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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

65 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETOCNPJ

Reu

JARBAS EUSTAQUIO AVELLARCPF

Advogados

Reu:

MÁRIO MARCOS DE SOUZA GONÇALVES· OAB MG 63749· CPF 507.***.***-72

Outros

MARIA LUIZA ISAAC FERNANDES· OAB MG 101662

RODRIGO SOARES REIS LEMOS FREIRE· OAB MG 129555

GUIDO DE MATTOS COUTINHO· OAB MG 6945

LUIZ CARLOS SANTOS SIQUEIRA· OAB MG 99039· CPF 892.***.***-91

ANANDA PRATES SCARPELLI· OAB MG 86464

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JARBAS EUSTAQUIO AVELLARCPF

MUNICIPIO DE OURO PRETO

Advogados

Reu:

MÁRIO MARCOS DE SOUZA GONÇALVES· OAB MG 63749

Reu:

HELIO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA· OAB MG 126345

Reu:

AIRTON MARTINS

Reu:

EDGAR GASTON JACOBS FLORES FILHO· OAB MG 71350

Reu:

FELIPE COMARELA MILANEZ

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (22/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JARBAS EUSTAQUIO AVELLARCPF

Advogados

Autor:

EDGAR GASTON JACOBS FLORES FILHO· OAB MG 71350

Autor:

ANANDA PRATES SCARPELLI

Autor:

AIRTON MARTINS

Autor:

MARIA LUIZA ISAAC FERNANDES

Autor:

LIDICE SILVA COSTA MERCIER

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRIO MARCOS DE SOUZA GONÇALVES· OAB MG 63749

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAção Civil Pública

Ajuizamento

05/11/2003

Distribuição

05/11/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JARBAS EUSTAQUIO AVELLARCPF

MUNICIPIO DE OURO PRETOCPF

Advogados

Autor:

ANANDA PRATES SCARPELLI· OAB MG 86464

Autor:

MÁRIO MARCOS DE SOUZA GONÇALVES· OAB MG 63749· CPF 507.***.***-72

Autor:

LIDICE SILVA COSTA MERCIER· OAB MG 95361· CPF 040.***.***-11

Autor:

EDGAR GASTON JACOBS FLORES FILHO· OAB MG 71350· CPF 913.***.***-34

Autor:

FELIPE COMARELA MILANEZ· OAB MG 86866· CPF 078.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

ANANDA PRATES SCARPELLI· OAB MG 86464

Reu:

MÁRIO MARCOS DE SOUZA GONÇALVES· OAB MG 63749· CPF 507.***.***-72

Reu:

LIDICE SILVA COSTA MERCIER· OAB MG 95361· CPF 040.***.***-11

Reu:

EDGAR GASTON JACOBS FLORES FILHO· OAB MG 71350· CPF 913.***.***-34

Reu:

FELIPE COMARELA MILANEZ· OAB MG 86866· CPF 078.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (17/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

09/04/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JARBAS EUSTAQUIO AVELLARCPF

MUNICIPIO DE OURO PRETOCPF

Advogados

Autor:

ANANDA PRATES SCARPELLI· OAB MG 86464

Autor:

MÁRIO MARCOS DE SOUZA GONÇALVES· OAB MG 63749· CPF 507.***.***-72

Autor:

LIDICE SILVA COSTA MERCIER· OAB MG 95361· CPF 040.***.***-11

Autor:

EDGAR GASTON JACOBS FLORES FILHO· OAB MG 71350· CPF 913.***.***-34

Autor:

FELIPE COMARELA MILANEZ· OAB MG 86866· CPF 078.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

ANANDA PRATES SCARPELLI· OAB MG 86464

Reu:

MÁRIO MARCOS DE SOUZA GONÇALVES· OAB MG 63749· CPF 507.***.***-72

Reu:

LIDICE SILVA COSTA MERCIER· OAB MG 95361· CPF 040.***.***-11

Reu:

EDGAR GASTON JACOBS FLORES FILHO· OAB MG 71350· CPF 913.***.***-34

Reu:

FELIPE COMARELA MILANEZ· OAB MG 86866· CPF 078.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (25/03/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

R$ 8.132,07

Último movimento: Juntada de certidão (28/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços HospitalaresCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO TIRADENTES DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

AIRTON MARTINS

Advogados

Autor:

ANGELO LUIZ SANTOS DE CARVALHO· OAB RO 5363· CPF 604.***.***-53

Autor:

RONALDO FERREIRA DA CRUZ· OAB RO 8963· CPF 046.***.***-37

Autor:

