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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauHomologação de Transação Extrajudicial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AELSON DOS SANTOSCPF

Reu

ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (12/05/2022)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 28.570,29

Autor

AELSON DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE MELO SILVA· OAB SE 4934· CPF 013.***.***-89

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (31/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 28.570,29

Autor

AELSON DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (08/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/10/2021

Distribuição

23/10/2021

Valor

R$ 33.256,64

Autor

AGUIDA NETA VILA NOVA SOARESCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

AELSON DOS SANTOS MORAIS· OAB MA 15222· CPF 025.***.***-19

Autor:

RENATO SILVA GONCALVES· OAB MA 14770· CPF 006.***.***-21

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MA 11442· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 26.720,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 26.720,00

Autor

MARIA DE JESUS ROCHA FERREIRACPF

Reu

BANCO C6 S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AELSON DOS SANTOS MORAIS· OAB MA 15222· CPF 025.***.***-19

Autor:

RENATO SILVA GONCALVES· OAB MA 14770· CPF 006.***.***-21

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (05/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO SILVA GONCALVES

Reu

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

RENATO SILVA GONCALVES· OAB MA 14770· CPF 006.***.***-21

Autor:

AELSON DOS SANTOS MORAIS· OAB MA 15222· CPF 025.***.***-19

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

RENATO SILVA GONCALVES· OAB MA 14770· CPF 006.***.***-21

Reu:

AELSON DOS SANTOS MORAIS· OAB MA 15222· CPF 025.***.***-19

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MARIA DE JESUS ROCHA FERREIRA Advogado(a): Advogados do(a) REQUERENTE: AELSON DOS SANTOS MORAIS - MA15222, RENATO SILVA GONCALVES - MA14770 Requerido(s): BANCO C6 S.A. Advogado(a): Advogado do(a) APELADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A INTIMAÇÃO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito, Titular da Comarca de Santa Rita, MARA CARNEIRO DE PAULA PESSOA, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para, tomar conhecimento... (12/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO SILVA GONCALVES

Reu

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

RENATO SILVA GONCALVES· OAB MA 14770· CPF 006.***.***-21

Autor:

AELSON DOS SANTOS MORAIS· OAB MA 15222· CPF 025.***.***-19

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

RENATO SILVA GONCALVES· OAB MA 14770· CPF 006.***.***-21

Reu:

AELSON DOS SANTOS MORAIS· OAB MA 15222· CPF 025.***.***-19

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Definitivo (27/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

WEMERSON NUNES GOMESCPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

AELSON DOS SANTOS MORAIS· OAB MA 15222· CPF 025.***.***-19

Autor:

RENATO SA DOS SANTOS· OAB MA 14421· CPF 602.***.***-97

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de RENATO SA DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59. (09/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 24.672,00

Autor

NAYARA DOURADO DE CASTROCPF

DAVI DOURADO DURANSCPF

Reu

QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S.A.CNPJ

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

AELSON DOS SANTOS MORAIS· OAB MA 15222· CPF 025.***.***-19

Reu:

PEDRO ALMEIDA CASTRO· OAB BA 36641· CPF 028.***.***-00

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MA 11706· CPF 293.***.***-22

Último movimento: Conclusos para despacho (24/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 24.672,00

Autor

NAYARA DOURADO DE CASTROCPF

DAVI DOURADO DURANSCPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AELSON DOS SANTOS MORAIS· OAB MA 15222· CPF 025.***.***-19

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MA 11706· CPF 293.***.***-22

Reu:

PEDRO ALMEIDA CASTRO· OAB BA 36641· CPF 028.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (01/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 13/03/2023. (14/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

OLEGARIO SALESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

PROCURADORIA DO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

AELSON DOS SANTOS MORAIS· OAB MA 15222· CPF 025.***.***-19

Autor:

RENATO SILVA GONCALVES· OAB MA 14770· CPF 006.***.***-21

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (14/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO SILVA GONCALVES

Reu

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

AELSON DOS SANTOS MORAIS· OAB MA 15222· CPF 025.***.***-19

Autor:

RENATO SILVA GONCALVES· OAB MA 14770· CPF 006.***.***-21

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Reu:

AELSON DOS SANTOS MORAIS· OAB MA 15222· CPF 025.***.***-19

Reu:

RENATO SILVA GONCALVES· OAB MA 14770· CPF 006.***.***-21

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: OLEGARIO SALES Requerido(s): BANCO BRADESCO S.A. Destinatário do expediente: advogado do autor INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, Titular da Comarca de Santa Rita, THADEU DE MELO ALVES, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para, tomar conhecimento da expedição do alvará judicial por meio do sistema SISCONDJ. Considerando a Resolução-GP – 752022, que disciplina o acolhimento e levantamento dos depósitos judiciais junto ao Banco do Bra... (10/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO SILVA GONCALVES

Reu

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

AELSON DOS SANTOS MORAIS· OAB MA 15222· CPF 025.***.***-19

Autor:

RENATO SILVA GONCALVES· OAB MA 14770· CPF 006.***.***-21

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Reu:

AELSON DOS SANTOS MORAIS· OAB MA 15222· CPF 025.***.***-19

Reu:

RENATO SILVA GONCALVES· OAB MA 14770· CPF 006.***.***-21

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicação (14/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 35.492,50

Autor

WESDRINO ALEX DE SOUSA SANTOSCPF

Reu

SPE TERRAS BACABAL LTDACNPJ

LASTRO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO SILVA GONCALVES· OAB MA 14770· CPF 006.***.***-21

Autor:

AELSON DOS SANTOS MORAIS· OAB MA 15222· CPF 025.***.***-19

Reu:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (30/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

22/05/2018

Valor

R$ 15.000,00

Autor

EPIFANIO SOUZA COSTACPF

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO SILVA GONCALVES· OAB MA 14770· CPF 006.***.***-21

Autor:

AELSON DOS SANTOS MORAIS· OAB MA 15222· CPF 025.***.***-19

Reu:

CAMILA DE ANDRADE LIMA· OAB PE 1494· CPF 025.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de CAMILA DE ANDRADE LIMA em 22/02/2022 23:59. (23/02/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

EPIFANIO SOUZA COSTACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (27/01/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

28/06/2017

Valor

R$ 2.400,00

Autor

MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

AELSON DOS SANTOS MORAIS· OAB MA 15222· CPF 025.***.***-19

Autor:

MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS· OAB MA 15921· CPF 884.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2022)

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