ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 35.629,45

Autor

HOSPITAL CASSEMS UNIDADE DOURADOSCPF

Reu

RICARDO MARQUES RODRIGUESCPF

ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVACPF

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSEMEIRE MACHADO STRUZIATO· OAB MS 015618· CPF 436.***.***-20

Autor:

CLEBER TEJADA DE ALMEIDA· OAB MS 008931· CPF 816.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Outros

SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA· OAB MS 006964· CPF 582.***.***-00

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado ato_publicado em 18/05/2026. (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DOURADOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (09/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Reu:

SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA· OAB MS 006964· CPF 582.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Reu:

SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA· OAB MS 006964· CPF 582.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVACPF

RICARDO MARQUES RODRIGUESCPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Reu:

SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA· OAB MS 006964· CPF 582.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 35.629,45

Autor

ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVACPF

RICARDO MARQUES RODRIGUESCPF

Reu

HOSPITAL CASSEMS UNIDADE DOURADOSCPF

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Reu:

CLEBER TEJADA DE ALMEIDA· OAB MS 008931· CPF 816.***.***-00

Reu:

SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA· OAB MS 006964· CPF 582.***.***-00

Último movimento: Certidão (01/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HOSPITAL CASSEMS - CAIXA DE ASSISTêNCIA DOS SERVIDORES DO MATO GROSSO DO SUL

Reu

ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

RICARDO MARQUES RODRIGUES

Advogados

Autor:

ROSEMEIRE MACHADO STRUZIATO· OAB MS 15618· CPF 436.***.***-20

Autor:

CLEBER TEJADA DE ALMEIDA· OAB MS 8931· CPF 816.***.***-00

Autor:

SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA· OAB MS 006964· CPF 582.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ALMIR SILVA PAIXÃO· OAB MS 3445

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSEMEIRE MACHADO STRUZIATO· OAB MS 15618· CPF 436.***.***-20

Reu:

CLEBER TEJADA DE ALMEIDA· OAB MS 8931· CPF 816.***.***-00

Reu:

SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA· OAB MS 006964· CPF 582.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ALMIR SILVA PAIXÃO· OAB MS 3445

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da Parte Exequente acerca da certidão retro bem como para informar o nome, o número da OAB e o CPF do(a)(s) Advogado(a)(s), ou o nome e o número do CNPJ da sociedade de advogados responsável(is) pelo preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) no sistema SAPRE nos termos da Portaria n. 3.123 de 18 de julho de 2025. (11/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transferência para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038180-92.2021.8.03.0001. REQUERENTE: CHARLENE GEMAQUE CAVALHEIRO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista a inércia da parte credora, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. Macapá/AP, 6 de outubro Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe p... (08/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Transferência para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CHARLENE GEMAQUE CAVALHEIROCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA· OAB AP 2269· CPF 747.***.***-00

Autor:

ROSIVALDO GUEDES DE ARAUJO· OAB AP 3326· CPF 415.***.***-72

Reu:

ANTONIO ALANO ARARUNA DUARTE· OAB AP 1567· CPF 617.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transferência para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

CHARLENE GEMAQUE CAVALHEIROCPF

Advogados

Reu:

CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA· OAB AP 2269· CPF 747.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (08/07/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Outros

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES· OAB RJ 107192· CPF 002.***.***-27

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011· CPF 024.***.***-62

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Autor:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011· CPF 024.***.***-62

Autor:

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

Reu:

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES· OAB RJ 107192· CPF 002.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (13/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (19/02/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011· CPF 024.***.***-62

Autor:

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

Autor:

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Autor:

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES· OAB RJ 107192· CPF 002.***.***-27

Reu:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011· CPF 024.***.***-62

Reu:

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

Reu:

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Reu:

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES· OAB RJ 107192· CPF 002.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0002755-89.2021.8.03.0005. AUTOR: ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA REU: LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado na primeira e na segunda instâncias, e sendo a matéria de conhecimento geral, sobretudo dos advogados das causas, arquivem-se os autos. Tartarugalzinho/AP, 24 de abril de 2026. ALANA COELHO PEDROSA CASTRO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho OBS.: Publi... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011· CPF 024.***.***-62

Autor:

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

Autor:

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Autor:

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES· OAB RJ 107192· CPF 002.***.***-27

Reu:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011· CPF 024.***.***-62

Reu:

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

Reu:

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Reu:

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES· OAB RJ 107192· CPF 002.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0002755-89.2021.8.03.0005. AUTOR: ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA REU: LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado na primeira e na segunda instâncias, e sendo a matéria de conhecimento geral, sobretudo dos advogados das causas, arquivem-se os autos. Tartarugalzinho/AP, 24 de abril de 2026. ALANA COELHO PEDROSA CASTRO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho OBS.: Publi... (22/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PLANALTOCNPJ