FREDSON AGUIAR RODRIGUES· OAB RO 7368· CPF 655.***.***-68

Autor:

JEFERSON DE SOUZA RODRIGUES· OAB RO 7544· CPF 350.***.***-04

Autor:

VEIMAR PEREIRA DE BRITO· OAB RO 8621· CPF 663.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANGELO LUIZ SANTOS DE CARVALHO· OAB RO 5363· CPF 604.***.***-53

Reu:

RONALDO FERREIRA DA CRUZ· OAB RO 8963· CPF 046.***.***-37

Reu:

FREDSON AGUIAR RODRIGUES· OAB RO 7368· CPF 655.***.***-68

Reu:

JEFERSON DE SOUZA RODRIGUES· OAB RO 7544· CPF 350.***.***-04

Reu:

VEIMAR PEREIRA DE BRITO· OAB RO 8621· CPF 663.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (28/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AssembléiaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ EDUARDO PINHEIRO (AGRAVANTE)

12. AIRTON MARTINS (TERCEIRO INTERESSADO)

13. CARLOS REMI STORCK (TERCEIRO INTERESSADO)

14. FELIPE SILVINO DE LIMA (TERCEIRO INTERESSADO)

15. JOSEMAR DOS SANTOS RIESGO (TERCEIRO INTERESSADO)

+ 2 outros

Reu

10. WILSON GOMES SELVERO (AGRAVADO)

11. CONDOMINIO GRAMADO VILLAGE (AGRAVADO)

2. ANA LÍGIA LIA DE PAULA RAMOS (AGRAVADO)

3. CHRISTIAN CHITAO TEIXEIRA (AGRAVADO)

4. ENEIDA FREMDLING FOUCHARD (AGRAVADO)

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ELIZABETH ARANCHIPE DA SILVA· OAB RS 99372· CPF 402.***.***-06

Autor:

ISADORA CATUCCI BOZA· OAB RS 115114· CPF 019.***.***-41

Autor:

SMALEI OKAMURA· OAB RS 71302· CPF 941.***.***-68

Autor:

LUIZ EDUARDO PINHEIRO· OAB RJ 85108· CPF 911.***.***-68

Autor:

ODILON MARQUES GARCIA JUNIOR· OAB RS 40469· CPF 516.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIZABETH ARANCHIPE DA SILVA· OAB RS 99372· CPF 402.***.***-06

Reu:

ISADORA CATUCCI BOZA· OAB RS 115114· CPF 019.***.***-41

Reu:

SMALEI OKAMURA· OAB RS 71302· CPF 941.***.***-68

Reu:

LUIZ EDUARDO PINHEIRO· OAB RJ 85108· CPF 911.***.***-68

Reu:

ODILON MARQUES GARCIA JUNIOR· OAB RS 40469· CPF 516.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3198437/RS (2026/0072787-6) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: LUIZ EDUARDO PINHEIRO ADVOGADO: LUIZ EDUARDO PINHEIRO (EM CAUSA PRÓPRIA) - RJ085108 AGRAVADO: ANA LÍGIA LIA DE PAULA RAMOS AGRAVADO: CHRISTIAN CHITAO TEIXEIRA AGRAVADO: ENEIDA FREMDLING FOUCHARD AGRAVADO: EDSON RODRIGO MUNCHEN MARQUES AGRAVADO: ELIANA ARINGHIERI VIANNA AGRAVADO: INGA LUDMILA VEITENHEIMER MENDES AGRAVADO: NENA LOBO CUNHA AGRAVADO: SONIA DERIVI RIBEIRO AGRAVADO:... (17/06/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ EDUARDO PINHEIRO (AGRAVANTE)

12. AIRTON MARTINS (TERCEIRO INTERESSADO)

13. CARLOS REMI STORCK (TERCEIRO INTERESSADO)

14. FELIPE SILVINO DE LIMA (TERCEIRO INTERESSADO)

15. JOSEMAR DOS SANTOS RIESGO (TERCEIRO INTERESSADO)

+ 2 outros

Reu

10. WILSON GOMES SELVERO (AGRAVADO)

11. CONDOMINIO GRAMADO VILLAGE (AGRAVADO)

2. ANA LÍGIA LIA DE PAULA RAMOS (AGRAVADO)

3. CHRISTIAN CHITAO TEIXEIRA (AGRAVADO)

4. ENEIDA FREMDLING FOUCHARD (AGRAVADO)

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ELIZABETH ARANCHIPE DA SILVA· OAB RS 99372· CPF 402.***.***-06

Autor:

ISADORA CATUCCI BOZA· OAB RS 115114· CPF 019.***.***-41

Autor:

SMALEI OKAMURA· OAB RS 71302· CPF 941.***.***-68

Autor:

LUIZ EDUARDO PINHEIRO· OAB RJ 85108· CPF 911.***.***-68

Autor:

ODILON MARQUES GARCIA JUNIOR· OAB RS 40469· CPF 516.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIZABETH ARANCHIPE DA SILVA· OAB RS 99372· CPF 402.***.***-06

Reu:

ISADORA CATUCCI BOZA· OAB RS 115114· CPF 019.***.***-41

Reu:

SMALEI OKAMURA· OAB RS 71302· CPF 941.***.***-68

Reu:

LUIZ EDUARDO PINHEIRO· OAB RJ 85108· CPF 911.***.***-68

Reu:

ODILON MARQUES GARCIA JUNIOR· OAB RS 40469· CPF 516.***.***-68

+ outros advogados do reu

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/04/2010

Distribuição

08/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

AIRTON MARTINS

Advogados

Autor:

CLAUDIA REGINA NICHNIG· OAB SC 014746

Autor:

REJANE DA SILVA SÁNCHEZ· OAB SC 015469· CPF 018.***.***-74

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Reu:

CLAUDIA REGINA NICHNIG· OAB SC 014746

Reu:

REJANE DA SILVA SÁNCHEZ· OAB SC 015469· CPF 018.***.***-74

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Último movimento: Mudança de Assunto Processual (02/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

09/11/2013

Distribuição

11/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

AIRTON MARTINS

Advogados

Autor:

CLAUDIA REGINA NICHNIG· OAB SC 014746

Autor:

REJANE DA SILVA SÁNCHEZ· OAB SC 015469· CPF 018.***.***-74

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Reu:

CLAUDIA REGINA NICHNIG· OAB SC 014746

Reu:

REJANE DA SILVA SÁNCHEZ· OAB SC 015469· CPF 018.***.***-74

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 600.000,00

Autor

ADRIELLI ANDRADE DE CAMPOSCPF

JANAYNA CRISTINE FERREIRA DE SOUZACPF

VITTOR DANIEL DE SOUZA IZOLACPF

BRUNO EMANUEL DE SOUZA IZOLACPF

CYRO GABRIEL DE SOUZA IZOLACPF

+ 2 outros

Reu

CLEVERSON ALBERTINO STIPPCPF

JOSIANE MARQUEZINCPF

Advogados

Autor:

LORRAYNE LIMA SOLERA· OAB PR 103210· CPF 100.***.***-92

Autor:

CHRISTIAN LIMA SOLERA· OAB PR 074233· CPF 088.***.***-07

Autor:

ANTONIO MARCOS SOLERA· OAB PR 036101· CPF 701.***.***-00

Reu:

JACKSON WILLIAM BAHLS RODRIGUES· OAB PR 068947· CPF 010.***.***-47

Reu:

JESSICA QUEIROZ DE OLIVEIRA· OAB PR 108774· CPF 102.***.***-31

Outros

JUZILEI LAUREANO DUARTE· OAB PR 047688

AIRTON MARTINS MOLINA· OAB PR 010331

RENATA GUTIERRE· OAB PR 110223· CPF 005.***.***-84

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (18/11/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEVERSON ALBERTINO STIPPCPF

JOSIANE MARQUEZINCPF

Reu

ADRIELLI ANDRADE DE CAMPOSCPF

BRUNO EMANUEL DE SOUZA IZOLACPF

CYRO GABRIEL DE SOUZA IZOLACPF

FRANSUEL APARECIDO IZOLACPF

JANAYNA CRISTINE FERREIRA DE SOUZACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JACKSON WILLIAM BAHLS RODRIGUES· OAB PR 068947· CPF 010.***.***-47

Autor:

JESSICA QUEIROZ DE OLIVEIRA· OAB PR 108774· CPF 102.***.***-31

Reu:

ANTONIO MARCOS SOLERA· OAB PR 036101· CPF 701.***.***-00

Reu:

CHRISTIAN LIMA SOLERA· OAB PR 074233· CPF 088.***.***-07

Reu:

LORRAYNE LIMA SOLERA· OAB PR 103210· CPF 100.***.***-92

Reu:

RENATA GUTIERRE· OAB PR 110223· CPF 005.***.***-84

Reu:

AIRTON MARTINS MOLINA· CPF 323.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (05/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 600.000,00

