AGN AS ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES SC LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição (12/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AS. ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.CNPJ

CAVALCANTI ASSESSORIA DESPORTIVA LTDACNPJ

ELIAS MARTELLO CURZELCPF

ELIAS MARTELLO CURZEL ESPORTES LTDACNPJ

MARCOS VINICIUS DE JESUS ARAUJOCPF

+ 4 outros

Reu

ASSOCIACAO CHAPECOENSE DE FUTEBOLCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA· OAB RJ 155834· CPF 092.***.***-06

Autor:

BICHARA ABIDAO NETO· OAB RJ 084931· CPF 018.***.***-71

Reu:

FRANCISCO RANGEL EFFTING· OAB SC 015232· CPF 910.***.***-00

Reu:

ADRIANA MARIA GOTTARDI· OAB SC 011121· CPF 693.***.***-59

Reu:

FELIPE LOLLATO· OAB SC 019174· CPF 038.***.***-84

Reu:

ISABELLA MARIA ZANDAVALLE CLAUDINO· CPF 070.***.***-92

Reu:

LAUANA GHIORZI RIBEIRO· OAB SC 037139· CPF 047.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de OFÍCIO nº 874183/2025 (16/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaRecurso Especial

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ASSOCIACAO CHAPECOENSE DE FUTEBOL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO RANGEL EFFTING· OAB SC 015232· CPF 910.***.***-00

Reu:

LUIZ JUNIOR PERUZZOLO· OAB SC 022702· CPF 026.***.***-06

Reu:

FELIPE LOLLATO· OAB SC 019174· CPF 038.***.***-84

Reu:

BRUNA SFOGGIA MONTEIRO· OAB SC 054590· CPF 095.***.***-48

Reu:

LAUANA GHIORZI RIBEIRO WERLE· OAB SC 037139· CPF 047.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 79.709.875,06

Autor

WILLIAM THIEGO DE JESUSCPF

CLEBER SANTANA LOUREIROCPF

Reu

ASSOCIACAO CHAPECOENSE DE FUTEBOL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

JOAO CARLOS E FERNANDO SCALZILLI ADVOGADOS & ASSOCIADOS -SOCIEDADE DE ADVOGADOS-CNPJ

Advogados

Autor:

ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO· OAB RJ 147199· CPF 056.***.***-00

Reu:

FELIPE LOLLATO· OAB SC 019174· CPF 038.***.***-84

Reu:

FRANCISCO RANGEL EFFTING· OAB SC 015232· CPF 910.***.***-00

Reu:

ADRIANA MARIA GOTTARDI· OAB SC 011121· CPF 693.***.***-59

Reu:

LUIZ JUNIOR PERUZZOLO· OAB SC 022702· CPF 026.***.***-06

Reu:

DANIELA DE ANDRADE FABRO· CPF 011.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos - DAT -> DRTS (04/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 79.709.875,06

Autor

CLEBER SANTANA LOUREIROCPF

WILLIAM THIEGO DE JESUSCPF

Reu

ASSOCIACAO CHAPECOENSE DE FUTEBOL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO· OAB RJ 147199· CPF 056.***.***-00

Autor:

ALAN BELACIANO· CPF 844.***.***-15

Reu:

FRANCISCO RANGEL EFFTING· OAB SC 015232· CPF 910.***.***-00

Reu:

ADRIANA MARIA GOTTARDI· OAB SC 011121· CPF 693.***.***-59

Reu:

FELIPE LOLLATO· OAB SC 019174· CPF 038.***.***-84

Reu:

LUCAS CARMINATTI CENI· OAB SC 050766· CPF 087.***.***-23

Reu:

LAUANA GHIORZI RIBEIRO WERLE· OAB SC 037139· CPF 047.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (01/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLEBER SANTANA LOUREIRO (EMBARGANTE)

10. AMANDA DOS SANTOS MACHADO (TERCEIRO INTERESSADO)

100. JESSICA FERNANDA MARTINS MOCCELIN (TERCEIRO INTERESSADO)

101. JHONATAN WILLIAN PAVAO (TERCEIRO INTERESSADO)

102. JOAO GABRIEL KEMPES GONCALVES (TERCEIRO INTERESSADO)

+ 184 outros

Reu

3. ASSOCIACAO CHAPECOENSE DE FUTEBOL EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO SASS· OAB SP 124390· CPF 084.***.***-66

Autor:

ANGELICA BORSSATO LAVALL· OAB SC 27390· CPF 051.***.***-59

Autor:

VITOR SILVA MUNIZ· OAB SP 493547· CPF 478.***.***-64

Autor:

MARIJU RAMOS MACIEL· OAB RS 58335· CPF 607.***.***-15

Autor:

MARILAINE CARLA ZILIO· OAB SC 55144· CPF 008.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO DE TARSO SASS· OAB SP 124390· CPF 084.***.***-66

Reu:

ANGELICA BORSSATO LAVALL· OAB SC 27390· CPF 051.***.***-59

Reu:

VITOR SILVA MUNIZ· OAB SP 493547· CPF 478.***.***-64

Reu:

MARIJU RAMOS MACIEL· OAB RS 58335· CPF 607.***.***-15

Reu:

