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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

105 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

19/04/2017

Distribuição

19/04/2017

Valor

R$ 2.800,92

Autor

SANDRA REGINA HERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA GUIMARAES MARTINS· CPF 939.***.***-15

Autor:

NADIA MARIA KOCH ABDO· OAB RS 025983· CPF 411.***.***-78

Autor:

GABRIEL DINIZ DA COSTA· OAB RS 063407· CPF 927.***.***-72

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 240/2025: PACOTE: 25004 (09/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA REGINA HERNANDESCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NADIA MARIA KOCH ABDO· OAB RS 025983· CPF 411.***.***-78

Autor:

GABRIEL DINIZ DA COSTA· OAB RS 063407· CPF 927.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (15/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 2.800,92

Autor

SANDRA REGINA HERNANDESCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GABRIEL DINIZ DA COSTA· OAB RS 063407· CPF 927.***.***-72

Autor:

NADIA MARIA KOCH ABDO· OAB RS 025983· CPF 411.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

26/03/2017

Distribuição

26/03/2017

Valor

R$ 5.376,54

Autor

BRUNHARD BORCKCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA GUIMARAES MARTINS· CPF 939.***.***-15

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Outros

VINÍCIUS KOCH ABDO· OAB RS 103860· CPF 807.***.***-53

NÁDIA MARIA KOCH ABDO· OAB RS 025983· CPF 411.***.***-78

GABRIEL DINIZ DA COSTA· OAB RS 063407· CPF 927.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 5.376,54

Autor

BRUNHARD BORCKCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL DINIZ DA COSTA· OAB RS 063407· CPF 927.***.***-72

Autor:

NADIA MARIA KOCH ABDO· OAB RS 025983· CPF 411.***.***-78

Autor:

VINICIUS KOCH ABDO· OAB RS 103860· CPF 807.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (07/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 5.376,54

Autor

BRUNHARD BORCKCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL DINIZ DA COSTA· OAB RS 063407· CPF 927.***.***-72

Autor:

NADIA MARIA KOCH ABDO· OAB RS 025983· CPF 411.***.***-78

Autor:

VINICIUS KOCH ABDO· OAB RS 103860· CPF 807.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01 (08/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência PrivadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNHARD BORCKCPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDA GUIMARAES· OAB SC 042778

Autor:

GABRIEL DINIZ DA COSTA· OAB RS 063407· CPF 927.***.***-72

Autor:

NÁDIA MARIA KOCH ABDO· OAB RS 025983· CPF 411.***.***-78

Autor:

VINÍCIUS KOCH ABDO· OAB RS 103860· CPF 807.***.***-53

Reu:

GABRIEL DINIZ DA COSTA· OAB RS 063407· CPF 927.***.***-72

Reu:

NÁDIA MARIA KOCH ABDO· OAB RS 025983· CPF 411.***.***-78

Reu:

VINÍCIUS KOCH ABDO· OAB RS 103860· CPF 807.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005307-18.2017.4.04.7205/SC EXEQUENTE: BRUNHARD BORCK ADVOGADO(A): FERNANDA GUIMARAES (OAB SC042778A) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 221, inciso XXV, do Provimento nº 62, de 13/06/2017, da Corregedoria Regional do TRF da 4.ª Região, a Secretaria da 1ª Vara Federal de Blumenau, em razão do retorno dos autos da instância superior, intima as partes para requererem o que d... (13/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2014

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 1.349,50

Autor

MICHEL LEHUGEURCPF

Reu

IVO RIZZO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

GAFISA S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA DERIN VOGL KLEIN· OAB RS 090879· CPF 818.***.***-49

Autor:

MARCELA CAMARGO SAVONITTI JAHN· OAB RS 079813· CPF 012.***.***-67

Reu:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Reu:

LUCAS BRAGA EICHENBERG· OAB RS 048756· CPF 943.***.***-53

Reu:

MICHELSON WESNER MARQUES· CPF 902.***.***-87

Reu:

CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA· OAB RJ 080572· CPF 014.***.***-18

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Outros

FERNANDA GUIMARÃES MARTINS· OAB RS 051837· CPF 939.***.***-15

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (27/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 1.349,50

Autor

GAFISA S/A.CNPJ

Reu

MICHEL LEHUGEURCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

FERNANDA GUIMARAES MARTINS· CPF 939.***.***-15

Reu:

MARCELA CAMARGO SAVONITTI JAHN· OAB RS 079813· CPF 012.***.***-67

Reu:

SANDRA DERIN VOGL KLEIN· OAB RS 090879· CPF 818.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (27/02/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 1.349,50

Autor

MICHEL LEHUGEURCPF

Reu

GAFISA S/A.CNPJ

IVO RIZZO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA DERIN VOGL KLEIN· OAB RS 090879· CPF 818.***.***-49

