ALDA & CORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

EDSON LUIZ CARDOSO JUNIORCPF

GISELE QUARESMA DOS SANTOS ALVARENGACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO STERN DA SILVA· OAB RJ 107634· CPF 043.***.***-75

Autor:

RENATO CORTES NETO· OAB RJ 92120· CPF 018.***.***-29

Reu:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2004

Distribuição

03/08/2004

Valor

R$ 107.192,93

Autor

CONDOMINIO DO PARKSHOPPINGCNPJ

ALDA & CORTES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CORTES NETO· OAB RJ 92120· CPF 018.***.***-29

Autor:

ANTONIO CARLOS ROCHA PIRES DE OLIVEIRA· OAB DF 12698· CPF 393.***.***-04

Autor:

ALESSANDRO STERN DA SILVA· OAB RJ 107634· CPF 043.***.***-75

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Provisoramente (22/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

23/03/2020

Valor

R$ 107.192,93

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CONDOMINIO DO PARKSHOPPINGCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

04/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO PARKSHOPPING

Advogados

Autor:

ALESSANDRO STERN DA SILVA· OAB RJ 107634· CPF 043.***.***-75

Autor:

RENATO CORTES NETO· OAB RJ 92120· CPF 018.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0072373-21.2004.8.07.0001. AUTOR: CONDOMINIO DO PARKSHOPPING, ALDA & CORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS REU: DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. DESPACHO Alvará expedido ao ID nº 234687844. Destaca-se que apenas o numerário de ID nº 234687844 estava vinculado ao feito, via BANKJUS. A cifra indicada no extrato judicial de ID nº 233596389, p. 17, não foi vinculada ao processo. É possível verificar que o número... (07/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Execução ContratualLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

03/08/2004

Distribuição

04/08/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO PARKSHOPPING

Advogados

Autor:

ALESSANDRO STERN DA SILVA· OAB RJ 107634· CPF 043.***.***-75

Autor:

RENATO CORTES NETO· OAB RJ 92120· CPF 018.***.***-29

Último movimento: Provisório (22/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

04/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO PARKSHOPPING

Advogados

Autor:

ALESSANDRO STERN DA SILVA· OAB RJ 107634· CPF 043.***.***-75

Autor:

RENATO CORTES NETO· OAB RJ 92120· CPF 018.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0072373-21.2004.8.07.0001. AUTOR: CONDOMINIO DO PARKSHOPPING, ALDA & CORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS REU: DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. DESPACHO Alvará expedido ao ID nº 234687844. Destaca-se que apenas o numerário de ID nº 234687844 estava vinculado ao feito, via BANKJUS. A cifra indicada no extrato judicial de ID nº 233596389, p. 17, não foi vinculada ao processo. É possível verificar que o número... (07/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2016

Distribuição

30/05/2016

Valor

R$ 15.000,00

Autor

U 53 UBALDINO RESTAURANTE BAR E CAFE LTDACNPJ

ALDA & CORTES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

U 53 UBALDINO RESTAURANTE BAR E CAFE LTDACNPJ

AKROBAT 8 PRODUCOES SERVICOS E EVENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR· OAB RJ 79553· CPF 856.***.***-68

Autor:

JOSÉ BATISTA FLORES· OAB RJ 114051· CPF 071.***.***-59

Autor:

ALESSANDRO STERN DA SILVA· OAB RJ 107634· CPF 043.***.***-75

Reu:

ALESSANDRO STERN DA SILVA· OAB RJ 107634· CPF 043.***.***-75

Outros

RENATO CORTES NETO· OAB RJ 92120· CPF 018.***.***-29

Último movimento: Conclusão (03/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/02/2017

Distribuição

13/02/2017

Valor

R$ 15.900,00

Autor

MAGALI REBELO MAIACPF

Reu

LEDUCA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

SPE LED 6 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOCNPJ

Outros

RENATO CORTES NETO· OAB RJ 92120· CPF 018.***.***-29

CASSIA AZEVEDO CLESIO· OAB RJ 234279· CPF 157.***.***-31

EVANDRO FERREIRA PINTO· OAB RJ 160890· CPF 045.***.***-59

NOELLE BOLSANELLO VIEIRA DE MATOS· OAB RJ 184413· CPF 122.***.***-71

CARINA DE JESUS TEIXEIRA SANTOS· OAB RJ 189571· CPF 134.***.***-78

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO A parte autora/exequente requereu pesquisa/indisponibilidade de bens do citando. /r/r/n/nSeguem as pesquisas requeridas. Junte(m)-se as telas que se encontram pendentes no sistema. /r/r/n/nÀ parte exequente para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender cabível (art. 829, § 2º, do CPC), no prazo de 30 dias, na forma do inciso II do Art. 198 do Código de Normas da ECGJ/TJRJ, in verbis: ¿II ¿ os processos de execução cível... (23/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2015

