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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 7.195,15

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

ALENCAR PEREIRACPF

Advogados

Reu:

EDIMARA BARBOSA ALVES· OAB ES 28841· CPF 113.***.***-69

Último movimento: Juntada de Petição de despacho (18/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 7.195,15

Autor

ALENCAR PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

EDIMARA BARBOSA ALVES· OAB ES 28841· CPF 113.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incidência sobre Férias CompensadasIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ALENCAR PEREIRACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDIMARA BARBOSA ALVES· OAB ES 028841· CPF 113.***.***-69

Autor:

MARKUS AUGUSTUS MALLET PEREIRA· OAB ES 028749· CPF 133.***.***-76

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

JULIANA ALMENARA ANDAKU· CPF 081.***.***-50

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ALENCAR PEREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (21/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 83.000,00

Autor

JOSE MARGARIDO RUASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ALENCAR PEREIRA· OAB SP 378409· CPF 274.***.***-31

Autor:

NIVALDO SILVA PEREIRA· OAB SP 244440· CPF 064.***.***-82

Autor:

LEANDRO DE MORAES ALBERTO· OAB SP 235324· CPF 286.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 83.000,00

Autor

JOSE MARGARIDO RUASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DE MORAES ALBERTO· OAB SP 235324· CPF 286.***.***-51

Autor:

NIVALDO SILVA PEREIRA· OAB SP 244440· CPF 064.***.***-82

Autor:

ANDRE ALENCAR PEREIRA· OAB SP 378409· CPF 274.***.***-31

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/07/2023 (06/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2020

Distribuição

31/03/2020

Valor

R$ 53.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: WALTER CORDEIRO DE FREITAS FILHO Advogados do(a) RECORRIDO: ANDRE ALENCAR PEREIRA - SP378409-A, RAFAELA PEREIRA LIMA - SP417404-A, LEANDRO DE MORAES ALBERTO - SP235324-A OUTROS PARTICIPANTES: ATO ORDINATÓRIO - VISTA - CONTRARRAZÕES Nos termos do artigo 1.021, §2º, do Código de Processo Civil, considerando o agravo apresentado, fica a parte contrária intimada par... (17/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2020

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 53.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

WALTER CORDEIRO DE FREITAS FILHOCPF

Advogados

Reu:

ANDRE ALENCAR PEREIRA· OAB SP 378409· CPF 274.***.***-31

Reu:

RAFAELA PEREIRA LIMA· OAB SP 417404· CPF 344.***.***-11

Reu:

LEANDRO DE MORAES ALBERTO· OAB SP 235324· CPF 286.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 140.000,00

Autor

ANTONIO LUIS RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ALENCAR PEREIRA· OAB SP 378409· CPF 274.***.***-31

Autor:

LEANDRO DE MORAES ALBERTO· OAB SP 235324· CPF 286.***.***-51

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 140.000,00

Autor

ANTONIO LUIS RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DE MORAES ALBERTO· OAB SP 235324· CPF 286.***.***-51

Autor:

ANDRE ALENCAR PEREIRA· OAB SP 378409· CPF 274.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 146.000,00

Autor

ARNALDO DOS SANTOS YOSHIURACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ALENCAR PEREIRA· OAB SP 378409· CPF 274.***.***-31

Autor:

NIVALDO SILVA PEREIRA· OAB SP 244440· CPF 064.***.***-82

Autor:

LEANDRO DE MORAES ALBERTO· OAB SP 235324· CPF 286.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNALDO DOS SANTOS YOSHIURACPF

Advogados

Autor:

ANDRE ALENCAR PEREIRA· OAB SP 378409· CPF 274.***.***-31

Autor:

NIVALDO SILVA PEREIRA· OAB SP 244440· CPF 064.***.***-82

Autor:

LEANDRO DE MORAES ALBERTO· OAB SP 235324· CPF 286.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (21/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 64.000,00

Autor

ANTONIO FERREIRA PREXEDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NIVALDO SILVA PEREIRA· OAB SP 244440· CPF 064.***.***-82

Autor:

ANDRE ALENCAR PEREIRA· OAB SP 378409· CPF 274.***.***-31

Autor:

LEANDRO DE MORAES ALBERTO· OAB SP 235324· CPF 286.***.***-51

Autor:

RAFAELA PEREIRA LIMA· OAB SP 417404· CPF 344.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 64.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANTONIO FERREIRA PREXEDESCPF

BVI BRASIL VALVULAS INDUSTRIAIS EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

RAFAELA PEREIRA LIMA· OAB SP 417404· CPF 344.***.***-11

Reu:

LEANDRO DE MORAES ALBERTO· OAB SP 235324· CPF 286.***.***-51

Reu:

ANDRE ALENCAR PEREIRA· OAB SP 378409· CPF 274.***.***-31

Reu:

NIVALDO SILVA PEREIRA· OAB SP 244440· CPF 064.***.***-82

Reu:

ALEXANDRE LUIZ RODRIGUES FONSECA· OAB SP 218530· CPF 275.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FERREIRA PREXEDESCPF

Advogados

Autor:

RAFAELA PEREIRA LIMA· OAB SP 417404· CPF 344.***.***-11

Autor:

ANDRE ALENCAR PEREIRA· OAB SP 378409· CPF 274.***.***-31

Autor:

LEANDRO DE MORAES ALBERTO· OAB SP 235324· CPF 286.***.***-51

Autor:

NIVALDO SILVA PEREIRA· OAB SP 244440· CPF 064.***.***-82

Autor:

ALEXANDRE LUIZ RODRIGUES FONSECA· OAB SP 218530· CPF 275.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FERREIRA PREXEDESCPF

Advogados

Autor:

RAFAELA PEREIRA LIMA· OAB SP 417404· CPF 344.***.***-11

Autor:

ANDRE ALENCAR PEREIRA· OAB SP 378409· CPF 274.***.***-31

Autor:

LEANDRO DE MORAES ALBERTO· OAB SP 235324· CPF 286.***.***-51

Autor:

NIVALDO SILVA PEREIRA· OAB SP 244440· CPF 064.***.***-82

Autor:

ALEXANDRE LUIZ RODRIGUES FONSECA· OAB SP 218530· CPF 275.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO FERREIRA PREXEDES Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE ALENCAR PEREIRA - SP378409, LEANDRO DE MORAES ALBERTO - SP235324, NIVALDO SILVA PEREIRA - SP244440-E, RAFAELA PEREIRA LIMA - SP417404 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: BVI BRASIL VALVULAS INDUSTRIAIS EIRELI - EPP ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALEXANDRE LUIZ RODRIGUES FONSECA - SP218530 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇ... (31/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 77.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS DIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ALENCAR PEREIRA· OAB SP 378409· CPF 274.***.***-31

Autor:

LEANDRO DE MORAES ALBERTO· OAB SP 235324· CPF 286.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS DIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DE MORAES ALBERTO· OAB SP 235324· CPF 286.***.***-51

Autor:

ANDRE ALENCAR PEREIRA· OAB SP 378409· CPF 274.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (03/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 77.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS DIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DE MORAES ALBERTO· OAB SP 235324· CPF 286.***.***-51

Autor:

ANDRE ALENCAR PEREIRA· OAB SP 378409· CPF 274.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

HELVIDIA SOUSA DE CARVALHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ALENCAR PEREIRA· OAB SP 378409· CPF 274.***.***-31

Autor:

LEANDRO DE MORAES ALBERTO· OAB SP 235324· CPF 286.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

HELVIDIA SOUSA DE CARVALHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/08/2023)

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