ADRIANA APARECIDA QUARTAROLLA MOURA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

P.A.S. IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CPF

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA EM BELO HORIZONTE

Outros

HENRIQUE CESAR FERRARO SILVA· OAB SP 156062· CPF 181.***.***-36

MARCELO PÁDUA CAVALCANTI· OAB MG 051209

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2188260/MG (2024/0473160-4) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: MARCELO PÁDUA CAVALCANTI - MG051209 RECORRIDO: P.A.S. IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. ADVOGADO: HENRIQUE CESAR FERRARO SILVA - SP156062 DECISÃO Vistos. Verifico que a controvérsia objeto do presente recurso guarda relação com o Tema de Repercussão Geral n. 1.266 do Supremo Tribunal Federal – “Incidência da regra da anterioridade anual e... (04/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

P.A.S. IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CPF

Advogados

Autor:

MARCELO PÁDUA CAVALCANTI· OAB DF 0000000

Reu:

ANDRE QUARTAROLLA MOURA

Reu:

HENRIQUE C FERRARO SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (01/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

P.A.S. IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CPF

Advogados

Autor:

MARCELO SAMPAIO SIQUEIRA· OAB CE 009107· CPF 458.***.***-06

Reu:

HENRIQUE CESAR FERRARO SILVA· CPF 181.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

P.A.S. IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CPF

Advogados

Autor:

MARCELO PÁDUA CAVALCANTI· OAB DF 0000000

Reu:

HENRIQUE C FERRARO SILVA

Reu:

ANDRE QUARTAROLLA MOURA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

P.A.S. IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE QUARTAROLLA MOURA

Autor:

HENRIQUE C FERRARO SILVA

Reu:

MARCELO PÁDUA CAVALCANTI· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2018

Distribuição

02/05/2018

Valor

R$ 3.830.831,09

Autor

RT28 ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

JORGE PEREIRA VAZ JUNIOR· OAB SP 119526· CPF 032.***.***-01

CÍNTIA WATANABE· OAB SP 148965· CPF 259.***.***-01

ANDRÉ QUARTAROLLA MOURA· OAB SP 389839· CPF 371.***.***-04

HENRIQUE CESAR FERRARO SILVA· OAB SP 156062· CPF 181.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RT28 ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

RT28 ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1004352862018826015220250919185150 (19/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RT28 ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RT28 ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE CESAR FERRARO SILVA· CPF 181.***.***-36

Reu:

CAMILA GONCALVES CABRAL· CPF 117.***.***-88

Reu:

JORGE PEREIRA VAZ JUNIOR· CPF 032.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RT28 ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE CESAR FERRARO SILVA· CPF 181.***.***-36

Reu:

CAMILA GONCALVES CABRAL· CPF 117.***.***-88

Reu:

JORGE PEREIRA VAZ JUNIOR· CPF 032.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RT28 ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE PEREIRA VAZ JUNIOR· CPF 032.***.***-01

Autor:

CAMILA GONCALVES CABRAL· CPF 117.***.***-88

Reu:

HENRIQUE CESAR FERRARO SILVA· CPF 181.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RT28 ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE CESAR FERRARO SILVA· CPF 181.***.***-36

Reu:

CAMILA GONCALVES CABRAL· CPF 117.***.***-88

Reu:

JORGE PEREIRA VAZ JUNIOR· CPF 032.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 3.830.831,09

Autor

RT28 ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE CESAR FERRARO SILVA· CPF 181.***.***-36

Reu:

CAMILA GONCALVES CABRAL· CPF 117.***.***-88

Reu:

JORGE PEREIRA VAZ JUNIOR· CPF 032.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

P.A.S. IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CPF

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANDRE QUARTAROLLA MOURA· OAB SP 389839· CPF 371.***.***-04

Autor:

HENRIQUE CESAR FERRARO SILVA· OAB SP 156062· CPF 181.***.***-36

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

JOAO BATISTA BURIGO· CPF 290.***.***-87

Autor:

RICARDO DE ARAÚJO GAMA· OAB SC 010091· CPF 631.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (06/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GERSON PEDRASCPF