MARILAINE CARLA ZILIO· OAB SC 55144· CPF 008.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicado o acórdão em: (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO FIUZA BOTELHOCPF

Reu

CMT ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Autor:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 140148

Reu:

CAROLINA FERREIRA DE CARVALHO VERSIANI CALDEIRA

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CMT ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ROGERIO FIUZA BOTELHOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA· OAB MG 132077

Autor:

PEDRO SILVEIRA CAMPOS SOARES· OAB MG 129185

Autor:

ANTONIO GERALDO PIMENTEL FILHO· OAB MG 133140

Reu:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 140148

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2014

Distribuição

11/11/2014

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ETR ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ELMO TEODORO RIBEIROCPF

Reu

JOAO JUTAY VARGASCPF

ONEIDE SCHNEIKER VARGAS

JOSE NEVES DA SILVACPF

ONEIDE SCHNEIKER VARGASCPF

Advogados

Autor:

PLINIO JOSE DE SIQUEIRA NETO· OAB MT 10405· CPF 483.***.***-10

Reu:

JOSE ANTONIO FARIAS· OAB RS 51350· CPF 536.***.***-78

Reu:

SELIO SOARES DE QUEIROZ· OAB MT 8470· CPF 457.***.***-04

Reu:

ALCEBIADES JOSE BOMFIM· OAB MT 3210· CPF 034.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2024 23:59 (20/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ETR ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LAIS NATHALYNNE DE SOUZA ALVES VANDERLEY· OAB MT 29980· CPF 107.***.***-08

Autor:

ANA CAROLINA ALVES PINTO DA FONSECA· OAB MT 17722· CPF 016.***.***-36

Autor:

CLAUDINEIA KLEIN SIMON· OAB MT 18781· CPF 012.***.***-00

Autor:

SAMYA CRISTINE GIACOMAZZO SOLIGO SANTAMARIA· OAB MT 15906· CPF 028.***.***-32

Autor:

PATRICIA GEVEZIER PODOLAN· OAB MT 6581· CPF 807.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (24/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revogação/Concessão de Licença AmbientalCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (24/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 1.009.305,88

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EGESA ENGENHARIA S/ACNPJ

EGESUR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

BEMVIVER ENGENHARIA AMBIENTAL E SERVICOS LTDACNPJ

MVT ENGENHARIA E SERVICOS LTDACNPJ

PARQUES DO VALE LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

+ 18 outros

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES· CPF 121.***.***-85

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

DANYELLE AVILA BORGES· OAB MG 109784· CPF 084.***.***-70

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (25/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 1.009.305,88

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

BRUNO LOPES ALMEIDACPF

WALDEMIR TEIXEIRA VELOSOCPF

JOSE GERALDO MENDESCPF

CVB PARTICIPACOES LTDACNPJ

VALDIR DE LIMA VILAS BOASCPF

+ 18 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 1.801.700,89

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EGESA ENGENHARIA S/ACNPJ

EGESUR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

BEMVIVER ENGENHARIA AMBIENTAL E SERVICOS LTDACNPJ

MVT ENGENHARIA E SERVICOS LTDACNPJ

PARQUES DO VALE LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

+ 18 outros

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES· CPF 121.***.***-85

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

DANYELLE AVILA BORGES· OAB MG 109784· CPF 084.***.***-70

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (25/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

R$ 1.801.700,89

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BRUNO LOPES ALMEIDACPF

WALDEMIR TEIXEIRA VELOSOCPF

JOSE GERALDO MENDESCPF

CVB PARTICIPACOES LTDACNPJ

VALDIR DE LIMA VILAS BOASCPF

+ 18 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/08/2016

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 1.328.044,27

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EGESA ENGENHARIA S/ACNPJ

EGESUR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

BEMVIVER ENGENHARIA AMBIENTAL E SERVICOS LTDACNPJ

MVT ENGENHARIA E SERVICOS LTDACNPJ

PARQUES DO VALE LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

+ 18 outros

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES· CPF 121.***.***-85

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

DANYELLE AVILA BORGES· OAB MG 109784· CPF 084.***.***-70

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (25/02/2025)

Ver detalhes

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/08/2016

Distribuição

03/08/2016

Valor

R$ 1.328.044,27

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BRUNO LOPES ALMEIDACPF

WALDEMIR TEIXEIRA VELOSOCPF

JOSE GERALDO MENDESCPF

CVB PARTICIPACOES LTDACNPJ

VALDIR DE LIMA VILAS BOASCPF

+ 18 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 160.249,92

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PARQUES DO VALE LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

EGESUR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

BEMVIVER ENGENHARIA AMBIENTAL E SERVICOS LTDACNPJ

MVT ENGENHARIA E SERVICOS LTDACNPJ

EGESA ENGENHARIA S/ACNPJ

+ 18 outros

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES· CPF 121.***.***-85

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

DANYELLE AVILA BORGES· OAB MG 109784· CPF 084.***.***-70

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (25/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 160.249,92

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BRUNO LOPES ALMEIDACPF

WALDEMIR TEIXEIRA VELOSOCPF

JOSE GERALDO MENDESCPF

CVB PARTICIPACOES LTDACNPJ

VALDIR DE LIMA VILAS BOASCPF

+ 18 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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