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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

66 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 44.041,08

Autor

ALDAMIR CANDIDO DE VASCONCELLOS JUNIORCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRANCNPJ

Outros

JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR· OAB RJ 72994· CPF 871.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (11/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Convênio médico com o SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDAMIR CANDIDO DE VASCONCELLOS JUNIOR

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDAMIR CANDIDO DE VASCONCELLOS JUNIORCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Autor:

JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR· OAB RJ 72994· CPF 871.***.***-15

Autor:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Autor:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Reu:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Reu:

JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR· OAB RJ 72994· CPF 871.***.***-15

Reu:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Reu:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (07/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Convênio médico com o SUSRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDAMIR CANDIDO DE VASCONCELLOS JUNIORCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Autor:

JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR· OAB RJ 72994· CPF 871.***.***-15

Autor:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Autor:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Reu:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Reu:

JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR· OAB RJ 72994· CPF 871.***.***-15

Reu:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Reu:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimem-se as partes para requererem o entenderem cabível no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, certifique-se, remetam-se os autos à Central de Arquivamento. (18/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

GRUPO EDUCACIONAL UNIESP INSTITUTO NACIONAL DE ENSINOCNPJ

MPF/SP 1 INSTANCIA

Advogados

Reu:

TARIK ALVES DE DEUS· OAB MS 013039· CPF 003.***.***-10

Reu:

GREICE KELLY DA COSTA· OAB SP 392556· CPF 442.***.***-00

Reu:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911· CPF 218.***.***-00

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO EDUCACIONAL UNIESP INSTITUTO NACIONAL DE ENSINOCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

UNIAOCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Advogados

Autor:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911· CPF 218.***.***-00

Autor:

GREICE KELLY DA COSTA· OAB SP 392556· CPF 442.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (29/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FiesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIESP S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE)

Reu

2. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (EMBARGADO)

3. UNIÃO (EMBARGADO)

4. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GREICE KELLY DA COSTA· OAB SP 392556· CPF 442.***.***-00

Autor:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911· CPF 218.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

TÁRIK ALVES DE DEUS· OAB SP 403279· CPF 003.***.***-10

Reu:

GREICE KELLY DA COSTA· OAB SP 392556· CPF 442.***.***-00

Reu:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911· CPF 218.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

TÁRIK ALVES DE DEUS· OAB SP 403279· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO NUNO OLIVEIRA DA CUNHA TEODORO MENDES

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE GUARULHOS/SP - 6 VARA FEDERAL

JUIZ 6 VARA FEDERAL GUARULHOS

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO NUNO OLIVEIRA DA CUNHA TEODORO MENDES

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (24/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PEDRO NUNO OLIVEIRA DA CUNHA TEODORO MENDES (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO ROCHA DA CRUZCPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS

SUBSECAO JUDICIARIA DE SANTOS/SP - 5 VARA FEDERAL

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/02/2025 (17/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO ROCHA DA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR SANTOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO/SP - 2 VARA FEDERAL CRIMINAL

2 VARA FEDERAL CRIMINAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

07/08/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RUMO MALHA PAULISTA S.A.

Reu

PAULO BARROS PIRESCPF

JULIANA APARECIDA BARROS PIRESCPF

MARIA ISABEL SANCHESCPF

Advogados

Autor:

VERONICA NUNES MAGALHAES· OAB SP 368410· CPF 069.***.***-30

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

Autor:

JULIANA DE SOUZA ALVES· OAB SP 324754· CPF 051.***.***-70

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

DANIELA DE LIMA AMORIM· CPF 355.***.***-88

Reu:

VERONICA NUNES MAGALHAES· OAB SP 368410· CPF 069.***.***-30

Outros

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 020800· CPF 824.***.***-15

ANALÉCIA HANEL RORATO· OAB DF 076987

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026 (05/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA APARECIDA BARROS PIRESCPF

MARIA ISABEL SANCHESCPF

PAULO BARROS PIRESCPF

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

RUMO MALHA PAULISTA S.A.CNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (04/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

04/04/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JULIANA APARECIDA BARROS PIRESCPF

MARIA ISABEL SANCHESCPF

PAULO BARROS PIRESCPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

RUMO MALHA PAULISTA S.A.CNPJ

Reu

JULIANA APARECIDA BARROS PIRESCPF

PAULO BARROS PIRESCPF

MARIA ISABEL SANCHESCPF

RUMO MALHA PAULISTA S.A.CNPJ

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Advogados

Autor:

VERONICA NUNES MAGALHAES· OAB SP 368410· CPF 069.***.***-30

Autor:

DANIELA DE LIMA AMORIM· CPF 355.***.***-88

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

Autor:

JULIANA DE SOUZA ALVES· OAB SP 324754· CPF 051.***.***-70

Reu:

DANIELA DE LIMA AMORIM· CPF 355.***.***-88

Reu:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 020800· CPF 824.***.***-15

Reu:

JULIANA DE SOUZA ALVES· OAB SP 324754· CPF 051.***.***-70

Reu:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

Reu:

VERONICA NUNES MAGALHAES· OAB SP 368410· CPF 069.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WILLIAM MARINHO SILVA DE CARVALHOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE SANTOS/SP - 5 VARA FEDERAL

5 VARA DA 4 SUBSECAO JUDICIARIA - SANTOS - SP

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM MARINHO SILVA DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (07/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/02/2015

Distribuição

12/02/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RUMO MALHA PAULISTA S.A.

Reu

EDNA BORGESCPF

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

RODRIGO BORGES DOS SANTOSCPF

JOSEFA CLEDJANE DA SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

Autor:

THIAGO SALES PEREIRA· OAB SP 282430· CPF 048.***.***-45

Autor:

RAPHAEL DE ALMEIDA MOURA LOUREIRO· CPF 403.***.***-31

Autor:

JOAO CARLOS LIMA DA SILVA· CPF 060.***.***-50

Autor:

RAFFAELA LOPES CABRAL DE OLIVEIRA· CPF 385.***.***-32

+ outros advogados do autor

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (18/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BOSCO DE SOUZA SANTOSCPF

VAGNO ROSAN MACEDOCPF

JOSEFA CLEDJANE DA SILVACPF

RODRIGO BORGES DOS SANTOSCPF

DAIANE FERREIRA DOS SANTOS

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINAS

RUMO MALHA PAULISTA S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (11/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDSON MARCIO MACEDO

DAIANE FERREIRA DOS SANTOS

VACINO ROSAN MACEDO

JANAINA GRACIANE CORREA DA SILVA

JOSEMAL DE SOUZA

+ 9 outros

Reu

RUMO MALHA PAULISTA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA SOUZA XAVIER BARROS· CPF 071.***.***-97

Reu:

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR· OAB BA 021078· CPF 791.***.***-00

Reu:

ANA LUIZA GARCIA MACHADO· OAB SP 338087· CPF 089.***.***-80

Reu:

ROSANGELA COELHO COSTA· CPF 759.***.***-00

Reu:

RAFFAELA LOPES CABRAL DE OLIVEIRA· CPF 385.***.***-32

Reu:

JOAO CARLOS LIMA DA SILVA· CPF 060.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

EDSON MORAES MORALESCPF

Reu

2 VARA FEDERAL DE DOURADOS/MS

SUBSECAO JUDICIARIA DE DOURADOS/MS - 2 VARA FEDERAL

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON MORAES MORALESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (07/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO ANTONIO DO PRADOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP - 1 VARA FEDERAL

SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP - 2 VARA FEDERAL

JUIZ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO ANTONIO DO PRADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (24/06/2025)

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