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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

ANTONIO GILLIARD OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

RAIMUNDO NONATO DA SILVA FILHO

Outros

SABRINA VALÉRIA MELO PERES PORTELA· OAB CE 038606· CPF 630.***.***-15

ELIENE BRAGA DA COSTA· OAB DF 0000000

TARCIANO DOS ANJOS OLIVEIRA· OAB CE 026925· CPF 613.***.***-20

EDIRLANDIA ALVES MAGALHAES· OAB CE 026709· CPF 458.***.***-68

VANIA GOMES CASTELO BRANCO· OAB CE 038826· CPF 000.***.***-05

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

FRANCISCO ADEMASIO DA SILVA FERREIRACPF

FRANCISCO GILLISON CARDOSO DE LIMACPF

ELTON PEREIRA GOMESCPF

FRANCISCO CILAS DE MOURA ARAUJOCPF

ADRIANO BARBOSA FERREIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

SÔNIA MARINA CHACON BRANDÃO· OAB CE 010728· CPF 139.***.***-72

Reu:

FRANCISCO MARCELO BRANDAO· OAB CE 004239· CPF 048.***.***-91

Reu:

BRUNO CHACON BRANDÃO· OAB CE 025257· CPF 003.***.***-14

Reu:

MARIA GORETH SILVA FERREIRA· CPF 135.***.***-72

Reu:

ALINE CUNHA MARTINS· CPF 010.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (28/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

FRANCISCO ADEMASIO DA SILVA FERREIRACPF

FRANCISCO GILLISON CARDOSO DE LIMACPF

FRANCISCO CILAS DE MOURA ARAUJOCPF

ADRIANO BARBOSA FERREIRACPF

ELTON PEREIRA GOMES

+ 5 outros

Advogados

Reu:

SÔNIA MARINA CHACON BRANDÃO· OAB CE 010728· CPF 139.***.***-72

Reu:

BRUNO CHACON BRANDÃO· OAB CE 025257· CPF 003.***.***-14

Reu:

ALINE CUNHA MARTINS· CPF 010.***.***-70

Reu:

ANA PAULA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB CE 034106· CPF 970.***.***-68

Reu:

EDIRLANDIA ALVES MAGALHAES· OAB CE 026709· CPF 458.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (08/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVANTE)

Reu

10. ANTONIO CARLOS EMIDIO DE LIMA (AGRAVADO)

11. DAVISON CLEITON BRAGA ARAUJO (AGRAVADO)

12. ANTONIO ANDERSON DA SILVA CABRAL (AGRAVADO)

2. FRANCISCO ADEMASIO DA SILVA FERREIRA (AGRAVADO)

3. FRANCISCO ADEMÁSIO RAMOS DA SILVA (AGRAVADO)

+ 6 outros

Advogados

Autor:

SABRINA VALÉRIA MELO PERES PORTELA· OAB CE 38606· CPF 630.***.***-15

Autor:

ALLANY SEGUNDO EUFRASIO· OAB RN 19027· CPF 105.***.***-02

Autor:

VANIA GOMES CASTELO BRANCO· OAB CE 38826· CPF 000.***.***-05

Autor:

BRUNO CHACON BRANDÃO· OAB CE 25257· CPF 003.***.***-14

Autor:

SÔNIA MARINA CHACON BRANDÃO· OAB CE 10728· CPF 139.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

SABRINA VALÉRIA MELO PERES PORTELA· OAB CE 38606· CPF 630.***.***-15

Reu:

ALLANY SEGUNDO EUFRASIO· OAB RN 19027· CPF 105.***.***-02

Reu:

VANIA GOMES CASTELO BRANCO· OAB CE 38826· CPF 000.***.***-05

Reu:

BRUNO CHACON BRANDÃO· OAB CE 25257· CPF 003.***.***-14

Reu:

SÔNIA MARINA CHACON BRANDÃO· OAB CE 10728· CPF 139.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

FRANCISCO BRUNO XAVIERCPF

JEFFERSON GOMES CORDEIROCPF

FRANCISCO LUCIANO SILVA DE ANDRADECPF

FRANCISCO PATRIK ALENCAR AMARALCPF

FRANCISCO VIEIRA TEIXEIRA NASCIMENTOCPF

+ 5 outros

Outros

MANOEL ABILIO LOPES· OAB CE 029431· CPF 656.***.***-53

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

CARLOS RENAN CARDOSO RIBEIRO· OAB CE 035730· CPF 018.***.***-90

PAULO MARCELO SILVA FREIRE· OAB CE 042681

SILVIA HELENA TAVARES DA CRUZ· OAB CE 032139· CPF 699.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

