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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ADPM - ADMINISTRACAO PUBLICA PARA MUNICIPIOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOAQUIM ANTONIO MURTA OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 139385

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADPM - ADMINISTRACAO PUBLICA PARA MUNICIPIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOAQUIM ANTONIO MURTA OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 139385

Último movimento: Transitado em Julgado (23/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

R$ 34.212,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO ITAMARANDIBA MGCNPJ

Reu

ADPM - ADMINISTRACAO PUBLICA PARA MUNICIPIOS LTDACNPJ

Outros

SERGIO NICOLI SOUSA AGUIAR· OAB MG 172309

JOAQUIM ANTONIO MURTA OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 139385· CPF 062.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADPM - ADMINISTRACAO PUBLICA PARA MUNICIPIOS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO ITAMARANDIBA MGCNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM ANTONIO MURTA OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 139385

Reu:

SERGIO NICOLI SOUSA AGUIAR· OAB MG 172309

Último movimento: Transitado em Julgado (31/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO ITAMARANDIBA MGCNPJ

Reu

ADPM - ADMINISTRACAO PUBLICA PARA MUNICIPIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO NICOLI SOUSA AGUIAR· OAB MG 172309

Reu:

JOAQUIM ANTONIO MURTA OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 139385

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 273.852,12

Último movimento: Expedição de Mandado. (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO SILVEIRA DINIZ MACHADOCPF

ADPM - ADMINISTRACAO PUBLICA PARA MUNICIPIOS LTDACNPJ

RICARDO CHAVES DE CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOAQUIM ANTONIO MURTA OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 139385

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO CHAVES DE CASTROCPF

RODRIGO SILVEIRA DINIZ MACHADOCPF

ADPM - ADMINISTRACAO PUBLICA PARA MUNICIPIOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADPM - ADMINISTRACAO PUBLICA PARA MUNICIPIOS LTDACNPJ

RICARDO CHAVES DE CASTROCPF

RODRIGO SILVEIRA DINIZ MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM ANTONIO MURTA OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 139385

Último movimento: Juntada de documento (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADPM - ADMINISTRACAO PUBLICA PARA MUNICIPIOS LTDACNPJ

RICARDO CHAVES DE CASTROCPF

RODRIGO SILVEIRA DINIZ MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM ANTONIO MURTA OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 139385

Último movimento: Remetidos os autos (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADPM - ADMINISTRACAO PUBLICA PARA MUNICIPIOS LTDACNPJ

RICARDO CHAVES DE CASTROCPF

RODRIGO SILVEIRA DINIZ MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM ANTONIO MURTA OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 139385

Último movimento: Remetidos os autos (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

20/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ADPM ADM PUBLICA MUNICIPIOS S/C LTDA

Reu

GERALDO FRANCISCO GONCALVES

JOSE MAURICIO DO CARMO LOURENCOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO MOREIRA· OAB MG 105673· CPF 048.***.***-95

Autor:

JOAQUIM ANTONIO MURTA OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 139385· CPF 062.***.***-50

Reu:

JOSE MAURICIO DO CARMO LOURENCO· OAB MG 134663· CPF 480.***.***-15

Reu:

MARCIO MOREIRA· OAB MG 105673· CPF 048.***.***-95

Reu:

JOAQUIM ANTONIO MURTA OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 139385· CPF 062.***.***-50

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Patrimônio Histórico / TombamentoRecurso Especial

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADPM ADM PUBLICA MUNICIPIOS S/C LTDA

Reu

GERALDO FRANCISCO GONCALVES

JOSE MAURICIO DO CARMO LOURENCOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO MOREIRA· OAB MG 105673· CPF 048.***.***-95

Autor:

JOAQUIM ANTONIO MURTA OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 139385· CPF 062.***.***-50

Reu:

JOSE MAURICIO DO CARMO LOURENCO· OAB MG 134663· CPF 480.***.***-15

Reu:

MARCIO MOREIRA· OAB MG 105673· CPF 048.***.***-95

Reu:

JOAQUIM ANTONIO MURTA OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 139385· CPF 062.***.***-50

