ADRIANO ANDRADE — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO ANDRADECPF

Reu

SESES SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALDILENE DE JESUS DA SILVA· OAB MG 125146

Autor:

DANIELA PAULA DA SILVA MACIEL· OAB MG 134755

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495

Último movimento: Transitado em Julgado (11/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SESES SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Reu

ADRIANO ANDRADECPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495

Reu:

DANIELA PAULA DA SILVA MACIEL· OAB MG 134755

Reu:

VALDILENE DE JESUS DA SILVA· OAB MG 125146

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosTermo Circunstanciado

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ADRIANO ANDRADE

Advogados

Reu:

GABRIELA MENDES BORGES· OAB PR 97398· CPF 075.***.***-52

Último movimento: Definitivo (12/05/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FERREIRA INTERNATIONAL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU - MINISTERIO DA ECONOMIA - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA· OAB RJ 148031· CPF 094.***.***-67

Autor:

ADRIANO ANDRADE MUZZI· OAB MG 116305· CPF 011.***.***-01

Autor:

THIAGO GEOVANE ROCHA GONCALVES· OAB MG 179879· CPF 102.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FERREIRA INTERNATIONAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA· OAB RJ 148031· CPF 094.***.***-67

Reu:

ADRIANO ANDRADE MUZZI· OAB MG 116305· CPF 011.***.***-01

Reu:

THIAGO GEOVANE ROCHA GONCALVES· OAB MG 179879· CPF 102.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5005880842022402512020250328153135 (28/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FERREIRA INTERNATIONAL LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA· OAB RJ 148031· CPF 094.***.***-67

Autor:

ADRIANO ANDRADE MUZZI· OAB MG 116305· CPF 011.***.***-01

Autor:

THIAGO GEOVANE ROCHA GONCALVES· OAB MG 179879· CPF 102.***.***-50

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JOSE MARCOS QUINTELLA· CPF 009.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01 (06/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO CANDONGACPF

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414· CPF 036.***.***-64

Autor:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 086414· CPF 036.***.***-64

Autor:

FABRÍCIO COSTA RESENDE DE CAMPOS· OAB SP 302723· CPF 056.***.***-30

Autor:

GABRIEL FERNANDES QUINTAO DIAS DE CASTRO· OAB MG 205346

Autor:

ANA CAROLINA RODRIGUES DE ASSIS· OAB MG 231277

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414· CPF 036.***.***-64

Reu:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 086414· CPF 036.***.***-64

Reu:

FABRÍCIO COSTA RESENDE DE CAMPOS· OAB SP 302723· CPF 056.***.***-30

Reu:

GABRIEL FERNANDES QUINTAO DIAS DE CASTRO· OAB MG 205346

Reu:

ANA CAROLINA RODRIGUES DE ASSIS· OAB MG 231277

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5020632-87.2022.8.13.0313. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nome: CONSORCIO CANDONGA De Acesso P/ Santana Do Deserto, S/N, Km... (03/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FARMATER MEDICAMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA· OAB MG 153621· CPF 094.***.***-67

Autor:

THIAGO GEOVANE ROCHA GONCALVES· OAB MG 179879· CPF 102.***.***-50

Autor:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414· CPF 036.***.***-64

Autor:

GABRIEL FERNANDES QUINTAO DIAS DE CASTRO· OAB MG 205346

Autor:

ADRIANO ANDRADE MUZZI· OAB MG 116305· CPF 011.***.***-01

Reu:

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA· OAB MG 153621· CPF 094.***.***-67

Reu:

THIAGO GEOVANE ROCHA GONCALVES· OAB MG 179879· CPF 102.***.***-50

Reu:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414· CPF 036.***.***-64

Reu:

GABRIEL FERNANDES QUINTAO DIAS DE CASTRO· OAB MG 205346

Reu:

ADRIANO ANDRADE MUZZI· OAB MG 116305· CPF 011.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FARMATER MEDICAMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA· OAB MG 153621· CPF 094.***.***-67

Autor:

THIAGO GEOVANE ROCHA GONCALVES· OAB MG 179879· CPF 102.***.***-50

Autor:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414· CPF 036.***.***-64

