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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 20.900,00

Autor

NATALIA MIRANDA LAPROVITERACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

CDL - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

DEYSE AGUIAR LOBO· OAB CE 27897· CPF 037.***.***-97

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

ELAINE CAVALCANTE DA SILVA· OAB CE 30561· CPF 014.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de NEI CALDERON em 23/03/2023 23:59. (24/03/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 20.900,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

NATALIA MIRANDA LAPROVITERACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Reu:

DEYSE AGUIAR LOBO· OAB CE 27897· CPF 037.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/12/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2006

Distribuição

07/02/2006

Valor

R$ 391.195,68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0097775-63.2006.8.06.0001. APELANTE: MUNICIPIO DE GUAIUBA APELADO: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA COELCE, COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA REPRESENTANTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ. DECISÃO MONOCRÁTICA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INTEMPESTIVIDADE. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO LEGAL. AÇÃO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO. APELAÇÃO IMPROVIDA. SENTENÇA... (18/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 391.195,68

Autor

MUNICIPIO DE GUAIUBA

MUNICIPIO DE GUAIUBACNPJ

Reu

ENELCNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA COELCE

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Advogados

Autor:

DEYSE AGUIAR LOBO· OAB CE 27897· CPF 037.***.***-97

Autor:

TAYNARA SILVA COSTA· OAB CE 47709· CPF 611.***.***-16

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

SILVIA CUNHA SARAIVA PEREIRA· OAB CE 3792· CPF 090.***.***-49

Reu:

ALINE MARIA FERNANDES DE ALBUQUERQUE BESERRA· OAB CE 12722· CPF 426.***.***-53

Reu:

SILVIA REGINA DE OLIVEIRA VILARDI· OAB CE 12531· CPF 007.***.***-17

Reu:

AUGUSTO CELIO PEREIRA DA SILVA· OAB CE 8266· CPF 356.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

17/04/2022

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (09/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GUAIUBACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE GUAIUBA

Reu

ANA BEATRIZ MAGALHAES DE SENACPF

Advogados

Autor:

DEYSE AGUIAR LOBO· OAB CE 27897· CPF 037.***.***-97

Reu:

RICARDO FEITOSA FROTA RIBEIRO· OAB CE 37277· CPF 819.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

20/03/2022

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauPetição Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FABIANA DA SILVA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUAIUBACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE GUAIUBA

Advogados

Autor:

RICARDO FEITOSA FROTA RIBEIRO· OAB CE 37277· CPF 819.***.***-87

Reu:

DEYSE AGUIAR LOBO· OAB CE 27897· CPF 037.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

10/04/2022

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de RICARDO FEITOSA FROTA RIBEIRO em 27/02/2025 23:59. (28/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GENTIL EMILIANO SILVA HOLANDACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUAIUBACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE GUAIUBA

Advogados

Autor:

RICARDO FEITOSA FROTA RIBEIRO· OAB CE 37277· CPF 819.***.***-87

Reu:

DEYSE AGUIAR LOBO· OAB CE 27897· CPF 037.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 48.961,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2026. Documento: 194407858 (13/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 48.961,00

Autor

TERRA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - MECNPJ

AMERICAN AIRLINES INCCNPJ

GOL LINHAS AEREAS S.ACPF

Reu

PAULA WALESKA DE SOUSA PEIXOTOCPF

KURT MICHAEL WIESNER

Advogados

Autor:

DEYSE AGUIAR LOBO· OAB CE 27897· CPF 037.***.***-97

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Reu:

MARDNEY LIMA DE SOUSA· OAB CE 41138· CPF 969.***.***-68

Reu:

JESSICA CARVALHO PETRUCCI· OAB CE 41114· CPF 016.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Despacho em 10/02/2026. Documento: 191668033 (10/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ENELCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUAIUBACNPJ

Advogados

Autor:

VALESKA TAYANE GONCALVES MORAES· OAB CE 37394· CPF 062.***.***-08

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

DEYSE AGUIAR LOBO· OAB CE 27897· CPF 037.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

18/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEYSE AGUIAR LOBOCPF

Reu

ENEL

Advogados

Autor:

VALESKA TAYANE GONCALVES MORAES· OAB CE 37394· CPF 062.***.***-08

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

DEYSE AGUIAR LOBO· OAB CE 27897· CPF 037.***.***-97

Reu:

VALESKA TAYANE GONCALVES MORAES· OAB CE 37394· CPF 062.***.***-08

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

DEYSE AGUIAR LOBO· OAB CE 27897· CPF 037.***.***-97

Último movimento: Petição (23/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaApelação Cível

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEYSE AGUIAR LOBOCPF

Reu

ENEL

Advogados

Autor:

VALESKA TAYANE GONCALVES MORAES· OAB CE 37394· CPF 062.***.***-08

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

DEYSE AGUIAR LOBO· OAB CE 27897· CPF 037.***.***-97

Reu:

VALESKA TAYANE GONCALVES MORAES· OAB CE 37394· CPF 062.***.***-08

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

DEYSE AGUIAR LOBO· OAB CE 27897· CPF 037.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0050134-02.2021.8.06.0083 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE GUAIUBA POLO PASSIVO: Enel DECISÃO Intime-se a parte devedora, pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (ar... (09/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

28/03/2018

Valor

R$ 50,00

Último movimento: Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 150528144 (16/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 50,00

Autor

ANTONIA MARTINS BARBOSA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUAIUBACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE GUAIUBA

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE SOUZA MUNHOZ· OAB CE 38839· CPF 048.***.***-75

Autor:

FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ· OAB CE 18458· CPF 649.***.***-49

Reu:

DEYSE AGUIAR LOBO· OAB CE 27897· CPF 037.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

28/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZCPF

Reu

DEYSE AGUIAR LOBOCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE SOUZA MUNHOZ· OAB CE 38839· CPF 048.***.***-75

Autor:

FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ· OAB CE 18458· CPF 649.***.***-49

Autor:

DEYSE AGUIAR LOBO· OAB CE 27897· CPF 037.***.***-97

Reu:

JULIO CESAR DE SOUZA MUNHOZ· OAB CE 38839· CPF 048.***.***-75

Reu:

FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ· OAB CE 18458· CPF 649.***.***-49

Reu:

DEYSE AGUIAR LOBO· OAB CE 27897· CPF 037.***.***-97

Último movimento: Definitivo (04/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZCPF

Reu

DEYSE AGUIAR LOBOCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE SOUZA MUNHOZ· OAB CE 38839· CPF 048.***.***-75

Autor:

FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ· OAB CE 18458· CPF 649.***.***-49

Autor:

DEYSE AGUIAR LOBO· OAB CE 27897· CPF 037.***.***-97

Reu:

JULIO CESAR DE SOUZA MUNHOZ· OAB CE 38839· CPF 048.***.***-75

Reu:

FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ· OAB CE 18458· CPF 649.***.***-49

Reu:

DEYSE AGUIAR LOBO· OAB CE 27897· CPF 037.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIA MARTINS BARBOSA DA SILVAREU: MUNICIPIO DE GUAIUBA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimo as partes sobre o retorno dos autos da instância superior para requerimentos que entenderem de dire... (15/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

28/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZCPF

Reu

DEYSE AGUIAR LOBOCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE SOUZA MUNHOZ· OAB CE 38839· CPF 048.***.***-75

Autor:

FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ· OAB CE 18458· CPF 649.***.***-49

Autor:

DEYSE AGUIAR LOBO· OAB CE 27897· CPF 037.***.***-97

Reu:

JULIO CESAR DE SOUZA MUNHOZ· OAB CE 38839· CPF 048.***.***-75

Reu:

FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ· OAB CE 18458· CPF 649.***.***-49

Reu:

DEYSE AGUIAR LOBO· OAB CE 27897· CPF 037.***.***-97

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria EspecialValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 73.844,25

Último movimento: Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 171166552 (09/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 73.844,25

Autor

FATIMA MARIA DE SOUSA PALMEIRACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

DEYSE AGUIAR LOBO· OAB CE 27897· CPF 037.***.***-97

Autor:

SOFIA LAPROVITERA ROCHA· OAB CE 33001· CPF 969.***.***-72

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: INCONSISTENTE (06/05/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUAIUBACNPJ

Reu

ESPOLIO DE ELIZIARIO TEIXEIRA LIMA

Advogados

Autor:

DEYSE AGUIAR LOBO· OAB CE 27897· CPF 037.***.***-97

Reu:

MARCELO JOSE LIMA FURTADO· CPF 649.***.***-00

Reu:

NATALIA MARQUES CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB CE 44257· CPF 600.***.***-36

Último movimento: Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 170615091 (15/09/2025)

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