ALCANTARA & BATISTA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2012

Distribuição

08/01/2022

Valor

R$ 13.768,91

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Reu

ALCANTARA & ALCANTARA LTDACNPJ

DONALDO ROCHA DE ALCANTARACPF

Outros

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB RS 074909· CPF 729.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão (24/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

16/11/2011

Distribuição

04/11/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

DIREITO CIVILProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

27/12/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/10/2011)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

27/12/2008

Distribuição

27/12/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

03/06/2011

Distribuição

31/05/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Suspensão ou Sobrestamento (23/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

DIREITO CIVILProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

19/12/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/05/2011)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

19/12/2008

Distribuição

19/12/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

16/06/2008

Distribuição

16/06/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DOS SANTOS PINTO

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

Autor:

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 83880

Autor:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460· CPF 040.***.***-61

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Autor:

HELLYMARA DE SOUZA ALVES· OAB MG 100234· CPF 090.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

Reu:

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 83880

Reu:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460· CPF 040.***.***-61

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Reu:

HELLYMARA DE SOUZA ALVES· OAB MG 100234· CPF 090.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

09/01/2009

Distribuição

19/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DOS SANTOS PINTO

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

Autor:

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 83880

Autor:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460· CPF 040.***.***-61

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Autor:

HELLYMARA DE SOUZA ALVES· OAB MG 100234· CPF 090.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

Reu:

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 83880

Reu:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460· CPF 040.***.***-61

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Reu:

HELLYMARA DE SOUZA ALVES· OAB MG 100234· CPF 090.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 01/09/2023 EXEQÜENTE: JOAO DOS SANTOS PINTO e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE IPATINGA e outros Nos termos do artigo 203 § 4º do NCPC, dê-se CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DO AUTOS. Diante do trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, através do Sistema Processo Judicial Eletrônico Pje, conforme art. 4º, in... (04/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

17/07/2009

Distribuição

29/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DOS SANTOS PINTO

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

Autor:

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 83880

Autor:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460· CPF 040.***.***-61

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Autor:

HELLYMARA DE SOUZA ALVES· OAB MG 100234· CPF 090.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

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MARCIA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 83880

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GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460· CPF 040.***.***-61

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CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/06/2009

Distribuição

10/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DOS SANTOS PINTO

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

Autor:

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 83880

Autor:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460· CPF 040.***.***-61

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Autor:

HELLYMARA DE SOUZA ALVES· OAB MG 100234· CPF 090.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

Reu:

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 83880

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GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460· CPF 040.***.***-61

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CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DOS SANTOS PINTO

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

Autor:

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 83880

Autor:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460· CPF 040.***.***-61

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Autor:

HELLYMARA DE SOUZA ALVES· OAB MG 100234· CPF 090.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

Reu:

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 83880

Reu:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460· CPF 040.***.***-61

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

29/10/2009

Distribuição

29/10/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DOS SANTOS PINTO

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

Autor:

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 83880

Autor:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460· CPF 040.***.***-61

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Autor:

HELLYMARA DE SOUZA ALVES· OAB MG 100234· CPF 090.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

Reu:

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 83880

Reu:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460· CPF 040.***.***-61

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Reu:

HELLYMARA DE SOUZA ALVES· OAB MG 100234· CPF 090.***.***-65

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

09/01/2009

Distribuição

19/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DOS SANTOS PINTO

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

Autor:

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 83880

Autor:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460· CPF 040.***.***-61

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Autor:

HELLYMARA DE SOUZA ALVES· OAB MG 100234· CPF 090.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

Reu:

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 83880

Reu:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460· CPF 040.***.***-61

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Reu:

HELLYMARA DE SOUZA ALVES· OAB MG 100234· CPF 090.***.***-65

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/06/2009

Distribuição

10/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DOS SANTOS PINTO

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

Autor:

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 83880

Autor:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460· CPF 040.***.***-61

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Autor:

HELLYMARA DE SOUZA ALVES· OAB MG 100234· CPF 090.***.***-65

+ outros advogados do autor

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RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

Reu:

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 83880

Reu:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460· CPF 040.***.***-61

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

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HELLYMARA DE SOUZA ALVES· OAB MG 100234· CPF 090.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 01/09/2023 EXEQÜENTE: JOAO DOS SANTOS PINTO e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE IPATINGA e outros Nos termos do artigo 203 § 4º do NCPC, dê-se CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DO AUTOS. Diante do trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, através do Sistema Processo Judicial Eletrônico Pje, conforme art. 4º, in... (04/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

29/10/2009

Distribuição

29/10/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DOS SANTOS PINTO

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

Autor:

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 83880

Autor:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460· CPF 040.***.***-61

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Autor:

HELLYMARA DE SOUZA ALVES· OAB MG 100234· CPF 090.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

Reu:

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 83880

Reu:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460· CPF 040.***.***-61

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Reu:

HELLYMARA DE SOUZA ALVES· OAB MG 100234· CPF 090.***.***-65

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

17/07/2009

Distribuição

29/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DOS SANTOS PINTO

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

Autor:

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 83880

Autor:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460· CPF 040.***.***-61

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Autor:

HELLYMARA DE SOUZA ALVES· OAB MG 100234· CPF 090.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

Reu:

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 83880

Reu:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460· CPF 040.***.***-61

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Reu:

HELLYMARA DE SOUZA ALVES· OAB MG 100234· CPF 090.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 01/09/2023 EXEQÜENTE: JOAO DOS SANTOS PINTO e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE IPATINGA e outros Nos termos do artigo 203 § 4º do NCPC, dê-se CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DO AUTOS. Diante do trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, através do Sistema Processo Judicial Eletrônico Pje, conforme art. 4º, in... (04/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

29/05/2007

Distribuição

29/05/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A

Reu

GEOVILDA CARMEM ZANDOMENICO PEDRINHACPF

Advogados

Autor:

DIEGO FERREIRA DE FREITAS· OAB MG 97786· CPF 048.***.***-77

Autor:

CELSO DAVID ANTUNES· OAB MG 99906· CPF 330.***.***-72

Autor:

MARCELO MARQUES BARONY· OAB MG 97912

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Autor:

WHENIA MARIA MARTINS COSTA E DUTRA· OAB MG 129430· CPF 013.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO FERREIRA DE FREITAS· OAB MG 97786· CPF 048.***.***-77

Reu:

CELSO DAVID ANTUNES· OAB MG 99906· CPF 330.***.***-72

Reu:

MARCELO MARQUES BARONY· OAB MG 97912

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

WHENIA MARIA MARTINS COSTA E DUTRA· OAB MG 129430· CPF 013.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2012

Distribuição

22/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A

Reu

GEOVILDA CARMEM ZANDOMENICO PEDRINHACPF

Advogados

Autor:

DIEGO FERREIRA DE FREITAS· OAB MG 97786· CPF 048.***.***-77

Autor:

CELSO DAVID ANTUNES· OAB MG 99906· CPF 330.***.***-72

Autor:

MARCELO MARQUES BARONY· OAB MG 97912

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Autor:

WHENIA MARIA MARTINS COSTA E DUTRA· OAB MG 129430· CPF 013.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO FERREIRA DE FREITAS· OAB MG 97786· CPF 048.***.***-77

Reu:

CELSO DAVID ANTUNES· OAB MG 99906· CPF 330.***.***-72

Reu:

MARCELO MARQUES BARONY· OAB MG 97912

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

WHENIA MARIA MARTINS COSTA E DUTRA· OAB MG 129430· CPF 013.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (28/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

28/03/2011

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 AUTOR: ELIANE DIAS DOS SANTOS; RÉU: MUNICÍPIO DE IPATINGA Nos termos do artigo 203 § 4º do NCPC, dê-se CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DO AUTOS. Diante do trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, através do Sistema Processo Judicial Eletrônico Pje, conforme art. 4º, inciso III, da Portaria Conjunta 411/PR/2... (18/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ

Reu

ELIANE DIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684

Autor:

ALFSON MIRANDA BRAGA

Autor:

ELCIO REIS

Autor:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763

Autor:

CLAUDIO XAVIER SIMOES· OAB MG 110921

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393

Reu:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460

Reu:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320

Reu:

PAULINE ALCANTARA BATISTA

Reu:

ERNANE VIEIRA CORREA

Último movimento: Transitado em Julgado (11/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE DIAS DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ

Advogados

Autor:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393

Autor:

ERNANE VIEIRA CORREA

Autor:

PAULINE ALCANTARA BATISTA

Autor:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460

Reu:

ALFSON MIRANDA BRAGA

Reu:

SORAYA MARINA BARCELOS

Reu:

GILMAR FERNANDES DA SILVA· OAB MG 70984

Reu:

ELCIO REIS

Reu:

TEOPHILO DE ARAUJO· OAB MG 102990

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (28/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2011

Distribuição

26/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ

Reu

ELIANE DIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALFSON MIRANDA BRAGA

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684

Autor:

ELCIO REIS

Autor:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763

Autor:

CLAUDIO XAVIER SIMOES· OAB MG 110921

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393

Reu:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460

Reu:

PAULINE ALCANTARA BATISTA

Reu:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320

Reu:

ERNANE VIEIRA CORREA

Último movimento: Recebidos os autos (28/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/02/2010

Distribuição

19/02/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE DIAS DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

HELLYMARA DE SOUZA ALVES· OAB MG 100234· CPF 090.***.***-65

Autor:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460· CPF 040.***.***-61

Autor:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763· CPF 028.***.***-40

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

HELLYMARA DE SOUZA ALVES· OAB MG 100234· CPF 090.***.***-65

Reu:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460· CPF 040.***.***-61

Reu:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763· CPF 028.***.***-40

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE DIAS DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

HELLYMARA DE SOUZA ALVES· OAB MG 100234· CPF 090.***.***-65

Autor:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460· CPF 040.***.***-61

Autor:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763· CPF 028.***.***-40

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

HELLYMARA DE SOUZA ALVES· OAB MG 100234· CPF 090.***.***-65

Reu:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460· CPF 040.***.***-61

Reu:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763· CPF 028.***.***-40

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023 AUTOR: ELIANE DIAS DOS SANTOS; RÉU: MUNICÍPIO DE IPATINGA Nos termos do art. 203, §4°, do CPC, vista à parte autora sobre o desarquivamento dos autos, pelo prazo de 15 (quinze) dias. . Adv - RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO, GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS, HELLYMARA DE SOUZA ALVES, CLAUDIO LOBATO FONSECA, ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA, ANY KRISLEY MAGALH... (03/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

28/03/2011

Distribuição

22/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE DIAS DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

HELLYMARA DE SOUZA ALVES· OAB MG 100234· CPF 090.***.***-65

Autor:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460· CPF 040.***.***-61

Autor:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763· CPF 028.***.***-40

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

HELLYMARA DE SOUZA ALVES· OAB MG 100234· CPF 090.***.***-65

Reu:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460· CPF 040.***.***-61

Reu:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763· CPF 028.***.***-40

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023 AUTOR: ELIANE DIAS DOS SANTOS; RÉU: MUNICÍPIO DE IPATINGA Nos termos do art. 203, §4°, do CPC, vista à parte autora sobre o desarquivamento dos autos, pelo prazo de 15 (quinze) dias. . Adv - RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO, GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS, HELLYMARA DE SOUZA ALVES, CLAUDIO LOBATO FONSECA, ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA, ANY KRISLEY MAGALH... (03/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

13/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE DIAS DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

HELLYMARA DE SOUZA ALVES· OAB MG 100234· CPF 090.***.***-65

Autor:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460· CPF 040.***.***-61

