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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO ENEAS SALOMONECPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA FERNANDES CALHEIROS· OAB SP 275535· CPF 319.***.***-33

Autor:

CAROLINA YOSHIE TAKEHISA· OAB SP 341459· CPF 371.***.***-03

Reu:

DANIEL GASPAR DE CARVALHO· OAB SP 224498· CPF 218.***.***-40

Outros

MAIRA NARDO TEIXEIRA DE CAMPOS· OAB DF 0000000· CPF 336.***.***-40

JALINE SANTOS GOMES· OAB SP 344247· CPF 358.***.***-25

JOSÉ CARLOS FAGONI BARROS· OAB SP 145138· CPF 107.***.***-21

Último movimento: Informação (07/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO ENEAS SALOMONECPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (03/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO ENEAS SALOMONECPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/06/2017

Distribuição

09/06/2017

Valor

R$ 60.000,00

Autor

CONSTRUTORA RIBEIRO CARAM LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO· OAB SP 029120· CPF 205.***.***-15

Autor:

CELECINO CALIXTO DOS REIS· OAB SP 113343· CPF 791.***.***-34

Autor:

BRUNO CENTENO SUZANO· OAB SP 287401· CPF 306.***.***-02

Autor:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB MT 028241· CPF 177.***.***-98

Outros

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO· OAB SP 242542· CPF 285.***.***-47

PATRICIA FERNANDES CALHEIROS· OAB SP 275535· CPF 319.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA RIBEIRO CARAM LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (20/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/01/2019

Distribuição

15/01/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

CONSTRUTORA RIBEIRO CARAM LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

BRUNO CENTENO SUZANO· OAB SP 287401· CPF 306.***.***-02

Autor:

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO· OAB SP 029120· CPF 205.***.***-15

Autor:

CELECINO CALIXTO DOS REIS· OAB SP 113343· CPF 791.***.***-34

Autor:

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO· OAB SP 242542· CPF 285.***.***-47

Autor:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB MT 028241· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CofinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA RIBEIRO CARAM LTDA

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

CELECINO CALIXTO DOS REIS· OAB SP 113343· CPF 791.***.***-34

Autor:

BRUNO CENTENO SUZANO· OAB SP 287401· CPF 306.***.***-02

Autor:

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO· OAB SP 29120· CPF 205.***.***-15

Autor:

PATRICIA FERNANDES CALHEIROS· OAB SP 275535· CPF 319.***.***-33

Autor:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

CELECINO CALIXTO DOS REIS· OAB SP 113343· CPF 791.***.***-34

Reu:

BRUNO CENTENO SUZANO· OAB SP 287401· CPF 306.***.***-02

Reu:

PATRICIA FERNANDES CALHEIROS· OAB SP 275535· CPF 319.***.***-33

Reu:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Reu:

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO· OAB SP 242542· CPF 285.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: CONSTRUTORA RIBEIRO CARAM LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO - SP29120 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: CELECINO CALIXTO DOS REIS - SP113343 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: BRUNO CENTENO SUZANO - SP287401 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório e... (08/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/05/2009

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Recebidos os autos (29/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROTHENBERG COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (14/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/04/2010

Distribuição

15/04/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ROTHENBERG COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

VALERIA ZOTELLI· OAB SP 117183· CPF 092.***.***-43

Autor:

DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES· OAB SP 257345· CPF 323.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROTHENBERG COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Autor:

MARCELO BOTELHO PUPO· OAB SP 182344· CPF 274.***.***-18

Autor:

GIOVANNA LUIZA ESTEVAM VALENTE· OAB SP 393692· CPF 395.***.***-21

Autor:

PATRICIA FERNANDES CALHEIROS· OAB SP 275535· CPF 319.***.***-33

Autor:

DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES· OAB SP 257345· CPF 323.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES· OAB SP 257345· CPF 323.***.***-96

Reu:

VALERIA ZOTELLI· OAB SP 117183· CPF 092.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: ROTHENBERG COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - SP163613 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: MARCELO BOTELHO PUPO - SP182344 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: PATRICIA FERNANDES CALHEIROS - SP275535 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: GIOVANNA LUIZA ESTEVAM VALENTE - SP393692 IMPETRADO: METALIUM REPRESENTACAO COMERCIAL S/S LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria SP-CI-21V n... (29/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2011

