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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2010

Distribuição

08/07/2010

Valor

R$ 170.038,98

Último movimento: Publicado DECISÃO em 04/05/2026. (01/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

USINAS ITAMARATI S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA DE CASTRO FERREIRA· CPF 257.***.***-61

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Autor:

AILTON LEME SILVA· OAB SP 092599· CPF 021.***.***-53

Reu:

WILLAME SOARES LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (26/02/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

06/02/2018

Valor

R$ 170.038,98

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

ESTADO DE RONDONIA

USINAS ITAMARATI S/ACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

ESTADO DE RONDONIA

USINAS ITAMARATI S/ACPF

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Autor:

AILTON LEME SILVA· OAB SP 092599· CPF 021.***.***-53

Autor:

FABIO MARTINS BONILHA CURI· OAB SP 267650· CPF 327.***.***-59

Autor:

KARINE NAKAD CHUFFI· CPF 119.***.***-08

Autor:

JOAO BOSCO FAGUNDES JUNIOR· CPF 020.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO BOSCO FAGUNDES JUNIOR· CPF 020.***.***-61

Reu:

KARINE NAKAD CHUFFI· CPF 119.***.***-08

Reu:

FABIO MARTINS BONILHA CURI· OAB SP 267650· CPF 327.***.***-59

Reu:

AILTON LEME SILVA· OAB SP 092599· CPF 021.***.***-53

Reu:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (02/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

USINAS ITAMARATI S/ACPF

Reu

2. ESTADO DE RONDÔNIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KARINE NAKAD CHUFFI· OAB RO 4386· CPF 119.***.***-08

Autor:

AILTON LEME SILVA· OAB SP 92599· CPF 021.***.***-53

Autor:

JOAO BOSCO FAGUNDES JUNIOR· OAB SP 314627· CPF 020.***.***-61

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Autor:

FABIO MARTINS BONILHA CURI· OAB SP 267650· CPF 327.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

KARINE NAKAD CHUFFI· OAB RO 4386· CPF 119.***.***-08

Reu:

AILTON LEME SILVA· OAB SP 92599· CPF 021.***.***-53

Reu:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

FABIO MARTINS BONILHA CURI· OAB SP 267650· CPF 327.***.***-59

Reu:

ANA CRISTINA DE CASTRO FERREIRA· OAB SP 165417· CPF 257.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ji-Paraná – 1ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Nova Brasília - Ji-Paraná/RO. CEP: 76900-261. Central de Atendimento: (69) 3411-2910. E-mail: [email protected]. Whatsapp: +55 69 99983-5992. Processo 0005694-97.2010.8.22.0005 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Anulação de Débito Fiscal Requerente USINAS ITAMARATI S/A Advogado(a) JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR, OAB nº... (01/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Embargos à Execução

Ajuizamento

16/03/2009

Distribuição

16/03/2009

Valor

R$ 12.393,11

Autor

ANTONIO CARLOS BENICIOCPF

MARIA TEREZA PANACHAO BENICIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINAS

Advogados

Autor:

AILTON LEME SILVA· OAB SP 092599· CPF 021.***.***-53

Outros

ANA ELISA SOUZA PALHARES DE ANDRADE· OAB SP 159904

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198341/SP (2025/0055124-1) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: ANTONIO CARLOS BENICIO RECORRENTE: MARIA TEREZA PANACHAO BENICIO ADVOGADO: AILTON LEME SILVA - SP092599 RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAMPINAS ADVOGADO: ANA ELISA SOUZA PALHARES DE ANDRADE - SP159904 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025. (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS BENICIOCPF

MARIA TEREZA PANACHAO BENICIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINAS

Advogados

Autor:

AILTON LEME SILVA· OAB SP 092599· CPF 021.***.***-53

Reu:

ANA ELISA SOUZA PALHARES DE ANDRADE· CPF 179.***.***-51

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (06/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS BENICIO

MARIA TEREZA PANACHAO BENICIO

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS BENICIO

MARIA TEREZA PANACHAO BENICIO

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 12.393,11

Autor

ANTONIO CARLOS BENICIO

MARIA TEREZA PANACHAO BENICIO

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

AILTON LEME SILVA· OAB SP 092599· CPF 021.***.***-53

Reu:

ANA ELISA SOUZA PALHARES DE ANDRADE· CPF 179.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2010

Distribuição

08/07/2010

Valor

R$ 170.038,98

Autor

USINAS ITAMARATI S/ACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Autor:

AILTON LEME SILVA· OAB SP 92599

Autor:

FABIO MARTINS BONILHA CURI· OAB SP 267650

Autor:

KARINE NAKAD CHUFFI· OAB RO 4386· CPF 119.***.***-08

Autor:

JOAO BOSCO FAGUNDES JUNIOR· OAB RO 314627· CPF 020.***.***-61

Último movimento: Publicado DECISÃO em 04/05/2026. (01/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

USINAS ITAMARATI S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA DE CASTRO FERREIRA· CPF 257.***.***-61

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Autor:

AILTON LEME SILVA· CPF 021.***.***-53

Reu:

WILLAME SOARES LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (26/02/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