Autor:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763· CPF 028.***.***-40

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

HELLYMARA DE SOUZA ALVES· OAB MG 100234· CPF 090.***.***-65

Reu:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460· CPF 040.***.***-61

Reu:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763· CPF 028.***.***-40

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023 AUTOR: ELIANE DIAS DOS SANTOS; RÉU: MUNICÍPIO DE IPATINGA Nos termos do art. 203, §4°, do CPC, vista à parte autora sobre o desarquivamento dos autos, pelo prazo de 15 (quinze) dias. . Adv - RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO, GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS, HELLYMARA DE SOUZA ALVES, CLAUDIO LOBATO FONSECA, ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA, ANY KRISLEY MAGALH... (03/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/08/2011

Distribuição

31/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE DIAS DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

HELLYMARA DE SOUZA ALVES· OAB MG 100234· CPF 090.***.***-65

Autor:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460· CPF 040.***.***-61

Autor:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763· CPF 028.***.***-40

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

HELLYMARA DE SOUZA ALVES· OAB MG 100234· CPF 090.***.***-65

Reu:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460· CPF 040.***.***-61

Reu:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763· CPF 028.***.***-40

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023 AUTOR: ELIANE DIAS DOS SANTOS; RÉU: MUNICÍPIO DE IPATINGA Nos termos do art. 203, §4°, do CPC, vista à parte autora sobre o desarquivamento dos autos, pelo prazo de 15 (quinze) dias. . Adv - RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO, GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS, HELLYMARA DE SOUZA ALVES, CLAUDIO LOBATO FONSECA, ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA, ANY KRISLEY MAGALH... (03/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

06/02/2012

Distribuição

13/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE DIAS DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

HELLYMARA DE SOUZA ALVES· OAB MG 100234· CPF 090.***.***-65

Autor:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460· CPF 040.***.***-61

Autor:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763· CPF 028.***.***-40

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

HELLYMARA DE SOUZA ALVES· OAB MG 100234· CPF 090.***.***-65

Reu:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460· CPF 040.***.***-61

Reu:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763· CPF 028.***.***-40

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023 AUTOR: ELIANE DIAS DOS SANTOS; RÉU: MUNICÍPIO DE IPATINGA Nos termos do art. 203, §4°, do CPC, vista à parte autora sobre o desarquivamento dos autos, pelo prazo de 15 (quinze) dias. . Adv - RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO, GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS, HELLYMARA DE SOUZA ALVES, CLAUDIO LOBATO FONSECA, ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA, ANY KRISLEY MAGALH... (03/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

28/03/2011

Distribuição

22/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE DIAS DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

HELLYMARA DE SOUZA ALVES· OAB MG 100234· CPF 090.***.***-65

Autor:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460· CPF 040.***.***-61

Autor:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763· CPF 028.***.***-40

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

HELLYMARA DE SOUZA ALVES· OAB MG 100234· CPF 090.***.***-65

Reu:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460· CPF 040.***.***-61

Reu:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763· CPF 028.***.***-40

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023 AUTOR: ELIANE DIAS DOS SANTOS; RÉU: MUNICÍPIO DE IPATINGA Nos termos do art. 203, §4°, do CPC, vista à parte autora sobre o desarquivamento dos autos, pelo prazo de 15 (quinze) dias. . Adv - RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO, GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS, HELLYMARA DE SOUZA ALVES, CLAUDIO LOBATO FONSECA, ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA, ANY KRISLEY MAGALH... (03/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE DIAS DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

HELLYMARA DE SOUZA ALVES· OAB MG 100234· CPF 090.***.***-65

Autor:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460· CPF 040.***.***-61

Autor:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763· CPF 028.***.***-40

