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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 169.520,44

Último movimento: Conclusos para decisão (17/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 169.520,44

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

AFIG COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA· OAB MS 28254

Reu:

ADONIS VINICIUS MARANGONI XAVIER· OAB MT 19801· CPF 024.***.***-93

Reu:

MARCOSVAL PAIANO· OAB MT 20813

Último movimento: Certidão (10/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 941,74

Último movimento: Publicado ato_publicado em 08/05/2026. (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

AFIG COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Reu:

ADÔNIS VINICIUS MARANGONI XAVIER· OAB MS 23985

Reu:

MARCOSVAL PAIANO· OAB MT 20813

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 236.317,94

Autor

VARA DE EXECUCAO FISCAL DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

AFIG COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Reu:

ADÔNIS VINICIUS MARANGONI XAVIER· OAB MS 23985

Reu:

MARCOSVAL PAIANO· OAB MT 20813

Último movimento: Certidão (25/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ImportaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AFIG COMéRCIO DE ROUPAS E ACESSóRIOS LTDA

Reu

AFIG COMéRCIO DE ROUPAS E ACESSóRIOS LTDA

Advogados

Autor:

ADONIS VINICIUS MARANGONI XAVIER· OAB MT 19801· CPF 024.***.***-93

Autor:

MARCOSVAL PAIANO· OAB MT 20813· CPF 109.***.***-02

Autor:

ADÔNIS VINÍCIUS MARANGONI XAVIER· OAB MS 23985· CPF 024.***.***-93

Autor:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Autor:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236· CPF 112.***.***-98

Reu:

MARCOSVAL PAIANO· OAB MT 20813· CPF 109.***.***-02

Reu:

ADÔNIS VINÍCIUS MARANGONI XAVIER· OAB MS 23985· CPF 024.***.***-93

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236· CPF 112.***.***-98

Último movimento: Publicação (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AFIG COMéRCIO DE ROUPAS E ACESSóRIOS LTDA

Reu

AFIG COMéRCIO DE ROUPAS E ACESSóRIOS LTDA

Advogados

Autor:

ADONIS VINICIUS MARANGONI XAVIER· OAB MT 19801· CPF 024.***.***-93

Autor:

MARCOSVAL PAIANO· OAB MT 20813· CPF 109.***.***-02

Autor:

ADÔNIS VINÍCIUS MARANGONI XAVIER· OAB MS 23985· CPF 024.***.***-93

Autor:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Autor:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236· CPF 112.***.***-98

Reu:

MARCOSVAL PAIANO· OAB MT 20813· CPF 109.***.***-02

Reu:

ADÔNIS VINÍCIUS MARANGONI XAVIER· OAB MS 23985· CPF 024.***.***-93

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236· CPF 112.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) Adonis Vinicius Marangoni Xavier, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os benefic... (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

NESS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELICNPJ

Reu

AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Autor:

GABRIEL VAZ GUIMARAES· OAB RJ 173000· CPF 119.***.***-59

Autor:

LENO FERREIRA DA SILVA· OAB RJ 107694· CPF 070.***.***-20

Autor:

LUCIANA FERREIRA CUQUEJO· CPF 123.***.***-03

Reu:

JULIANA MOTTER ARAÚJO· OAB PR 025693· CPF 017.***.***-05

Outros

LARA MACHADO REIS DE SOUZA· OAB RJ 204337· CPF 136.***.***-70

NATAN BARIL· OAB PR 029379

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143 (17/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.CNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

NESS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.CNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

NESS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MOTTER ARAÚJO· OAB PR 025693· CPF 017.***.***-05

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

LUCIANA FERREIRA CUQUEJO· CPF 123.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25 (25/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NESS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA

Reu

AZZAS 2154 S.A

Advogados

Autor:

GABRIEL VAZ GUIMARAES· OAB RJ 173000· CPF 119.***.***-59

Autor:

LENO FERREIRA DA SILVA· OAB RJ 107694· CPF 070.***.***-20

Autor:

LUCIANA FERREIRA CUQUEJO· OAB RJ 167534· CPF 123.***.***-03

Autor:

JULIANA MOTTER ARAÚJO· OAB PR 025693· CPF 017.***.***-05

Autor:

LARA MACHADO REIS DE SOUZA· OAB RJ 204337· CPF 136.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA FERREIRA CUQUEJO· OAB RJ 167534· CPF 123.***.***-03

