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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 16.140,00

Autor

ALCOM SERVICOS ADMINISTRATIVOS S/S LTDA - EPPCNPJ

Reu

LUCIANO JACINTO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

SIMONE CERQUEIRA BATISTA· OAB DF 19018· CPF 864.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

25/11/2014

Distribuição

25/11/2014

Valor

R$ 151.318,11

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (04/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA ESTREITOCNPJ

ALCOA ALUMINIO S/ACNPJ

CAMARGO CORREA ENERGIA S.A.CNPJ

VALE S.A.CNPJ

CONSORCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE (CONSORCIO)CNPJ

Reu

ANTONIO CONCEICAO CUNHA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Reu:

ANTONIO CONCEICAO CUNHA FILHO· OAB SP 023561· CPF 204.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (29/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CONCEICAO CUNHA FILHOCPF

COMPANHIA ENERGETICA ESTREITOCNPJ

ALCOA ALUMINIO S/ACNPJ

CAMARGO CORREA ENERGIA S.A.CNPJ

VALE S.A.CNPJ

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

ANTONIO CONCEICAO CUNHA FILHOCPF

COMPANHIA ENERGETICA ESTREITOCNPJ

ALCOA ALUMINIO S/ACNPJ

CAMARGO CORREA ENERGIA S.A.CNPJ

+ 2 outros

Último movimento: Juntada de certidão de julgamento (18/10/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA ENERGETICA ESTREITO (AGRAVANTE)

2. ALCOA ALUMÍNIO S/A (AGRAVANTE)

3. CAMARGO CORRÊA ENERGIA S/A (AGRAVANTE)

4. VALE S.A (AGRAVANTE)

5. CONSORCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE CONSORCIO (AGRAVANTE)

Reu

6. ANTÔNIO CONCEIÇÃO CUNHA FILHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

Autor:

ANTÔNIO CONCEIÇÃO CUNHA FILHO· OAB SP 23561· CPF 204.***.***-04

Autor:

GILSIVAN SILVA VIEIRA· OAB MA 11762· CPF 649.***.***-20

Autor:

ANTÔNIO CONCEIÇÃO CUNHA FILHO· OAB SP 023561· CPF 204.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

Reu:

ANTÔNIO CONCEIÇÃO CUNHA FILHO· OAB SP 23561· CPF 204.***.***-04

Reu:

GILSIVAN SILVA VIEIRA· OAB MA 11762· CPF 649.***.***-20

Reu:

ANTÔNIO CONCEIÇÃO CUNHA FILHO· OAB SP 023561· CPF 204.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2793217/MA (2024/0435288-8) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: COMPANHIA ENERGETICA ESTREITO AGRAVANTE: ALCOA ALUMÍNIO S/A AGRAVANTE: CAMARGO CORRÊA ENERGIA S/A AGRAVANTE: VALE S.A AGRAVANTE: CONSORCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE CONSORCIO ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC012049 AGRAVADO: ANTÔNIO CONCEIÇÃO CUNHA FILHO ADVOGADO: ANTÔNIO CONCEIÇÃO CUNHA FILHO - SP023561 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/11/2024. (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/12/2013

Distribuição

16/12/2013

Valor

R$ 1.375.397,00

Autor

SYNERGY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA

CHEN WAI LEE

MARIE LOUISE YANG LEE

Advogados

Autor:

FABIO ANTONIO PECCICACCO· OAB SP 025760· CPF 088.***.***-53

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

FLAVIA PEREIRA RIBEIRO· OAB SP 166870· CPF 205.***.***-97

Reu:

MARINA CHAVES OLIVEIRA· CPF 077.***.***-42

Outros

PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM· OAB SP 273374

CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR· OAB SP 022838

CLAUDIA CRISTINA PINTO SOARES ALVES· OAB SP 127544

MONICA LUZ RIBEIRO CARVALHO· OAB SP 121001

MARCOS RENATO DENADAI· OAB SP 211369· CPF 287.***.***-35

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHEN WAI LEECPF

MARIE LOUISE YANG LEECPF

Reu

SYNERGY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ISA ENERGIA BRASIL S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHEN WAI LEECPF

MARIE LOUISE YANG LEECPF

Reu

SYNERGY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA CHAVES OLIVEIRA· CPF 077.***.***-42

Autor:

FLAVIA PEREIRA RIBEIRO· OAB SP 166870· CPF 205.***.***-97

Reu:

MONICA LUZ RIBEIRO CARVALHO· CPF 079.***.***-60

Reu:

CLAUDIA CRISTINA PINTO SOARES ALVES· CPF 114.***.***-81

Reu:

FABIO ANTONIO PECCICACCO· OAB SP 025760· CPF 088.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SYNERGY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MARIE LOUISE YANG LEECPF

CHEN WAI LEECPF

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 1.375.397,00

Autor

MARIE LOUISE YANG LEECPF

CHEN WAI LEECPF

CHEN WAI LEE

MARIE LOUISE YANG LEE

Reu

SYNERGY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA

Advogados

Autor:

MARINA CHAVES OLIVEIRA· CPF 077.***.***-42

Autor:

FLAVIA PEREIRA RIBEIRO· OAB SP 166870· CPF 205.***.***-97

Reu:

CLAUDIA CRISTINA PINTO SOARES ALVES· CPF 114.***.***-81

Reu:

FABIO ANTONIO PECCICACCO· OAB SP 025760· CPF 088.***.***-53

Reu:

MONICA LUZ RIBEIRO CARVALHO· CPF 079.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/09/2001

Distribuição

12/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCPF

Reu

ALCOA ALUMINIO S/ACPF

Outros

PRISCILA REGINA DOS RAMOS· OAB DF 0000000· CPF 280.***.***-02

BIANCA DE CASTRO LEAL COSTA REIS· OAB RJ 230233· CPF 151.***.***-01

ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO· OAB RJ 127615· CPF 073.***.***-44

MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH· OAB RJ 093126· CPF 020.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2809160/RJ (2024/0459581-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALCOA ALUMÍNIO S/A ADVOGADOS: MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH - RJ093126 ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAÚJO - RJ127615 BIANCA DE CASTRO LEAL COSTA REIS - RJ230233 AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ELOISE GURALH DA SILVEIRA - RJ239407 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (26/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ALCOA ALUMINIO S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCOA ALUMINIO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH· OAB RJ 093126· CPF 020.***.***-27

Autor:

ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO· OAB RJ 127615· CPF 073.***.***-44

Autor:

BIANCA DE CASTRO LEAL COSTA REIS· CPF 151.***.***-01

Reu:

ELOISE GURALH DA SILVEIRA· CPF 082.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (08/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

MunicipaisRecurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ALCOA ALUMINIO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO· OAB RJ 127615· CPF 073.***.***-44

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH· OAB RJ 93126· CPF 020.***.***-27

Autor:

ELOISE GURALH DA SILVEIRA

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 35161· CPF 011.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO· OAB RJ 127615· CPF 073.***.***-44

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH· OAB RJ 93126· CPF 020.***.***-27

Reu:

ELOISE GURALH DA SILVEIRA

Reu:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 35161· CPF 011.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o v. Acórdão. (06/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 435.637,57

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (17/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 435.637,57

Autor

ALCOA ALUMINIO S/ACNPJ

SOUTH32 MINERALS SACNPJ

Reu

CAIO VICTOR COSTA CUNHACPF

VIGA CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO· OAB MA 11736· CPF 442.***.***-15

Autor:

GUSTAVO VIANA RODRIGUES· OAB MA 18235· CPF 040.***.***-03

Reu:

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO· OAB MA 6297· CPF 733.***.***-91

Reu:

JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO· OAB MA 7744· CPF 844.***.***-91

Reu:

CARLOS JOSE LUNA DOS SANTOS PINHEIRO· OAB MA 7452· CPF 938.***.***-49

Reu:

FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE· OAB MA 11681· CPF 038.***.***-64

Reu:

AMANDA CORREA FERNANDES· OAB MG 167317· CPF 027.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Requerimento de Reintegração de PosseApelação Cível

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCOA ALUMINIO S/ACNPJ

Reu

CAIO VICTOR COSTA CUNHACPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO· OAB MA 6297· CPF 733.***.***-91

Autor:

CARLOS JOSE LUNA DOS SANTOS PINHEIRO· OAB MA 7452· CPF 938.***.***-49

Autor:

JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO· OAB MA 7744· CPF 844.***.***-91

Autor:

FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE· OAB MA 11681· CPF 038.***.***-64

