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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Transferência de cotasSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO ROBERTO BACKCPF

Reu

FRANCISCO CARLOS DA COSTACPF

ELISA ANDRADE LAPAGESSECPF

Advogados

Autor:

SERGIO ROBERTO BACK· OAB SC 008632· CPF 664.***.***-15

Reu:

PEDRO CHEREM PIRAJÁ MARTINS· OAB SC 023101· CPF 093.***.***-88

Reu:

GEYSON JOSE GONCALVES DA SILVA· OAB SC 013829· CPF 456.***.***-04

Reu:

EDGAR HERZMANN· OAB SC 038999· CPF 056.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transferência de cotasSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO ROBERTO BACKCPF

Reu

FRANCISCO CARLOS DA COSTACPF

ELISA ANDRADE LAPAGESSECPF

Advogados

Autor:

SERGIO ROBERTO BACK· OAB SC 008632· CPF 664.***.***-15

Reu:

PEDRO CHEREM PIRAJÁ MARTINS· OAB SC 023101· CPF 093.***.***-88

Reu:

GEYSON JOSE GONCALVES DA SILVA· OAB SC 013829· CPF 456.***.***-04

Reu:

EDGAR HERZMANN· OAB SC 038999· CPF 056.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 17.400,00

Autor

SHIRLEI BOMFIM MENDES DOS SANTOSCPF

Reu

JUREMA SALETE GRAPIGLIA TOZICPF

MARIO ANGELICO BOCALONCPF

JAQUELINE WIGGERS BOCALONCPF

Advogados

Autor:

SERGIO ROBERTO BACK· CPF 664.***.***-15

Reu:

EVININ FRANCIELE ZANINI CECCHIN· OAB SC 35340· CPF 039.***.***-30

Reu:

ALEKISSANDRA STEFANY BERTOLDO MORES ALVES· OAB MT 20483· CPF 017.***.***-60

Reu:

RENATO TENORIO ALVES· OAB MT 20017· CPF 985.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (03/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 17.400,00

Autor

SHIRLEI BOMFIM MENDES DOS SANTOSCPF

Reu

JUREMA SALETE GRAPIGLIA TOZICPF

MARIO ANGELICO BOCALONCPF

JAQUELINE WIGGERS BOCALONCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/08/2022 (16/08/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SHIRLEI BOMFIM MENDES DOS SANTOSCPF

Reu

JUREMA SALETE GRAPIGLIA TOZICPF

Advogados

Autor:

SERGIO ROBERTO BACK· CPF 664.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (11/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

R$ 28.706,17

Último movimento: Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNS07CV (11/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 28.706,17

Autor

LUCIA WILMA BERTOLICPF

CLEIDE PAULINA BACKCPF

Reu

CORAL ARQUITETURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO ROBERTO BACK· OAB SC 008632· CPF 664.***.***-15

Reu:

LUIZ FERNANDO TONELLI· OAB SC 011701· CPF 932.***.***-82

Reu:

DENISE SEIXAS· OAB SC 010086· CPF 560.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 28.706,17

Autor

LUCIA WILMA BERTOLICPF

CLEIDE PAULINA BACKCPF

Reu

CORAL ARQUITETURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO ROBERTO BACK· OAB SC 008632· CPF 664.***.***-15

Reu:

LUIZ FERNANDO TONELLI· OAB SC 011701· CPF 932.***.***-82

Reu:

DENISE SEIXAS· OAB SC 010086· CPF 560.***.***-15

Último movimento: Recebidos os autos do STJ (27/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/08/2010

Distribuição

10/08/2010

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PAULO JOAQUIM MACHADO COSTACPF

EVELISE CALDEIRA DE ANDRADE COSTACPF

Reu

SÉRGIO ROBERTO BACKCPF

MARIA JANETE DUARTE BACKCPF

Outros

SÉRGIO ROBERTO BACK· OAB SC 008632· CPF 664.***.***-15

MARCELLO JOSÉ GARCIA COSTA FILHO· OAB SC 025700· CPF 052.***.***-33

Último movimento: Juntada de certidão (27/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