Autor:

GABRIEL FERNANDES QUINTAO DIAS DE CASTRO· OAB MG 205346

Autor:

ADRIANO ANDRADE MUZZI· OAB MG 116305· CPF 011.***.***-01

Reu:

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA· OAB MG 153621· CPF 094.***.***-67

Reu:

THIAGO GEOVANE ROCHA GONCALVES· OAB MG 179879· CPF 102.***.***-50

Reu:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414· CPF 036.***.***-64

Reu:

GABRIEL FERNANDES QUINTAO DIAS DE CASTRO· OAB MG 205346

Reu:

ADRIANO ANDRADE MUZZI· OAB MG 116305· CPF 011.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8043402-11.2022.8.05.0001. Impetrante: Farmater Medicamentos Ltda Advogado: Gustavo Falcao Ribeiro Ferreira (OAB:MG153621) Advogado: Thiago Geovane Rocha Goncalves (OAB:MG179879) Advogado: Daniel Diniz Manucci (OAB:MG86414) Advogado: Adriano Andrade Muzzi (OAB:MG116305) Advogado: Gabriel Fernandes Quintao Dias De Castro (OAB:MG205346) Impetrante: Farmater Medicamentos Ltda Advogado: Gustavo Falcao Ribeiro Ferreira (OAB:MG153621) A... (16/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FARMATER MEDICAMENTOS LTDACNPJ

FARMATER MEDICAMENTOS LTDACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA

Autor:

THIAGO GEOVANE ROCHA GONCALVES· CPF 102.***.***-50

Autor:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414· CPF 036.***.***-64

Autor:

ADRIANO ANDRADE MUZZI

Autor:

FABRICIO COSTA RESENDE DE CAMPOS· CPF 056.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FARMATER MEDICAMENTOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA· OAB RJ 148031· CPF 094.***.***-67

Autor:

THIAGO GEOVANE ROCHA GONCALVES· OAB MG 179879· CPF 102.***.***-50

Autor:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414· CPF 036.***.***-64

Autor:

ADRIANO ANDRADE MUZZI· OAB MG 116305· CPF 011.***.***-01

Autor:

FABRICIO COSTA RESENDE DE CAMPOS· OAB SP 302723· CPF 056.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704034-82.2022.8.07.0018. IMPETRANTE: FARMATER MEDICAMENTOS LTDA - EPP, FARMATER MEDICAMENTOS LTDA IMPETRADO: ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifique a Secretaria se junto ao BANKJUS é possível verificar as informações requeridas pelo DF, no caso, o extrato da conta judicial nº 1551694988, contendo os valores e as datas de cada depósito feito. Caso negativo, oficie-s... (19/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FARMATER MEDICAMENTOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA· OAB RJ 148031· CPF 094.***.***-67

Autor:

THIAGO GEOVANE ROCHA GONCALVES· OAB MG 179879· CPF 102.***.***-50

Autor:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414· CPF 036.***.***-64

Autor:

ADRIANO ANDRADE MUZZI· OAB MG 116305· CPF 011.***.***-01

Autor:

FABRICIO COSTA RESENDE DE CAMPOS· OAB SP 302723· CPF 056.***.***-30

Último movimento: Definitivo (15/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

20/02/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para Despacho (09/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FARMACONN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA REGINA SOARES LEITE· OAB MG 75865

Autor:

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 76736

Reu:

KELI CAMPOS DE LIMA· OAB MG 112840

Reu:

ERICA PRADO BARBARO· OAB MG 211687

Reu:

MARCELO ROMANELLI CEZAR FERNANDES· OAB MG 100355

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FARMACONN LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455· CPF 838.***.***-91

Reu:

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA· OAB MG 153621· CPF 094.***.***-67

Reu:

PETRA RAISSA VERLANGIERI· CPF 076.***.***-13

Reu:

THIAGO GEOVANE ROCHA GONCALVES· CPF 102.***.***-50

Reu:

ADRIANO ANDRADE MUZZI· OAB MG 116305· CPF 011.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 28/10/2025. (28/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2016