Reu:

JULIANA MOTTER ARAÚJO· OAB PR 025693· CPF 017.***.***-05

Reu:

LARA MACHADO REIS DE SOUZA· OAB RJ 204337· CPF 136.***.***-70

Reu:

NATAN BARIL· OAB PR 029379· CPF 003.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5058188-62.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: NESS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO(A): GABRIEL VAZ GUIMARAES (OAB RJ173000) ADVOGADO(A): LENO FERREIRA DA SILVA (OAB RJ107694) ADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA CUQUEJO BLUMER (OAB RJ167534) SENTENÇA Tendo em vista a comprovação do cumprimento das obrigações objeto do presente feito, restando, assim, satisfeita a prestação jurisdicional, nos moldes do art. 924 e 925 do Có... (28/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NESS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

SALIM YOUSSEF DIWANCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LARA MACHADO REIS DE SOUZA· OAB RJ 204337· CPF 136.***.***-70

Autor:

LUCIANA FERREIRA CUQUEJO BLUMER· OAB RJ 167534· CPF 123.***.***-03

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB ES 015130· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA) (06/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 352.421,64

Autor

NESS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA FERREIRA CUQUEJO BLUMER· OAB RJ 167534· CPF 123.***.***-03

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Reu:

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA· OAB RS 048034· CPF 710.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA) (31/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 352.421,64

Autor

NESS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA FERREIRA CUQUEJO BLUMER· OAB RJ 167534· CPF 123.***.***-03

Reu:

ROBERTO MUSA CORREA· OAB RJ 103156· CPF 012.***.***-03

Reu:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 097626· CPF 638.***.***-00

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA· OAB RS 048034· CPF 710.***.***-49

Reu:

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA· OAB RJ 129684· CPF 087.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO) (01/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 109.869,06

Autor

SALIM YOUSSEF DIWANCPF

NESS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA FERREIRA CUQUEJO BLUMER· OAB RJ 167534· CPF 123.***.***-03

Autor:

GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 135495· CPF 094.***.***-25

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB ES 015130· CPF 029.***.***-45

Outros

LARA MACHADO REIS DE SOUZA· OAB RJ 204337· CPF 136.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 109.869,06

Autor

NESS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

SALIM YOUSSEF DIWANCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LARA MACHADO REIS DE SOUZA· OAB RJ 204337· CPF 136.***.***-70

Autor:

LUCIANA FERREIRA CUQUEJO BLUMER· OAB RJ 167534· CPF 123.***.***-03

Autor:

GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 135495· CPF 094.***.***-25

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB ES 015130· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30 (12/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 109.869,06

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

NESS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

SALIM YOUSSEF DIWANCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB ES 015130· CPF 029.***.***-45

Autor:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Autor:

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA· OAB RS 048034· CPF 710.***.***-49

Reu:

LUCIANA FERREIRA CUQUEJO BLUMER· OAB RJ 167534· CPF 123.***.***-03

Reu:

GABRIELLA DE SOUZA DANTAS DA COSTA· OAB RJ 218640· CPF 156.***.***-47

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205 (13/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

NESS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA

SALIM YOUSSEF DIWANCPF

Advogados

Autor:

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA· OAB DF 48286· CPF 710.***.***-49

Autor:

IZABELE VASCONCELOS· OAB SP 487583

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA· OAB RS 48034· CPF 710.***.***-49

Autor:

LUCIANA FERREIRA CUQUEJO BLUMER· OAB RJ 167534· CPF 123.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA· OAB DF 48286· CPF 710.***.***-49

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA· OAB RS 48034· CPF 710.***.***-49

Reu:

LUCIANA FERREIRA CUQUEJO BLUMER· OAB RJ 167534· CPF 123.***.***-03

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB ES 015130· CPF 029.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5054623-85.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF INTERESSADO: NEW DAY ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): IZABELE VASCONCELOS DESPACHO/DECISÃO 1) Evento 187: Autorizo a apropriação dos valores (evento 179, EXTR1) pela credora CEF, por tratar-se de quantia devida ao próprio banco depositário, na forma do art. 188, III, do Provimento nº TRF2-PVC- 2018/00011, de 9 de maio de 2018, (Consolidação de Normas... (16/04/2026)

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