MARIA NAZARE DA SILVACPF

Reu

PAULINIA EMPREEDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL RODOLPHO SANTANA DA SILVA· OAB SP 288215· CPF 332.***.***-30

Reu:

MÁRCIA BATISTA MARTINS CERONI· OAB SP 238160· CPF 215.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA NAZARE DA SILVACPF

GERSON PEDRASCPF

Advogados

Autor:

MANOEL VENANCIO FERREIRA· OAB SP 91340· CPF 025.***.***-32

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERSON PEDRASCPF

MARIA NAZARE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EMANUEL RODOLPHO SANTANA DA SILVA· OAB SP 288215· CPF 332.***.***-30

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULINIA EMPREEDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIA BATISTA MARTINS CERONI· OAB SP 238160· CPF 215.***.***-01

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GERSON PEDRASCPF

MARIA NAZARE DA SILVACPF

Reu

PAULINIA EMPREEDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL RODOLPHO SANTANA DA SILVA· OAB SP 288215· CPF 332.***.***-30

Reu:

HENRIQUE CESAR FERRARO SILVA· OAB SP 156062· CPF 181.***.***-36

Reu:

MÁRCIA BATISTA MARTINS CERONI· OAB SP 238160· CPF 215.***.***-01

Reu:

ANDRÉ QUARTAROLLA MOURA· OAB SP 389839· CPF 371.***.***-04

Reu:

FABIO RICARDO MARTINS CERONI· CPF 168.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GERSON PEDRASCPF

MARIA NAZARE DA SILVA

Reu

PAULINIA EMPREEDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

MÁRCIA BATISTA MARTINS CERONI· OAB SP 238160· CPF 215.***.***-01

Autor:

ADEMAR SILVEIRA PALMA JUNIOR· OAB SP 87533· CPF 079.***.***-73

Autor:

EMANUEL RODOLPHO SANTANA DA SILVA· OAB SP 288215· CPF 332.***.***-30

Autor:

FÁBIO RICARDO MARTINS CERONI· OAB SP 156198· CPF 168.***.***-10

Autor:

ANDRÉ QUARTAROLLA MOURA· OAB SP 389839· CPF 371.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRCIA BATISTA MARTINS CERONI· OAB SP 238160· CPF 215.***.***-01

Reu:

ADEMAR SILVEIRA PALMA JUNIOR· OAB SP 87533· CPF 079.***.***-73

Reu:

EMANUEL RODOLPHO SANTANA DA SILVA· OAB SP 288215· CPF 332.***.***-30

Reu:

FÁBIO RICARDO MARTINS CERONI· OAB SP 156198· CPF 168.***.***-10

Reu:

ANDRÉ QUARTAROLLA MOURA· OAB SP 389839· CPF 371.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004301-81.2022.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Gerson Pedras - - Maria Nazaré da Silva - Paulinia Empreedimentos Ltda - Prefeitura Municipal de Paulínia e outro - Vistos. Fls. 377/378. Ciente do rol de testemunhas. Fls. 386/395. Apresentada a proposta de emolumentos, em15 (quinze) dias,MANIFESTEM-SEas partes, nos termos do § 3º do art. 465 do CPC. INTIME-SE. - ADV: MÁRCIA BATISTA MARTINS CERONI (OAB 238160/SP), EMANUEL... (03/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GERSON PEDRASCPF

MARIA NAZARE DA SILVA

Reu

PAULINIA EMPREEDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

MÁRCIA BATISTA MARTINS CERONI· OAB SP 238160· CPF 215.***.***-01

Autor:

ADEMAR SILVEIRA PALMA JUNIOR· OAB SP 87533· CPF 079.***.***-73

Autor:

EMANUEL RODOLPHO SANTANA DA SILVA· OAB SP 288215· CPF 332.***.***-30

Autor:

FÁBIO RICARDO MARTINS CERONI· OAB SP 156198· CPF 168.***.***-10

Autor:

ANDRÉ QUARTAROLLA MOURA· OAB SP 389839· CPF 371.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRCIA BATISTA MARTINS CERONI· OAB SP 238160· CPF 215.***.***-01

Reu:

ADEMAR SILVEIRA PALMA JUNIOR· OAB SP 87533· CPF 079.***.***-73

Reu:

EMANUEL RODOLPHO SANTANA DA SILVA· OAB SP 288215· CPF 332.***.***-30

Reu:

FÁBIO RICARDO MARTINS CERONI· OAB SP 156198· CPF 168.***.***-10

Reu:

ANDRÉ QUARTAROLLA MOURA· OAB SP 389839· CPF 371.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004301-81.2022.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Gerson Pedras - - Maria Nazaré da Silva - Paulinia Empreedimentos Ltda - Prefeitura Municipal de Paulínia e outro - Vistos. Fls. 377/378. Ciente do rol de testemunhas. Fls. 386/395. Apresentada a proposta de emolumentos, em15 (quinze) dias,MANIFESTEM-SEas partes, nos termos do § 3º do art. 465 do CPC. INTIME-SE. - ADV: MÁRCIA BATISTA MARTINS CERONI (OAB 238160/SP), EMANUEL... (03/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 645.703,32

Autor

TERRAINS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MORCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE CESAR FERRARO SILVA· OAB SP 156062· CPF 181.***.***-36

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 645.703,32

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

TERRAINS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HENRIQUE CESAR FERRARO SILVA· OAB SP 156062· CPF 181.***.***-36

Reu:

ANDRÉ QUARTAROLLA MOURA· OAB SP 389839· CPF 371.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 610.921,93

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 610.921,93

Autor

PROJEL ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ QUARTAROLLA MOURA· OAB SP 389839· CPF 371.***.***-04

Autor:

HENRIQUE CESAR FERRARO SILVA· OAB SP 156062· CPF 181.***.***-36

Reu:

FELIPE ALMEIDA VITAL· OAB SP 448691· CPF 111.***.***-99

Reu:

BRENNO MENEZES SOARES· OAB SP 342506· CPF 017.***.***-76

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (26/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 994.817,00

Autor

PROJEL ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ QUARTAROLLA MOURA· OAB SP 389839· CPF 371.***.***-04

Autor:

HENRIQUE CESAR FERRARO SILVA· OAB SP 156062· CPF 181.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJEL ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ QUARTAROLLA MOURA· OAB SP 389839· CPF 371.***.***-04

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2022

Distribuição

26/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINERACAO ZABUCAI LIMITADA (AGRAVANTE)

Reu

2. DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRE QUARTAROLLA MOURA· OAB SP 389839· CPF 371.***.***-04

Autor:

HENRIQUE CESAR FERRARO SILVA· OAB SP 156062· CPF 181.***.***-36

Reu:

ANDRE QUARTAROLLA MOURA· OAB SP 389839· CPF 371.***.***-04

Reu:

HENRIQUE CESAR FERRARO SILVA· OAB SP 156062· CPF 181.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3061034/SP (2025/0374103-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MINERACAO ZABUCAI LIMITADA ADVOGADOS: HENRIQUE CESAR FERRARO SILVA - SP156062 ANDRÉ QUARTAROLLA MOURA - SP389839 AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/05/2026 a 18/05/2026, por un... (21/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

04/10/2011

Distribuição

07/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINERACAO ZABUCAI LIMITADA (AGRAVANTE)

Reu

2. DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRE QUARTAROLLA MOURA· OAB SP 389839· CPF 371.***.***-04

Autor:

HENRIQUE CESAR FERRARO SILVA· OAB SP 156062· CPF 181.***.***-36

Reu:

ANDRE QUARTAROLLA MOURA· OAB SP 389839· CPF 371.***.***-04

Reu:

HENRIQUE CESAR FERRARO SILVA· OAB SP 156062· CPF 181.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3061034/SP (2025/0374103-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MINERACAO ZABUCAI LIMITADA ADVOGADOS: HENRIQUE CESAR FERRARO SILVA - SP156062 ANDRÉ QUARTAROLLA MOURA - SP389839 AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/05/2026 a 18/05/2026, por un... (21/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

P.A.S. IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

ANDRÉ QUARTAROLLA MOURA· OAB SP 389839

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

HENRIQUE CESAR FERRARO SILVA· OAB SP 156062

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

P A S IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2024)

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