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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

AGEMIRO ANTONIO DIAS

Último movimento: Documento (25/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARCOS PEREZCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MUNICIPIO DE QUATACNPJ

MARCOS PEREZ

Advogados

Autor:

AGEMIRO SALMERON· OAB SP 062489· CPF 825.***.***-20

Reu:

CRISTIANO ROBERTO SCALI· OAB DF 0000000· CPF 246.***.***-50

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (21/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PEREZCPF

Reu

MUNICIPIO DE QUATA

Advogados

Autor:

AGEMIRO SALMERON· OAB SP 062489· CPF 825.***.***-20

Reu:

CRISTIANO ROBERTO SCALI· OAB DF 0000000· CPF 246.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PEREZCPF

Reu

MUNICIPIO DE QUATACNPJ

Advogados

Autor:

AGEMIRO SALMERON· OAB SP 062489· CPF 825.***.***-20

Reu:

CRISTIANO ROBERTO SCALI· OAB DF 0000000· CPF 246.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCOS PEREZ (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE QUATÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AGEMIRO SALMERON· OAB SP 62489· CPF 825.***.***-20

Autor:

CRISTIANO ROBERTO SCALI· OAB DF · CPF 246.***.***-50

Autor:

AGEMIRO SALMERON· OAB SP 062489· CPF 825.***.***-20

Autor:

ANDRE LUIS SANTOS MEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

AGEMIRO SALMERON· OAB SP 62489· CPF 825.***.***-20

Reu:

CRISTIANO ROBERTO SCALI· OAB DF · CPF 246.***.***-50

Reu:

AGEMIRO SALMERON· OAB SP 062489· CPF 825.***.***-20

Reu:

ANDRE LUIS SANTOS MEIRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIS EDUARDO RUCHCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

AGEMIRO SALMERON· OAB SP 62489· CPF 825.***.***-20

Reu:

LIDIANE CRISTINA CORNACCINI SALLESSE LORENZONI· OAB MS 10577

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS EDUARDO RUCHCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

AGEMIRO SALMERON· OAB SP 62489· CPF 825.***.***-20

Autor:

LIDIANE CRISTINA CORNACCINI SALLESSE LORENZONI· OAB MS 10577· CPF 221.***.***-06

Reu:

AGEMIRO SALMERON· OAB SP 62489· CPF 825.***.***-20

Reu:

LIDIANE CRISTINA CORNACCINI SALLESSE LORENZONI· OAB MS 10577· CPF 221.***.***-06

Último movimento: Definitivo (22/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS EDUARDO RUCHCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

AGEMIRO SALMERON· OAB SP 62489· CPF 825.***.***-20

Autor:

LIDIANE CRISTINA CORNACCINI SALLESSE LORENZONI· OAB MS 10577· CPF 221.***.***-06

Reu:

AGEMIRO SALMERON· OAB SP 62489· CPF 825.***.***-20

Reu:

LIDIANE CRISTINA CORNACCINI SALLESSE LORENZONI· OAB MS 10577· CPF 221.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luis Eduardo Ruch - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do retorno dos autos da instância superior. Intimação - ADV: Agemiro Salmeron (OAB 62489/SP) Processo 0800490-79.2024.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - (24/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

27/11/2013

Distribuição

27/11/2013

Valor

R$ 18.147,49

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ROGERIO GARCIA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ROMES JULIO TOMAZ· OAB MT 3791· CPF 287.***.***-15

Reu:

AGEMIRO SALMERON· CPF 825.***.***-20

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução (15/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 150.716,40

Autor

ORLANDO JOSE GOMES GIORGICPF

RENATA PROBST DO AMARAL GIORGICPF

Reu

ODAIR JOSE PIVOTCPF

Advogados

Autor:

AGEMIRO SALMERON· OAB SP 62489· CPF 825.***.***-20

Reu:

MARIA FERNANDA IZAR DOS SANTOS· OAB SP 315377· CPF 299.***.***-28

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

NIVALDO PETROLLI DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ANDRÉ GOMES DA SILVA· OAB SP 416592· CPF 423.***.***-36

Reu:

EDGARD ANTÔNIO DOS SANTOS· OAB SP 45142· CPF 324.***.***-15

Reu:

LUIZ FELIPE MENDES JULIANO· OAB SP 458404· CPF 482.***.***-06

Reu:

ÍCARO BATISTA NUNES· OAB SP 364125· CPF 391.***.***-28

Reu:

ANA PAULA CARDOSO LEAL· OAB SP 490550· CPF 135.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (28/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Destruição ou DegradaçãoCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO PETROLLI DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LAILA INES BOMBA CORAZZA· OAB SP 248195· CPF 218.***.***-66

