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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2005

Distribuição

28/03/2005

Valor

R$ 4.591.285,61

Último movimento: Expedição de outros documentos (21/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Reu

ALDONSO CHAVES DE LIMACPF

ROGACIANA NOGUEIRA LIMACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Reu:

NELSON ELI PRADO· OAB MS 006212· CPF 063.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003833382003403600220250917173256 (17/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2008

Distribuição

04/11/2008

Valor

R$ 459.128.561,00

Autor

ROGACIANA NOGUEIRA LIMACPF

ALDONSO CHAVES DE LIMACPF

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA

Reu

ROGACIANA NOGUEIRA LIMACPF

ALDONSO CHAVES DE LIMACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

OS MESMOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

NELSON ELI PRADO· OAB MS 006212· CPF 063.***.***-91

Reu:

NELSON ELI PRADO· OAB MS 006212· CPF 063.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/04/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON ELI PRADOCPF

Reu

2. ALDONSO CHAVES DE LIMA (AGRAVADO)

3. ROGACIANA NOGUEIRA LIMA (AGRAVADO)

4. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NELSON ELI PRADO· OAB MS 6212· CPF 063.***.***-91

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Autor:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 7828· CPF 762.***.***-87

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Autor:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 007828· CPF 762.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON ELI PRADO· OAB MS 6212· CPF 063.***.***-91

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Reu:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 7828· CPF 762.***.***-87

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Reu:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 007828· CPF 762.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: NELSON ELI PRADO ADVOGADO do(a) APELANTE: NELSON ELI PRADO - MS6212 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA DESPACHO Intimem-se as partes do retorno dos autos para esta 2ª Vara Federal de Dourados-MS, bem como para que requeiram o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada requerido, arquivem-se os autos. Dourados (MS), datado e assinado eletronicamente. VITOR HENRIQUE FERNANDEZ Juiz Federal Substituto... (20/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2001

Distribuição

17/07/2001

Valor

R$ 111.447,29

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CPF

Reu

AUTO POSTO JAGUARETE LTDACNPJ

ALDONSO CHAVES DE LIMACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/03/2002

Distribuição

14/03/2002

Valor

R$ 13.894,48

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MSCPF

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CPF

Reu

AUTO POSTO JAGUARETE LTDACNPJ

ALDONSO CHAVES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

MARIO REIS DE ALMEIDA

Autor:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/07/2001

Distribuição

02/07/2001

Valor

R$ 79.309,84

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CPF

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

AUTO POSTO JAGUARETE LTDACNPJ

SERGIO BRAGACPF

ALDONSO CHAVES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Reu:

NELSON ELI PRADO· OAB MS 6212· CPF 063.***.***-91

Reu:

ACELINO RODRIGUES CARVALHO· OAB MS 6466· CPF 180.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 128.000,00

Autor

IRENILDA ALVES RIBEIROCPF

ALESSANDRA RIBEIRO DUARTECPF

EDUARDO RIBEIRO DUARTECPF

ADISON RIBEIRO DUARTECPF

Reu

ALDONSO DUARTECPF

Outros

CÁSSIA DOS SANTOS MARTINS· OAB MS 19450· CPF 018.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/09/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 1.488,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADISON RIBEIRO DUARTECPF

ALDONSO DUARTECPF

ALESSANDRA RIBEIRO DUARTE

EDUARDO RIBEIRO DUARTE

IRENILDA ALVES RIBEIRO

Reu

OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Autor:

CÁSSIA DOS SANTOS MARTINS· OAB MS 19450· CPF 018.***.***-54

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

CÁSSIA DOS SANTOS MARTINS· OAB MS 19450· CPF 018.***.***-54

Último movimento: Definitivo (27/02/2025)

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