28/08/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PAULO JOAQUIM MACHADO COSTACPF

EVELISE CALDEIRA DE ANDRADE COSTACPF

Reu

SÉRGIO ROBERTO BACKCPF

MARIA JANETE DUARTE BACKCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS04CV0 (26/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 21.199,75

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MAPILCNPJ

Reu

SÉRGIO ROBERTO BACKCPF

Advogados

Autor:

ANDRE CORREA DE AMORIM· OAB SC 047847· CPF 932.***.***-15

Reu:

SÉRGIO ROBERTO BACK· OAB SC 008632· CPF 664.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

InadimplementoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

01/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SÉRGIO ROBERTO BACKCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO MAPILCNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO ROBERTO BACK· OAB SC 8632

Autor:

ANDRE CORREA DE AMORIM· OAB SC 47847· CPF 932.***.***-15

Autor:

ANDRE CORREA DE AMORIM· OAB SC 047847· CPF 932.***.***-15

Autor:

SÉRGIO ROBERTO BACK· OAB SC 008632· CPF 664.***.***-15

Reu:

SÉRGIO ROBERTO BACK· OAB SC 8632

Reu:

ANDRE CORREA DE AMORIM· OAB SC 47847· CPF 932.***.***-15

Reu:

ANDRE CORREA DE AMORIM· OAB SC 047847· CPF 932.***.***-15

Reu:

SÉRGIO ROBERTO BACK· OAB SC 008632· CPF 664.***.***-15

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SÉRGIO ROBERTO BACKCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO MAPILCNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO ROBERTO BACK· OAB SC 8632

Autor:

ANDRE CORREA DE AMORIM· OAB SC 47847· CPF 932.***.***-15

Autor:

ANDRE CORREA DE AMORIM· OAB SC 047847· CPF 932.***.***-15

Autor:

SÉRGIO ROBERTO BACK· OAB SC 008632· CPF 664.***.***-15

Reu:

SÉRGIO ROBERTO BACK· OAB SC 8632

Reu:

ANDRE CORREA DE AMORIM· OAB SC 47847· CPF 932.***.***-15

Reu:

ANDRE CORREA DE AMORIM· OAB SC 047847· CPF 932.***.***-15

Reu:

SÉRGIO ROBERTO BACK· OAB SC 008632· CPF 664.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESCCNPJ

Reu

BACK EMPREENDIMENTOS HOTELARIA E LAZER LTDACNPJ

ELISA ANDRADE LAPAGESSECPF

FRANCISCO CARLOS DA COSTACPF

LIDIA MAURICIA LAUREANO DA COSTACPF

Outros

ROMEU AFONSO BARROS SCHUTZ· OAB SC 019533· CPF 027.***.***-26

SÉRGIO ROBERTO BACK· OAB SC 008632· CPF 664.***.***-15

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 83 (22/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 461.193,68

Autor

BACK EMPREENDIMENTOS HOTELARIA E LAZER LTDACNPJ

Reu

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESCCNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO ROBERTO BACK· OAB SC 008632· CPF 664.***.***-15

Reu:

ROMEU AFONSO BARROS SCHUTZ· OAB SC 019533· CPF 027.***.***-26

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 20/05/2026 Petição Nº 491127/2026 - (20/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESCCNPJ

Reu

BACK EMPREENDIMENTOS HOTELARIA E LAZER LTDACNPJ

ELISA ANDRADE LAPAGESSECPF

FRANCISCO CARLOS DA COSTACPF

LIDIA MAURICIA LAUREANO DA COSTACPF

MATHEUS LAPAGESSE DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ROMEU AFONSO BARROS SCHUTZ· OAB SC 019533· CPF 027.***.***-26

Reu:

