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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/07/2017

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 600.000,00

Autor

ELIZANDRA DOS SANTOS PANTOJACPF

GLGTEC TELECOMUNICACOESCNPJ

RICARDO DA SILVA PAIVA FILHO

Reu

CELSO APARECIDO FRANCO LTDA - EPPCNPJ

RICARDO DA SILVA PAIVA FILHO

ALCATEL-LUCENT BRASIL S.ACNPJ

GLGTEC TELECOMUNICACOESCNPJ

ELIZANDRA DOS SANTOS PANTOJACPF

Advogados

Autor:

RICARDO CORACY SANTOS DA SILVA· OAB AP 2496

Autor:

WILSON ROBERTO SANTANIEL· OAB SP 242907

Reu:

RICARDO CORACY SANTOS DA SILVA· OAB AP 2496

Reu:

WILSON ROBERTO SANTANIEL· OAB SP 242907

Outros

VANESSA ROLA DA SILVA· OAB AP 3555· CPF 015.***.***-30

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1. (18/03/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 244.590,33

Autor

ALCATEL-LUCENT BRASIL S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Autor:

VALDIRENE LOPES FRANHANI· OAB SP 141248· CPF 140.***.***-31

Autor:

FERNANDO GRASSESCHI MACHADO MOURAO· OAB SP 184979· CPF 257.***.***-90

Autor:

PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS· OAB BA 24278· CPF 835.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargado: Municipio De Salvador Embargante: Alcatel-lucent Brasil S.a Advogado: Waldir Luiz Braga (OAB:SP51184) Advogado: Valdirene Lopes Franhani (OAB:SP141248) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0013962-10.2002.8.05.0001 Embargos À Exec... (12/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 244.590,33

Autor

ALCATEL-LUCENT BRASIL S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Autor:

VALDIRENE LOPES FRANHANI· OAB SP 141248· CPF 140.***.***-31

Autor:

FERNANDO GRASSESCHI MACHADO MOURAO· CPF 257.***.***-90

Autor:

PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS· OAB BA 24278

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/03/2026 (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

26/06/2018

Valor

R$ 20.499,00

Autor

JONATAS DA LUZ DE PAULA ASSISCPF

Reu

ALCATEL-LUCENT BRASIL S.ACNPJ

TCT MOBILE - TELEFONES LTDACNPJ

MOBILE PHONE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

IRAN DOS SANTOS D EL REI· OAB BA 19224· CPF 793.***.***-34

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA· OAB SP 182165· CPF 282.***.***-89

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB BA 42176· CPF 134.***.***-07

Reu:

HELVIO SANTOS SANTANA· OAB SP 353041· CPF 033.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de TCT MOBILE - TELEFONES LTDA em 06/03/2025 23:59. (27/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

26/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JONATAS DA LUZ DE PAULA ASSISCPF

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

HELVIO SANTOS SANTANA· OAB SP 353041· CPF 033.***.***-83

Autor:

IRAN DOS SANTOS D EL REI· OAB BA 19224· CPF 793.***.***-34

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA· OAB SP 182165· CPF 282.***.***-89

Reu:

HELVIO SANTOS SANTANA· OAB SP 353041· CPF 033.***.***-83

Reu:

IRAN DOS SANTOS D EL REI· OAB BA 19224· CPF 793.***.***-34

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA· OAB SP 182165· CPF 282.***.***-89

Último movimento: Decurso de Prazo (27/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/03/1999

Distribuição

01/03/1999

Valor

R$ 82.416,53

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ALCATEL-LUCENT BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Reu:

PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS· OAB BA 24278· CPF 835.***.***-00

Reu:

FERNANDO GRASSESCHI MACHADO MOURAO· OAB SP 184979· CPF 257.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Alcatel-lucent Brasil S.a Advogado: Fernando Grasseschi Machado Mourao (OAB:SP184979) Advogado: Paloma Mimoso Deiro Santos (OAB:BA24278) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0016729-26.1999.8.05.0001 Exec... (23/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução Fiscal

Ajuizamento

01/03/1999

Distribuição

01/03/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A

FERNANDO GRASSESCHI MACHADO MOURAOCPF

PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS

Advogados

Autor:

PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS· OAB BA 24278· CPF 835.***.***-00

Autor:

FERNANDO GRASSESCHI MACHADO MOURAO· OAB SP 184979· CPF 257.***.***-90

Reu:

PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS· OAB BA 24278· CPF 835.***.***-00

Reu:

FERNANDO GRASSESCHI MACHADO MOURAO· OAB SP 184979· CPF 257.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0016729-26.1999.8.05.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A De conformidade com o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal de 1988 (EC 45/2004), c/c art. 203, parágrafo 4.º, do CPC e Provimento Conjunto n.º CGJ/CCI - 05/2025, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sa... (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 427.562,72

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ALCATEL-LUCENT BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Reu:

GABRIEL QUEIROZ NOGUEIRA· OAB BA 28062· CPF 011.***.***-11

Reu:

PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS· OAB BA 24278· CPF 835.***.***-00

Reu:

FERNANDO GRASSESCHI MACHADO MOURAO· OAB SP 184979

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Alcatel-lucent Brasil S.a Advogado: Gabriel Queiroz Nogueira (OAB:BA28062) Advogado: Paloma Mimoso Deiro Santos (OAB:BA24278) Advogado: Fernando Grasseschi Machado Mourao (OAB:SP184979) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA P PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0102120-41.2002.8.05.0001 Exe... (03/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 128.345,25

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ALCATEL-LUCENT BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Reu:

GABRIEL QUEIROZ NOGUEIRA· OAB BA 28062· CPF 011.***.***-11

Reu:

PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS· OAB BA 24278· CPF 835.***.***-00

Reu:

ALINE CARDOSO DOS SANTOS· OAB BA 32564· CPF 014.***.***-51

Reu:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Reu:

VALDIRENE LOPES FRANHANI· OAB SP 141248· CPF 140.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Alcatel-lucent Brasil S.a Advogado: Gabriel Queiroz Nogueira (OAB:BA28062) Advogado: Paloma Mimoso Deiro Santos (OAB:BA24278) Advogado: Aline Cardoso Dos Santos (OAB:BA32564) Advogado: Waldir Luiz Braga (OAB:SP51184) Advogado: Valdirene Lopes Franhani (OAB:SP141248) Adv PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0105108-69.2001.8.05.0001 Execu... (03/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 166.241,76

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ALCATEL-LUCENT BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Reu:

PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS· OAB BA 24278· CPF 835.***.***-00

Reu:

FERNANDO GRASSESCHI MACHADO MOURAO· OAB SP 184979

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Alcatel-lucent Brasil S.a Advogado: Paloma Mimoso Deiro Santos (OAB:BA24278) Advogado: Fernando Grasseschi Machado Mourao (OAB:SP184979) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0081799-19.2001.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTAD... (20/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

11/09/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

FERNANDO GRASSESCHI MACHADO MOURAO· OAB SP 184979· CPF 257.***.***-90

Autor:

PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS· OAB BA 24278· CPF 835.***.***-00

Reu:

FERNANDO GRASSESCHI MACHADO MOURAO· OAB SP 184979· CPF 257.***.***-90

Reu:

PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS· OAB BA 24278· CPF 835.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/03/1999

Distribuição

01/03/1999

Valor

R$ 79.722,56

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ALCATEL-LUCENT BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Reu:

GABRIEL QUEIROZ NOGUEIRA· OAB BA 28062· CPF 011.***.***-11

Reu:

PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS· OAB BA 24278· CPF 835.***.***-00

Reu:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Reu:

VALDIRENE LOPES FRANHANI· OAB SP 141248· CPF 140.***.***-31

Reu:

FERNANDO GRASSESCHI MACHADO MOURAO· OAB SP 184979

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0016727-56.1999.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Alcatel-lucent Brasil S.a Advogado: Gabriel Queiroz Nogueira (OAB:BA28062) Advogado: Paloma Mimoso Deiro Santos (OAB:BA24278) Advogado: Waldir Luiz Braga (OAB:SP51184) Advogado: Valdirene Lopes Franhani (OAB:SP141248) Advogado: Fernando Grasseschi Machado Mourao (OAB:SP184979) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Púb... (30/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução Fiscal

Ajuizamento

01/03/1999

Distribuição

01/03/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A

FERNANDO GRASSESCHI MACHADO MOURAOCPF

GABRIEL QUEIROZ NOGUEIRA

PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS

VALDIRENE LOPES FRANHANICPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

VALDIRENE LOPES FRANHANI· OAB SP 141248· CPF 140.***.***-31

Autor:

GABRIEL QUEIROZ NOGUEIRA· OAB BA 28062· CPF 011.***.***-11

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Autor:

FERNANDO GRASSESCHI MACHADO MOURAO· OAB SP 184979· CPF 257.***.***-90

Autor:

PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS· OAB BA 24278· CPF 835.***.***-00

Reu:

VALDIRENE LOPES FRANHANI· OAB SP 141248· CPF 140.***.***-31

Reu:

GABRIEL QUEIROZ NOGUEIRA· OAB BA 28062· CPF 011.***.***-11

Reu:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Reu:

FERNANDO GRASSESCHI MACHADO MOURAO· OAB SP 184979· CPF 257.***.***-90

Reu:

PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS· OAB BA 24278· CPF 835.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA.CPF

ALCATEL-LUCENT BRASIL S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (11/09/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

ALCATEL-LUCENT BRASIL S.ACNPJ

Reu

ALCATEL-LUCENT BRASIL S.ACNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS

Autor:

FERNANDO GRASSESCHI MACHADO MOURAO· OAB SP 184979

Autor:

ANDRESSA LIMA DE OLIVEIRA

Reu:

FERNANDO GRASSESCHI MACHADO MOURAO· OAB SP 184979

Reu:

PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS

Reu:

ANDRESSA LIMA DE OLIVEIRA

Último movimento: Decorrido prazo de ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A em 11/10/2022 23:59. (12/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

30/01/2013

Distribuição

30/01/2013

Valor

R$ 4.000.000,00

Autor

ALBERTO SPINOLA GONCALVESCPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATELCPF

ALCATEL-LUCENT BRASIL S.ACNPJ

PACKAGING PROGRAMACAO VISUAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDMILSON JOSE CARDEAL MAGALHAES CARVALHO· OAB BA 35276· CPF 416.***.***-20

Autor:

RICARDO CARVALHO TORRES· OAB BA 31898· CPF 678.***.***-91

Autor:

SANDRO COSTA DE AMORIM· OAB BA 13051· CPF 615.***.***-04

Autor:

FABRICIO DOS SANTOS SIMOES· OAB BA 28134· CPF 814.***.***-53

Reu:

TATIANA CAMPOS MATOS GUIDICINI· OAB MG 100244· CPF 053.***.***-70

Reu:

RODRIGO DE ASSIS TORRES· OAB RJ 121429· CPF 053.***.***-65

Reu:

VITOR RAMINELLI· OAB SP 445590· CPF 426.***.***-01

Reu:

TALITA DUARTE MORAES· OAB BA 31350· CPF 027.***.***-81

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB BA 25419· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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