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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ReversãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/08/2010

Distribuição

30/08/2010

Valor

R$ 4.000,00

Autor

MARIA ANGELA RAMIRESCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ENTE NAO CADASTRADO

DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

OMAR DELDUQUE· CPF 033.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ReversãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/08/2010

Distribuição

30/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ANGELA RAMIRES

Reu

DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

OMAR DELDUQUE· OAB SP 152115· CPF 033.***.***-26

Último movimento: Definitivo (07/04/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2015

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARCOS ANTONIO DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO DOS SANTOS· OAB SP 232948· CPF 262.***.***-08

Autor:

OMAR DELDUQUE· OAB SP 152115· CPF 033.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.10/2021 (2a. Vara) (27/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2016

Distribuição

18/01/2016

Valor

R$ 5.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO LOURENA MELO· CPF 781.***.***-34

Reu:

OMAR DELDUQUE· OAB SP 152115· CPF 033.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/04/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/03/2015

Distribuição

03/01/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO DE SOUZA

Advogados

Autor:

OMAR DELDUQUE· OAB SP 152115· CPF 033.***.***-26

Autor:

ALEX SANDRO DOS SANTOS· OAB SP 232948· CPF 262.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEX SANDRO DOS SANTOS - SP232948, OMAR DELDUQUE - SP152115 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006013-26.2010.4.03.6311 / 2ª Vara Federal de Santos Trata-se de cumprimento de sentença objetivando a execução de título executivo judicial. Percorridos os trâmites legais, foram liberados o... (23/10/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/03/2015

Distribuição

17/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO DE SOUZA

Advogados

Autor:

OMAR DELDUQUE· OAB SP 152115· CPF 033.***.***-26

Autor:

ALEX SANDRO DOS SANTOS· OAB SP 232948· CPF 262.***.***-08

Último movimento: Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário) (10/01/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/01/2016

Distribuição

19/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO DE SOUZA

Advogados

Autor:

OMAR DELDUQUE· OAB SP 152115· CPF 033.***.***-26

Autor:

ALEX SANDRO DOS SANTOS· OAB SP 232948· CPF 262.***.***-08

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/08/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRApelação / Remessa Necessária

Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/01/2016

Distribuição

29/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO DE SOUZA

Advogados

Autor:

OMAR DELDUQUE· OAB SP 152115· CPF 033.***.***-26

Autor:

ALEX SANDRO DOS SANTOS· OAB SP 232948· CPF 262.***.***-08

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2013

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 13.575,72

Autor

LEILA FARIA PENNACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

OMAR DELDUQUE· OAB SP 152115· CPF 033.***.***-26

Autor:

LAIS DE BRITO PAES LANDIM· OAB SP 364181· CPF 398.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.4/2021 (2a. Vara) (27/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2014

Distribuição

06/11/2014

Valor

R$ 13.575,72

Autor

LEILA FARIA PENNACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

OMAR DELDUQUE· OAB SP 152115· CPF 033.***.***-26

Reu:

ELIANE DA SILVA TAGLIETA· CPF 026.***.***-80

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020031033 DESTINO: 4ª SUBSEÇÃO SANTOS (05/10/2020)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/11/2014

Distribuição

06/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

OMAR DELDUQUECPF

Advogados

Autor:

LAIS DE BRITO PAES LANDIM· OAB SP 364181· CPF 398.***.***-30

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/08/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/04/2013

Distribuição

03/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

OMAR DELDUQUECPF

Advogados

Autor:

LAIS DE BRITO PAES LANDIM· OAB SP 364181· CPF 398.***.***-30

Último movimento: Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário) (10/01/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pensão por Morte (Art. 74/9)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LEILA FARIA PENNACPF

Reu

OMAR DELDUQUECPF

Advogados

Autor:

LAIS DE BRITO PAES LANDIM· OAB SP 364181· CPF 398.***.***-30

Autor:

ALEX SANDRO DOS SANTOS· OAB SP 232948· CPF 262.***.***-08

Reu:

LAIS DE BRITO PAES LANDIM· OAB SP 364181· CPF 398.***.***-30

Reu:

ALEX SANDRO DOS SANTOS· OAB SP 232948· CPF 262.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2022)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 142.931,06

Autor

EDIR DELDUQUECPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES· OAB RJ 65437· CPF 762.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: EDIR DELDUQUE ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES OAB/RJ-065437 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL -----------... (28/01/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Reu

EDIR DELDUQUE

Último movimento: Remessa (24/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Reu

EDIR DELDUQUECPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES· OAB RJ 142517· CPF 014.***.***-08

Autor:

ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES· OAB RJ 65437· CPF 762.***.***-00

Autor:

CARLOS EDUARDO FRANCO DA SILVA· OAB RJ 179761· CPF 131.***.***-08

Autor:

ROBSON DA SILVA BARBOSA· OAB RJ 155235· CPF 033.***.***-14

Reu:

JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES· OAB RJ 142517· CPF 014.***.***-08

Reu:

ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES· OAB RJ 65437· CPF 762.***.***-00

Reu:

CARLOS EDUARDO FRANCO DA SILVA· OAB RJ 179761· CPF 131.***.***-08

Reu:

ROBSON DA SILVA BARBOSA· OAB RJ 155235· CPF 033.***.***-14

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Reu

EDIR DELDUQUECPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES· OAB RJ 142517· CPF 014.***.***-08

Autor:

ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES· OAB RJ 65437· CPF 762.***.***-00

Autor:

CARLOS EDUARDO FRANCO DA SILVA· OAB RJ 179761· CPF 131.***.***-08

Autor:

ROBSON DA SILVA BARBOSA· OAB RJ 155235· CPF 033.***.***-14

Reu:

JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES· OAB RJ 142517· CPF 014.***.***-08

Reu:

ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES· OAB RJ 65437· CPF 762.***.***-00

Reu:

CARLOS EDUARDO FRANCO DA SILVA· OAB RJ 179761· CPF 131.***.***-08

Reu:

ROBSON DA SILVA BARBOSA· OAB RJ 155235· CPF 033.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: EDIR DELDUQUE ADVOGADO: JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES OAB/RJ-142517 ADVOGADO: ROBSON DA SILVA BARBOSA OAB/RJ-155235 ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FRANCO DA SILVA OAB/RJ-179761 DECISÃO: Recursos Especial e Extraordinário Cíveis nº 0833377-81.2024.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Recorrido: Edir Delduque DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- D... (25/08/2025)

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