCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 016494· CPF 000.***.***-58

Autor:

EDSON KOHL JÚNIOR· OAB DF 073953· CPF 011.***.***-99

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAUJO· OAB MS 020868· CPF 077.***.***-42

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

MATHEUS HENRIQUE RODRIGUES MEDEIROS· OAB MS 029869

Último movimento: Publicado ato_publicado em 10/02/2026. (10/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADNILSON MULLERCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 016494· CPF 000.***.***-58

Autor:

MATHEUS HENRIQUE RODRIGUES MEDEIROS· CPF 077.***.***-10

Reu:

MARIO AKATSUKA JUNIOR· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (28/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADNILSON MULLERCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADNILSON MULLERCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ADNILSON MULLER

Último movimento: Processo Cancelado (22/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADNILSON MULLERCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ADNILSON MULLERCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 73.771,26

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE BONITO

Reu

ADNILSON MULLERCPF

Advogados

Autor:

SHANDOR TOROK MOREIRA· OAB MS 011960· CPF 084.***.***-46

Reu:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 016494· CPF 000.***.***-58

Reu:

EDSON KOHL JUNIOR· CPF 389.***.***-69

Reu:

WERTHER SIBUT DE ARAUJO· OAB MS 020868· CPF 077.***.***-42

Último movimento: Certidão (07/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 73.771,26

Último movimento: Publicado ato_publicado em 10/02/2026. (10/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADNILSON MüLLERCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 16494· CPF 000.***.***-58

Autor:

MATHEUS HENRIQUE RODRIGUES MEDEIROS· OAB MS 29869· CPF 077.***.***-10

Reu:

MARIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (28/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADNILSON MüLLERCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADNILSON MüLLERCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ADNILSON MULLER

Último movimento: Processo Cancelado (22/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADNILSON MüLLERCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ADNILSON MüLLERCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 73.771,26

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE BONITO

Reu

ADNILSON MüLLERCPF

Advogados

Autor:

SHANDOR TOROK MOREIRA· OAB MS 11960· CPF 084.***.***-46

Reu:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 16494· CPF 000.***.***-58

Reu:

CAMILA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MS 19635· CPF 389.***.***-69

Reu:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Último movimento: Certidão (07/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Autos preparados para expedição (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADNILSON MüLLERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

CAIO MAGNO DUNCAN COUTO· OAB MS 15936· CPF 016.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (23/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADNILSON MüLLERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO MAGNO DUNCAN COUTO· OAB MS 15936· CPF 016.***.***-26

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO· CPF 311.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADNILSON MüLLERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO MAGNO DUNCAN COUTO· OAB MS 15936· CPF 016.***.***-26

Autor:

VALERIA LOUREIRO VELASQUES

Autor:

MATHEUS CUNHA MELGAR· OAB MS 23767

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADNILSON MüLLERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO MAGNO DUNCAN COUTO· OAB MS 15936· CPF 016.***.***-26

Autor:

VALERIA LOUREIRO VELASQUES

Autor:

MATHEUS CUNHA MELGAR· OAB MS 23767

Último movimento: Certidão (09/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Registro / Porte de arma de fogoApelação Criminal

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADNILSON MüLLERCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

VALÉRIA VALENZUELA LOUREIRO VELASQUES· OAB MS 19789· CPF 033.***.***-29

Autor:

CAIO MAGNO DUNCAN COUTO· OAB MS 15936· CPF 016.***.***-26

Autor:

MATHEUS CUNHA MELGAR· OAB MS 23767· CPF 051.***.***-58

Reu:

VALÉRIA VALENZUELA LOUREIRO VELASQUES· OAB MS 19789· CPF 033.***.***-29

Reu:

CAIO MAGNO DUNCAN COUTO· OAB MS 15936· CPF 016.***.***-26

Reu:

MATHEUS CUNHA MELGAR· OAB MS 23767· CPF 051.***.***-58

Reu:

DIEGO DEMÉTRIO SIQUEIRA NEVES· OAB SP 399154· CPF 018.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Adnilson Müller Advogado: Caio Magno Duncan Couto (OAB: 15936/MS) Advogado: Matheus Cunha Melgar (OAB: 23767/MS) Advogada: Valeria Loureiro Velasques (OAB: 19789/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Ana Carolina L. M. Castro Vítima: Amancio Silva de Jesus EMENTA - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ART. 12 DA LEI Nº 10.826/03. TRIBUNAL DO JÚRI.... (14/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADNILSON MüLLERCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

VALÉRIA VALENZUELA LOUREIRO VELASQUES· OAB MS 19789· CPF 033.***.***-29

Autor:

CAIO MAGNO DUNCAN COUTO· OAB MS 15936· CPF 016.***.***-26

Autor:

MATHEUS CUNHA MELGAR· OAB MS 23767· CPF 051.***.***-58

Reu:

VALÉRIA VALENZUELA LOUREIRO VELASQUES· OAB MS 19789· CPF 033.***.***-29

Reu:

CAIO MAGNO DUNCAN COUTO· OAB MS 15936· CPF 016.***.***-26

Reu:

MATHEUS CUNHA MELGAR· OAB MS 23767· CPF 051.***.***-58

Reu:

DIEGO DEMÉTRIO SIQUEIRA NEVES· OAB SP 399154· CPF 018.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Adnilson Müller Advogado: Caio Magno Duncan Couto (OAB: 15936/MS) Advogado: Matheus Cunha Melgar (OAB: 23767/MS) Advogada: Valeria Loureiro Velasques (OAB: 19789/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Ana Carolina L. M. Castro Vítima: Amancio Silva de Jesus EMENTA - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ART. 12 DA LEI Nº 10.826/03. TRIBUNAL DO JÚRI.... (14/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALLiberdade Provisória com ou sem fiança

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 3,33

Autor

ADNILSON MüLLERCPF

Outros

CAIO MAGNO DUNCAN COUTO· OAB MS 15936· CPF 016.***.***-26

Último movimento: Desapensado do processo #{numero_do_processo} (08/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPedido de Prisão Preventiva

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE BONITO/MS

Reu

ADNILSON MüLLERCPF

Advogados

Reu:

ADERBAL LUIS LOPES DE ANDRADE· OAB MS 12631· CPF 015.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

LUCAS ARGUELHO ROCHA

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE BONITO

Outros

ADERBAL LUIS LOPES DE ANDRADE· OAB MS 12631· CPF 015.***.***-38

LUCAS ARGUELHO ROCHA· OAB MS 21855· CPF 038.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DIEGO DEMETRIO SIQUEIRA NEVES

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE BONITO

Outros

DIEGO DEMÉTRIO SIQUEIRA NEVES· OAB SP 399154· CPF 018.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ADNILSON MüLLERCPF

Reu

HEBERSON RAMIRES VALENCIOCPF

Advogados

Autor:

VALÉRIA VALENZUELA LOUREIRO VELASQUES· OAB MS 19789· CPF 033.***.***-29

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

HEBERSON RAMIRES VALENCIOCPF

Reu

ADNILSON MüLLERCPF

Advogados

Reu:

VALERIA LOUREIRO VELASQUES

Último movimento: Certidão (10/02/2026)

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