FRANCISCO BRUNO XAVIERCPF

FRANCISCO LUCIANO SILVA DE ANDRADECPF

FRANCISCO VIEIRA TEIXEIRA NASCIMENTOCPF

GEOVANE DIOGO SILVA OLIVEIRACPF

IVANILDO SOUSA FREITASCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ERASTOTENES COSTA DOS SANTOS· CPF 765.***.***-72

Reu:

EVANDRO MOREIRA DA ROCHA ARAUJO· CPF 499.***.***-68

Reu:

DARLAN MICHELLES PEREIRA MONTEIRO· CPF 822.***.***-34

Reu:

ANGELO SULIANO BENTO· CPF 513.***.***-87

Reu:

SILVIA HELENA TAVARES DA CRUZ· OAB CE 032139· CPF 699.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (23/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

IVANILDO SOUSA FREITASCPF

GEOVANE DIOGO SILVA OLIVEIRACPF

JEFFERSON DE MOURA MARTINSCPF

GERLAN SILVA LUCIOCPF

JEAN GLAUBER NEVES RIBEIROCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

PAULO MARCELO SILVA FREIRE· CPF 826.***.***-15

Reu:

SILVIA HELENA TAVARES DA CRUZ· OAB CE 032139· CPF 699.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Reu:

CARLOS RENAN CARDOSO RIBEIRO· OAB CE 035730· CPF 018.***.***-90

Reu:

ERASTOTENES COSTA DOS SANTOS· CPF 765.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (07/05/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVANTE)

Reu

10. JEFFERSON GOMES CORDEIRO (AGRAVADO)

11. FRANCISCO PATRIK ALENCAR AMARAL (AGRAVADO)

2. FRANCISCO BRUNO XAVIER (AGRAVADO)

3. FRANCISCO LUCIANO SILVA DE ANDRADE (AGRAVADO)

4. FRANCISCO VIEIRA TEIXEIRA (AGRAVADO)

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ERASTOTENES COSTA DOS SANTOS· OAB CE 37391· CPF 765.***.***-72

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF

Autor:

CARLOS RENAN CARDOSO RIBEIRO· OAB CE 35730· CPF 018.***.***-90

Autor:

EVANDRO MOREIRA DA ROCHA ARAÚJO· OAB CE 19333· CPF 499.***.***-68

Autor:

DARLAN MICHELLES PEREIRA MONTEIRO· OAB CE 22088· CPF 822.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ERASTOTENES COSTA DOS SANTOS· OAB CE 37391· CPF 765.***.***-72

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF

Reu:

CARLOS RENAN CARDOSO RIBEIRO· OAB CE 35730· CPF 018.***.***-90

Reu:

EVANDRO MOREIRA DA ROCHA ARAÚJO· OAB CE 19333· CPF 499.***.***-68

Reu:

DARLAN MICHELLES PEREIRA MONTEIRO· OAB CE 22088· CPF 822.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2023

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 158.688,40

Último movimento: Intimação Efetivada (27/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 100.895,81

Autor

AFRANIO ALVES VIEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO· OAB GO 7181· CPF 247.***.***-49

Reu:

NEI CALDERON· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (04/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 172.086,13

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

AFRANIO ALVES VIEIRACPF

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB GO 44132

Reu:

LEANDRO MARMO CARNEIRO COSTA· OAB GO 35021

Último movimento: Intimação Efetivada (07/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 131.555,53

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

AFRANIO ALVES VIEIRACPF

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB GO 44132

Reu:

LEANDRO MARMO CARNEIRO COSTA· OAB GO 35021

Último movimento: Intimação Efetivada (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 194.288,42

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

AFRANIO ALVES VIEIRACPF

ANTONIO ZACHARIAS VIEIRACPF

GENIL ALVES VIEIRACPF

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB GO 44132

Reu:

LEANDRO MARMO CARNEIRO COSTA· OAB GO 35021

Último movimento: Intimação Efetivada (14/05/2026)

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