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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Prisão PreventivaHabeas Corpus

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AILTON CESAR RODRIGUES (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

AILTON CESAR RODRIGUES· OAB MG 173659· CPF 498.***.***-20

Reu:

AILTON CESAR RODRIGUES· OAB MG 173659· CPF 498.***.***-20

Último movimento: Definitivo (23/03/2026)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 3.514,79

Autor

EVANDO SOARES MENEZESCPF

Reu

RJ BAR E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

AILTON CESAR RODRIGUES· OAB MG 173659· CPF 498.***.***-20

Reu:

THADEU ELIAKIN DE SOUZA OLIVEIRA· OAB DF 54477· CPF 007.***.***-76

Reu:

PLINIO DA ABADIA SILVA· OAB DF 5765· CPF 024.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2023)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 2.411,98

Autor

GEOMAR DE FREITAS LIMACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AILTON CESAR RODRIGUES· OAB MG 173659· CPF 498.***.***-20

Autor:

JOSE GERALDO SAYMON GUTTIERRES DA SILVA· OAB MG 201180· CPF 104.***.***-61

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2023)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 438.284,79

Último movimento: Arquivado Provisoramente (21/05/2025)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 339.210,82

Autor

MARIA NEUZA CAMACHOCPF

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERALCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

GDF GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MARIA NEUZA CAMACHOCPF

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV-DF

Advogados

Autor:

AILTON CESAR RODRIGUES· OAB MG 173659· CPF 498.***.***-20

Reu:

AILTON CESAR RODRIGUES· OAB MG 173659· CPF 498.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2024)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ConcessãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AILTON CESAR RODRIGUES

MARIA NEUZA CAMACHOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogados

Autor:

AILTON CESAR RODRIGUES· OAB MG 173659· CPF 498.***.***-20

Reu:

AILTON CESAR RODRIGUES· OAB MG 173659· CPF 498.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0707111-65.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO... (29/04/2025)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AILTON CESAR RODRIGUES

MARIA NEUZA CAMACHOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogados

Autor:

AILTON CESAR RODRIGUES· OAB MG 173659· CPF 498.***.***-20

Reu:

AILTON CESAR RODRIGUES· OAB MG 173659· CPF 498.***.***-20

Último movimento: Provisório (21/05/2025)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 220.449,65

Autor

HELLEN PORTOCPF

HELDER DA SILVEIRA PORTOCPF

HELDENICE DA SILVEIRA NUNESCPF

HELENICE DA SILVEIRA PORTO BARREIROSCPF

HELTER DA SILVEIRA PORTOCPF

+ 7 outros

Reu

ROMUALDO MANOEL PORTOCPF

Advogados

Autor:

AILTON CESAR RODRIGUES· OAB MG 173659· CPF 498.***.***-20

Autor:

DANIELLA CRISTINA DOS SANTOS ROCHA· OAB DF 58016· CPF 046.***.***-90

Autor:

KATIANA JACOB DE ASSUNCAO· OAB DF 49040· CPF 636.***.***-04

Autor:

LAECIO MANOEL DA SILVEIRA JUNIOR· CPF 019.***.***-03

Reu:

AILTON CESAR RODRIGUES· OAB MG 173659· CPF 498.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HELCIO DA SILVEIRA PORTOCPF

HELDENICE DA SILVEIRA NUNESCPF

HELDER DA SILVEIRA PORTOCPF

HELENICE DA SILVEIRA PORTO BARREIROSCPF

HELLEN PORTOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

DANIELLA CRISTINA DOS SANTOS ROCHA· OAB DF 58016· CPF 046.***.***-90

Autor:

AILTON CESAR RODRIGUES· OAB MG 173659· CPF 498.***.***-20

Autor:

KATIANA JACOB DE ASSUNCAO· OAB DF 49040· CPF 636.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (02/06/2026)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 106.363,49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 125.028,15

Autor

PAULO CESAR FERREIRACPF

Reu

SG DESENVOLVIMENTO URBANISTICO E IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AILTON CESAR RODRIGUES· OAB MG 173659· CPF 498.***.***-20

Reu:

LISSA VALE PEREIRA· CPF 019.***.***-86

Reu:

RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS· CPF 636.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (29/03/2025)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR FERREIRA

Reu

SG DESENVOLVIMENTO URBANISTICO E IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LISSA SOARES CAMARA VALE· OAB CE 24659· CPF 019.***.***-86

