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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TransgênicosDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/11/2015

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

MARIO MULINETHE DA ROSACPF

LUIS SANTINICPF

LEONIDIO NOVELLOCPF

LEONEL DOS ANJOS ALVESCPF

JULIANO MANFROICPF

+ 34 outros

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

ALEXSANDER PICOLO DA ROSA· OAB RS 079407· CPF 017.***.***-76

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 605 - Ciência Tácita (08/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TransgênicosDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ADIMIR ROSA SILVEIRACPF

ANTONIO ARMILIATO RODRIGUESCPF

ANTONIO JOSE CANALICPF

CARLOS ANTONIO KURTZ XAVIERCPF

CARLOS ROBERTO SANTINICPF

+ 33 outros

Reu

UNIAOCNPJ

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (02/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

TransgênicosDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2020

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ADIMIR ROSA SILVEIRACPF

ANTONIO ARMILIATO RODRIGUESCPF

CARLOS ANTONIO KURTZ XAVIERCPF

FERNANDO DE OLIVEIRACPF

GILMAR CAETANO DA ROSACPF

+ 41 outros

Reu

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDER PICOLO DA ROSA· OAB RS 079407· CPF 017.***.***-76

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

ROBERTA TEREZINHA UVO BODNAR· CPF 040.***.***-06

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPFU01 (02/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos à Execução

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 207.896,90

Autor

MARCOS ANTONIO DA ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ALEXSANDER PICOLO DA ROSA· OAB RS 079407· CPF 017.***.***-76

Autor:

GIAN FERNANDO PICOLO DA ROSA· OAB RS 130372· CPF 039.***.***-83

Reu:

FLAVIA RIGO NOBREGA· CPF 934.***.***-20

Reu:

FELIPE DA SILVA MULLER· CPF 957.***.***-04

Reu:

CLAUDIO TERRE DO AMARAL· CPF 646.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 207.896,90

Autor

MARCOS ANTONIO DA ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

ALEXSANDER PICOLO DA ROSA· OAB RS 079407· CPF 017.***.***-76

Autor:

GIAN FERNANDO PICOLO DA ROSA· OAB RS 130372· CPF 039.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 207.896,90

Autor

MARCOS ANTONIO DA ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ALEXSANDER PICOLO DA ROSA· OAB RS 079407· CPF 017.***.***-76

Autor:

GIAN FERNANDO PICOLO DA ROSA· OAB RS 130372· CPF 039.***.***-83

Reu:

ANDREA FALCAO DE MORAES· CPF 630.***.***-91

Reu:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPFU02 (25/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCOS ANTONIO DA ROSA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXSANDER PICOLO DA ROSA· OAB RS 079407· CPF 017.***.***-76

Autor:

GIAN FERNANDO PICOLO DA ROSA· OAB RS 130372· CPF 039.***.***-83

Reu:

ALEXSANDER PICOLO DA ROSA· OAB RS 079407· CPF 017.***.***-76

Reu:

GIAN FERNANDO PICOLO DA ROSA· OAB RS 130372· CPF 039.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 197.920,00

Autor

NELI SCARMIN DE AZEREDOCPF

Reu

PAULO ELOI SAGGIORATOCPF

Outros

ALEXSANDER PICOLO DA ROSA· OAB RS 079407

CRISTINA FREITAS FRAGA· OAB RS 067175· CPF 812.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 197.920,00

Autor

NELI SCARMIN DE AZEREDOCPF

PAULO ELOI SAGGIORATOCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CRISTINA FREITAS FRAGA· OAB RS 067175· CPF 812.***.***-20

Autor:

ALEXSANDER PICOLO DA ROSA· OAB RS 079407· CPF 017.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF3CIV1 (19/04/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Popular

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 9.532,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MATO CASTELHANO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO LEDUR· CPF 632.***.***-15

Reu:

ALEXSANDER PICOLO DA ROSA· OAB RS 079407· CPF 017.***.***-76

Reu:

THAYNA FERRARI RISSON· OAB RS 119149· CPF 034.***.***-33

Outros

JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO PACHECO· OAB RS 036485· CPF 393.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 9.532,50

Autor

MUNICIPIO DE MATO CASTELHANO / RSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO PACHECO· OAB RS 036485· CPF 393.***.***-68

Reu:

VERA LUCIA GONCALVES QUEVEDO· CPF 218.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF1CIV1 (19/06/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Popular