Reu

ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ROSILEIDE ALVES MARQUES· OAB BA 55622· CPF 842.***.***-34

Reu:

LUCIANO MARTINS DE CARVALHO BRAZIL· OAB BA 30019· CPF 865.***.***-49

Reu:

BRUNNA SANTOS SOARES· OAB BA 50441· CPF 061.***.***-30

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento do Depósito RecursalCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PLANALTOCNPJ

Reu

ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA

LUCIANO MARTINS DE CARVALHO BRAZIL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANO MARTINS DE CARVALHO BRAZIL

ROSILEIDE ALVES MARQUESCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO MARTINS DE CARVALHO BRAZIL· OAB BA 30019· CPF 865.***.***-49

Autor:

ROSILEIDE ALVES MARQUES· OAB BA 55622· CPF 842.***.***-34

Autor:

BRUNNA SANTOS SOARES· OAB BA 50441· CPF 061.***.***-30

Reu:

LUCIANO MARTINS DE CARVALHO BRAZIL· OAB BA 30019· CPF 865.***.***-49

Reu:

ROSILEIDE ALVES MARQUES· OAB BA 55622· CPF 842.***.***-34

Reu:

BRUNNA SANTOS SOARES· OAB BA 50441· CPF 061.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MUNICIPIO DE PLANALTO Advogado(s): APELADO: ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s): ROSILEIDE ALVES MARQUES (OAB:BA55622-A), LUCIANO MARTINS DE CARVALHO BRAZIL registrado(a) civilmente como LUCIANO MARTINS DE CARVALHO BRAZIL (OAB:BA30019-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000376-80.2024.8.05.0198 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível Vistos, etc. Det... (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Levantamento do Depósito RecursalApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PLANALTOCNPJ

Reu

ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA

LUCIANO MARTINS DE CARVALHO BRAZIL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANO MARTINS DE CARVALHO BRAZIL

ROSILEIDE ALVES MARQUESCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO MARTINS DE CARVALHO BRAZIL· OAB BA 30019· CPF 865.***.***-49

Autor:

ROSILEIDE ALVES MARQUES· OAB BA 55622· CPF 842.***.***-34

Autor:

BRUNNA SANTOS SOARES· OAB BA 50441· CPF 061.***.***-30

Reu:

LUCIANO MARTINS DE CARVALHO BRAZIL· OAB BA 30019· CPF 865.***.***-49

Reu:

ROSILEIDE ALVES MARQUES· OAB BA 55622· CPF 842.***.***-34

Reu:

BRUNNA SANTOS SOARES· OAB BA 50441· CPF 061.***.***-30

Último movimento: Decurso de Prazo (03/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 15.918,26

Autor

ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PLANALTOCNPJ

MUNICIPIO DE PLANALTO - BAHIA

Advogados

Autor:

DUILO SANTOS PADRE· OAB BA 67338· CPF 054.***.***-38

Autor:

JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO· OAB BA 64814· CPF 039.***.***-40

Autor:

IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 74249· CPF 068.***.***-96

Outros

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

RONADY MORENO BOTELHO· OAB BA 15935· CPF 625.***.***-72

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 20450· CPF 938.***.***-00

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 15.918,26

Autor

MUNICIPIO DE PLANALTOCNPJ

Reu

ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVACPF

MUNICIPIO DE PLANALTOCNPJ

Advogados

Autor:

RONADY MORENO BOTELHO· OAB BA 15935· CPF 625.***.***-72

Autor:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Autor:

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 20450· CPF 938.***.***-00

Reu:

DUILO SANTOS PADRE· OAB BA 67338· CPF 054.***.***-38

Reu:

JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO· OAB BA 64814· CPF 039.***.***-40

Reu:

IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 74249· CPF 068.***.***-96

Último movimento: Publicado Decisão em 19/12/2024. (19/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 15.918,26

Autor

MUNICIPIO DE PLANALTOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PLANALTOCNPJ

ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Autor:

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 20450· CPF 938.***.***-00

Autor:

RONADY MORENO BOTELHO· OAB BA 15935· CPF 625.***.***-72

Reu:

DUILO SANTOS PADRE· OAB BA 67338· CPF 054.***.***-38

Reu:

JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO· OAB BA 64814· CPF 039.***.***-40

Reu:

IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 74249· CPF 068.***.***-96

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/12/2024 (19/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA

DUILO SANTOS PADRECPF

IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIORCPF

JHONA CERQUEIRA NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PLANALTOCNPJ

Advogados

Autor:

IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 74249· CPF 068.***.***-96

Autor:

JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO· OAB BA 64814· CPF 039.***.***-40

Autor:

DUILO SANTOS PADRE· OAB BA 67338· CPF 054.***.***-38

Autor:

RONADY MORENO BOTELHO· OAB BA 15935· CPF 625.***.***-72

Autor:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 74249· CPF 068.***.***-96

Reu:

JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO· OAB BA 64814· CPF 039.***.***-40

Reu:

DUILO SANTOS PADRE· OAB BA 67338· CPF 054.***.***-38

Reu:

RONADY MORENO BOTELHO· OAB BA 15935· CPF 625.***.***-72

Reu:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (27/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Abono de PermanênciaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA

DUILO SANTOS PADRECPF

IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIORCPF

JHONA CERQUEIRA NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PLANALTOCNPJ

Advogados

Autor:

IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 74249· CPF 068.***.***-96

Autor:

JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO· OAB BA 64814· CPF 039.***.***-40

Autor:

DUILO SANTOS PADRE· OAB BA 67338· CPF 054.***.***-38

Autor:

RONADY MORENO BOTELHO· OAB BA 15935· CPF 625.***.***-72

Autor:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 74249· CPF 068.***.***-96

Reu:

JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO· OAB BA 64814· CPF 039.***.***-40

Reu:

DUILO SANTOS PADRE· OAB BA 67338· CPF 054.***.***-38

Reu:

RONADY MORENO BOTELHO· OAB BA 15935· CPF 625.***.***-72

Reu:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Despacho: Intime-se a parte autora para ciência acerca do desarquivamento dos autos. (Provimento CGJ/CCI - 06/2016). Planalto - BA, 14 de maio de 2026 Helenisa Silva Mafra Escrivã (18/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 92.199,54

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau (03/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 92.199,54

Autor

MENDO BARRETO NETOCPF

Reu

ADALVA BEZERRA DE OLIVEIRA SILVACPF

ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVACPF

J FLEURY - ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE RORIZ BUENO· OAB DF 28188· CPF 995.***.***-15

Reu:

VALERIA CHIANCA TOSCANO DA FRANCA· OAB DF 24456· CPF 619.***.***-91

Reu:

TANIA PAULA DUARTE MENEZES· OAB DF 11632· CPF 540.***.***-91

Último movimento: Publicado Despacho em 08/05/2026. (09/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MENDO BARRETO NETOCPF

Reu

J FLEURY - ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

ADALVA BEZERRA DE OLIVEIRA SILVACPF

ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (18/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (22/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MENDO BARRETO NETO (AGRAVANTE)

Reu

2. J FLEURY - ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (AGRAVADO)

3. ADALVA BEZERRA DE OLIVEIRA SILVA (AGRAVADO)

4. ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRE RORIZ BUENO· OAB DF 28188· CPF 995.***.***-15

Autor:

VALERIA CHIANCA TOSCANO DA FRANCA· OAB DF 24456· CPF 619.***.***-91

Autor:

TANIA PAULA DUARTE MENEZES· OAB DF 11632· CPF 540.***.***-91

Reu:

ANDRE RORIZ BUENO· OAB DF 28188· CPF 995.***.***-15

Reu:

VALERIA CHIANCA TOSCANO DA FRANCA· OAB DF 24456· CPF 619.***.***-91

Reu:

TANIA PAULA DUARTE MENEZES· OAB DF 11632· CPF 540.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3272160/DF (2026/0202530-9) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: MENDO BARRETO NETO ADVOGADO: ANDRÉ RORIZ BUENO - DF028188 AGRAVADO: J FLEURY - ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA ADVOGADO: TANIA PAULA DUARTE MENEZES - DF011632 AGRAVADO: ADALVA BEZERRA DE OLIVEIRA SILVA AGRAVADO: ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: VALERIA CHIANCA TOSCANO DA FRANÇA - DF024456 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/06/2026. (22/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FERNANDO RHAIKA OTONI

ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVACPF

FERNANDO RHAIKA OTONICPF

Advogados

Reu:

PATREZIA NUBIA GONCALVES· OAB MG 158952· CPF 097.***.***-40

Outros

SEBASTIAO ALVES BATISTA· OAB MG 46422· CPF 190.***.***-72

GILMAR DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 145835· CPF 044.***.***-16

ANDRE GUSTAVO COSTA MAGALHAES PINTO· OAB MG 115201· CPF 034.***.***-52

DENIO ALVES BATISTA· OAB MG 123263· CPF 046.***.***-93

LUCAS CARLOS DA SILVA SOARES· OAB MG 183717

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA

FERNANDO RHAIKA OTONICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PATREZIA NUBIA GONCALVES· OAB MG 158952· CPF 097.***.***-40

Autor:

DENIO ALVES BATISTA· OAB MG 123263· CPF 046.***.***-93

Autor:

GILMAR DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 145835· CPF 044.***.***-16

