AFG 550 ROUPAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

07/07/2017

Valor

R$ 908.634,60

Autor

TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FABIO SOARES E SOUZA· CPF 075.***.***-06

Autor:

RAFAEL MARTINS ROCHA· OAB MG 099056· CPF 060.***.***-98

Autor:

FERNANDO OLIVEIRA ASSIS· CPF 045.***.***-61

Outros

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

BRUNO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 100246· CPF 013.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SACNPJ

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SACNPJ

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MARTINS ROCHA· OAB MG 099056· CPF 060.***.***-98

Autor:

BRUNO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 100246· CPF 013.***.***-54

Autor:

LUCIANO BRUNHOLI XAVIER· CPF 555.***.***-15

Reu:

RAFAEL MARTINS ROCHA· OAB MG 099056· CPF 060.***.***-98

Reu:

BRUNO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 100246· CPF 013.***.***-54

Reu:

LUCIANO BRUNHOLI XAVIER· CPF 555.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (09/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 908.634,60

Autor

TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SACNPJ

ESTADO DE RONDONIA

Reu

ESTADO DE RONDONIA

TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO OLIVEIRA ASSIS· CPF 045.***.***-61

Autor:

RAFAEL MARTINS ROCHA· OAB MG 099056· CPF 060.***.***-98

Autor:

LUIZ FABIO SOARES E SOUZA· CPF 075.***.***-06

Autor:

BRUNO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 100246· CPF 013.***.***-54

Reu:

BRUNO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 100246· CPF 013.***.***-54

Reu:

FERNANDO OLIVEIRA ASSIS· CPF 045.***.***-61

Reu:

LUIZ FABIO SOARES E SOUZA· CPF 075.***.***-06

Reu:

RAFAEL MARTINS ROCHA· OAB MG 099056· CPF 060.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (27/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SACPF

Reu

2. TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO OLIVEIRA ASSIS· OAB MG 108762· CPF 045.***.***-61

Autor:

LUIZ FABIO SOARES E SOUZA· OAB MG 142734· CPF 075.***.***-06

Autor:

RAFAEL MARTINS ROCHA· OAB MG 99056· CPF 060.***.***-98

Autor:

BRUNO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 100246· CPF 013.***.***-54

Autor:

LUCIANO BRUNHOLI XAVIER· CPF 339.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO OLIVEIRA ASSIS· OAB MG 108762· CPF 045.***.***-61

Reu:

LUIZ FABIO SOARES E SOUZA· OAB MG 142734· CPF 075.***.***-06

Reu:

RAFAEL MARTINS ROCHA· OAB MG 99056· CPF 060.***.***-98

Reu:

BRUNO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 100246· CPF 013.***.***-54

Reu:

LUCIANO BRUNHOLI XAVIER· CPF 339.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7029930-59.2017.8.22.0001. EMBARGANTE: TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SA Advogados do(a) EMBARGANTE: FERNANDO OLIVEIRA ASSIS - MG108762, LUIZ FABIO SOARES E SOUZA - MG142734, RAFAEL MARTINS ROCHA - MG99056 EMBARGADO: ESTADO DE RO... (23/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO A LUZITANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DE FINANCAS DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME MARQUES MORETI· OAB SP 345825· CPF 352.***.***-84

Autor:

JOSÉ RENATO CAMILOTTI· OAB SP 184393· CPF 214.***.***-43

Autor:

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI· OAB SP 209877· CPF 214.***.***-55

Reu:

LUCIANO BRUNHOLI XAVIER· CPF 555.***.***-15

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO A LUZITANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (10/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/03/1999

Distribuição

10/03/1999

Valor

R$ 224.473,80

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

EMPRESA JORNALISTICA O ESTADAO LTDACNPJ

ACIR GURGACZ

ANTONIO DIRCEU PELACANI

SALES BRANDAO DOS SANTOS

YALLE CRISTINA SILVA DANTASCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

LUCIANO BRUNHOLI XAVIER· CPF 555.***.***-15

Reu:

AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA· CPF 351.***.***-34

Reu:

ANTONIO OSMAN DE SA· CPF 070.***.***-63

Reu:

MARIO GOMES DE SA NETO· CPF 605.***.***-91

Reu:

ODAIR MARTINI· OAB RO 000030· CPF 170.***.***-00

Reu:

TULIO CIRIOLI ALENCAR· CPF 753.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA· OAB RO 003593· CPF 710.***.***-34

ANDRE DE ARAUJO SIQUEIRA· OAB PR 039549

GABRIELA SABRY AZAR MARQUES· OAB RO 010770

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

SARAH DE PAULA SILVA· OAB RO 008980· CPF 012.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2011

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 002827· CPF 672.***.***-53

Autor:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 002013· CPF 510.***.***-68

Autor:

SARAH DE PAULA SILVA· OAB RO 008980· CPF 012.***.***-07

Autor:

NOGUEIRA VASCONCELOS ADVOCACIA

Autor:

GABRIELA SABRY AZAR MARQUES· CPF 029.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0016723451999822000120251021160855 (21/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDACPF

WHIRLPOOL S/ACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE RONDONIA

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO EDUARDO SILVA DE CARVALHO· OAB DF 020720· CPF 074.***.***-43

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Outros

GUILHERME YAMAHAKI· OAB SP 272296· CPF 324.***.***-22

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA em 19/05/2026 23:59. (20/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

WHIRLPOOL S/ACNPJ

BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

MLOG ARMAZEM GERAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO BRUNHOLI XAVIER· CPF 555.***.***-15

Reu:

FLAVIO EDUARDO SILVA DE CARVALHO· OAB DF 020720· CPF 074.***.***-43

Reu:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Reu:

GUILHERME YAMAHAKI· OAB SP 272296· CPF 324.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (20/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

WHIRLPOOL S/ACNPJ

BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (30/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

R$ 959.543,82

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (29/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 959.543,82

Autor

DRAGER SAFETY DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA.CNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

ESTADO DO PIAUICNPJ

ESTADO DO ACRECNPJ

+ 22 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO SANTOS GOBETE· CPF 428.***.***-07

Autor:

MARCIO CARNEIRO SPERLING· OAB SP 183715· CPF 283.***.***-29

Autor:

MARIANA BITTAR FERREIRA DE AGUIAR· OAB SP 383786· CPF 410.***.***-02

Autor:

LUIS GUSTAVO ZACARIAS DA SILVA· CPF 465.***.***-80

Autor:

ANA BEATRIZ VASCONCELOS DOS SANTOS· CPF 487.***.***-37

Reu:

LUIZ CARLOS STARLING PEIXOTO· OAB AP 1536· CPF 697.***.***-72

Reu:

DAVI MACHADO EVANGELISTA· OAB DF 18081· CPF 690.***.***-20

Reu:

ANTONIO SABOIA DE MELO NETO· CPF 508.***.***-68

Reu:

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA· CPF 623.***.***-91

Reu:

LUCIANO BRUNHOLI XAVIER· CPF 555.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 139.721,45

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (10/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 139.721,45

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

GLAGIO DO BRASIL PROTECAO BALISTICA LTDA

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE RORAIMACNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

+ 10 outros

Advogados

Autor:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 28560· CPF 038.***.***-31

Reu:

CRISTIANO ROSA DE CARVALHO· OAB RS 35462· CPF 517.***.***-20

Reu:

GABRIELA CABRAL PIRES· OAB MG 122470· CPF 074.***.***-00

Reu:

REGINALDO DOS SANTOS BUENO· CPF 023.***.***-06

Reu:

GABRIEL SIVIERO DAL PONTE· CPF 004.***.***-25

Reu:

FERNANDO ALVES FILGUEIRAS DA SILVA· CPF 665.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2026 (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 139.721,45

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

GLAGIO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

GDF GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

ESTADO DO ACRE

ESTADO DO AMAPA

ESTADO DO AMAZONAS

ESTADO DO PARA

+ 33 outros

Advogados

Autor:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 28560· CPF 038.***.***-31

Autor:

GABRIELA CABRAL PIRES· OAB MG 122470· CPF 074.***.***-00

Autor:

CRISTIANO ROSA DE CARVALHO· OAB RS 35462· CPF 517.***.***-20

Reu:

GABRIELA CABRAL PIRES· OAB MG 122470· CPF 074.***.***-00

Reu:

CRISTIANO ROSA DE CARVALHO· OAB RS 35462· CPF 517.***.***-20

Reu:

LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO· CPF 102.***.***-52

Reu:

RENNAN DA FONSECA MELO· OAB AP 4593· CPF 025.***.***-95

Reu:

VIVIAN MARIA OLIVEIRA DA FROTA· OAB AM 6880· CPF 646.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO em 26/08/2025 23:59. (27/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasConsignação em Pagamento

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GLÁGIO DO BRASIL PROTEÇÃO BALÍSTICA LTDA (EMBARGANTE)

10. ESTADO DO PARÁ (INTERESSADO)

11. ESTADO DE GOIAS (INTERESSADO)

12. ESTADO DO PARANÁ (INTERESSADO)

13. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO)

+ 10 outros

Reu

2. DISTRITO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LÁZARO REIS PINHEIRO SILVA· OAB DF

Autor:

RENNAN DA FONSECA MELO· OAB DF · CPF 025.***.***-95

Autor:

REGINALDO DOS SANTOS BUENO· OAB RS 95104· CPF 023.***.***-06

Autor:

VANESSA ALVES FREITAS· OAB DF

Autor:

GUSTAVO SIPOLATTI· OAB DF · CPF 053.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

LÁZARO REIS PINHEIRO SILVA· OAB DF

Reu:

RENNAN DA FONSECA MELO· OAB DF · CPF 025.***.***-95

Reu:

REGINALDO DOS SANTOS BUENO· OAB RS 95104· CPF 023.***.***-06

Reu:

VANESSA ALVES FREITAS· OAB DF

Reu:

GUSTAVO SIPOLATTI· OAB DF · CPF 053.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2230407/DF (2025/0320454-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: GLÁGIO DO BRASIL PROTEÇÃO BALÍSTICA LTDA ADVOGADOS: CRISTIANO ROSA DE CARVALHO - RS035462 GABRIELA CABRAL PIRES - MG122470 REGINALDO DOS SANTOS BUENO - RS095104 GABRIEL SIVIERO DAL PONTE - RS129505 EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF028560 INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: FERNANDO ALVES FILGUEIRAS DA SILVA - SC026054 INTERESSA... (27/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GLÁGIO DO BRASIL PROTEÇÃO BALÍSTICA LTDA (EMBARGANTE)

10. ESTADO DO PARÁ (INTERESSADO)

11. ESTADO DE GOIAS (INTERESSADO)

12. ESTADO DO PARANÁ (INTERESSADO)

13. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO)

+ 10 outros

Reu

2. DISTRITO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LÁZARO REIS PINHEIRO SILVA· OAB DF

Autor:

RENNAN DA FONSECA MELO· OAB DF · CPF 025.***.***-95

Autor:

REGINALDO DOS SANTOS BUENO· OAB RS 95104· CPF 023.***.***-06

Autor:

VANESSA ALVES FREITAS· OAB DF

Autor:

GUSTAVO SIPOLATTI· OAB DF · CPF 053.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

LÁZARO REIS PINHEIRO SILVA· OAB DF

Reu:

RENNAN DA FONSECA MELO· OAB DF · CPF 025.***.***-95

Reu:

REGINALDO DOS SANTOS BUENO· OAB RS 95104· CPF 023.***.***-06

Reu:

VANESSA ALVES FREITAS· OAB DF

Reu:

GUSTAVO SIPOLATTI· OAB DF · CPF 053.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2230407/DF (2025/0320454-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: GLÁGIO DO BRASIL PROTEÇÃO BALÍSTICA LTDA ADVOGADOS: CRISTIANO ROSA DE CARVALHO - RS035462 GABRIELA CABRAL PIRES - MG122470 REGINALDO DOS SANTOS BUENO - RS095104 GABRIEL SIVIERO DAL PONTE - RS129505 EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF028560 INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: FERNANDO ALVES FILGUEIRAS DA SILVA - SC026054 INTERESSA... (27/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

07/07/2017

Valor

R$ 908.634,60

Último movimento: Decorrido prazo de TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SA em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SACNPJ