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 10.092,50

Autor

MARCELO FERNANDES ZANINCPF

Reu

JORGE LUIZ AGAZZI

LETICIA APOLINARIO CEMIN

ESTELITA SILVEIRA MOURA PIZZINATO

CHEILA MARINI

TAMARA BARBON

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FLÁVIO GONÇALVES DA SILVA· OAB RS 090069· CPF 360.***.***-72

Reu:

TATIANA ALARCONY· OAB RS 066232· CPF 623.***.***-34

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

ALEXSANDER PICOLO DA ROSA· OAB RS 079407· CPF 017.***.***-76

Reu:

THAYNA FERRARI RISSON· OAB RS 119149· CPF 034.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209 (29/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 601,70

Autor

SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MATO CASTELHANO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SEBASTIAN PELLENZ SILVA· OAB RS 082659· CPF 004.***.***-99

Reu:

THAYNA FERRARI RISSON· OAB RS 119149· CPF 034.***.***-33

Reu:

ALEXSANDER PICOLO DA ROSA· OAB RS 079407· CPF 017.***.***-76

Reu:

DIEGO SOUZA GONZATTO· OAB RS 075309· CPF 003.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 601,70

Autor

SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE MATO CASTELHANO / RSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256093954 (Custas Finais ou Complementares) (24/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

28/12/2020

Distribuição

28/12/2020

Valor

R$ 3.315,57

Autor

MUNICIPIO DE MATO CASTELHANO / RSCNPJ

Reu

DENISE DE CHAVES DOS SANTOS CARNEIROCPF

SILVIA REGINA MARQUES CHAVESCPF

Advogados

Autor:

ALEXSANDER PICOLO DA ROSA· OAB RS 079407· CPF 017.***.***-76

Autor:

THAYNA FERRARI RISSON· OAB RS 119149· CPF 034.***.***-33

Autor:

DIEGO SOUZA GONZATTO· OAB RS 075309· CPF 003.***.***-19

Último movimento: Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 245 (01/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 2.245,07

Autor

SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MATO CASTELHANO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SEBASTIAN PELLENZ SILVA· OAB RS 082659· CPF 004.***.***-99

Reu:

ALEXSANDER PICOLO DA ROSA· OAB RS 079407· CPF 017.***.***-76

Reu:

THAYNA FERRARI RISSON· OAB RS 119149· CPF 034.***.***-33

Reu:

DIEGO SOUZA GONZATTO· OAB RS 075309· CPF 003.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 2.245,07

Autor

SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MATO CASTELHANO / RSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF1CIV1 (06/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 12.737,00

Autor

CONDOMINIO ASSOCIACAO SOLAR DOS PLATANOS

ASSOCIACAO SOLAR DOS PLATANOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MATO CASTELHANO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FRIEDRICH DORNELES· OAB RS 059288· CPF 958.***.***-15

Autor:

PAULO HENRIQUE SCHNEIDER· OAB RS 058713· CPF 975.***.***-72

Autor:

BAIDJIR BUAES· OAB RS 060250· CPF 959.***.***-20

Reu:

ALEXSANDER PICOLO DA ROSA· OAB RS 079407· CPF 017.***.***-76

Reu:

THAYNA FERRARI RISSON· OAB RS 119149· CPF 034.***.***-33

Reu:

DIEGO SOUZA GONZATTO· OAB RS 075309· CPF 003.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 12.737,00

Autor

MUNICIPIO DE MATO CASTELHANO / RSCNPJ

Reu

ASSOCIACAO SOLAR DOS PLATANOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDER PICOLO DA ROSA· OAB RS 079407· CPF 017.***.***-76

Autor:

THAYNA FERRARI RISSON· OAB RS 119149· CPF 034.***.***-33

Reu:

ANDRE FRIEDRICH DORNELES· OAB RS 059288· CPF 958.***.***-15

Reu:

PAULO HENRIQUE SCHNEIDER· OAB RS 058713· CPF 975.***.***-72

Reu:

BAIDJIR BUAES· OAB RS 060250· CPF 959.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF1CIV1 (21/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 10.172,50

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

InexigibilidadeLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 10.172,50

Autor

MUNICIPIO DE MATO CASTELHANO / RSCNPJ

Reu

SAFRA FORTE CEREAIS E INSUMOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDER PICOLO DA ROSA· OAB RS 079407· CPF 017.***.***-76

Autor:

THAYNA FERRARI RISSON· OAB RS 119149· CPF 034.***.***-33

Reu:

DIEGO ZUANAZZI· OAB RS 097466· CPF 015.***.***-94

Reu:

GABRIELA BRAGA TREVISO· OAB RS 052055· CPF 886.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF1CIV1 (04/09/2025)

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