Distribuição

23/03/2011

Valor

R$ 26.586,68

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SP

Reu

HUGO ENEAS SALOMONECPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ ALBUQUERQUE CAVALCANTI DE P. MAGALHÃES· OAB SP 158355· CPF 247.***.***-25

Autor:

CHRISTIAN KONDO OTSUJI· OAB SP 163987· CPF 256.***.***-03

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

Autor:

GUSTAVO LEANDRO TORCIANI TEIXEIRA FERREIRA· OAB SP 286159· CPF 281.***.***-02

Reu:

ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA· OAB SP 166213· CPF 135.***.***-58

Reu:

MICHEL ALLAN MOFSOVICH· OAB SP 277803· CPF 338.***.***-39

Reu:

PATRICIA FERNANDES CALHEIROS· OAB SP 275535· CPF 319.***.***-33

Reu:

JOSÉ CARLOS FAGONI BARROS· OAB SP 145138· CPF 107.***.***-21

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (11/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução Fiscal

Ajuizamento

18/08/2005

Distribuição

18/08/2005

Valor

R$ 4.288,84

Autor

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Reu

SAMU - SOCIEDADE DE ADMINISTRACAO, MELHORAMENTOS UCNPJ

Advogados

Autor:

EDGAR PALMEIRA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 178954· CPF 274.***.***-00

Autor:

EDUARDO BRUSAMOLIN BARCELLOS· OAB SP 416538· CPF 079.***.***-14

Reu:

ISABELA BERTULINO ROSA· CPF 368.***.***-03

Reu:

JEAN GORDIANO MENEZES· OAB SP 356183· CPF 384.***.***-40

Reu:

JOSÉ CARLOS FAGONI BARROS· OAB SP 145138· CPF 107.***.***-21

Reu:

ADELAIDE SMITH MAIA DO NASCIMENTO· CPF 104.***.***-61

Reu:

ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA· OAB SP 166213· CPF 135.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (21/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/1988

Distribuição

31/08/1988

Valor

R$ 857.335,00

Autor

SAHUGLIO COMERCIAL E LOCADORA LIMITADACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO SALOMONE· OAB SP 11322· CPF 024.***.***-91

Autor:

ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA· OAB SP 166213· CPF 135.***.***-58

Autor:

PATRICIA FERNANDES CALHEIROS· OAB SP 275535· CPF 319.***.***-33

Último movimento: Juntada de ato ordinatório (21/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/1994

Distribuição

24/06/1994

Valor

R$ 0,00

Autor

SAHUGLIO COMERCIAL E LOCADORA LIMITADACNPJ

SAHUGLIO LOCADORA LTDA

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

LUCIANA BARBANTE TAVARES SPAOLONZI· CPF 042.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2007111939 Destino: JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (16/05/2007)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 1.192.855,27

Autor

LUBRIFICANTES FENIX LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CELECINO CALIXTO DOS REIS· OAB SP 113343· CPF 791.***.***-34

Autor:

BRUNO CENTENO SUZANO· OAB SP 287401· CPF 306.***.***-02

Autor:

PATRICIA FERNANDES CALHEIROS· OAB SP 275535· CPF 319.***.***-33

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 17/2020 (08/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 1.192.855,27

Autor

LUBRIFICANTES FENIX LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Autor:

PATRICIA FERNANDES CALHEIROS· OAB SP 275535· CPF 319.***.***-33

Autor:

BRUNO CENTENO SUZANO· OAB SP 287401· CPF 306.***.***-02

Autor:

CELECINO CALIXTO DOS REIS· OAB SP 113343· CPF 791.***.***-34

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (26/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 15.310,24

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO BRAIDO TOWERCNPJ

Reu

ALEXANDRE FERNANDES CALHEIROSCPF

MARIA RITA DE CARVALHO CALHEIROSCPF

Outros

NATHÁLIA ROSA DE OLIVEIRA BRUNELLI DONOSO· OAB SP 315096· CPF 347.***.***-20

FELIPE BRUNELLI DONOSO· OAB SP 235382· CPF 221.***.***-75

KAREN CRISTINA AMARAL LOPES· OAB SP 453245

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/01/2024)

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