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SACNPJ

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MARTINS ROCHA· OAB MG 99056· CPF 060.***.***-98

Autor:

BRUNO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 100246· CPF 013.***.***-54

Autor:

LUCIANO BRUNHOLI XAVIER (PGE-PRRM)· OAB RO 550· CPF 555.***.***-15

Reu:

RAFAEL MARTINS ROCHA· OAB MG 99056· CPF 060.***.***-98

Reu:

BRUNO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 100246· CPF 013.***.***-54

Reu:

LUCIANO BRUNHOLI XAVIER (PGE-PRRM)· OAB RO 550· CPF 555.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (09/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 908.634,60

Autor

TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SACNPJ

ESTADO DE RONDONIA

Reu

ESTADO DE RONDONIA

TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO OLIVEIRA ASSIS· OAB MG 108762· CPF 045.***.***-61

Autor:

RAFAEL MARTINS ROCHA· OAB MG 99056· CPF 060.***.***-98

Autor:

LUIZ FABIO SOARES E SOUZA· OAB MG 142734· CPF 075.***.***-06

Autor:

BRUNO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 100246· CPF 013.***.***-54

Reu:

BRUNO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 100246· CPF 013.***.***-54

Reu:

FERNANDO OLIVEIRA ASSIS· OAB MG 108762· CPF 045.***.***-61

Reu:

LUIZ FABIO SOARES E SOUZA· OAB MG 142734· CPF 075.***.***-06

Reu:

RAFAEL MARTINS ROCHA· OAB MG 99056· CPF 060.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (27/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 1.844.286,26

Autor

RECAUCHUTADORA DE PNEUS ROVER LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RONDONIA (FAZENDA PUBLICA ESTADUAL)

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA· OAB RO 2913· CPF 664.***.***-68

Autor:

ANA GABRIELA ROVER· OAB RO 5210· CPF 807.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2026 23:59. (02/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

RECAUCHUTADORA DE PNEUS ROVER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO BRUNHOLI XAVIER (PGE-PRRM)· OAB RO 550· CPF 555.***.***-15

Autor:

LUIZ CLAUDIO VASCONCELOS XAVIER DE CARVALHO· OAB RO 1143· CPF 581.***.***-04

Reu:

ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA· OAB RO 2913· CPF 664.***.***-68

Reu:

ANA GABRIELA ROVER· OAB RO 5210· CPF 807.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (18/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 1.844.286,26

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

RECAUCHUTADORA DE PNEUS ROVER LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (26/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2014

Distribuição

28/10/2014

Valor

R$ 522.711,56

Autor

RICARDO SILVA DA PAIXAOCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO ESTADO DE RONDONIA - SEDUC/ROCNPJ

Advogados

Autor:

ROSE ANNE BARRETO· OAB RO 3976· CPF 759.***.***-91

Reu:

ELIABES NEVES (PGE-PRRM)· OAB RO 4074· CPF 680.***.***-72

Reu:

LUCIANO BRUNHOLI XAVIER (PGE-PRRM)· OAB RO 550· CPF 555.***.***-15

Reu:

ANTONIO DAS GRACAS RODRIGUES MAGALHAES· CPF 044.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2017

Distribuição

11/04/2017

Valor

R$ 522.711,56

Autor

RICARDO SILVA DA PAIXAOCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAOCPF

Advogados

Autor:

ROSE ANNE BARRETO· OAB RO 3976· CPF 759.***.***-91

Reu:

ELIABES NEVES (PGE-PRRM)· OAB RO 4074· CPF 680.***.***-72

Reu:

LUCIANO BRUNHOLI XAVIER (PGE-PRRM)· OAB RO 550· CPF 555.***.***-15

Reu:

ANTONIO DAS GRACAS RODRIGUES MAGALHAES· CPF 044.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (25/03/2020)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 9.456,95

Autor

JESO BARBOSACPF

Reu

IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

ALINE COSTA MONTEIRO ORIGA· OAB RO 2580· CPF 651.***.***-91

Autor:

CARLOS VITOR DE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA· OAB RO 11001· CPF 027.***.***-33

Reu:

LUCIANO BRUNHOLI XAVIER (PGE-PRRM)· OAB RO 550· CPF 555.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2024)

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