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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FILIPE THOMAZ DA SILVACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FILIPE THOMAZ DA SILVA· OAB SP 434392· CPF 437.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasHabeas Corpus

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/10/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS PEREIRACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

VINICIUS PEREIRA· OAB SP 451887

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/05/2025)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/04/2023

Distribuição

22/04/2023

Valor

R$ 34.319.655,54

Autor

CANABRAVA AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

ATAMIRANDO DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ELTON TEIXEIRA· OAB MG 062342· CPF 260.***.***-87

Autor:

MARCOS FERREIRA DA SILVA· OAB MG 153700· CPF 696.***.***-68

Autor:

ADRIANO SALGE PEREIRA· OAB MG 141703

Autor:

MARIA REGINA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MG 084268· CPF 517.***.***-91

Autor:

ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO· OAB BA 020143· CPF 781.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

WANDERSON DE SOUZA SILVA· CPF 620.***.***-20

Outros

WANDERSON DE SOUZA SILVA· OAB PI 012632

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CANABRAVA AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

ATAMIRANDO DA SILVA SANTOSCPF

MARICELIA LOPES DE AQUINO

ISABEL DA SILVA SANTOS

ADALTON RIBEIRO DAS CHAGAS

FLORISVALDO LOPES DE AQUINO

+ 79 outros

Advogados

Autor:

ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO· OAB BA 020143· CPF 781.***.***-68

Autor:

MARCOS FERREIRA DA SILVA· OAB MG 153700· CPF 696.***.***-68

Autor:

ADRIANO SALGE PEREIRA· CPF 039.***.***-95

Autor:

RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES· OAB BA 026124· CPF 019.***.***-41

Autor:

CAMILO MATOS CAVALCANTE DE SOUZA· CPF 931.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

WANDERSON DE SOUZA SILVA· CPF 620.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (29/08/2025)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 34.319.655,54

Autor

CANABRAVA AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

ATAMIRANDO DA SILVA SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de certidão (12/08/2024)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 34.319.655,54

Autor

CANABRAVA AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

ATAMIRANDO DA SILVA SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de certidão (12/08/2024)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AquisiçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/04/2023

Distribuição

22/04/2023

Valor

R$ 34.319.655,54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CANABRAVA AGROPECUáRIA LTDACNPJ

Reu

ATAMIRANDO DA SILVA SANTOSCPF

MARICELIA LOPES DE AQUINO

ISABEL DA SILVA SANTOS

ADALTON RIBEIRO DAS CHAGAS

FLORISVALDO LOPES DE AQUINO

+ 79 outros

Advogados

Autor:

ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO· OAB BA 20143· CPF 781.***.***-68

Autor:

MARCOS FERREIRA DA SILVA· OAB MG 153700· CPF 696.***.***-68

Autor:

ADRIANO SALGE PEREIRA· OAB MG 141703· CPF 039.***.***-95

Autor:

RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES· OAB BA 26124· CPF 019.***.***-41

Autor:

CAMILO MATOS CAVALCANTE DE SOUZA· OAB BA 17386· CPF 931.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

WANDERSON DE SOUZA NOGUEIRA· OAB PI 12632· CPF 620.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (29/08/2025)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 34.319.655,54

Autor

CANABRAVA AGROPECUáRIA LTDACNPJ

Reu

ATAMIRANDO DA SILVA SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de certidão (12/08/2024)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 34.319.655,54

Autor

CANABRAVA AGROPECUáRIA LTDACNPJ

Reu

ATAMIRANDO DA SILVA SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de certidão (12/08/2024)

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—

TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MONTEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

JOSE RICARDO SOBRINHO

Advogados

Reu:

MARCIEL PEREIRA DE PAIVA· OAB PE 1748· CPF 798.***.***-87

Último movimento: Publicado Expediente em 12/05/2026. (12/05/2026)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/04/2026)

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—

TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Óbito de Pai/MãeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA RAMOS DA SILVA

LUIZ GUILHERME BERTO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

VIEIRA MONTEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 27139· CPF 121.***.***-28

Reu:

VIEIRA MONTEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 27139· CPF 121.***.***-28

Reu:

DANUBIA DA SILVA VIEIRA MONTEIRO· OAB ES 027139· CPF 121.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5041596-73.2024.4.02.5001/ES RELATOR: ALVARO SIMOES MAESTRINI REQUERENTE: LUIZ GUILHERME BERTO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): DANUBIA DA SILVA VIEIRA MONTEIRO (OAB ES027139) ADVOGADO(A): DANUBIA DA SILVA VIEIRA MONTEIRO REQUERENTE: ADRIANA RAMOS DA SILVA (Tutor) ADVOGADO(A): DANUBIA DA SILVA VIEIRA MONTEIRO (OAB ES027139) ADVOGADO(A): DANUBIA DA SILVA VIEIRA... (15/04/2026)

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—

TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Óbito de Pai/MãeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA RAMOS DA SILVA

LUIZ GUILHERME BERTO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

VIEIRA MONTEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 27139· CPF 121.***.***-28

Reu:

VIEIRA MONTEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 27139· CPF 121.***.***-28

Reu:

DANUBIA DA SILVA VIEIRA MONTEIRO· OAB ES 027139· CPF 121.***.***-28

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—

TRF5- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 33.144,49

Autor

ADRIANA RAMOS DA SILVA BATISTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO EWERTON DE ARAUJO· OAB PE 1317· CPF 062.***.***-13

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (27/04/2026)

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—

TRF5- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 33.144,49

Autor

ADRIANA RAMOS DA SILVA BATISTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO EWERTON DE ARAUJO· OAB PE 1317· CPF 062.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (01/12/2025)

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—

TRF5- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA RAMOS DA SILVA BATISTACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO EWERTON DE ARAUJO· OAB PE 1317· CPF 062.***.***-13

Último movimento: Documento (27/04/2026)

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—

TRF5- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA RAMOS DA SILVA BATISTACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO EWERTON DE ARAUJO· OAB PE 1317· CPF 062.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ADRIANA RAMOS DA SILVA BATISTA ADVOGADO do(a) AUTOR: RODRIGO EWERTON DE ARAUJO - PE01317 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Intimação da RPV e Arquivamento Nos termos do art. 203, §4º, do NCPC, e, ainda, de acordo com o art. 87 do Provimento n. 001/2009, de 25/03/2009 da Corregedoria do egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Tendo em vista a expedição e, após o decurso do p... (20/02/2026)

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