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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPRecurso Especial

Reserva legalRecurso Especial

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SANTO ANTONIO ENERGIA S.A (EMBARGANTE)

Reu

2. PEDRINA BASTOS DA SILVA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ALBERTO DE PINHO NOVO JUNIOR· OAB SP 252594· CPF 312.***.***-06

Autor:

LUCIANA SALES NASCIMENTO· OAB RO 5082· CPF 127.***.***-99

Autor:

MIRIANI INAH KUSSLER CHINELATO· OAB DF 33642· CPF 044.***.***-21

Autor:

EVERSON APARECIDO BARBOSA· OAB RO 2803· CPF 586.***.***-15

Autor:

MARCELO FERREIRA CAMPOS· OAB RO 3250· CPF 687.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERTO DE PINHO NOVO JUNIOR· OAB SP 252594· CPF 312.***.***-06

Reu:

LUCIANA SALES NASCIMENTO· OAB RO 5082· CPF 127.***.***-99

Reu:

MIRIANI INAH KUSSLER CHINELATO· OAB DF 33642· CPF 044.***.***-21

Reu:

EVERSON APARECIDO BARBOSA· OAB RO 2803· CPF 586.***.***-15

Reu:

MARCELO FERREIRA CAMPOS· OAB RO 3250· CPF 687.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (25/06/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/08/2017

Distribuição

16/08/2017

Valor

R$ 105.995,55

Autor

RONESLEI ALVES MESABARBACPF

Reu

MANRERU ALENCAR PEREIRACPF

Advogados

Autor:

AGNALDO MUNIZ· OAB RO 258

Autor:

ANITA DE CACIA NOTARGIACOMO SALDANHA· OAB RO 3644· CPF 394.***.***-15

Autor:

ALISSON BARBALHO MARANGONI CORREIA· OAB RO 9828· CPF 004.***.***-05

Reu:

TELMA SANTOS DA CRUZ· OAB RO 3156· CPF 191.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/01/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/08/2017

Distribuição

09/08/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/01/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

21/09/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DINO RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

ANITA DE CACIA NOTARGIACOMO SALDANHA· OAB RO 3644· CPF 394.***.***-15

Autor:

AGNALDO MUNIZ· OAB RO 258

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DINO RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (03/11/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2017

Distribuição

24/01/2017

Valor

R$ 47.994,10

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

CARLOS ROLIM MEIRELESCPF

MARIA SOCORRO DA SILVACPF

DIEGO JOSE DE SOUZA ARAUJOCPF

COMERCIAL SILVA E SOUZA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RO 4875· CPF 668.***.***-06

Autor:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB DF 21822· CPF 859.***.***-34

Reu:

AGNALDO MUNIZ· OAB RO 258

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

16/11/2016

Valor

R$ 1.777.234,28

Autor

TEODORO LEANDROCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

ANITA DE CACIA NOTARGIACOMO SALDANHA· OAB RO 3644· CPF 394.***.***-15

Autor:

AGNALDO MUNIZ· OAB RO 258

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/12/2021 23:59. (02/12/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2018

Distribuição

02/05/2018

Valor

R$ 1.777.234,28

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

TEODORO LEANDROCPF

Advogados

Reu:

ANITA DE CACIA NOTARGIACOMO SALDANHA· OAB RO 3644· CPF 394.***.***-15

Reu:

AGNALDO MUNIZ· CPF 316.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (04/10/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2017

Distribuição

02/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRINA BASTOS DA SILVACPF

Reu

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

AGNALDO MUNIZ· OAB RO 258

Autor:

ELAINE CUNHA SAAD ABDULNUR· OAB RO 5073· CPF 122.***.***-18

Autor:

LUIZ ALBERTO CONTI FILHO· OAB RO 7716· CPF 054.***.***-10

Autor:

IZIDORO CELSO NOBRE DA COSTA· OAB RO 3361· CPF 085.***.***-68

Reu:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861· CPF 620.***.***-15

Outros

VITOR MARTINS NOE· OAB RO 3035· CPF 742.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PEDRINA BASTOS DA SILVA ADVOGADO(A): IZIDORO CELSO NOBRE DA COSTA – RO3361 ADVOGADO(A): ELAINE CUNHA SAAD ABDULNUR – RO5073 ADVOGADO(A): AGNALDO MUNIZ – RO258-B ADVOGADO(A): VITOR MARTINS NOÉ – RO3035 APELADA: SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A ADVOGADO(A): CL Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão por Videoconferência de 27/07/2021 AUTOS N. 70... (04/08/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reserva legalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

PEDRINA BASTOS DA SILVACPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (22/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRINA BASTOS DA SILVACPF

Reu

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VITOR MARTINS NOE· OAB RO 3035· CPF 742.***.***-15

Autor:

IZIDORO CELSO NOBRE DA COSTA· OAB RO 3361· CPF 085.***.***-68

Autor:

LUIZ ALBERTO CONTI FILHO· OAB RO 7716· CPF 054.***.***-10

Autor:

ELAINE CUNHA SAAD ABDULNUR· OAB RO 5073· CPF 122.***.***-18

Autor:

AGNALDO MUNIZ· OAB RO 258

Reu:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/10/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/11/2010