SÉRGIO ROBERTO BACK· OAB SC 008632· CPF 664.***.***-15

Reu:

ROGÉRIO REIS OLSEN DA VEIGA· OAB SC 007855· CPF 591.***.***-91

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 967978, Subguia 213865 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 51,51 (07/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Transferência de cotasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SÉRGIO ROBERTO BACK (AGRAVANTE)

Reu

2. FRANCISCO CARLOS DA COSTA (AGRAVADO)

3. ELISA ANDRADE LAPAGESSE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GEYSON JOSÉ GONÇALVES DA SILVA· OAB SC 013829· CPF 456.***.***-04

Autor:

SÉRGIO ROBERTO BACK· OAB SC 008632· CPF 664.***.***-15

Autor:

PEDRO CHEREM PIRAJÁ MARTINS· OAB SC 023101· CPF 093.***.***-88

Autor:

EDGAR HERZMANN· OAB SC 038999· CPF 056.***.***-30

Reu:

GEYSON JOSÉ GONÇALVES DA SILVA· OAB SC 013829· CPF 456.***.***-04

Reu:

SÉRGIO ROBERTO BACK· OAB SC 008632· CPF 664.***.***-15

Reu:

PEDRO CHEREM PIRAJÁ MARTINS· OAB SC 023101· CPF 093.***.***-88

Reu:

EDGAR HERZMANN· OAB SC 038999· CPF 056.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

Ajuizamento

14/03/2002

Distribuição

14/03/2002

Valor

R$ 14.070.735,80

Autor

ANTARES EDUCACIONAL S/A (UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA)CNPJ

MARIO VEIGA DE ALMEIDA JUNIORCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SERGIO ROBERTO BACK· CPF 664.***.***-15

Autor:

FELIPE VASSALLO REI· OAB RJ 183753· CPF 135.***.***-56

Autor:

GUSTAVO JOSE MIZRAHI· OAB RJ 178823· CPF 136.***.***-96

Autor:

GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO· OAB RJ 046391· CPF 400.***.***-87

Reu:

VIVIANE DIAS SIQUEIRA· CPF 086.***.***-50

Outros

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA· OAB DF 021695· CPF 911.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 14.070.735,80

Autor

MARIO VEIGA DE ALMEIDA JUNIORCPF

ANTARES EDUCACIONAL S/A (UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA)CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO COVAC JUNIOR· CPF 348.***.***-99

Autor:

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA· OAB DF 021695· CPF 911.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (24/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 14.070.735,80

Autor

ANTARES EDUCACIONAL S/A (UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA)CNPJ

MARIO VEIGA DE ALMEIDA JUNIORCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA· OAB DF 021695· CPF 911.***.***-44

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05 (27/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução

Ajuizamento

14/03/2002

Distribuição

19/03/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIO VEIGA DE ALMEIDA JUNIOR (AGRAVANTE)

2. ANTARES EDUCACIONAL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO COVAC JUNIOR· OAB SP 293966

Autor:

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA· OAB SP 249220· CPF 911.***.***-44

Autor:

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA· OAB DF 021695· CPF 911.***.***-44

Reu:

JOSÉ ROBERTO COVAC JUNIOR· OAB SP 293966

Reu:

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA· OAB SP 249220· CPF 911.***.***-44

Reu:

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA· OAB DF 021695· CPF 911.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIO VEIGA DE ALMEIDA JUNIOR (AGRAVANTE)

2. ANTARES EDUCACIONAL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO COVAC JUNIOR· OAB SP 293966

Autor:

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA· OAB SP 249220· CPF 911.***.***-44

Autor:

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA· OAB DF 021695· CPF 911.***.***-44

Reu:

JOSÉ ROBERTO COVAC JUNIOR· OAB SP 293966

Reu:

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA· OAB SP 249220· CPF 911.***.***-44

Reu:

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA· OAB DF 021695· CPF 911.***.***-44

Último movimento: Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência) (27/04/2026)

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