Autor:

LUCAS CARLOS DA SILVA SOARES· OAB MG 183717· CPF 115.***.***-32

Autor:

SEBASTIAO ALVES BATISTA· OAB MG 46422· CPF 190.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

PATREZIA NUBIA GONCALVES· OAB MG 158952· CPF 097.***.***-40

Reu:

DENIO ALVES BATISTA· OAB MG 123263· CPF 046.***.***-93

Reu:

GILMAR DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 145835· CPF 044.***.***-16

Reu:

LUCAS CARLOS DA SILVA SOARES· OAB MG 183717· CPF 115.***.***-32

Reu:

SEBASTIAO ALVES BATISTA· OAB MG 46422· CPF 190.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/08/2023 1º Apelante - FERNANDO RHAIKA OTONI; ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Anacleto Rodrigues Revisor - Des(a). Maurício Pinto Ferreira Autos remetidos à comarca de origem, em 01/09/2023. Adv - DENIO ALVES BATISTA, GILMAR DE OLIVEIRA SILVA, IGOR THIAGO BATISTA CUPERTINO - (DP), PATREZIA NUBIA GONCALVES, SEBASTIAO ALVES BAT... (01/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA

FERNANDO RHAIKA OTONICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PATREZIA NUBIA GONCALVES· OAB MG 158952· CPF 097.***.***-40

Autor:

DENIO ALVES BATISTA· OAB MG 123263· CPF 046.***.***-93

Autor:

GILMAR DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 145835· CPF 044.***.***-16

Autor:

LUCAS CARLOS DA SILVA SOARES· OAB MG 183717· CPF 115.***.***-32

Autor:

SEBASTIAO ALVES BATISTA· OAB MG 46422· CPF 190.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

PATREZIA NUBIA GONCALVES· OAB MG 158952· CPF 097.***.***-40

Reu:

DENIO ALVES BATISTA· OAB MG 123263· CPF 046.***.***-93

Reu:

GILMAR DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 145835· CPF 044.***.***-16

Reu:

LUCAS CARLOS DA SILVA SOARES· OAB MG 183717· CPF 115.***.***-32

Reu:

SEBASTIAO ALVES BATISTA· OAB MG 46422· CPF 190.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA

FERNANDO RHAIKA OTONICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PATREZIA NUBIA GONCALVES· OAB MG 158952· CPF 097.***.***-40

Autor:

DENIO ALVES BATISTA· OAB MG 123263· CPF 046.***.***-93

Autor:

GILMAR DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 145835· CPF 044.***.***-16

Autor:

LUCAS CARLOS DA SILVA SOARES· OAB MG 183717· CPF 115.***.***-32

Autor:

SEBASTIAO ALVES BATISTA· OAB MG 46422· CPF 190.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

PATREZIA NUBIA GONCALVES· OAB MG 158952· CPF 097.***.***-40

Reu:

DENIO ALVES BATISTA· OAB MG 123263· CPF 046.***.***-93

Reu:

GILMAR DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 145835· CPF 044.***.***-16

Reu:

LUCAS CARLOS DA SILVA SOARES· OAB MG 183717· CPF 115.***.***-32

Reu:

SEBASTIAO ALVES BATISTA· OAB MG 46422· CPF 190.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/08/2023 1º Apelante - FERNANDO RHAIKA OTONI; ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Anacleto Rodrigues Revisor - Des(a). Maurício Pinto Ferreira Autos remetidos à comarca de origem, em 01/09/2023. Adv - DENIO ALVES BATISTA, GILMAR DE OLIVEIRA SILVA, IGOR THIAGO BATISTA CUPERTINO - (DP), PATREZIA NUBIA GONCALVES, SEBASTIAO ALVES BAT... (01/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 5.988,00

Autor

FABIANO ANTUNES GARCIACPF

ANDREIA DA SILVA FREITASCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO ANTUNES GARCIA· OAB MS 15312· CPF 010.***.***-70

Autor:

DANILA BALSANI CAVALCANTE· OAB MS 18297· CPF 032.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 26.664,44

Autor

ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICK FORBAT ARAUJO· OAB MS 14372· CPF 704.***.***-15

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (25/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

FREDERICK FORBAT ARAUJO· OAB MS 14372· CPF 704.***.***-15

Reu:

FREDERICK FORBAT ARAUJO· OAB MS 14372· CPF 704.***.***-15

Último movimento: Publicação (26/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 10.775,95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 10.775,95

Autor

ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DA FONSECA LIMA· OAB MS 29373· CPF 006.***.***-96

Último movimento: Recebidos os autos (28/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

GUSTAVO DA FONSECA LIMA· OAB MS 29373· CPF 006.***.***-96

Último movimento: Definitivo (15/04/2025)

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