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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

92 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/1987

Distribuição

30/06/1987

Valor

R$ 19.000,00

Autor

ANESIA FERNANDES FREGONICPF

EDNA MONTONI ROMEROCPF

ANTONIO BATISTA DE SOUZACPF

REGINALDO MARTINSCPF

ANTONIO CARLOS RAMACCIOTTICPF

+ 111 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GISLENE MANFRIN MENDONÇA ZAMPIERI· OAB SP 125770· CPF 088.***.***-25

Autor:

CARLOS AUGUSTO EGYDIO DE TRES RIOS· OAB SP 51713

Autor:

MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO· OAB SP 76928· CPF 027.***.***-26

Autor:

ANGELICA PIOVESAN DA COSTA· OAB SP 322713· CPF 250.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI - Renda Mensal InicialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/06/1987

Distribuição

30/06/1987

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI - Renda Mensal InicialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/06/1987

Distribuição

11/02/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (25/08/2022)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2017

Distribuição

05/05/2017

Valor

R$ 4.757.595,85

Autor

MOACIR CLOVIS SMANIOTTO JUNIORCPF

Reu

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO MATO GROSSOCNPJ

GERENTE DA GERENCIA DE ITCD E DE OUTRAS RECEITAS

Advogados

Autor:

ROBSON AVILA SCARINCI· OAB MT 006939· CPF 805.***.***-25

Autor:

DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO· OAB MT 008353· CPF 932.***.***-49

Autor:

GEISA VIEIRA ESPINDOLA· CPF 039.***.***-64

Autor:

JOAO ALEXANDRE FURTAK DE ALMEIDA· CPF 723.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLIVEIRA MACHADO· OAB MT 009012· CPF 863.***.***-87

+ outros advogados do autor

Outros

LUÍS OCTÁVIO TEIXEIRA PINHEIRO· OAB RS 132103

CARLOS ALBERTO BUENO· OAB MT 017439

MURILO AKIRA OZIMA· OAB MT 029435

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

MOACIR CLOVIS SMANIOTTO JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (05/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 4.757.595,85

Autor

MOACIR CLOVIS SMANIOTTO JUNIORCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO MATO GROSSOCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

MOACIR CLOVIS SMANIOTTO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO· OAB MT 008353· CPF 932.***.***-49

Autor:

ROBSON AVILA SCARINCI· OAB MT 006939· CPF 805.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/11/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisRecurso Especial

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 1.039,58

Autor

SM LAMINADOS DE MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO· OAB MT 008353· CPF 932.***.***-49

Autor:

ROBSON AVILA SCARINCI· OAB MT 006939· CPF 805.***.***-25

Autor:

CARLOS ALBERTO DO PRADO· CPF 249.***.***-53

Autor:

FERNANDO OLIVEIRA MACHADO· OAB MT 009012· CPF 863.***.***-87

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

THALYTA MORAIS GUIDETTI· OAB MT 032664

MURILO AKIRA OZIMA· OAB MT 029435

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SM LAMINADOS DE MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON AVILA SCARINCI· OAB MT 006939· CPF 805.***.***-25

Autor:

THALYTA MORAIS GUIDETTI· CPF 036.***.***-37

Autor:

MURILO AKIRA OZIMA· CPF 064.***.***-39

Reu:

LUIZ ALEXANDRE COMBAT DE FARIA TAVARES· CPF 075.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1011031852021811000020250318145510 (18/03/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SULIVAN PICOLICPF

Reu

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDêNCIA DE CONSULTORIA TRIBUTáRIA E OUTRAS RECEITAS

Advogados

Autor:

FERNANDO OLIVEIRA MACHADO· OAB MT 9012· CPF 863.***.***-87

Autor:

DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO· OAB MT 8353· CPF 932.***.***-49

Autor:

CARLOS ALBERTO DO PRADO· OAB MT 4910· CPF 249.***.***-53

Autor:

ROBSON AVILA SCARINCI· OAB MT 6939· CPF 805.***.***-25

Autor:

CARLOS ALBERTO BUENO

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO BUENO

Reu:

THALYTA MORAIS GUIDETTI· OAB MT 32664

Reu:

ROBSON AVILA SCARINCI· OAB MT 6939· CPF 805.***.***-25

Reu:

LUÍS OCTÁVIO TEIXEIRA PINHEIRO· OAB RS 132103

Reu:

ROBSON AVILA SCARINCI· OAB MT 006939· CPF 805.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo as partes para manifestarem sobre o retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entender de direito. (12/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

USINA BARRALCOOL S/ACPF

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO OLIVEIRA MACHADO· OAB MT 9012· CPF 863.***.***-87

Autor:

CARLOS ALBERTO DO PRADO· OAB MT 4910· CPF 249.***.***-53

Autor:

DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO· OAB MT 8353· CPF 932.***.***-49

Autor:

ROBSON AVILA SCARINCI· OAB MT 6939· CPF 805.***.***-25

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FERNANDO OLIVEIRA MACHADO· OAB MT 009012· CPF 863.***.***-87

Reu:

ÁGATHA DE ARRUDA E SILVA TOMAZ· OAB MT 025988· CPF 020.***.***-48

Reu:

DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO· OAB MT 008353· CPF 932.***.***-49

Reu:

MURILO AKIRA OZIMA· OAB MT 029435

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1045595-98.2020.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes auto... (17/09/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 878.846,21

Autor

MINERACAO DHD LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DO PRADO· OAB MT 4910· CPF 249.***.***-53

Autor:

FERNANDO OLIVEIRA MACHADO· OAB MT 9012· CPF 863.***.***-87

Autor:

ROBSON AVILA SCARINCI· OAB MT 6939· CPF 805.***.***-25

Autor:

DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO· OAB MT 8353· CPF 932.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (16/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 167.411,18

Autor

AGROPECUARIA PRADELLA DOIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO· OAB MT 8353· CPF 932.***.***-49

Autor:

ROBSON AVILA SCARINCI· OAB MT 6939· CPF 805.***.***-25

Autor:

CARLOS ALBERTO DO PRADO· OAB MT 4910· CPF 249.***.***-53

Autor:

FERNANDO OLIVEIRA MACHADO· OAB MT 9012· CPF 863.***.***-87

Reu:

GABRIELA FERNANDES RIBEIRO· OAB BA 52074· CPF 034.***.***-09

Reu:

ARNALDO ROCHA SERPA FILHO· OAB BA 42136· CPF 032.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 26/01/2026 23:59. (29/01/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 167.411,18

Autor

MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETOCNPJ

Reu

AGROPECUARIA PRADELLA DOIS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA FERNANDES RIBEIRO· OAB BA 52074· CPF 034.***.***-09

Autor:

ARNALDO ROCHA SERPA FILHO· OAB BA 42136· CPF 032.***.***-85

Autor:

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA· OAB BA 15776· CPF 914.***.***-34

Autor:

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS· OAB BA 16035· CPF 712.***.***-87

Reu:

DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO

Reu:

ROBSON AVILA SCARINCI

Reu:

CARLOS ALBERTO DO PRADO· OAB MT 4910· CPF 249.***.***-53

Reu:

FERNANDO OLIVEIRA MACHADO· OAB MT 9012· CPF 863.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/10/2025 (14/10/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEISLE AZEVEDO JESUINO DE OLIVEIRA NUNESCPF

MUNICIPIO DE SAO DESIDERIOCNPJ

Reu

GRACIOSA AGRO LTDACNPJ

ROBSON AVILA SCARINCICPF

Advogados

Autor:

LEISLE AZEVEDO JESUINO DE OLIVEIRA NUNES· OAB BA 26658· CPF 666.***.***-87

Autor:

ROBSON AVILA SCARINCI· OAB MT 6939· CPF 805.***.***-25

Autor:

FERNANDO OLIVEIRA MACHADO· OAB MT 9012· CPF 863.***.***-87

Autor:

DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO· OAB MT 8353· CPF 932.***.***-49

Autor:

CARLOS ALBERTO DO PRADO· OAB MT 4910· CPF 249.***.***-53

Reu:

LEISLE AZEVEDO JESUINO DE OLIVEIRA NUNES· OAB BA 26658· CPF 666.***.***-87

Reu:

ROBSON AVILA SCARINCI· OAB MT 6939· CPF 805.***.***-25

Reu:

FERNANDO OLIVEIRA MACHADO· OAB MT 9012· CPF 863.***.***-87

Reu:

DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO· OAB MT 8353· CPF 932.***.***-49

Reu:

CARLOS ALBERTO DO PRADO· OAB MT 4910· CPF 249.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (27/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEISLE AZEVEDO JESUINO DE OLIVEIRA NUNESCPF

MUNICIPIO DE SAO DESIDERIOCNPJ

Reu

GRACIOSA AGRO LTDACNPJ

ROBSON AVILA SCARINCICPF

Advogados

Autor:

LEISLE AZEVEDO JESUINO DE OLIVEIRA NUNES· OAB BA 26658· CPF 666.***.***-87

Autor:

ROBSON AVILA SCARINCI· OAB MT 6939· CPF 805.***.***-25

Autor:

FERNANDO OLIVEIRA MACHADO· OAB MT 9012· CPF 863.***.***-87

Autor:

DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO· OAB MT 8353· CPF 932.***.***-49

Autor:

CARLOS ALBERTO DO PRADO· OAB MT 4910· CPF 249.***.***-53

Reu:

LEISLE AZEVEDO JESUINO DE OLIVEIRA NUNES· OAB BA 26658· CPF 666.***.***-87

Reu:

ROBSON AVILA SCARINCI· OAB MT 6939· CPF 805.***.***-25

Reu:

FERNANDO OLIVEIRA MACHADO· OAB MT 9012· CPF 863.***.***-87

Reu:

DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO· OAB MT 8353· CPF 932.***.***-49

Reu:

CARLOS ALBERTO DO PRADO· OAB MT 4910· CPF 249.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO Advogado(s): LEISLE AZEVEDO JESUINO DE OLIVEIRA NUNES APELADO: GRACIOSA AGRO LTDA Advogado(s):ROBSON AVILA SCARINCI PJ8 ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ITBI/ITIV. INTEGRALIZAÇÃO DE IMÓVEL AO CAPITAL SOCIAL. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DO MUNICÍPIO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ALEGADAS OMISSÕES. INOCORRÊNCIA. R... (22/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 4.112,24

Último movimento: Arquivado Provisoramente (23/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

OLIMPIO GABRIELCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NEUSA MARIAM DE CASTRO SERAFIN· OAB SC 23300· CPF 038.***.***-74

Autor:

CARLOS ALBERTO DO PRADO· OAB MT 4910· CPF 249.***.***-53

Reu:

BRUNO NASCIMENTO COELHO· OAB DF 21811· CPF 865.***.***-91

Reu:

GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA· OAB DF 46407· CPF 017.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2023)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito RuralApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABBCPF

Reu

OLIMPIO GABRIEL

Advogados

Autor:

JHONES PEDROSA OLIVEIRA· OAB SP 402376· CPF 049.***.***-00

Autor:

RODRIGO DUARTE DA SILVA· OAB SC 17324· CPF 817.***.***-00

Autor:

CARLOS ALBERTO DO PRADO· OAB MT 4910· CPF 249.***.***-53

Autor:

NEUSA MARIAM DE CASTRO SERAFIN· OAB SC 23300· CPF 038.***.***-74

Reu:

JHONES PEDROSA OLIVEIRA· OAB SP 402376· CPF 049.***.***-00

Reu:

RODRIGO DUARTE DA SILVA· OAB SC 17324· CPF 817.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO DO PRADO· OAB MT 4910· CPF 249.***.***-53

Reu:

NEUSA MARIAM DE CASTRO SERAFIN· OAB SC 23300· CPF 038.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em face dos documentos acostados no ID n.º 239826719 defiro a gratuidade de justiça ao Executado. Já anotada. Cumpra-se a decisão de iD n.º 238217370 remetendo os autos ao arquivo provisório. I (27/06/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito RuralCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABBCPF

Reu

OLIMPIO GABRIEL

Advogados

Autor:

JHONES PEDROSA OLIVEIRA· OAB SP 402376· CPF 049.***.***-00

Autor:

RODRIGO DUARTE DA SILVA· OAB SC 17324· CPF 817.***.***-00

Autor:

CARLOS ALBERTO DO PRADO· OAB MT 4910· CPF 249.***.***-53

Autor:

NEUSA MARIAM DE CASTRO SERAFIN· OAB SC 23300· CPF 038.***.***-74

Reu:

JHONES PEDROSA OLIVEIRA· OAB SP 402376· CPF 049.***.***-00

Reu:

RODRIGO DUARTE DA SILVA· OAB SC 17324· CPF 817.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO DO PRADO· OAB MT 4910· CPF 249.***.***-53

Reu:

NEUSA MARIAM DE CASTRO SERAFIN· OAB SC 23300· CPF 038.***.***-74

Último movimento: Provisório (23/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 456.881,26

Último movimento: Decorrido prazo de Sub Procurador Geral da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48991235 (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 456.881,26

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

SERGIO EVARISTO VARNIERCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BUENO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (13/10/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 456.881,26

Autor

ESPOLIO DE SERGIO EVARISTO VARNIER

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

SARA AURELIA VARNIERCPF

SERGIO EVARISTO VARNIERCPF

Advogados

Autor:

ROBSON AVILA SCARINCI· OAB MT 6939· CPF 805.***.***-25

Autor:

POLLIANA ELENA VARNIER· OAB PR 54569· CPF 008.***.***-06

Reu:

ROBSON AVILA SCARINCI· OAB MT 6939· CPF 805.***.***-25

Reu:

CARLOS ALBERTO DO PRADO· OAB MT 4910· CPF 249.***.***-53

Reu:

FERNANDO OLIVEIRA MACHADO· OAB MT 9012· CPF 863.***.***-87

Reu:

DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO· OAB MT 8353· CPF 932.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/04/2026)

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