Autor:

AILTON CESAR RODRIGUES· OAB MG 173659· CPF 498.***.***-20

Autor:

RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS· OAB CE 17066· CPF 636.***.***-04

Reu:

LISSA SOARES CAMARA VALE· OAB CE 24659· CPF 019.***.***-86

Reu:

AILTON CESAR RODRIGUES· OAB MG 173659· CPF 498.***.***-20

Reu:

RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS· OAB CE 17066· CPF 636.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703531-05.2024.8.07.0014. EXEQUENTE: PAULO CESAR FERREIRA EXECUTADO: SG DESENVOLVIMENTO URBANISTICO E IMOBILIARIO LTDA SENTENÇA Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do... (19/05/2025)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/04/2024

Distribuição

06/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR FERREIRA

Reu

SG DESENVOLVIMENTO URBANISTICO E IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LISSA SOARES CAMARA VALE· OAB CE 24659· CPF 019.***.***-86

Autor:

AILTON CESAR RODRIGUES· OAB MG 173659· CPF 498.***.***-20

Autor:

RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS· OAB CE 17066· CPF 636.***.***-04

Reu:

LISSA SOARES CAMARA VALE· OAB CE 24659· CPF 019.***.***-86

Reu:

AILTON CESAR RODRIGUES· OAB MG 173659· CPF 498.***.***-20

Reu:

RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS· OAB CE 17066· CPF 636.***.***-04

Último movimento: Definitivo (22/05/2025)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 24.242,45

Autor

PAULO CESAR FERREIRACPF

Reu

JARDIM MADALENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AILTON CESAR RODRIGUES· OAB MG 173659· CPF 498.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JONATAS SOUZA ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ALANE BRANDAO SILVA· CPF 111.***.***-78

Reu:

KESSIA ARIANY PEREIRA MARTINS· CPF 138.***.***-60

Outros

ARIANE DA SILVA COSTA· OAB MG 140413

AILTON CESAR RODRIGUES· OAB MG 173659· CPF 498.***.***-20

MONIQUE TABORDA PIEGAS· OAB MG 182034· CPF 110.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo de PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS em 19/02/2026 23:59. (20/02/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2020

Distribuição

22/08/2020

Valor

R$ 13.016,29

Autor

JOSE APARECIDO PEREIRA DA GAMACPF

AILTON CESAR RODRIGUESCPF

Reu

MARTINS CARNEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AILTON CESAR RODRIGUES· OAB MG 173659· CPF 498.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO CAMPOS VIEIRA· OAB MG 107709· CPF 013.***.***-36

Reu:

JULIANA DA SILVA COUTO· OAB MG 133413· CPF 075.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/01/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTINS CARNEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

JOSE APARECIDO PEREIRA DA GAMACPF

Reu

JOSE APARECIDO PEREIRA DA GAMACPF

MARTINS CARNEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DA SILVA COUTO· OAB MG 133413

Autor:

CARLOS EDUARDO CAMPOS VIEIRA· OAB MG 107709

Autor:

AILTON CESAR RODRIGUES

Reu:

AILTON CESAR RODRIGUES

Reu:

CARLOS EDUARDO CAMPOS VIEIRA· OAB MG 107709

Reu:

JULIANA DA SILVA COUTO· OAB MG 133413

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

17/11/2017

Valor

R$ 12.880,45

Autor

FERNANDO GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MARTINS CARNEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AILTON CESAR RODRIGUES· OAB MG 173659· CPF 498.***.***-20

Reu:

JULIANA DA SILVA COUTO· OAB MG 133413· CPF 075.***.***-60

Reu:

CARLOS EDUARDO CAMPOS VIEIRA· OAB MG 107709· CPF 013.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/10/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTINS CARNEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

FERNANDO GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

FERNANDO GONCALVES DOS SANTOSCPF

MARTINS CARNEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DA SILVA COUTO· OAB MG 133413

Autor:

CARLOS EDUARDO CAMPOS VIEIRA· OAB MG 107709

Autor:

AILTON CESAR RODRIGUES

Reu:

AILTON CESAR RODRIGUES

Reu:

CARLOS EDUARDO CAMPOS VIEIRA· OAB MG 107709

Reu:

JULIANA DA SILVA COUTO· OAB MG 133413

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/02/2024)

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