Autor:

MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO· OAB MA 11736· CPF 442.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO· OAB MA 6297· CPF 733.***.***-91

Reu:

CARLOS JOSE LUNA DOS SANTOS PINHEIRO· OAB MA 7452· CPF 938.***.***-49

Reu:

JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO· OAB MA 7744· CPF 844.***.***-91

Reu:

FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE· OAB MA 11681· CPF 038.***.***-64

Reu:

MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO· OAB MA 11736· CPF 442.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (15/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCOA ALUMINIO S/ACNPJ

Reu

CAIO VICTOR COSTA CUNHACPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO· OAB MA 6297· CPF 733.***.***-91

Autor:

CARLOS JOSE LUNA DOS SANTOS PINHEIRO· OAB MA 7452· CPF 938.***.***-49

Autor:

JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO· OAB MA 7744· CPF 844.***.***-91

Autor:

FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE· OAB MA 11681· CPF 038.***.***-64

Autor:

MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO· OAB MA 11736· CPF 442.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO· OAB MA 6297· CPF 733.***.***-91

Reu:

CARLOS JOSE LUNA DOS SANTOS PINHEIRO· OAB MA 7452· CPF 938.***.***-49

Reu:

JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO· OAB MA 7744· CPF 844.***.***-91

Reu:

FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE· OAB MA 11681· CPF 038.***.***-64

Reu:

MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO· OAB MA 11736· CPF 442.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrentes: Caio Victor Costa Cunha e Viga Construção Ltda. - ME Advogados: Sebastião Moreira Maranhão Neto (OAB/MA 6.297) e Frederico de Sousa Almeida Duarte (OAB/MA 11.681) Recorridas: Alcoa Alumínio S.A., e South32 Minerals S.A. Advogado: Marcelo Augustus Vaz Lobato (OAB/MA 11.736-A) Terceiro Interessado: Estado do Maranhão / Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão DECISÃO. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABIN... (18/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2010

Distribuição

08/10/2010

Valor

R$ 50.000,00

Autor

WR ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

CONSORCIO DE ALUMINIO DO MARANHAO CONSORCIO ALUMARCNPJ

SOUTH32 MINERALS SACNPJ

ALCOA ALUMINIO S/ACNPJ

ALCAN ALUMINA LTDACNPJ

ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JANIO NUNES QUEIROZ· OAB MA 12719· CPF 311.***.***-04

Reu:

BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO· OAB MA 6026· CPF 767.***.***-91

Reu:

KLEBER MOREIRA· OAB MA 296· CPF 001.***.***-53

Reu:

BRUNO SAULNIER DE PIERRELEVEE VILACA· OAB MA 11502· CPF 038.***.***-96

Reu:

LEANDRO DE ABREU CALDAS· OAB MA 7365· CPF 961.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão (05/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ALCOA ALUMINIO S/ACNPJ

ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDACNPJ

SR. SECRETARIO-ADJUNTO DE ESTADO DA FAZENDA

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CHEFE DA CELULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MARANHAO

SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA

SECRETARIO-ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

ILMOS. SR. AUDITOR-CHEFE DA CELULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCOS ENGEL VIEIRA BARBOSA· OAB SP 258533· CPF 221.***.***-04

Autor:

ANA CAROLINA DE CASTRO MENDES· CPF 403.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (28/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ALCOA ALUMINIO S/ACNPJ

ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ENGEL VIEIRA BARBOSA· OAB SP 258533· CPF 221.***.***-04

Autor:

ANA CAROLINA DE CASTRO MENDES· CPF 403.***.***-05

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCOA ALUMINIO S/A

Advogados

Autor:

MARCOS ENGEL VIEIRA BARBOSA· OAB SP 258533· CPF 221.***.***-04

Autor:

ANA CAROLINA DE CASTRO MENDES· OAB SP 374583

Último movimento: Mero expediente (07/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCOA ALUMINIO S/A

Advogados

Autor:

MARCOS ENGEL VIEIRA BARBOSA· OAB SP 258533· CPF 221.***.***-04

Autor:

ANA CAROLINA DE CASTRO MENDES· OAB SP 374583

Último movimento: Petição (Apelação) (05/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2015

Distribuição

10/06/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCIANDREA LIMA LEMOSCPF