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 55.000,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS (FAZENDA PUBLICA ESTADUAL)

Reu

ORGANIZACOES ARIAN EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA· OAB MG 153621· CPF 094.***.***-67

Reu:

ADRIANO ANDRADE MUZZI· OAB MG 116305· CPF 011.***.***-01

Reu:

GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE· OAB MG 15748· CPF 010.***.***-87

Reu:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

Outros

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

HENRIQUE AFFONSO SILVA FREIRE· OAB MG 104040· CPF 035.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2017

Distribuição

30/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ORGANIZACOES ARIAN EIRELI - EPPCNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE AFFONSO SILVA FREIRE

Autor:

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA· OAB MG 153621

Autor:

GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE· OAB MG 15748

Autor:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244

Autor:

ADRIANO ANDRADE MUZZI· OAB MG 116305

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 86.236,80

Autor

MARCIO DUARTE BENTOCPF

ARAUJO, CAMARGOS E PAULA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO GEOVANE ROCHA GONCALVES· CPF 102.***.***-50

Autor:

ADRIANO ANDRADE MUZZI· OAB MG 116305· CPF 011.***.***-01

Autor:

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA· OAB MG 153621· CPF 094.***.***-67

Autor:

LUCAS REZENDE MOSS· OAB MG 121099· CPF 073.***.***-50

Autor:

PEDRO OTTONI ROCHA FERREIRA COSTA· OAB MG 147209· CPF 085.***.***-16

+ outros advogados do autor

Outros

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIO DUARTE BENTO em 24/03/2026 23:59. (25/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCIO DUARTE BENTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MARCIO DUARTE BENTOCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

AMANDA GLORIA PERES BARBOSA

Reu:

LUCAS REZENDE MOSS· OAB MG 121099

Reu:

PEDRO OTTONI ROCHA FERREIRA COSTA· OAB MG 147209

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MARCIO DUARTE BENTOCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

PEDRO OTTONI ROCHA FERREIRA COSTA· OAB MG 147209

Reu:

AMANDA GLORIA PERES BARBOSA

Reu:

LUCAS REZENDE MOSS· OAB MG 121099

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MARCIO DUARTE BENTOCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

LUCAS REZENDE MOSS· OAB MG 121099

Reu:

PEDRO OTTONI ROCHA FERREIRA COSTA· OAB MG 147209

Reu:

AMANDA GLORIA PERES BARBOSA

Último movimento: Remetidos os autos (03/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO DUARTE BENTOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO OTTONI ROCHA FERREIRA COSTA· OAB MG 147209

Autor:

LUCAS REZENDE MOSS· OAB MG 121099

Autor:

AMANDA GLORIA PERES BARBOSA

Reu:

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 83718

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/11/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOSE ODONI FAGUNDESCPF

Advogados

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS

Reu:

FLAVIA NAVES VILELA OLIVEIRA· OAB MG 123127· CPF 045.***.***-39

Outros

FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS· OAB MG 1118· CPF 006.***.***-99

LUIZ FELIPE VIEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 79365· CPF 971.***.***-04

PEDRO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 126256· CPF 178.***.***-24

GLENDA MARIA SILVA FREIRE ANTUNES· OAB MG 4318· CPF 051.***.***-81

RENATA LIMA CORREIA ROCHA· OAB MG 84407· CPF 033.***.***-96

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 AUTOR: JOSE ODONI FAGUNDES; RÉU: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL e outros Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo. Adv - FLAVIA NAVES VILELA OLIVEIRA, RICARDO LOPES GODOY, FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS, PEDRO DA SILVA DINAMARCO, CANDIDO DA SILVA DINAMARCO, GUSTAVO AMERI... (13/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ODONI FAGUNDESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

Advogados

Autor:

FLAVIA NAVES VILELA OLIVEIRA· OAB MG 123127· CPF 045.***.***-39

Autor:

HENRIQUE AFFONSO SILVA FREIRE· OAB MG 104040· CPF 035.***.***-51

Autor:

GLENDA MARIA SILVA FREIRE ANTUNES· OAB MG 101493· CPF 051.***.***-81

Autor:

LUIZ FELIPE VIEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 79365· CPF 971.***.***-04

Autor:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA NAVES VILELA OLIVEIRA· OAB MG 123127· CPF 045.***.***-39

Reu:

HENRIQUE AFFONSO SILVA FREIRE· OAB MG 104040· CPF 035.***.***-51

Reu:

GLENDA MARIA SILVA FREIRE ANTUNES· OAB MG 101493· CPF 051.***.***-81

Reu:

LUIZ FELIPE VIEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 79365· CPF 971.***.***-04

Reu:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ODONI FAGUNDESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

Advogados

Autor:

FLAVIA NAVES VILELA OLIVEIRA· OAB MG 123127· CPF 045.***.***-39

Autor:

HENRIQUE AFFONSO SILVA FREIRE· OAB MG 104040· CPF 035.***.***-51

Autor:

GLENDA MARIA SILVA FREIRE ANTUNES· OAB MG 101493· CPF 051.***.***-81

Autor:

LUIZ FELIPE VIEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 79365· CPF 971.***.***-04

Autor:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA NAVES VILELA OLIVEIRA· OAB MG 123127· CPF 045.***.***-39

Reu:

HENRIQUE AFFONSO SILVA FREIRE· OAB MG 104040· CPF 035.***.***-51

Reu:

GLENDA MARIA SILVA FREIRE ANTUNES· OAB MG 101493· CPF 051.***.***-81

Reu:

LUIZ FELIPE VIEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 79365· CPF 971.***.***-04

Reu:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2023 AUTOR: JOSE ODONI FAGUNDES; RÉU: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Fiquem as partes intimadas quanto ao retorno dos autos da Instância Superior, ficando ainda ciente de que eventual cumprimento de sentença deverá ser distribuído via PJE. Fique ainda ciente, a parte, de que os autos serão baixado... (07/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoRecurso Especial

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ODONI FAGUNDESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

Advogados

Autor:

FLAVIA NAVES VILELA OLIVEIRA· OAB MG 123127· CPF 045.***.***-39

Autor:

HENRIQUE AFFONSO SILVA FREIRE· OAB MG 104040· CPF 035.***.***-51

Autor:

GLENDA MARIA SILVA FREIRE ANTUNES· OAB MG 101493· CPF 051.***.***-81

Autor:

LUIZ FELIPE VIEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 79365· CPF 971.***.***-04

Autor:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA NAVES VILELA OLIVEIRA· OAB MG 123127· CPF 045.***.***-39

Reu:

HENRIQUE AFFONSO SILVA FREIRE· OAB MG 104040· CPF 035.***.***-51

Reu:

GLENDA MARIA SILVA FREIRE ANTUNES· OAB MG 101493· CPF 051.***.***-81

Reu:

LUIZ FELIPE VIEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 79365· CPF 971.***.***-04

Reu:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2023 AUTOR: JOSE ODONI FAGUNDES; RÉU: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Fiquem as partes intimadas quanto ao retorno dos autos da Instância Superior, ficando ainda ciente de que eventual cumprimento de sentença deverá ser distribuído via PJE. Fique ainda ciente, a parte, de que os autos serão baixado... (07/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interpretação / Revisão de ContratoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

04/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ODONI FAGUNDESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

Advogados

Autor:

FLAVIA NAVES VILELA OLIVEIRA· OAB MG 123127· CPF 045.***.***-39

Autor:

HENRIQUE AFFONSO SILVA FREIRE· OAB MG 104040· CPF 035.***.***-51

Autor:

GLENDA MARIA SILVA FREIRE ANTUNES· OAB MG 101493· CPF 051.***.***-81

Autor:

LUIZ FELIPE VIEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 79365· CPF 971.***.***-04

Autor:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

+ outros advogados do autor

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FLAVIA NAVES VILELA OLIVEIRA· OAB MG 123127· CPF 045.***.***-39

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HENRIQUE AFFONSO SILVA FREIRE· OAB MG 104040· CPF 035.***.***-51

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GLENDA MARIA SILVA FREIRE ANTUNES· OAB MG 101493· CPF 051.***.***-81