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

HELLYMARA DE SOUZA ALVES· OAB MG 100234· CPF 090.***.***-65

Reu:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460· CPF 040.***.***-61

Reu:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763· CPF 028.***.***-40

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023 AUTOR: ELIANE DIAS DOS SANTOS; RÉU: MUNICÍPIO DE IPATINGA Nos termos do art. 203, §4°, do CPC, vista à parte autora sobre o desarquivamento dos autos, pelo prazo de 15 (quinze) dias. . Adv - RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO, GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS, HELLYMARA DE SOUZA ALVES, CLAUDIO LOBATO FONSECA, ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA, ANY KRISLEY MAGALH... (03/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/08/2011

Distribuição

31/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE DIAS DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

HELLYMARA DE SOUZA ALVES· OAB MG 100234· CPF 090.***.***-65

Autor:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460· CPF 040.***.***-61

Autor:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763· CPF 028.***.***-40

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

HELLYMARA DE SOUZA ALVES· OAB MG 100234· CPF 090.***.***-65

Reu:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460· CPF 040.***.***-61

Reu:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763· CPF 028.***.***-40

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023 AUTOR: ELIANE DIAS DOS SANTOS; RÉU: MUNICÍPIO DE IPATINGA Nos termos do art. 203, §4°, do CPC, vista à parte autora sobre o desarquivamento dos autos, pelo prazo de 15 (quinze) dias. . Adv - RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO, GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS, HELLYMARA DE SOUZA ALVES, CLAUDIO LOBATO FONSECA, ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA, ANY KRISLEY MAGALH... (03/08/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2013

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 2.000,00

Autor

JOEL PAIXAO DO NASCIMENTOCPF

Reu

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE IPATINGA - INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· CPF 040.***.***-61

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

Autor:

PAULINE ALCANTARA BATISTA· OAB MG 115760· CPF 054.***.***-07

Autor:

ERNANE VIEIRA CORREA· OAB MG 117659· CPF 242.***.***-68

Autor:

WHENIA MARIA MARTINS COSTA E DUTRA· CPF 013.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (13/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2013

Distribuição

21/10/2013

Valor

R$ 2.000,00

Autor

JOEL PAIXAO DO NASCIMENTOCPF

Reu

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE IPATINGA

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2011

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ODILON CAMPOS BATISTACPF

Reu

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE NOVA ERA - INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· CPF 040.***.***-61

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

Autor:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· CPF 060.***.***-07

Autor:

PAULINE ALCANTARA BATISTA· OAB MG 115760· CPF 054.***.***-07

Autor:

PAULO RENATO FONSECA· OAB MG 117469· CPF 994.***.***-15

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (30/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2011

Distribuição

25/03/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ODILON CAMPOS BATISTACPF

Reu

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE NOVA ERA

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2013

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ROBERTO ABDON GONCALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· CPF 040.***.***-61

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

Autor:

PAULINE ALCANTARA BATISTA· OAB MG 115760· CPF 054.***.***-07

Autor:

MARIANA BOUSADA PECANHA· CPF 073.***.***-30

Autor:

ERNANE VIEIRA CORREA· OAB MG 117659· CPF 242.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (06/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2013

Distribuição

24/06/2013

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ROBERTO ABDON GONCALVESCPF

Reu

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM IPATINGA - MG

ENTE NAO CADASTRADO

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE IPATINGA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

Autor:

PAULINE ALCANTARA BATISTA

Autor:

MARIANA BOUSADA PECANHA

Autor:

ERNANE VIEIRA CORREA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2010

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ANTONIO DE AMORIMCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2010

Distribuição

19/11/2010

Valor

R$ 2.000,00

Autor

CARLOS ANTONIO DE AMORIMCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· CPF 040.***.***-61

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

Autor:

HELLYMARA DE SOUZA ALVES· OAB MG 100234· CPF 090.***.***-65

Autor:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· CPF 060.***.***-07

Autor:

PAULINE ALCANTARA BATISTA· OAB MG 115760· CPF 054.***.***-07

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

22/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ANTONIO DE AMORIM

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS E OUTRO(A)· OAB MG 85460· CPF 040.***.***-61

Reu:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS E OUTRO(A)· OAB MG 85460· CPF 040.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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