Distribuição

09/11/2010

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA ROCHELANE PINTOCPF

Reu

ZACARIAS FELICIO E OUTROS INVASORES DO LOTE DE TERRAS SITUADO NA RUA LAGEADO COM LIBERO BADARO BAIRRO COSTA E SILVA

FLAVIO GONCALVES BATISTA JUNIORCPF

ORLENILDO SOUZA DA SILVACPF

SARLETE NASCIMENTO DA SILVA

Advogados

Autor:

MAURICIO GOMES DE ARAUJJO· OAB RO 2007· CPF 272.***.***-34

Autor:

JOSE CARLOS LINO COSTA· OAB RO 1163· CPF 100.***.***-63

Reu:

JOSE REZENDE· OAB RO 552· CPF 475.***.***-04

Reu:

JEREMIAS DE SOUZA LEITE· OAB RO 5104· CPF 388.***.***-15

Reu:

LUIZ ZILDEMAR SOARES· OAB RO 701· CPF 177.***.***-68

Reu:

AGNALDO MUNIZ· OAB RO 258

Reu:

ANITA DE CACIA NOTARGIACOMO SALDANHA· OAB RO 3644· CPF 394.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA ROCHELANE PINTOCPF

Reu

ZOZIMA GONCALVES GALVAOCPF

IVO DE ALMEIDA BARBOSACPF

CAMILA TEIXEIRA DE MORAISCPF

AMADEU RAMOS DE ARAUJOCPF

ZACARIAS FELICIO E OUTROS INVASORES DO LOTE DE TERRAS SITUADO NA RUA LAGEADO COM LIBERO BADARO BAIRRO COSTA E SILVA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MAURICIO GOMES DE ARAUJJO· OAB RO 2007· CPF 272.***.***-34

Autor:

JOSE CARLOS LINO COSTA· OAB RO 1163· CPF 100.***.***-63

Reu:

ANITA DE CACIA NOTARGIACOMO SALDANHA· OAB RO 3644· CPF 394.***.***-15

Reu:

JOAO ROBERTO LEMES SOARES· OAB RO 2094· CPF 110.***.***-16

Reu:

AGNALDO MUNIZ· CPF 316.***.***-68

Reu:

LUIZ ZILDEMAR SOARES· OAB RO 701· CPF 177.***.***-68

Reu:

JEREMIAS DE SOUZA LEITE· OAB RO 5104· CPF 388.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (10/06/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assunção de DívidaTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2017

Distribuição

06/07/2017

Valor

R$ 96.377,41

Autor

RONESLEI ALVES MESABARBACPF

Reu

JOAO MIGUEL DO MONTE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

AGNALDO MUNIZ· OAB RO 258

Autor:

ANITA DE CACIA NOTARGIACOMO SALDANHA· OAB RO 3644· CPF 394.***.***-15

Autor:

EDUARDO MAMANI FERREIRA· OAB RO 6754· CPF 884.***.***-00

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS FORTE DE OLIVEIRA· OAB RO 3661· CPF 052.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assunção de DívidaTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 96.377,41

Autor

JOAO MIGUEL DO MONTE ANDRADECPF

Reu

RONESLEI ALVES MESABARBACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS FORTE DE OLIVEIRA· OAB RO 3661· CPF 052.***.***-04

Reu:

ANITA DE CACIA NOTARGIACOMO SALDANHA· OAB RO 3644· CPF 394.***.***-15

Reu:

AGNALDO MUNIZ· CPF 316.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (14/06/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA MARTA JOSE MOREIRACPF

JALDEMIRO DEDE MOREIRACPF

ANGELO MARIANO DONADON JUNIORCPF

JOAO CARLOS DE FREITASCPF

JOSE GARCIA DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

CINTIA SAIONARA SANTOS MARINHO· OAB RO 10606· CPF 006.***.***-63

Autor:

VERA LUCIA PAIXAO· OAB RO 206· CPF 005.***.***-01

Autor:

LUIZ ALBERTO CONTI FILHO· OAB RO 7716· CPF 054.***.***-10

Autor:

TIAGO HENRIQUE MUNIZ ROCHA· OAB RO 7201· CPF 985.***.***-87

Autor:

ELAINE CUNHA SAAD ABDULNUR· OAB RO 5073· CPF 122.***.***-18

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/04/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMOZINO ALVES MOREIRACPF

ANGELO MARIANO DONADON JUNIORCPF

JOSE GARCIA DA SILVACPF

VANDERLEI AMAURI GRAEBINCPF

JALDEMIRO DEDE MOREIRACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (23/02/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

04/09/2017

Valor

R$ 3.000,00

Autor

INGRIDE VALENTIM DOS SANTOS DE ARAUJOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

AGNALDO MUNIZ· OAB RO 258

Autor:

ANITA DE CACIA NOTARGIACOMO SALDANHA· OAB RO 3644· CPF 394.***.***-15

Autor:

FELIPE BRASILIANO GOMES· OAB RO 12150· CPF 007.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/01/2025 23:59. (18/02/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

04/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

INGRIDE VALENTIM DOS SANTOS DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE BRASILIANO GOMES· OAB RO 12150· CPF 007.***.***-48

Autor:

AGNALDO MUNIZ· OAB RO 258

Autor:

ANITA DE CACIA NOTARGIACOMO SALDANHA· OAB RO 3644· CPF 394.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (18/02/2025)

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