ALESSANDRA MAIA MORAES DE QUEIROS — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2008

Distribuição

07/10/2008

Valor

R$ 1.455.290,95

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50020528720254025116/RJ (29/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 1.455.290,95

Autor

BENEDITO BORBA PESSANHACPF

JOBEL LOPES VIEIRACPF

JOAO BATISTA SILVA CORREACPF

VIEIRA E PESSANHA LTDACNPJ

LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHACPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE· OAB RJ 018411· CPF 129.***.***-91

Autor:

MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA· OAB RJ 144825· CPF 099.***.***-14

Autor:

DIANA LISE MIRANDA SILVA VARGAS DE FREITAS· CPF 132.***.***-08

Autor:

FABIO MEDINA OSORIO· OAB RJ 160107· CPF 530.***.***-53

Autor:

LUCIANO FIRMO MANHAES DE CARVALHO· OAB RJ 131628· CPF 582.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 481741/2026 (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 1.455.290,95

Autor

PAULO CESAR ROZENDO GONCALVESCPF

SIMONE MARINS QUARESMACPF

SYLVIO LOPES TEIXEIRACPF

ALESSANDRA MORAES MAIACPF

BENEDITO BORBA PESSANHACPF

+ 11 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

SERGIO DE SOUZA MACEDO· OAB RJ 091435· CPF 807.***.***-20

Autor:

EDUARDO PACHECO DE CASTRO· OAB RJ 112780· CPF 071.***.***-98

Autor:

GUILHERME RODRIGUES PACHECO· OAB RJ 129952· CPF 003.***.***-06

Autor:

RICARDO DE SOUZA NUNES· OAB RJ 059178· CPF 759.***.***-68

Autor:

FLAVIO DIZ ZVEITER· OAB DF 025470· CPF 055.***.***-40

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0000603782008402511620250528142003 (28/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Liberação de ContaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA MORAES MAIACPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

CRISTIANO FERNANDES DA SILVA· OAB RJ 175313· CPF 131.***.***-94

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

CRISTIANO FERNANDES DA SILVA· OAB RJ 175313· CPF 131.***.***-94

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001059-44.2025.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ALESSANDRA MORAES MAIA ADVOGADO(A): CRISTIANO FERNANDES DA SILVA (OAB RJ175313) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência à parte exequente acerca dos valores depositados na sua conta fundiária, relativos ao seu vínculo com a Prefeitura de Macaé, conforme petição de evento 89, PET3, devendo o beneficiário comparecer à agência da CEF para efetuar o levantamento, por... (06/07/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Liberação de ContaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA MORAES MAIACPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

CRISTIANO FERNANDES DA SILVA· OAB RJ 175313· CPF 131.***.***-94

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

CRISTIANO FERNANDES DA SILVA· OAB RJ 175313· CPF 131.***.***-94

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001059-44.2025.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ALESSANDRA MORAES MAIA ADVOGADO(A): CRISTIANO FERNANDES DA SILVA (OAB RJ175313) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência à parte exequente acerca dos valores depositados na sua conta fundiária, relativos ao seu vínculo com a Prefeitura de Macaé, conforme petição de evento 89, PET3, devendo o beneficiário comparecer à agência da CEF para efetuar o levantamento, por... (06/07/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 22.163,83

Autor

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONICPF

ALESSANDRA MORAES DE MORAIS OTTONICPF

Reu

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

JANILTO LIMA COSTACPF

MARIA APARECIDA COELHO ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 016785· CPF 799.***.***-72

Autor:

DEBORA CECHET FALCONE· OAB PR 034170· CPF 017.***.***-94

Autor:

NATAN MOREIRA MARTINS· CPF 009.***.***-41

Reu:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB SP 389419· CPF 020.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/02/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA COELHO ARAUJOCPF

JANILTO LIMA COSTACPF

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

Reu

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONICPF

ALESSANDRA MORAES DE MORAIS OTTONICPF

Advogados

Autor:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB SP 389419· CPF 020.***.***-09

Reu:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 016785· CPF 799.***.***-72

Reu:

DEBORA CECHET FALCONE· OAB PR 034170· CPF 017.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (24/02/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 136.690,00

Autor

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

MARIA APARECIDA COELHO ARAUJOCPF

JANILTO LIMA COSTACPF

Reu

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONICPF

ALESSANDRA MORAES DE MORAIS OTTONICPF

Advogados

Autor:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB SP 389419· CPF 020.***.***-09

Autor:

JULIO CESAR DE SOUZA LIMA· OAB DF 053939· CPF 047.***.***-05

Reu:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 016785· CPF 799.***.***-72

Reu:

DEBORA CECHET FALCONE· OAB PR 034170· CPF 017.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 22.163,83

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/02/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA COELHO ARAUJOCPF

JANILTO LIMA COSTACPF

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - MECNPJ

Reu

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONICPF

ALESSANDRA MORAES DE MORAIS OTTONICPF

Advogados

Autor:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB DF 31718· CPF 020.***.***-09

Reu:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 16785· CPF 799.***.***-72

Reu:

DEBORA CECHET FALCONE MAURER· CPF 017.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (24/02/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 136.690,00

Autor

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - MECNPJ

MARIA APARECIDA COELHO ARAUJOCPF

JANILTO LIMA COSTACPF

Reu

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONICPF

ALESSANDRA MORAES DE MORAIS OTTONICPF

Advogados

Autor:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB DF 31718· CPF 020.***.***-09

Autor:

JULIO CESAR DE SOUZA LIMA· OAB DF 53939· CPF 047.***.***-05

Reu:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 16785· CPF 799.***.***-72

Reu:

DEBORA CECHET FALCONE MAURER· CPF 017.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA MORAES DE MORAIS OTTONICPF

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONICPF

Reu

JANILTO LIMA COSTACPF

MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME

Advogados

Autor:

NATAN MOREIRA MARTINS· OAB DF 83411

Autor:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB DF 31718· CPF 020.***.***-09

Autor:

DEBORA CECHET FALCONE· OAB PR 34170

Autor:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 16785· CPF 799.***.***-72

Autor:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB DF 031718· CPF 020.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

NATAN MOREIRA MARTINS· OAB DF 83411

Reu:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB DF 31718· CPF 020.***.***-09

Reu:

DEBORA CECHET FALCONE· OAB PR 34170

Reu:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 16785· CPF 799.***.***-72

Reu:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB DF 031718· CPF 020.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725987-22.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI, ALESSANDRA MORAES DE MORAIS OTTONI EXECUTADO: RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME, MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO, JANILTO LIMA COSTA DECISÃO 1. Tendo em vista a inércia da parte credora e considerando que restou configurada a ausência de bens penhoráveis, suspendo o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc. III e seu §1º do CPC. Durante e... (03/02/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA MORAES DE MORAIS OTTONICPF

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONICPF

Reu

JANILTO LIMA COSTACPF

MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME

Advogados

Autor:

NATAN MOREIRA MARTINS· OAB DF 83411

Autor:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB DF 31718· CPF 020.***.***-09

Autor:

DEBORA CECHET FALCONE· OAB PR 34170

Autor:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 16785· CPF 799.***.***-72

Autor:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB DF 031718· CPF 020.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

NATAN MOREIRA MARTINS· OAB DF 83411

Reu:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB DF 31718· CPF 020.***.***-09

Reu:

DEBORA CECHET FALCONE· OAB PR 34170

Reu:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 16785· CPF 799.***.***-72

Reu:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB DF 031718· CPF 020.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (13/02/2026)

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