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDA & CORTES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

SIMOES MOTA POSTO DE GASOLINA LTDA MECNPJ

Reu

SIMOES MOTA POSTO DE GASOLINA LTDA MECNPJ

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.CPF

Outros

ALESSANDRO STERN DA SILVA· OAB RJ 107634· CPF 043.***.***-75

ANDRE VASCONCELOS DA PAIXAO· OAB RJ 149005· CPF 820.***.***-34

CRISTINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB RJ 198843· CPF 133.***.***-63

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/03/2014

Distribuição

07/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDA E CÔRTES ADVOGADOS ASSOCIADOS

IRMÃOS CAR S.A. - ADMINISTRAÇÕES E PARTICIPAÇÕES

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITICPF

Advogados

Autor:

RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 97634· CPF 024.***.***-30

Autor:

RENATO CORTES NETO· OAB RJ 92120· CPF 018.***.***-29

Autor:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Autor:

ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA· OAB RJ 103168· CPF 069.***.***-08

Autor:

ROBERT ALDA· OAB RJ 72945· CPF 013.***.***-71

Reu:

RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 97634· CPF 024.***.***-30

Reu:

RENATO CORTES NETO· OAB RJ 92120· CPF 018.***.***-29

Reu:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Reu:

ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA· OAB RJ 103168· CPF 069.***.***-08

Reu:

ROBERT ALDA· OAB RJ 72945· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - DESPACHO ORDINATÓRIO:/r/r/n/nÀs partes sobre o novo ofício de prévia eferente à parte Autora, ressaltando-se que para expedição do ofício precatório definitvo é necessária a inclusão das peças elencadas no art. 2º do /r/nAto Normativo n. 6/2023./r/r/n/nSJM, 12/03/2025/r/nRoberta Fraga/r/n01/26436 (17/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação

Ajuizamento

29/10/2003

Distribuição

29/10/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDA E CÔRTES ADVOGADOS ASSOCIADOS

IRMÃOS CAR S.A. - ADMINISTRAÇÕES E PARTICIPAÇÕES

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITICPF

Advogados

Autor:

RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 97634· CPF 024.***.***-30

Autor:

RENATO CORTES NETO· OAB RJ 92120· CPF 018.***.***-29

Autor:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Autor:

ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA· OAB RJ 103168· CPF 069.***.***-08

Autor:

ROBERT ALDA· OAB RJ 72945· CPF 013.***.***-71

Reu:

RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 97634· CPF 024.***.***-30

Reu:

RENATO CORTES NETO· OAB RJ 92120· CPF 018.***.***-29

Reu:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Reu:

ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA· OAB RJ 103168· CPF 069.***.***-08

Reu:

ROBERT ALDA· OAB RJ 72945· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 41.298.354,47

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FITASFLAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Advogados

Autor:

IARA SILVA DIAS· CPF 821.***.***-00

Reu:

RENATO CORTES NETO· OAB RJ 092120· CPF 018.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PEDRO AUGUSTO SETTA DIAS APELANTE: FITASFLAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RENATO CORTES NETO (OAB RJ092120) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2024. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 03ª Sessão Or... (18/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 41.298.354,47

Autor

FITASFLAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

ALDA E CORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

KARINA VERZTMAN BAGDADI· CPF 147.***.***-01

Autor:

RENATO CORTES NETO· OAB RJ 092120· CPF 018.***.***-29

Autor:

BERNARDO ANGLADA DA COSTA ORTIZ DE CARVALHO· OAB RJ 255031· CPF 142.***.***-60

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/05/2026 Petição Nº 461526/2026 - (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 41.298.354,47

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

FITASFLAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

PEDRO AUGUSTO SETTA DIAS· CPF 172.***.***-08

Autor:

CAROLINE DIAS ANDRIOTTI· CPF 090.***.***-39

Autor:

CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS GOMES· CPF 891.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0168250312017402510120260210115238 (10/02/2026)

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