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LUIZ FELIPE VIEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 79365· CPF 971.***.***-04

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LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2023 AUTOR: JOSE ODONI FAGUNDES; RÉU: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Fiquem as partes intimadas quanto ao retorno dos autos da Instância Superior, ficando ainda ciente de que eventual cumprimento de sentença deverá ser distribuído via PJE. Fique ainda ciente, a parte, de que os autos serão baixado... (07/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoRecurso Especial

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ODONI FAGUNDESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

Advogados

Autor:

FLAVIA NAVES VILELA OLIVEIRA· OAB MG 123127· CPF 045.***.***-39

Autor:

HENRIQUE AFFONSO SILVA FREIRE· OAB MG 104040· CPF 035.***.***-51

Autor:

GLENDA MARIA SILVA FREIRE ANTUNES· OAB MG 101493· CPF 051.***.***-81

Autor:

LUIZ FELIPE VIEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 79365· CPF 971.***.***-04

Autor:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

+ outros advogados do autor

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FLAVIA NAVES VILELA OLIVEIRA· OAB MG 123127· CPF 045.***.***-39

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HENRIQUE AFFONSO SILVA FREIRE· OAB MG 104040· CPF 035.***.***-51

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GLENDA MARIA SILVA FREIRE ANTUNES· OAB MG 101493· CPF 051.***.***-81

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LUIZ FELIPE VIEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 79365· CPF 971.***.***-04

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LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2023 AUTOR: JOSE ODONI FAGUNDES; RÉU: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Fiquem as partes intimadas quanto ao retorno dos autos da Instância Superior, ficando ainda ciente de que eventual cumprimento de sentença deverá ser distribuído via PJE. Fique ainda ciente, a parte, de que os autos serão baixado... (07/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interpretação / Revisão de ContratoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

04/05/2021

Valor

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Autor

JOSE ODONI FAGUNDESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

Advogados

Autor:

FLAVIA NAVES VILELA OLIVEIRA· OAB MG 123127· CPF 045.***.***-39

Autor:

HENRIQUE AFFONSO SILVA FREIRE· OAB MG 104040· CPF 035.***.***-51

Autor:

GLENDA MARIA SILVA FREIRE ANTUNES· OAB MG 101493· CPF 051.***.***-81

Autor:

LUIZ FELIPE VIEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 79365· CPF 971.***.***-04

Autor:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

+ outros advogados do autor

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FLAVIA NAVES VILELA OLIVEIRA· OAB MG 123127· CPF 045.***.***-39

Reu:

HENRIQUE AFFONSO SILVA FREIRE· OAB MG 104040· CPF 035.***.***-51

Reu:

GLENDA MARIA SILVA FREIRE ANTUNES· OAB MG 101493· CPF 051.***.***-81

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LUIZ FELIPE VIEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 79365· CPF 971.***.***-04

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LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ODONI FAGUNDESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

Advogados

Autor:

FLAVIA NAVES VILELA OLIVEIRA· OAB MG 123127· CPF 045.***.***-39

Autor:

HENRIQUE AFFONSO SILVA FREIRE· OAB MG 104040· CPF 035.***.***-51

Autor:

GLENDA MARIA SILVA FREIRE ANTUNES· OAB MG 101493· CPF 051.***.***-81

Autor:

LUIZ FELIPE VIEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 79365· CPF 971.***.***-04

Autor:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA NAVES VILELA OLIVEIRA· OAB MG 123127· CPF 045.***.***-39

Reu:

HENRIQUE AFFONSO SILVA FREIRE· OAB MG 104040· CPF 035.***.***-51

Reu:

GLENDA MARIA SILVA FREIRE ANTUNES· OAB MG 101493· CPF 051.***.***-81

Reu:

LUIZ FELIPE VIEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 79365· CPF 971.***.***-04

Reu:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2023 AUTOR: JOSE ODONI FAGUNDES; RÉU: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Fiquem as partes intimadas quanto ao retorno dos autos da Instância Superior, ficando ainda ciente de que eventual cumprimento de sentença deverá ser distribuído via PJE. Fique ainda ciente, a parte, de que os autos serão baixado... (07/12/2023)

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