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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

20/04/2018

Valor

R$ 3.500,00

Autor

ALESSANDRA ARCE FRETESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA ARCE FRETES· OAB MS 15711· CPF 000.***.***-14

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Informação do Sistema (25/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 77.520,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS - CAMPO GRANDE

Reu

AGNALDO ROMANCPF

Advogados

Autor:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Autor:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Reu:

ALESSANDRA ARCE FRETES· OAB MS 15711

Reu:

ANDREZA ARCE FRETES· CPF 368.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/04/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 280.200,00

Autor

AGNALDO ROMANCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREZA ARCE FRETES· CPF 368.***.***-49

Autor:

ALESSANDRA ARCE FRETES· OAB MS 15711· CPF 000.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 280.200,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

AGNALDO ROMANCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Reu:

ANDREZA ARCE FRETES· CPF 368.***.***-49

Reu:

ALESSANDRA ARCE FRETES· OAB MS 15711

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 20.288,40

Autor

AGNALDO ROMANCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA ARCE FRETES· OAB MS 15711· CPF 000.***.***-14

Último movimento: Informação do Sistema (12/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Fornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 2.115,30

Autor

AGNALDO ROMANCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA ARCE FRETES· OAB MS 15711· CPF 000.***.***-14

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

29/12/2018

Distribuição

10/01/2019

Valor

R$ 2.743,80

Autor

AGNALDO ROMANCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA ARCE FRETES· OAB MS 15711· CPF 000.***.***-14

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

Outros

MARACI SILVIANE MARQUES SALDANHA RODRIGUES· OAB MS 6144· CPF 542.***.***-87

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 6.199,38

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

AGNALDO ROMANCPF

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MARACI SILVIANE MARQUES SALDANHA RODRIGUES· OAB MS 6144· CPF 542.***.***-87

Autor:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Reu:

ALESSANDRA ARCE FRETES· OAB MS 15711· CPF 000.***.***-14

Reu:

MARACI SILVIANE MARQUES SALDANHA RODRIGUES· OAB MS 6144· CPF 542.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tratamento médico-hospitalarCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/12/2018

Distribuição

29/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO ROMANCPF

Reu

AGNALDO ROMANCPF

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDECPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA ARCE FRETES· OAB MS 6951

Autor:

MARACI SILVIANE MARQUES SALDANHA RODRIGUES· OAB MS 6144· CPF 542.***.***-87

Autor:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Autor:

ALESSANDRA ARCE FRETES· OAB MS 15711· CPF 000.***.***-14

Reu:

MARACI SILVIANE MARQUES SALDANHA RODRIGUES· OAB MS 6144· CPF 542.***.***-87

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Reu:

ALESSANDRA ARCE FRETES· OAB MS 15711· CPF 000.***.***-14

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO ROMANCPF

Reu

AGNALDO ROMANCPF

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDECPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA ARCE FRETES· OAB MS 6951

Autor:

MARACI SILVIANE MARQUES SALDANHA RODRIGUES· OAB MS 6144· CPF 542.***.***-87

Autor:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Autor:

ALESSANDRA ARCE FRETES· OAB MS 15711· CPF 000.***.***-14

Reu:

MARACI SILVIANE MARQUES SALDANHA RODRIGUES· OAB MS 6144· CPF 542.***.***-87

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Reu:

ALESSANDRA ARCE FRETES· OAB MS 15711· CPF 000.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) Alessandra Arce Fretes, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Caso haja mais de um devedor, já foram abertos IDs específicos para cada, permitindo que os cadastros sejam realizados... (14/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento Domiciliar (Home Care)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

AGNALDO ROMANCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA ARCE FRETES· OAB MS 15711· CPF 000.***.***-14

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

ALESSANDRA ARCE FRETES· OAB MS 15711· CPF 000.***.***-14

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Definitivo (23/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

FraldasCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO ROMANCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA ARCE FRETES· OAB MS 15711· CPF 000.***.***-14

Último movimento: Definitivo (04/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/07/2013

Distribuição

20/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

EVARISTO ARAGãO FERREIRA DOS SANTOSCPF

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM WAMBIER

Reu

JOSé CARLOS GELAINCPF

LUIZ CARLOS DEMEU

ONILSON GARCIA BARONCELICPF

WALTER AGNALDO GUEDES ROMãOCPF

Advogados

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM WAMBIER· OAB PR 22129· CPF 033.***.***-01

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Autor:

ANDRÉ VINÍCIUS BASSANI ROMÃO· OAB PR 119199

Autor:

CASSEMIRO DE MEIRA GARCIA· OAB PR 42137· CPF 025.***.***-88

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM WAMBIER· OAB PR 22129· CPF 033.***.***-01

Reu:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Reu:

ANDRÉ VINÍCIUS BASSANI ROMÃO· OAB PR 119199

Reu:

CASSEMIRO DE MEIRA GARCIA· OAB PR 42137· CPF 025.***.***-88

Último movimento: Definitivo (09/04/2025)

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