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 52.553,66

Autor

ADPM - ADMINISTRACAO PUBLICA PARA MUNICIPIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACHACALISCNPJ

Outros

CARLOS ANDRE DEGAULLE DE SOUZA SOARES· OAB MG 76058· CPF 956.***.***-91

GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO· OAB MG 67408

JOAQUIM ANTONIO MURTA OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 139385· CPF 062.***.***-50

EDILBERTO CASTRO ARAUJO· OAB MG 31544· CPF 038.***.***-34

ANDRESSA SILVA ARAUJO· OAB MG 188304· CPF 067.***.***-11

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão (12/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MACHACALIS

Reu

ADPM - ADMINISTRACAO PUBLICA PARA MUNICIPIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MACHACALISCNPJ

Reu

ADPM - ADMINISTRACAO PUBLICA PARA MUNICIPIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA DE FATIMA GOMES PINTO· OAB MG 160131

Autor:

EDILBERTO CASTRO ARAUJO· OAB MG 31544

Autor:

CARLOS ANDRE DEGAULLE DE SOUZA SOARES· OAB MG 76058

Autor:

ANDRESSA SILVA ARAUJO· OAB MG 188304

Reu:

GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO

Reu:

JOAQUIM ANTONIO MURTA OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 139385

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MACHACALISCNPJ

Reu

ADPM - ADMINISTRACAO PUBLICA PARA MUNICIPIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA DE FATIMA GOMES PINTO· OAB MG 160131

Autor:

EDILBERTO CASTRO ARAUJO· OAB MG 31544

Autor:

CARLOS ANDRE DEGAULLE DE SOUZA SOARES· OAB MG 76058

Autor:

ANDRESSA SILVA ARAUJO· OAB MG 188304

Reu:

GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO

Reu:

JOAQUIM ANTONIO MURTA OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 139385

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MACHACALISCNPJ

Reu

ADPM - ADMINISTRACAO PUBLICA PARA MUNICIPIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA DE FATIMA GOMES PINTO· OAB MG 160131

Autor:

EDILBERTO CASTRO ARAUJO· OAB MG 31544

Autor:

CARLOS ANDRE DEGAULLE DE SOUZA SOARES· OAB MG 76058

Autor:

ANDRESSA SILVA ARAUJO· OAB MG 188304

Reu:

GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO

Reu:

JOAQUIM ANTONIO MURTA OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 139385

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADPM - ADMINISTRACAO PUBLICA PARA MUNICIPIOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOAQUIM ANTONIO MURTA OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 139385

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO CHAVES DE CASTROCPF

RODRIGO SILVEIRA DINIZ MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOAQUIM ANTONIO MURTA OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 139385

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO CHAVES DE CASTROCPF

RODRIGO SILVEIRA DINIZ MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOAQUIM ANTONIO MURTA OLIVEIRA PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/08/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/09/2012

Distribuição

14/09/2012

Valor

R$ 38.000,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLICIA FEDERALCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

MARINA RATTI DE ANDRADE· OAB DF 068562· CPF 032.***.***-00

DÉBORAH DE ANDRADE CUNHA E TONI· OAB DF 043145· CPF 736.***.***-34

ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS· OAB DF 024128· CPF 000.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2188081/DF (2024/0470924-1) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL ADVOGADOS: ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF024128 DÉBORAH DE ANDRADE CUNHA E TONI - DF043145 MARINA RATTI DE ANDRADE - DF068562 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pela UNIÃO com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal. Na origem, a Associação Nacional dos Delegados de... (12/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLICIA FEDERALCNPJ

Advogados

Reu:

ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS· OAB DF 024128· CPF 000.***.***-01

Reu:

DÉBORAH DE ANDRADE CUNHA E TONI· OAB DF 043145· CPF 736.***.***-34

Reu:

MARINA RATTI DE ANDRADE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (12/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/02/2015

Distribuição

12/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLICIA FEDERALCNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

UNIAO FEDERAL

ASSOCIACAO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLICIA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO TORREÃO BRAZ FILHO· OAB DF 009930· CPF 179.***.***-15

Autor:

DÉBORAH DE ANDRADE CUNHA E TONI· OAB DF 043145· CPF 736.***.***-34

Reu:

ANTÔNIO TORREÃO BRAZ FILHO· OAB DF 009930· CPF 179.***.***-15

Reu:

DÉBORAH DE ANDRADE CUNHA E TONI· OAB DF 043145· CPF 736.***.***-34

Último movimento: Juntada de substabelecimento (18/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)Licenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 63.000,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLICIA FEDERALCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

JOÃO PEREIRA MONTEIRO· OAB DF 028571· CPF 219.***.***-02

Autor:

ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS· OAB DF 024128· CPF 000.***.***-01

Autor:

LARISSA BENEVIDES GADELHA· OAB DF 029268· CPF 668.***.***-63

Autor:

ANTÔNIO TORREÃO BRAZ FILHO· OAB DF 009930· CPF 179.***.***-15

Autor:

JULIA MEZZOMO DE SOUZA· CPF 009.***.***-59

Outros

LETÍCIA CICCHELLI DE SÁ VIEIRA· OAB DF 072949

DÉBORAH DE ANDRADE CUNHA E TONI· OAB DF 043145· CPF 736.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2698698/DF (2024/0260391-6) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL ADVOGADOS: DÉBORAH DE ANDRADE CUNHA E TONI - DF043145 LETICIA CICCHELLI - DF072949 AGRAVADO: UNIÃO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por unanimidade, negar p... (13/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)Licenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 63.000,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLICIA FEDERALCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

JULIA MEZZOMO DE SOUZA· CPF 009.***.***-59

Autor:

ANTÔNIO TORREÃO BRAZ FILHO· OAB DF 009930· CPF 179.***.***-15

Autor:

LARISSA BENEVIDES GADELHA· OAB DF 029268· CPF 668.***.***-63

Autor:

ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS· OAB DF 024128· CPF 000.***.***-01

Autor:

JOÃO PEREIRA MONTEIRO· OAB DF 028571· CPF 219.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)Licenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLICIA FEDERALCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1010245722020401340020250317163045 (17/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2010

Distribuição

11/03/2010

Valor

R$ 730.026,00

Autor

TORREAO BRAZ ADVOGADOSCNPJ

ASSOCIACAO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLICIA FEDERALCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Outros

ANA KARINA ROSA RIBEIRO CAIRO· OAB DF 21941

ANDRE LUIS DEL CASTILO ROCHA· OAB DF 16474· CPF 780.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/05/2022 23:59. (03/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2012

Distribuição

20/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLICIA FEDERALCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (17/12/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

20/06/2012

Distribuição

28/05/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Advogados

Reu:

KARIN DE LIMA SOARES· OAB DF 24157· CPF 931.***.***-34

Reu:

MARCELLA MARIA CINTRA LEAL DE SOUZA· OAB DF 28431· CPF 001.***.***-29

Reu:

ANDRE LUIS DEL CASTILO ROCHA· OAB DF 16474· CPF 780.***.***-34

Reu:

ANA KARINA ROSA RIBEIRO CAIRO· OAB DF 21941

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011181-66.2010.4.01.3400. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ASSOCIACAO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLICIA FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA MARIA VAZ DE OLIVEIRA - MG45467, LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS - DF21701, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO -... (15/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2010

Distribuição

20/08/2010

Valor

R$ 31.000,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLICIA FEDERALCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO· OAB DF 9930· CPF 179.***.***-15

NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA· OAB MA 3699

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 21/07/2021 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA - PRIMEIRA TURMA (30/08/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2013

Distribuição

01/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLICIA FEDERALCNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

UNIAO FEDERAL

ASSOCIACAO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLICIA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH DE ANDRADE CUNHA E TONI· OAB DF 43145· CPF 736.***.***-34

Autor:

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO· OAB DF 9930· CPF 179.***.***-15

Reu:

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO· OAB DF 9930· CPF 179.***.***-15

Reu:

DEBORAH DE ANDRADE CUNHA E TONI· OAB DF 43145· CPF 736.***.***-34

Último movimento: Juntada de substabelecimento (18/07/2022)

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