06/02/2018

Valor

R$ 170.038,98

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

ESTADO DE RONDONIA

USINAS ITAMARATI S/ACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

ESTADO DE RONDONIA

USINAS ITAMARATI S/ACPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Autor:

AILTON LEME SILVA· CPF 021.***.***-53

Autor:

FABIO MARTINS BONILHA CURI· CPF 327.***.***-59

Autor:

KARINE NAKAD CHUFFI· OAB RO 4386· CPF 119.***.***-08

Autor:

JOAO BOSCO FAGUNDES JUNIOR· OAB RO 314627· CPF 020.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO BOSCO FAGUNDES JUNIOR· OAB RO 314627· CPF 020.***.***-61

Reu:

KARINE NAKAD CHUFFI· OAB RO 4386· CPF 119.***.***-08

Reu:

FABIO MARTINS BONILHA CURI· CPF 327.***.***-59

Reu:

AILTON LEME SILVA· CPF 021.***.***-53

Reu:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (02/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2007

Distribuição

06/12/2007

Valor

R$ 4.508,83

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Reu

CONSTRUBEL CONSTR CIVIS INCORP LTDA

Advogados

Reu:

AILTON LEME SILVA· OAB SP 92599· CPF 021.***.***-53

Reu:

JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

12/12/2014

Distribuição

12/12/2014

Valor

R$ 12.971,83

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Reu

ANTONIO CARLOS BENICIO

Advogados

Autor:

CELIA ALVAREZ GAMALLO PIASSI· OAB SP 129641· CPF 152.***.***-24

Reu:

AILTON LEME SILVA· OAB SP 92599· CPF 021.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 991.423,35

Autor

TUBOLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

AILTON LEME SILVA· OAB SP 92599· CPF 021.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 991.423,35

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIO

Reu

TUBOLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI

Advogados

Autor:

CINTIA WATANABE· OAB SP 148965· CPF 259.***.***-01

Reu:

AILTON LEME SILVA· OAB SP 92599· CPF 021.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 165.705,75

Autor

TUBOLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

AILTON LEME SILVA· OAB SP 92599· CPF 021.***.***-53

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 165.705,75

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TUBOLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO VIDIGAL MARTINS· OAB SP 205495· CPF 006.***.***-70

Reu:

FÁBIO DOS SANTOS MORALES· OAB SP 179991· CPF 260.***.***-21

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TUBOLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO DOS SANTOS MORALES· OAB SP 179991· CPF 260.***.***-21

Reu:

ADRIANO VIDIGAL MARTINS· OAB SP 205495· CPF 006.***.***-70

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (17/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TUBOLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO DOS SANTOS MORALES· OAB SP 179991· CPF 260.***.***-21

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TUBOLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO DOS SANTOS MORALES· OAB SP 179991· CPF 260.***.***-21

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TUBOLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO DOS SANTOS MORALES· OAB SP 179991· CPF 260.***.***-21

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TUBOLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO DOS SANTOS MORALES· OAB SP 179991· CPF 260.***.***-21

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO DOS SANTOS MORALESCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO DOS SANTOS MORALES· OAB SP 179991· CPF 260.***.***-21

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO DOS SANTOS MORALESCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO DOS SANTOS MORALES· OAB SP 179991· CPF 260.***.***-21

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/09/1999

Distribuição

21/09/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO CESAR URBANOCPF

REGINA CELIA FURLAN

Reu

C T TABOAO - COOPERATIVA RESIDENCIAL AUTO FINANCIADA

JOSÉ AUGUSTO MASSON

LUCIO SERGIO GOMES

Advogados

Autor:

DYONISIO PEGORARI· OAB SP 36164

Autor:

PEDRO SILVA VILAS BÔAS· OAB SP 365106· CPF 418.***.***-50

Autor:

MILTON ARAUJO AMARAL· OAB SP 54909· CPF 286.***.***-87

Autor:

LUIZ AUGUSTO FILHO· OAB SP 55009· CPF 561.***.***-04

Autor:

AILTON LEME SILVA· OAB SP 92599· CPF 021.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

DYONISIO PEGORARI· OAB SP 36164

Reu:

PEDRO SILVA VILAS BÔAS· OAB SP 365106· CPF 418.***.***-50

Reu:

MILTON ARAUJO AMARAL· OAB SP 54909· CPF 286.***.***-87

Reu:

LUIZ AUGUSTO FILHO· OAB SP 55009· CPF 561.***.***-04

Reu:

AILTON LEME SILVA· OAB SP 92599· CPF 021.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (23/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

R$ 240.365,84

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Reu

DROGARIA DO POVO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

AILTON LEME SILVA· OAB SP 92599· CPF 021.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/01/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/02/2018

Distribuição

02/02/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

18/11/2008

Distribuição

18/11/2008

Valor

R$ 2.482.412,28

Autor

MELHORAMENTOS FLORESTAL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

AILTON LEME SILVA· OAB SP 92599· CPF 021.***.***-53

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/10/2012

Distribuição

22/10/2012

Valor

R$ 2.482.412,28

Autor

MELHORAMENTOS FLORESTAL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2021017330 Destino: JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (13/08/2021)

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