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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NIZIA MARIA DE AQUINO FERREIRACPF

ESPOLIO DE NIZIA MARIA DE AQUINO FERREIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMGCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO JOSE FERREIRA· OAB MG 64002

Autor:

EDUARDO DUARTE MOURA LOPES· OAB MG 35129

Autor:

LUISA LAMAITA FERREIRA FIGUEIREDO· OAB MG 171593

Autor:

ALBERTO BOTELHO MENDES· OAB MG 70313· CPF 004.***.***-63

Autor:

PEDRO AUGUSTO DE ARAUJO FREITAS· OAB MG 106581· CPF 062.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND· OAB MG 77385

Reu:

GERALDA DO CARMO SILVA· OAB MG 61751· CPF 608.***.***-15

Reu:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117

Reu:

MAURICIO BARBOSA GONTIJO· OAB MG 68471· CPF 872.***.***-68

Reu:

MARCELO DE CASTRO MOREIRA· OAB MG 71939· CPF 997.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS· OAB MG 122230

Último movimento: Recebidos os autos (10/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

NIZIA MARIA DE AQUINO FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMGCNPJ

Advogados

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· OAB MG 55249· CPF 436.***.***-49

Reu:

MAURICIO BARBOSA GONTIJO· OAB MG 68471· CPF 872.***.***-68

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/04/2026 Petição Nº 381534/2026 - (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NIZIA MARIA DE AQUINO FERREIRACPF

ESPOLIO DE NIZIA MARIA DE AQUINO FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO JOSE FERREIRA· OAB MG 64002

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAES LAGES

Reu:

MAURICIO BARBOSA GONTIJO· OAB MG 68471

Último movimento: Sem manifestação da parte (11/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NIZIA MARIA DE AQUINO FERREIRACPF

ESPOLIO DE NIZIA MARIA DE AQUINO FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO JOSE FERREIRA· OAB MG 64002

Autor:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

MARCELO DE CASTRO MOREIRA· OAB MG 71939

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAES LAGES

Reu:

GERALDA DO CARMO SILVA· OAB MG 61751

Reu:

MAURICIO BARBOSA GONTIJO· OAB MG 68471

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NIZIA MARIA DE AQUINO FERREIRACPF

ESPOLIO DE NIZIA MARIA DE AQUINO FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO JOSE FERREIRA· OAB MG 64002

Autor:

PEDRO AUGUSTO DE ARAUJO FREITAS

Autor:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Autor:

FLAVIA MENDES LIMA· OAB MG 78014

Autor:

FELIPE DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 109975

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO DE CASTRO MOREIRA· OAB MG 71939

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND· OAB MG 77385

Último movimento: Recebidos os autos (10/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE NIZIA MARIA DE AQUINO FERREIRA

Reu

IPSEMGCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO DE ARAUJO FREITAS

Autor:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Autor:

RENATO JOSE FERREIRA· OAB MG 64002

Autor:

FLAVIA MENDES LIMA· OAB MG 78014

Autor:

FELIPE DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 109975

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND· OAB MG 77385

Reu:

MARCELO DE CASTRO MOREIRA· OAB MG 71939

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAES LAGES

Último movimento: Recebidos os autos (10/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

REGINA CAMPOS DELGADO DE OLIVEIRACPF

Outros

FELIPE FERRO LOPES· OAB MG 121008· CPF 054.***.***-54

ADRIANA CASTANHEIRA· OAB MG 75307· CPF 955.***.***-20

ALBERTO BOTELHO MENDES· OAB MG 70313· CPF 004.***.***-63

MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES· OAB MG 38428· CPF 134.***.***-87

RODRIGO RABELO DE FARIA· OAB MG 72967· CPF 811.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA CAMPOS DELGADO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE FERRO LOPES· OAB MG 121008

Autor:

ADRIANA CASTANHEIRA· OAB MG 75307

Autor:

ALBERTO BOTELHO MENDES· OAB MG 70313

Autor:

MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES· OAB MG 38428

Autor:

RODRIGO RABELO DE FARIA· OAB MG 72967

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL SACPF

ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ELIS REGINA DE OLIVEIRA

JOSÉ JORDANO LIMACPF

Advogados

Autor:

MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA· OAB MG 45952

Autor:

LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO· OAB MG 133106

Autor:

GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO· OAB MG 143663

Autor:

HENRIQUE ALMEIDA MONIZ· OAB MG 183785

Autor:

HELENA PENNA MARCHI· OAB MG 210615

Reu:

ALBERTO BOTELHO MENDES· OAB MG 70313

Reu:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350

Reu:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN· OAB MG 105349

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/ACPF

Reu

JOSÉ JORDANO LIMACPF

ELIS REGINA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO· OAB MG 133106· CPF 014.***.***-01

Autor:

HENRIQUE ALMEIDA MONIZ· OAB MG 183785· CPF 128.***.***-20

Autor:

HELENA PENNA MARCHI· CPF 137.***.***-82

Autor:

MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA· OAB MG 45952· CPF 491.***.***-15

Reu:

ALBERTO BOTELHO MENDES· OAB MG 70313· CPF 004.***.***-63

Reu:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350· CPF 808.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL SACPF

ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ELIS REGINA DE OLIVEIRA

JOSÉ JORDANO LIMACPF

Advogados

Autor:

MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA· OAB MG 45952

Autor:

LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO· OAB MG 133106

Autor:

GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO· OAB MG 143663

Autor:

HENRIQUE ALMEIDA MONIZ· OAB MG 183785

Autor:

HELENA PENNA MARCHI· OAB MG 210615

Reu:

ALBERTO BOTELHO MENDES· OAB MG 70313

Reu:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350

Reu:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN· OAB MG 105349

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL SACPF

Reu

ELIS REGINA DE OLIVEIRA

JOSÉ JORDANO LIMACPF

Advogados

Autor:

LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO· OAB MG 133106

Autor:

MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA· OAB MG 45952

Autor:

GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO· OAB MG 143663

Autor:

HENRIQUE ALMEIDA MONIZ· OAB MG 183785

Autor:

HELENA PENNA MARCHI· OAB MG 210615

Reu:

ALBERTO BOTELHO MENDES· OAB MG 70313

Reu:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN· OAB MG 105349

Reu:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350

Último movimento: Recebidos os autos (08/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL SACPF

Reu

ELIS REGINA DE OLIVEIRA

JOSÉ JORDANO LIMACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO· OAB MG 143663

Autor:

HENRIQUE ALMEIDA MONIZ· OAB MG 183785

Autor:

MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA· OAB MG 45952

Autor:

HELENA PENNA MARCHI· OAB MG 210615

Reu:

ALBERTO BOTELHO MENDES· OAB MG 70313

Reu:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN· OAB MG 105349

Reu:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350

Último movimento: Recebidos os autos (08/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/08/2011

Distribuição

19/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGLO FERROUS MINAS-RIO MINERAÇÃO SA

Reu

ELIS REGINA DE OLIVEIRA

JOSÉ JORDANO LIMACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350· CPF 808.***.***-53

Autor:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN· OAB MG 105349· CPF 685.***.***-34

Autor:

MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA· OAB MG 45952· CPF 491.***.***-15

Autor:

GUSTAVO CAMPOLINA SILVA ELIAS· OAB MG 89308· CPF 002.***.***-58

Autor:

GLICIA SILVA ZEFERINO DE FIGUEIREDO· OAB MG 148067· CPF 059.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350· CPF 808.***.***-53

Reu:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN· OAB MG 105349· CPF 685.***.***-34

Reu:

MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA· OAB MG 45952· CPF 491.***.***-15

Reu:

GUSTAVO CAMPOLINA SILVA ELIAS· OAB MG 89308· CPF 002.***.***-58

Reu:

GLICIA SILVA ZEFERINO DE FIGUEIREDO· OAB MG 148067· CPF 059.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ServidãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

07/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGLO FERROUS MINAS-RIO MINERAÇÃO SA

Reu

ELIS REGINA DE OLIVEIRA

JOSÉ JORDANO LIMACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350· CPF 808.***.***-53

Autor:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN· OAB MG 105349· CPF 685.***.***-34

Autor:

MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA· OAB MG 45952· CPF 491.***.***-15

Autor:

GUSTAVO CAMPOLINA SILVA ELIAS· OAB MG 89308· CPF 002.***.***-58

Autor:

GLICIA SILVA ZEFERINO DE FIGUEIREDO· OAB MG 148067· CPF 059.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350· CPF 808.***.***-53

Reu:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN· OAB MG 105349· CPF 685.***.***-34

Reu:

MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA· OAB MG 45952· CPF 491.***.***-15

Reu:

GUSTAVO CAMPOLINA SILVA ELIAS· OAB MG 89308· CPF 002.***.***-58

Reu:

GLICIA SILVA ZEFERINO DE FIGUEIREDO· OAB MG 148067· CPF 059.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2025 AUTOR: ANGLO FERROUS MINAS-RIO MINERAÇÃO SA; RÉU: JOSÉ JORDANO LIMA e outros Carta de Sentença expedida. e a disposição. Adv - MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA, ANDREA VIGGIANO GONCALVES, GUSTAVO CAMPOLINA SILVA ELIAS, CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL, MARIA GERALDA ALVES DEBIEN, ALBERTO BOTELHO MENDES, GLICIA SILVA ZEFERINO DE FIGUEIREDO. (15/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fundação de Direito PrivadoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

MARIA ZELIA TAVARES MAGALHAESCPF

MARIA MAZZARELLO CARVALHO DE NOVAESCPF

MARIA LUCIA BORGESCPF

MARIA INEZ RODRIGUES DA SILVA PERPETUOCPF

MARIA JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SC 3210

Autor:

LUIZA SALES CARDOSO

Autor:

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 85170

Autor:

LUISA DAYRELL DE LIMA LISBOA BRAGA

Autor:

RODRIGO CESAR DOS SANTOS CHAVES BUENO

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERTO BOTELHO MENDES· OAB MG 70313

Reu:

EVANDRO JOSUE TEIXEIRA ALVES· OAB MG 73016

Reu:

CARLOS HENRIQUE OTONI FERNANDES· OAB MG 70808· CPF 558.***.***-91

Reu:

FLAVIA RIGUEIRA ABOU ID· OAB MG 5486

Reu:

LUCIANO MARCOS DA SILVA· OAB MG 47559

+ outros advogados do reu

Outros

RODRIGO CESAR DOS SANTOS C. BUENO· OAB MG 26053

GENI DE SOUZA ROSA· OAB MG 38967

ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES· OAB RJ 76604

FRANCISCO EUGENIO MACHADO LOPES CAVALCANTE· OAB MG 47551

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fundação de Direito PrivadoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

MARIA INEZ RODRIGUES DA SILVA PERPETUOCPF

MARIA JOSE DA SILVACPF

MARIA LUCIA BORGESCPF

MARIA MAZZARELLO CARVALHO DE NOVAESCPF

MARIA ZELIA TAVARES MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 85170

Autor:

RENATO ANTONIO PRATES MENEGAT

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SC 3210

Autor:

ELCY SANTOS RIBEIRO

Autor:

MARIA CRISTINA NUNES PASSOS· OAB MG 54060

+ outros advogados do autor

Reu:

EVANDRO JOSUE TEIXEIRA ALVES· OAB MG 73016

Reu:

LUCIANO MARCOS DA SILVA

Reu:

ALBERTO BOTELHO MENDES· OAB MG 70313

Reu:

CARLOS HENRIQUE OTONI FERNANDES· OAB MG 70808

Reu:

WENDERSON RALLEY DO CARMO SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (24/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

MARIA INEZ RODRIGUES DA SILVA PERPETUOCPF

MARIA JOSE DA SILVACPF

MARIA LUCIA BORGESCPF

MARIA ZELIA TAVARES MAGALHAESCPF

MARIA MAZZARELLO CARVALHO DE NOVAESCPF

Advogados

Autor:

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 85170· CPF 037.***.***-09

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SC 3210· CPF 524.***.***-34

Reu:

EVANDRO JOSUE TEIXEIRA ALVES· OAB MG 73016· CPF 791.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/08/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fundação de Direito PrivadoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

15/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

MARIA INEZ RODRIGUES DA SILVA PERPETUOCPF

MARIA JOSE DA SILVACPF

MARIA LUCIA BORGESCPF

MARIA MAZZARELLO CARVALHO DE NOVAESCPF

MARIA ZELIA TAVARES MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 85170

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SC 3210

Autor:

RENATO ANTONIO PRATES MENEGAT

Autor:

MARIA CRISTINA NUNES PASSOS· OAB MG 54060

Autor:

ELCY SANTOS RIBEIRO

+ outros advogados do autor

Reu:

EVANDRO JOSUE TEIXEIRA ALVES· OAB MG 73016

Reu:

LUCIANO MARCOS DA SILVA

Reu:

ALBERTO BOTELHO MENDES· OAB MG 70313

Reu:

CARLOS HENRIQUE OTONI FERNANDES· OAB MG 70808

Reu:

WENDERSON RALLEY DO CARMO SILVA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (24/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

SuspensãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALEXANDRE BARBOSA BARRETOCPF

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO PROCESSANTE DO PAD 161/2019 DA COMARCA DE TEOFILO OTONI

Outros

FELIPE DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 109975· CPF 063.***.***-50

ALBERTO BOTELHO MENDES· OAB MG 70313· CPF 004.***.***-63

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743· CPF 035.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SuspensãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE BARBOSA BARRETOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO BOTELHO MENDES· OAB MG 70313

Autor:

FELIPE DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 109975

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Último movimento: Transitado em Julgado (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/05/2015

Distribuição

06/11/2015

Valor

R$ 42.803,16

Autor

VALTER LUCIO ROSACPF

Reu

ROBERTO MOREIRA RODRIGUES

BANCO DO BRASIL S/ACPF

BIANCA STEFANI CANDIDA SOUZACPF

Advogados

Autor:

THADEU HENRIQUE DOS SANTOS OSORIO· OAB MG 88282· CPF 011.***.***-20

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS· OAB MG 122230· CPF 072.***.***-23

Reu:

FELIPE DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 109975· CPF 063.***.***-50

Reu:

ALBERTO BOTELHO MENDES· OAB MG 70313· CPF 004.***.***-63

Reu:

WALLACE ELLER MIRANDA· OAB MG 56780· CPF 633.***.***-49

Reu:

LADIR FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 21951· CPF 105.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MOREIRA RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BIANCA STEFANI CANDIDA SOUZACPF

VALTER LUCIO ROSACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 6035961632015813002420250917114748 (17/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

ROBERTO MOREIRA RODRIGUES

Reu

VALTER LUCIO ROSACPF

ROBERTO MOREIRA RODRIGUES

Advogados

Autor:

LADIR FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 21951

Autor:

WALLACE ELLER MIRANDA· OAB MG 56780

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Autor:

ALBERTO BOTELHO MENDES· OAB MG 70313

Autor:

FELIPE DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 109975

Reu:

THADEU HENRIQUE DOS SANTOS OSORIO· OAB MG 88282

Reu:

FELIPE DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 109975

Reu:

ALBERTO BOTELHO MENDES· OAB MG 70313

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MOREIRA RODRIGUES

Reu

VALTER LUCIO ROSACPF

Advogados

Autor:

FELIPE DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 109975

Reu:

THADEU HENRIQUE DOS SANTOS OSORIO· OAB MG 88282

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

VALTER LUCIO ROSACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Reu:

THADEU HENRIQUE DOS SANTOS OSORIO· OAB MG 88282

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MOREIRA RODRIGUES

Reu

VALTER LUCIO ROSACPF

BIANCA STEFANI CANDIDA SOUZACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 109975

Reu:

THADEU HENRIQUE DOS SANTOS OSORIO· OAB MG 88282

Reu:

WILSON DA SILVA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 42863

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Último movimento: Juntada de documento (06/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MOREIRA RODRIGUES

Reu

VALTER LUCIO ROSACPF

BIANCA STEFANI CANDIDA SOUZACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 109975

Reu:

THADEU HENRIQUE DOS SANTOS OSORIO· OAB MG 88282

Reu:

WILSON DA SILVA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 42863

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Último movimento: Juntada de documento (06/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MOREIRA RODRIGUES

Reu

VALTER LUCIO ROSACPF

Advogados

Autor:

FELIPE DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 109975

Reu:

THADEU HENRIQUE DOS SANTOS OSORIO· OAB MG 88282

Reu:

STELA CARVALHO DE ALMEIDA· OAB MG 151287

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

ROBERTO MOREIRA RODRIGUES

Reu

VALTER LUCIO ROSACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Autor:

ALBERTO BOTELHO MENDES· OAB MG 70313

Autor:

FELIPE DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 109975

Reu:

THADEU HENRIQUE DOS SANTOS OSORIO· OAB MG 88282

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 584.234,83

Autor

LEDA MARIA DE FATIMA SANTOS SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNA REIS PIMENTA· CPF 041.***.***-39

Autor:

WAGNER SANTOS FARIA· OAB MG 106178· CPF 014.***.***-09

Autor:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS· OAB MG 122230· CPF 072.***.***-23

Autor:

HERMANO MOREIRA PETTERSEN· OAB MG 51636· CPF 256.***.***-91

Autor:

MARIA CECILIA BRETAS MARTINS ROSA· OAB MG 133581· CPF 087.***.***-02

+ outros advogados do autor

Outros

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL· OAB MG 72327· CPF 875.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEDA MARIA DE FATIMA SANTOS SIQUEIRACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO BOTELHO MENDES· OAB MG 70313

Autor:

FLAVIA MENDES LIMA· OAB MG 78014

Autor:

WAGNER SANTOS FARIA· OAB MG 106178

Autor:

SUZANA SILVA FERNANDES PONTES· OAB MG 147008

Autor:

HERMANO MOREIRA PETTERSEN· OAB MG 51636

Reu:

MARCO TULIO DE CARVALHO ROCHA· OAB MG 57191

Reu:

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES· OAB MG 143518

Reu:

MARCONI BASTOS SALDANHA· OAB MG 36735

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 217.716,03

Autor

MARIA DE LOURDES CEZARCPF

ALMIR CEZAR FILHOCPF

ALVARO AUGUSTO CEZARCPF

ELISABETH RODRIGUES CEZARCPF

VIVILI FAUSTA CEZARCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTTINI· OAB MG 117950

LUCAS TAVARES RAMOS· OAB MG 52103· CPF 491.***.***-91

FABIANA CARVALHO DOS SANTOS· OAB MG 84422· CPF 009.***.***-86

ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA· OAB MG 32373

ALESSANDRO HENRIQUE SOARES CASTELO BRANCO· OAB MG 76715· CPF 000.***.***-07

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão de DependenteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA ASSUNCAO ROCHA E SILVACPF

ROSANNA MARCIA ROCHA E SILVACPF

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTTINI· OAB MG 117950· CPF 069.***.***-09

Autor:

ADRIANA CASTANHEIRA· OAB MG 75307· CPF 955.***.***-20

Autor:

MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES· OAB MG 38428· CPF 134.***.***-87

Autor:

ALBERTO BOTELHO MENDES· OAB MG 70313· CPF 004.***.***-63

Autor:

FELIPE FERRO LOPES· OAB MG 121008· CPF 054.***.***-54

Reu:

CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA· OAB MG 79198· CPF 027.***.***-21

Reu:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Outros

CELIO MATEUS BORGES FILHO· OAB MG 30301

HELBER ASSIS TAVARES· OAB MG 140055

SOLANGE SANTOS BRITO DE FREITAS· OAB MG 49446

DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MG 109764· CPF 043.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (25/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Inclusão de DependenteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

MARIA ASSUNCAO ROCHA E SILVACPF

Advogados

Autor:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525

Autor:

CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA· OAB MG 79198

Reu:

FELIPE FERRO LOPES· OAB MG 121008

Reu:

SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTINI

Reu:

MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES

Reu:

ADRIANA CASTANHEIRA· OAB MG 75307

Reu:

ALBERTO BOTELHO MENDES· OAB MG 70313

Último movimento: Autos recebidos (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS JOSE RIBEIRO DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

FELIPE DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 109975

Autor:

GUILHERME LUIZ DE SOUZA PINHO· OAB MG 80254

Autor:

ISADORA CHRISTINA DE BARROS PEIXOTO CARVALHO· OAB MG 175604

Autor:

ALBERTO BOTELHO MENDES· OAB MG 70313

Autor:

FLAVIA MENDES LIMA· OAB MG 78014

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS JOSE RIBEIRO DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME LUIZ DE SOUZA PINHO· OAB MG 80254

Autor:

ISADORA CHRISTINA DE BARROS PEIXOTO CARVALHO· OAB MG 175604

Autor:

ALBERTO BOTELHO MENDES· OAB MG 70313

Autor:

FLAVIA MENDES LIMA· OAB MG 78014

Autor:

JULIANE MARIA DE SOUZA· OAB MG 102078

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS JOSE RIBEIRO DE CASTRO

Advogados

Autor:

FELIPE DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 109975· CPF 063.***.***-50

Autor:

ISADORA CHRISTINA DE BARROS PEIXOTO CARVALHO· OAB MG 175604

Autor:

GUILHERME LUIZ DE SOUZA PINHO· OAB MG 80254· CPF 034.***.***-40

Autor:

ALBERTO BOTELHO MENDES· OAB MG 70313· CPF 004.***.***-63

Autor:

LUISA LAMAITA FERREIRA FIGUEIREDO· OAB MG 171593

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2024)

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