Autor

JOSIANE MARQUEZINCPF

ADRIELLI ANDRADE DE CAMPOSCPF

BRUNO EMANUEL DE SOUZA IZOLACPF

M A GOMES QUIMICA MECNPJ

WALTER PRIMO BATALINICPF

+ 5 outros

Reu

CLEVERSON ALBERTINO STIPPCPF

JOSIANE MARQUEZINCPF

ADRIELLI ANDRADE DE CAMPOSCPF

BRUNO EMANUEL DE SOUZA IZOLACPF

CYRO GABRIEL DE SOUZA IZOLACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JESSICA QUEIROZ DE OLIVEIRA· OAB PR 108774· CPF 102.***.***-31

Autor:

JACKSON WILLIAM BAHLS RODRIGUES· OAB PR 068947· CPF 010.***.***-47

Autor:

CHRISTIAN LIMA SOLERA· OAB PR 074233· CPF 088.***.***-07

Autor:

ANTONIO MARCOS SOLERA· OAB PR 036101· CPF 701.***.***-00

Autor:

LORRAYNE LIMA SOLERA· OAB PR 103210· CPF 100.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

JESSICA QUEIROZ DE OLIVEIRA· OAB PR 108774· CPF 102.***.***-31

Reu:

JACKSON WILLIAM BAHLS RODRIGUES· OAB PR 068947· CPF 010.***.***-47

Reu:

CHRISTIAN LIMA SOLERA· OAB PR 074233· CPF 088.***.***-07

Reu:

ANTONIO MARCOS SOLERA· OAB PR 036101· CPF 701.***.***-00

Reu:

LORRAYNE LIMA SOLERA· OAB PR 103210· CPF 100.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2025 (06/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIELLI ANDRADE DE CAMPOSCPF

BRUNO EMANUEL DE SOUZA IZOLACPF

CYRO GABRIEL DE SOUZA IZOLACPF

FRANSUEL APARECIDO IZOLACPF

JANAYNA CRISTINE FERREIRA DE SOUZACPF

+ 2 outros

Reu

CLEVERSON ALBERTINO STIPPCPF

JOSIANE MARQUEZINCPF

Advogados

Autor:

LORRAYNE LIMA SOLERA· OAB PR 103210· CPF 100.***.***-92

Autor:

JACKSON WILLIAM BAHLS RODRIGUES· OAB PR 68947· CPF 010.***.***-47

Autor:

JESSICA QUEIROZ DE OLIVEIRA· OAB PR 108774· CPF 102.***.***-31

Autor:

ANTONIO MARCOS SOLERA· OAB PR 36101· CPF 701.***.***-00

Autor:

CHRISTIAN LIMA SOLERA· OAB PR 74233· CPF 088.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

LORRAYNE LIMA SOLERA· OAB PR 103210· CPF 100.***.***-92

Reu:

JACKSON WILLIAM BAHLS RODRIGUES· OAB PR 68947· CPF 010.***.***-47

Reu:

JESSICA QUEIROZ DE OLIVEIRA· OAB PR 108774· CPF 102.***.***-31

Reu:

ANTONIO MARCOS SOLERA· OAB PR 36101· CPF 701.***.***-00

Reu:

CHRISTIAN LIMA SOLERA· OAB PR 74233· CPF 088.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003311-10.2021.8.16.0109. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI VARA CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Av. Amazonas, 280 - Centro - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Celular: (44) 9835-2931 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003311-10.2021.8.16.0109 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valo... (24/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL RODRIGUES SILVACPF

Reu

SOLABIA BIOTECNOLOGICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LUCIO RIBEIRO DE FIGUEIREDO· OAB MG 64257

Autor:

GUSTAVO LOPES JARDIM· OAB MG 198420

Autor:

RODRIGO CELIO TEIXEIRA· OAB MG 111950

Autor:

MARILIA LIMA DE ALVARENGA· OAB MG 32435

Reu:

MARIA BEATRIZ CUNHA CICCI NEVES

Reu:

AIRTON MARTINS MOLINA· OAB PR 10331· CPF 323.***.***-15

Reu:

PAULA BARREIROS· OAB MG 91601

Reu:

REYNALDO DO CARMO NEVES· OAB MG 61093

Outros

MARIA BEATRIZ CUNHA CICCI NEVES· OAB MG 49428· CPF 476.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado (05/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Propriedade Intelectual / IndustrialApelação Cível

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL RODRIGUES SILVA

Reu

SOLABIA BIOTECNOLOGICA LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO CELIO TEIXEIRA· OAB MG 111950· CPF 486.***.***-72

Autor:

MARILIA LIMA DE ALVARENGA· OAB MG 32435· CPF 373.***.***-15

Autor:

MARCOS LUCIO RIBEIRO DE FIGUEIREDO· OAB MG 64257· CPF 720.***.***-87

Autor:

REYNALDO DO CARMO NEVES· OAB MG 61093· CPF 135.***.***-00

Autor:

PAULA BARREIROS· OAB MG 91601· CPF 046.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO CELIO TEIXEIRA· OAB MG 111950· CPF 486.***.***-72

Reu:

MARILIA LIMA DE ALVARENGA· OAB MG 32435· CPF 373.***.***-15

Reu:

MARCOS LUCIO RIBEIRO DE FIGUEIREDO· OAB MG 64257· CPF 720.***.***-87

Reu:

REYNALDO DO CARMO NEVES· OAB MG 61093· CPF 135.***.***-00

Reu:

PAULA BARREIROS· OAB MG 91601· CPF 046.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2023 AUTOR: DANIEL RODRIGUES SILVA; RÉU: SOLABIA BIOTECNOLOGICA LTDA Intimem-se as partes acerca do retorno da decisão do TJMG. ** AVERBADO ** Adv - REYNALDO DO CARMO NEVES, MARIA BEATRIZ CUNHA CICCI NEVES, PAULA BARREIROS, MARILIA LIMA DE ALVARENGA, MARCOS LUCIO RIBEIRO DE FIGUEIREDO, AIRTON MARTINS MOLINA, RODRIGO CELIO TEIXEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Ju... (08/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Propriedade Intelectual / IndustrialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/08/2012

Distribuição

30/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL RODRIGUES SILVA

Reu

SOLABIA BIOTECNOLOGICA LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO CELIO TEIXEIRA· OAB MG 111950· CPF 486.***.***-72

Autor:

MARILIA LIMA DE ALVARENGA· OAB MG 32435· CPF 373.***.***-15

Autor:

MARCOS LUCIO RIBEIRO DE FIGUEIREDO· OAB MG 64257· CPF 720.***.***-87

Autor:

REYNALDO DO CARMO NEVES· OAB MG 61093· CPF 135.***.***-00

Autor:

PAULA BARREIROS· OAB MG 91601· CPF 046.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO CELIO TEIXEIRA· OAB MG 111950· CPF 486.***.***-72

Reu:

MARILIA LIMA DE ALVARENGA· OAB MG 32435· CPF 373.***.***-15

Reu:

MARCOS LUCIO RIBEIRO DE FIGUEIREDO· OAB MG 64257· CPF 720.***.***-87

Reu:

REYNALDO DO CARMO NEVES· OAB MG 61093· CPF 135.***.***-00

Reu:

PAULA BARREIROS· OAB MG 91601· CPF 046.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (18/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 1.281.408,48

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AIRTON MARTINS MOLINACPF

Outros

NOROARA DE SOUZA MOREIRA GOMES· OAB PR 37705· CPF 036.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/04/1990

Distribuição

09/04/1990

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo em correição (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/04/1990

Distribuição

09/04/1990

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (17/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosCarta Precatória Cível

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A.

Reu

CLORINDA BULIANI POSSOBONCPF

PEDRO POSSOBONCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO ANTONIO BUSATO· OAB PR 7680· CPF 168.***.***-34

Autor:

AIRTON MARTINS MOLINA· OAB PR 10331· CPF 323.***.***-15

Autor:

ALEX SANDRO MONARIN· OAB MT 7874· CPF 014.***.***-17

Autor:

HENRIQUE REZENDE IUNES DE SOUSA· OAB MT 12867· CPF 011.***.***-70

Reu:

ROBERTO ANTONIO BUSATO· OAB PR 7680· CPF 168.***.***-34

Reu:

AIRTON MARTINS MOLINA· OAB PR 10331· CPF 323.***.***-15

Reu:

ALEX SANDRO MONARIN· OAB MT 7874· CPF 014.***.***-17

Reu:

HENRIQUE REZENDE IUNES DE SOUSA· OAB MT 12867· CPF 011.***.***-70

Último movimento: Documento (14/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 22.271,03

Autor

CHRISTEL OLGA NITZ ESTEVAMCPF

JAIME ESTEVANCPF

Reu

INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSEMAR CAETANO· OAB PR 21880· CPF 612.***.***-04

Autor:

AIRTON MARTINS MOLINA· OAB PR 10331· CPF 323.***.***-15

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Outros

MARCOS EDMAR R. ALVARES DA SILVA· OAB MG 110856· CPF 041.***.***-19

DAVID ANTUNES DAVID· OAB MG 84928· CPF 000.***.***-98

CRISTIANO AMARO RODRIGUES· OAB MG 84933

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/11/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ServidãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (22/11/2024)

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