Autor:

ÍCARO BATISTA NUNES· OAB SP 364125· CPF 391.***.***-28

Autor:

ANDRÉ GOMES DA SILVA· OAB SP 416592· CPF 423.***.***-36

Autor:

EDGARD ANTÔNIO DOS SANTOS· OAB SP 45142· CPF 324.***.***-15

Autor:

ROSA MARIA ANHE DOS SANTOS· OAB SP 55219· CPF 004.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (12/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Destruição ou DegradaçãoCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Destruição ou DegradaçãoCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO PETROLLI DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ÍCARO BATISTA NUNES· OAB SP 364125· CPF 391.***.***-28

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Destruição ou DegradaçãoCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO PETROLLI DOS SANTOS

Reu

COLENDA 8 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

EDGARD ANTÔNIO DOS SANTOS· OAB SP 45142· CPF 324.***.***-15

Autor:

ROSA MARIA ANHE DOS SANTOS· OAB SP 55219· CPF 004.***.***-70

Autor:

LAILA INES BOMBA CORAZZA· OAB SP 248195· CPF 218.***.***-66

Autor:

ÍCARO BATISTA NUNES· OAB SP 364125· CPF 391.***.***-28

Autor:

ANDRÉ GOMES DA SILVA· OAB SP 416592· CPF 423.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Destruição ou DegradaçãoCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO PETROLLI DOS SANTOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

EDGARD ANTÔNIO DOS SANTOS· OAB SP 45142· CPF 324.***.***-15

Autor:

ROSA MARIA ANHE DOS SANTOS· OAB SP 55219· CPF 004.***.***-70

Autor:

LAILA INES BOMBA CORAZZA· OAB SP 248195· CPF 218.***.***-66

Autor:

WELLINGTON ROCHA CANTAL· CPF 047.***.***-25

Autor:

ÍCARO BATISTA NUNES· OAB SP 364125· CPF 391.***.***-28

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (13/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 14.514,03

Autor

NILTON DA SILVACPF

IZABEL FERNANDES DA SILVACPF

Reu

ESPOLIO DE NEUZA ZUZA DA SILVA SANTOS, REPRESENTADA POR JEFERSON DA SILVA SANTOSCPF

CARLOS FERNANDES DA SILVACPF

CREUZA FERNANDES DA SILVACPF

VALDECIR FERNANDES DA SILVACPF

ROSELI FERNANDES DA SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

AGEMIRO SALMERON· OAB SP 62489· CPF 825.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2008

Distribuição

15/08/2008

Valor

R$ 8.011,90

Autor

ASSOCIACAO DE ENSINO DE MARILIA LTDACNPJ

Reu

MARIANA MORAIS PEREZCPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON LUIS MAZZINI· OAB SP 137721· CPF 069.***.***-21

Autor:

DEBORA BRITO MORAES· OAB SP 236552· CPF 937.***.***-49

Autor:

NILCIMARA DOS SANTOS ISHII· OAB SP 269458· CPF 029.***.***-08

Autor:

GISELE LOPES DE OLIVEIRA· OAB SP 226125· CPF 220.***.***-07

Autor:

KELL MAZZINI RIBEIRO DE CAMARGO· OAB SP 356437· CPF 405.***.***-14

Reu:

AGEMIRO SALMERON· OAB SP 62489· CPF 825.***.***-20

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

CLAUDEMIR FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

AGEMIRO SALMERON· OAB SP 62489· CPF 825.***.***-20

Último movimento: Definitivo (18/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraAção Civil Pública

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

KAIQUE GAZETA FIAIS

LAUDELINO DO NASCIMENTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAçU PAULISTA

Advogados

Reu:

MARCELO MAFFEI CAVALCANTE· OAB SP 114027· CPF 145.***.***-98

Reu:

AGEMIRO SALMERON· OAB SP 62489· CPF 825.***.***-20

Reu:

CELIA APARECIDA GARCIA· OAB SP 321376· CPF 274.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500105-73.2024.8.26.0417 - Ação Civil Pública - Flora - Laudelino do Nascimento - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA - - Kaique Gazeta Fiais e outros - Vistos. Providencie, a serventia, o cadastramento de Associação dos Proprietários das Chácaras do Loteamento Bom Jesus, CNPJ nº 60.791.929/0001-93, tendo como presidente a Sra. Rosângela Aparecida de Lima, RG 40.240.740-4, CPF 335.421.568-25, bem como seu Advogado, Dr. Jonas Bray... (27/02/2026)

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