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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

126 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/12/2019

Distribuição

20/12/2019

Valor

R$ 250.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FARMA CONDE S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Autor:

DANILO ANDRADE BERTAGNOLI DE FIGUEIREDO· CPF 348.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (10/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 326.145,29

Autor

MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (26/11/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 250.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BCN - DROGARIA LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Autor:

DANILO ANDRADE BERTAGNOLI DE FIGUEIREDO· CPF 348.***.***-00

Autor:

BRUNO GOMES DE FARIAS· CPF 375.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 250.000,00

Autor

BCN - DROGARIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TAUBATE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE TAUBATE

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Autor:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 250.000,00

Autor

BCN - DROGARIA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

Advogados

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Outros

BRUNO GOMES DE FARIAS· OAB SP 393578

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BCN - DROGARIA LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Autor:

BRUNO GOMES DE FARIAS· CPF 375.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 250.000,00

Autor

BCN - DROGARIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BCN - DROGARIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO GOMES DE FARIAS· OAB SP 393578

Autor:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Reu:

BRUNO GOMES DE FARIAS· OAB SP 393578

Reu:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Reu:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 250.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DCM - DROGARIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Autor:

DANILO ANDRADE BERTAGNOLI DE FIGUEIREDO· CPF 348.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (10/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 250.000,00

Autor

DCM - DROGARIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

20/03/2020

Valor

R$ 250.000,00

Autor

CGM - DROGARIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Outros

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2526299/SP (2023/0395416-3) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: CGM - DROGARIA LTDA ADVOGADOS: ADOLPHO BERGAMINI - SP239953 DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS - SP346152 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (31/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CGM - DROGARIA LTDA

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (28/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CGM - DROGARIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001693352020403610320260422130645 (22/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

R$ 250.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CGM - DROGARIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Reu:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (27/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 250.000,00

Autor

CONDE & DAZ DROGARIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE OSASCO/SP

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

Advogados

Autor:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDE & DAZ DROGARIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (07/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 250.000,00

Autor

CONDE & DAZ DROGARIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE OSASCO/SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

Advogados

Autor:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Autor:

DANILO ANDRADE BERTAGNOLI DE FIGUEIREDO· CPF 348.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

22/02/2019

Valor

R$ 26.000,00

Autor

VIVA BEM GESTAO DE SAUDE - LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO-DERAT

Advogados

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Autor:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Outros

MARIA CLARA BARBOSA BARROS· OAB SP 512911

DANILO ANDRADE BERTAGNOLI DE FIGUEIREDO· OAB SP 370161

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVA BEM GESTAO DE SAUDE - LTDA - MECNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Autor:

DANILO ANDRADE BERTAGNOLI DE FIGUEIREDO· CPF 348.***.***-00

Autor:

MARIA CLARA BARBOSA BARROS· CPF 604.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (09/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 26.000,00

Autor

VIVA BEM GESTAO DE SAUDE - LTDA - MECNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO-DERAT

Advogados

Autor:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 250.000,00

Autor

CONDE SUPERMERCADO LTDA - EPPCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TAUBATE

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Outros

BRUNO GOMES DE FARIAS· OAB SP 393578

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDE SUPERMERCADO LTDA - EPPCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (19/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 250.000,00

Autor

CONDE SUPERMERCADO LTDA - EPPCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TAUBATE

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Autor:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MC DROGARIA LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

Advogados

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Outros

RENAN CLEMENTE GUTIERREZ· OAB SP 371140· CPF 367.***.***-90

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MC DROGARIA LTDA - MECNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (10/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MC DROGARIA LTDA - MECNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

Advogados

Autor:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Autor:

RENAN CLEMENTE GUTIERREZ· CPF 367.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FunruralContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 15.058.886,74

Autor

TROPFRUIT NORDESTE S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM ARACAJU/SE

Advogados

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Outros

RENAN CLEMENTE GUTIERREZ· OAB SP 371140· CPF 367.***.***-90

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2038697/SE (2022/0364100-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: TROPFRUIT NORDESTE S/A ADVOGADOS: ADOLPHO BERGAMINI - SP239953 DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS - SP346152 RENAN CLEMENTE GUTIERREZ - SP371140 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (14/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 15.058.886,74

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TROPFRUIT NORDESTE S/ACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (06/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

FunruralContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

TROPFRUIT NORDESTE S/A

Último movimento: Registrado à Presidência (13/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 15.058.887,00

Autor

TROPFRUIT NORDESTE S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ADOLPHO BERGAMINI· OAB SP 239953· CPF 053.***.***-52

Autor:

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 346152· CPF 326.***.***-30

Autor:

RENAN CLEMENTE GUTIERREZ· CPF 367.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800223172021405850020260209112838 (09/02/2026)

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