Autor:

MARCELA CAMARGO SAVONITTI JAHN· OAB RS 079813· CPF 012.***.***-67

Reu:

MICHELSON WESNER MARQUES· CPF 902.***.***-87

Reu:

CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA· OAB RJ 080572· CPF 014.***.***-18

Reu:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

LUCAS BRAGA EICHENBERG· OAB RS 048756· CPF 943.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA11CVFC (09/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (29/01/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 622,00

Autor

MAIONE CARRIJO SAMPAIOCPF

JOVINO CESAR GADIA SAMPAIOCPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA GUIMARAES MARTINS· CPF 939.***.***-15

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259· CPF 094.***.***-20

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999· CPF 508.***.***-49

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Outros

FERNANDA MARTINS GUIMARAES· OAB MG 115095

FERNANDA SIQUEIRA SANTOS· OAB MG 129677· CPF 087.***.***-21

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (07/10/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

JOVINO CESAR GADIA SAMPAIOCPF

MAIONE CARRIJO SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999· CPF 508.***.***-49

Autor:

FERNANDA SIQUEIRA SANTOS· OAB MG 129677· CPF 087.***.***-21

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259· CPF 094.***.***-20

Reu:

FERNANDA MARTINS GUIMARAES· CPF 063.***.***-76

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

JOVINO CESAR GADIA SAMPAIOCPF

MAIONE CARRIJO SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

FERNANDA GUIMARAES MARTINS

Reu:

FERNANDA MARTINS GUIMARAES

Último movimento: Recebidos os autos (20/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

JOVINO CESAR GADIA SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

FERNANDA GUIMARAES MARTINS

Último movimento: Recebidos os autos (14/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIONE CARRIJO SAMPAIOCPF

JOVINO CESAR GADIA SAMPAIOCPF

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

JOVINO CESAR GADIA SAMPAIOCPF

MAIONE CARRIJO SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA GUIMARAES MARTINS

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999

Reu:

FERNANDA GUIMARAES MARTINS

Último movimento: Recebidos os autos (14/05/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

MAIONE CARRIJO SAMPAIOCPF

JOVINO CESAR GADIA SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Autor:

ANA LUISA FIGUEIREDO DURAES

Reu:

MARCELA CAMARGO SAVONITTI

Reu:

FERNANDA GUIMARAES MARTINS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/03/2021)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA DE PREVIDêNCIA DOS FUNCIONáRIOS DO BANCO DO BRASIL REPRESENTADO(A) POR RICARDO JOSE DA COSTA

Reu

AJAX CUNHA NAUMANNCPF

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB PR 69276· CPF 029.***.***-45

Autor:

FERNANDA GUIMARAES MARTINS· OAB RS 51837· CPF 939.***.***-15

Autor:

MARCELA CARMAGO SAVONITTI JAHN· OAB PR 71074· CPF 012.***.***-67

Autor:

FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ· OAB PR 50020· CPF 749.***.***-00

Autor:

GIOVANA ZOTTIS· OAB PR 78978· CPF 640.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA GUIMARAES MARTINS· OAB RS 51837· CPF 939.***.***-15

Reu:

MARCELA CARMAGO SAVONITTI JAHN· OAB PR 71074· CPF 012.***.***-67

Reu:

FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ· OAB PR 50020· CPF 749.***.***-00

Reu:

GIOVANA ZOTTIS· OAB PR 78978· CPF 640.***.***-34

Reu:

FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ· OAB PR 050020

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 476) JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (15/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (22/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

UPD UNIAO DOS PEDEVISTAS E DEMITIDOS DO BBCNPJ

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

BANCO DO BRASIL S A

Outros

MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR· OAB RJ 117286· CPF 071.***.***-06

LARISSA MARQUES DA COSTA SARDENBERG· OAB RJ 254644· CPF 164.***.***-03

FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO· OAB RJ 150685

GABRIEL DINIZ DA COSTA· OAB RS 063407· CPF 927.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UPD UNIAO DOS PEDEVISTAS E DEMITIDOS DO BBCNPJ

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DINIZ DA COSTA· OAB RS 063407· CPF 927.***.***-72

Reu:

FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO· OAB RJ 150685· CPF 110.***.***-61

Reu:

LARISSA MARQUES DA COSTA SARDENBERG· CPF 164.***.***-03

Reu:

MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR· OAB RJ 117286· CPF 071.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/11/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI

BANCO DO BRASIL S A

Reu

UPD UNIAO DOS PEDEVISTAS E DEMITIDOS DO BB

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UPD UNIAO DOS PEDEVISTAS E DEMITIDOS DO BBCNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S A

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI

Advogados

Autor:

GABRIEL DINIZ DA COSTA· OAB RJ 164845· CPF 927.***.***-72

Autor:

MARCELA CAMARGO SAVONITTI JAHN· OAB RJ 200156· CPF 012.***.***-67

Autor:

FERNANDA GUIMARAES MARTINS· OAB RS 51837· CPF 939.***.***-15

Autor:

FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO· OAB RJ 150685· CPF 110.***.***-61

Autor:

RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA· OAB RJ 126682· CPF 086.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL DINIZ DA COSTA· OAB RJ 164845· CPF 927.***.***-72

Reu:

MARCELA CAMARGO SAVONITTI JAHN· OAB RJ 200156· CPF 012.***.***-67

Reu:

FERNANDA GUIMARAES MARTINS· OAB RS 51837· CPF 939.***.***-15

Reu:

FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO· OAB RJ 150685· CPF 110.***.***-61

Reu:

RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA· OAB RJ 126682· CPF 086.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - À parte interessada para requerer o que for de direito, no prazo de 5 dias. (16/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

3. ELIZABETE MORAIS DE OLIVEIRA (INTERESSADO)

Reu

2. CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999· CPF 508.***.***-49

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259· CPF 094.***.***-20

Autor:

FERNANDA SIQUEIRA SANTOS· OAB MG 129677· CPF 087.***.***-21

Autor:

GABRIEL DINIZ DA COSTA· OAB MG 200747· CPF 927.***.***-72

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999· CPF 508.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999· CPF 508.***.***-49

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LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259· CPF 094.***.***-20

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FERNANDA SIQUEIRA SANTOS· OAB MG 129677· CPF 087.***.***-21

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GABRIEL DINIZ DA COSTA· OAB MG 200747· CPF 927.***.***-72

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DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999· CPF 508.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/02/2014

Distribuição

12/02/2014

Valor

R$ 27.828,77

Autor

MARCOS ANTONIO GARCIACPF

CANDIDA MARIA GUIMARAES VIVAS GARCIACPF

Reu

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA CAMARGO SAVONITTI JAHN· OAB RS 79813· CPF 012.***.***-67

Autor:

FERNANDA GUIMARAES MARTINS· OAB RS 51837· CPF 939.***.***-15

Autor:

LUCIANA ALINE DISCACCIATI· CPF 033.***.***-01

Reu:

BRUNA SAMPAIO JARDIM· OAB BA 22151· CPF 015.***.***-89

Reu:

LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA· OAB BA 21641· CPF 795.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Justiça 4.0 - Acelera (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2017

Distribuição

13/09/2017

Valor

R$ 524.889,99

Autor

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

ARALDO ALMEIDA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA· OAB BA 21641· CPF 795.***.***-15

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Reu:

FERNANDA GUIMARAES MARTINS· OAB RS 51837· CPF 939.***.***-15

Reu:

MARCELA CAMARGO SAVONITTI JAHN· OAB RS 79813· CPF 012.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 30/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2014

Distribuição

28/10/2014

Valor

R$ 408.935,94

Autor

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

MARILENE DA SILVA FREITAS DA PAZCPF

JORGE LUIZ ALVES DA PAZCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 56630· CPF 943.***.***-68

Autor:

BRUNA SAMPAIO JARDIM· OAB BA 22151· CPF 015.***.***-89

Autor:

LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA· OAB BA 21641· CPF 795.***.***-15

Autor:

WANESSA ALDRIGUES CANDIDO· OAB DF 22393· CPF 721.***.***-04

Autor:

LUANA BARROSO LINS SILVANO· CPF 727.***.***-68

Reu:

FERNANDA GUIMARAES MARTINS· OAB RS 51837· CPF 939.***.***-15

Reu:

MARCELA CAMARGO SAVONITTI JAHN· OAB RS 79813· CPF 012.***.***-67

Reu:

THADEU GOMES MUNIZ· OAB BA 44113· CPF 022.***.***-08

Reu:

GABRIEL DINIZ DA COSTA· OAB RS 63407· CPF 927.***.***-72

Reu:

NADIA MARIA KOCH ABDO· OAB RS 25983· CPF 411.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Caixa De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil Advogado: Guilherme De Castro Barcellos (OAB:RS56630) Advogado: Bruna Sampaio Jardim (OAB:BA22151) Advogado: Lucas Simoes Pacheco De Miranda (OAB:BA21641) Executado: Jorge Luiz Alves Da Paz Advogado: Fernanda Guimaraes Martins (OAB:RS51837) Advogado: Marcela Camargo Savonitti Jahn (OAB:RS79813) Advogado: Thadeu Gomes Muniz (OAB:BA44113) Advogado: Gabriel Diniz Da Costa (OAB:RS6340... (21/10/2024)

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