Reu

MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A.CNPJ

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

ALCOA ALUMINIO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ALMEIDA· OAB MA 6395· CPF 298.***.***-20

Autor:

GUTEMBERG SOARES CARNEIRO· OAB MA 5775· CPF 408.***.***-00

Autor:

LUIS CARLOS OLIVEIRA DA SILVA· OAB MA 14326· CPF 916.***.***-91

Autor:

FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO· OAB MA 3323· CPF 414.***.***-53

Reu:

RENATO TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 115762· CPF 096.***.***-03

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MA 11706· CPF 293.***.***-22

Reu:

KLEBER MOREIRA· OAB MA 296· CPF 001.***.***-53

Reu:

LEONARDO GOMES DE FRANCA· OAB MA 7121· CPF 292.***.***-44

Reu:

LEANDRO DE ABREU CALDAS· OAB MA 7365· CPF 961.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/07/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2021

Distribuição

01/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCIANDREA LIMA LEMOSCPF

Reu

MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A.CNPJ

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

ALCOA ALUMINIO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ALMEIDA· OAB MA 6395· CPF 298.***.***-20

Autor:

GUTEMBERG SOARES CARNEIRO· OAB MA 5775· CPF 408.***.***-00

Autor:

LUIS CARLOS OLIVEIRA DA SILVA· OAB MA 14326· CPF 916.***.***-91

Autor:

FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO· OAB MA 3323· CPF 414.***.***-53

Reu:

RENATO TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 115762· CPF 096.***.***-03

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MA 11706· CPF 293.***.***-22

Reu:

KLEBER MOREIRA· OAB MA 296· CPF 001.***.***-53

Reu:

LEONARDO GOMES DE FRANCA· OAB MA 7121· CPF 292.***.***-44

Reu:

LEANDRO DE ABREU CALDAS· OAB MA 7365· CPF 961.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (21/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 2.316.352,78

Autor

ALCOA ALUMINIO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MARCOS ENGEL VIEIRA BARBOSA· OAB SP 258533· CPF 221.***.***-04

Autor:

ANA CAROLINA DE CASTRO MENDES· CPF 403.***.***-05

Autor:

SILVIO JOSE GAZZANEO JUNIOR· CPF 328.***.***-21

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (24/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

12 DISTRITO DE POLICIA CIVIL DO MARACANA

JOSE DE RIBAMAR MARANHAO FONSECACPF

Reu

DANIEL EWERTON OLIVEIRA DE ARAUJOCPF

WILSON CARLOS SANTOS DE ASSISCPF

GLEYDSON DOS SANTOS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MARTINEZ MEN· CPF 269.***.***-20

Autor:

LUCIANO TOSI SOUSSUMI· CPF 125.***.***-70

Reu:

LUCIANDRO CUNHA RODRIGUES· OAB MA 8262· CPF 840.***.***-04

Reu:

ANDERSON ANTONIO BASTOS GARCIA· OAB MA 22312· CPF 605.***.***-96

Reu:

MARCIA CAMILA COSTA BASTOS· OAB MA 18669· CPF 037.***.***-55

Reu:

DOUGLAS WILLIAM SANTOS FERREIRA· OAB MA 13680· CPF 035.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON CLOUDES RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

MARCIA CAMILA COSTA BASTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO TOSI SOUSSUMI· OAB SP 147045· CPF 125.***.***-70

Autor:

FERNANDO MARTINEZ MEN· OAB SP 228041· CPF 269.***.***-20

Autor:

DOUGLAS WILLIAM SANTOS FERREIRA· OAB MA 13680· CPF 035.***.***-48

Autor:

LUCIANDRO CUNHA RODRIGUES· OAB MA 8262· CPF 840.***.***-04

Autor:

ANDERSON ANTONIO BASTOS GARCIA· OAB MA 22312· CPF 605.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

DOUGLAS WILLIAM SANTOS FERREIRA· OAB MA 13680· CPF 035.***.***-48

Reu:

LUCIANDRO CUNHA RODRIGUES· OAB MA 8262· CPF 840.***.***-04

Reu:

ANDERSON ANTONIO BASTOS GARCIA· OAB MA 22312· CPF 605.***.***-96

Reu:

MARCIA CAMILA COSTA BASTOS· OAB MA 18669· CPF 037.***.***-55

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/03/2026)

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