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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EMI RECORDS BRASIL LTDA

Reu

ESPOLIO DE JOAO GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN

JOSE EDUARDO BARROS TOSTES

P I PARTICIPACOES E AQUISICOES LTDA

Outros

LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE· OAB RJ 055328· CPF 690.***.***-91

LUCIANO VIANNA ARAÚJO· OAB RJ 080725· CPF 021.***.***-48

YASMIN VALLE VIANA MARQUES PAIVA· OAB RJ 220761· CPF 152.***.***-93

PEDRO RENATO DE SOUZA MOTA· OAB RJ 177509· CPF 124.***.***-45

MARIANA ZONENSCHEIN· OAB RJ 118924· CPF 021.***.***-38

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2801833/RJ (2024/0447501-3) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: UNIVERSAL MUSIC PUBLISHING MGB BRASIL LTDA AGRAVANTE: UNIVERSAL MUSIC LTDA AGRAVANTE: UNIVERSAL MUSIC INTERNATIONAL LTDA AGRAVANTE: UNIVERSAL MUSIC ENTERTAINMENT LTDA. AGRAVANTE: UNIVERSAL MUSIC B.V. AGRAVANTE: EMI RECORDS BRASIL LTDA ADVOGADOS: LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA - RJ063306 RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA - RJ095822 RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA - RJ114072 MATEUS AI... (02/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSAL MUSIC PUBLISHING MGB BRASIL LTDACNPJ

UNIVERSAL MUSIC LTDA.CNPJ

UNIVERSAL MUSIC INTERNATIONAL LTDACNPJ

UNIVERSAL MUSIC ENTERTAINMENT LTDA.CNPJ

UNIVERSAL MUSIC B.V.CNPJ

+ 3 outros

Reu

UNIVERSAL MUSIC PUBLISHING MGB BRASIL LTDACNPJ

UNIVERSAL MUSIC LTDA.CNPJ

UNIVERSAL MUSIC INTERNATIONAL LTDACNPJ

UNIVERSAL MUSIC ENTERTAINMENT LTDA.CNPJ

UNIVERSAL MUSIC B.V.CNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA· OAB RJ 114072· CPF 052.***.***-50

Autor:

MATEUS AIMORÉ CARRETEIRO· OAB SP 256748· CPF 305.***.***-42

Autor:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Autor:

IGOR CUNHA ARANTES CASTRO· OAB SP 343522· CPF 101.***.***-92

Autor:

ALESSANDRO GONCALVES AYRES· CPF 141.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA· OAB RJ 114072· CPF 052.***.***-50

Reu:

MATEUS AIMORÉ CARRETEIRO· OAB SP 256748· CPF 305.***.***-42

Reu:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Reu:

IGOR CUNHA ARANTES CASTRO· OAB SP 343522· CPF 101.***.***-92

Reu:

ALESSANDRO GONCALVES AYRES· CPF 141.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 37932/2026 (21/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

ASSEMBLEIA PONTO 11 ALIMENTOS LTDACNPJ

CRISTIANO SAFICPF

MICHEL SAFICPF

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

ASSEMBLEIA PONTO 11 ALIMENTOS LTDACNPJ

CRISTIANO SAFICPF

MICHEL SAFICPF

Advogados

Autor:

ILAN GOLDBERG· OAB RJ 100643· CPF 043.***.***-42

Autor:

GUSTAVO DE MEDEIROS MELO· CPF 021.***.***-83

Autor:

RENATO CHALFIN· CPF 147.***.***-90

Autor:

BRENDA ELKIND ZONIS· CPF 160.***.***-43

Autor:

HENDERSON FIIRST DE OLIVEIRA· OAB SP 310855· CPF 359.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

ILAN GOLDBERG· OAB RJ 100643· CPF 043.***.***-42

Reu:

GUSTAVO DE MEDEIROS MELO· CPF 021.***.***-83

Reu:

RENATO CHALFIN· CPF 147.***.***-90

Reu:

BRENDA ELKIND ZONIS· CPF 160.***.***-43

Reu:

HENDERSON FIIRST DE OLIVEIRA· OAB SP 310855· CPF 359.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (18/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSEMBLÉIA PONTO 11 ALIMENTOS LTDA EPP

CRISTIANO SAFICPF

MICHEL SAFICPF

Reu

BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS

Advogados

Autor:

GABRIELA MOURA DE OLIVEIRA· OAB RJ 212912· CPF 152.***.***-07

Autor:

ILAN GOLDBERG· OAB RJ 100643· CPF 043.***.***-42

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Autor:

ALESSANDRO GONÇALVES AYRES· OAB RJ 201884· CPF 141.***.***-19

Autor:

TOMÁS NIELSEN FRAGELLI CARDOSO· OAB RJ 249198

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA MOURA DE OLIVEIRA· OAB RJ 212912· CPF 152.***.***-07

Reu:

ILAN GOLDBERG· OAB RJ 100643· CPF 043.***.***-42

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

ALESSANDRO GONÇALVES AYRES· OAB RJ 201884· CPF 141.***.***-19

Reu:

TOMÁS NIELSEN FRAGELLI CARDOSO· OAB RJ 249198

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Expeça-se Mandado de Pagamento, em favor do Sr. Expert, no valor equivalente ao 50% do saldo remanescente na conta judicial nº 800124551878. Após, às partes sobre o Laudo Pericial de fls. 2616/2666. (12/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

20/10/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusão (05/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEGCNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Autor:

BRUNO COSTA DE ALMEIDA· OAB RJ 163939· CPF 118.***.***-58

Autor:

MATEUS PESSANHA LEIDA DE CARVALHO· OAB RJ 177479· CPF 124.***.***-61

Autor:

TATIANA MACHADO PONZO· OAB RJ 217940· CPF 166.***.***-40

Autor:

CATHERINE CRISTINA DE FIGUEIREDO DIAS· OAB RJ 234242· CPF 144.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG

Reu

AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

MATEUS PESSANHA LEIDA DE CARVALHO· OAB RJ 177479· CPF 124.***.***-61

Autor:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Autor:

ALESSANDRO GONÇALVES AYRES· OAB RJ 201884· CPF 141.***.***-19

Autor:

TATIANA MACHADO PONZO· OAB RJ 217940· CPF 166.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

MATEUS PESSANHA LEIDA DE CARVALHO· OAB RJ 177479· CPF 124.***.***-61

Reu:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Reu:

ALESSANDRO GONÇALVES AYRES· OAB RJ 201884· CPF 141.***.***-19

Reu:

TATIANA MACHADO PONZO· OAB RJ 217940· CPF 166.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Junte-se a petição acusada pendente no sistema, que por economia processual e celeridade na prestação jurisdicional, passo a apreciar. Ao réu sobre a referida petição. (02/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/07/2016

Distribuição

28/07/2016

Valor

R$ 86.170,00

Autor

LUIZ ANTONIO VAZCPF

MARIZA NAZARETH RODRIGUES VAZCPF

ELLEN RODRIGUES VAZCPF

Reu

CONSTRUTORA MADEL LTDACNPJ

EFCN ITACOATIARA EMPREENDIMENTO IMOBILÍARIO LTDACNPJ

ANDRE LUIZ PINHEIRO DE MOURACPF

Advogados

Autor:

ELLEN RODRIGUES VAZ· OAB RJ 121204· CPF 092.***.***-04

Reu:

FELIPE DA SILVA SIMAO· OAB RJ 102190· CPF 022.***.***-78

Outros

ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO· OAB RJ 135325· CPF 081.***.***-88

ADOLPHO TOUZON DAMIÃO CORDEIRO· OAB RJ 202011· CPF 115.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2877552/RJ (2025/0080515-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CONSTRUTORA MADEL LTDA AGRAVANTE: EFCN ITACOATIARA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: ADOLPHO TOUZON DAMIÃO CORDEIRO - RJ202011 AGRAVADO: LUIZ ANTONIO VAZ AGRAVADO: MARIZA NAZARETH RODRIGUES VAZ AGRAVADO: ELLEN RODRIGUES VAZ ADVOGADO: ELLEN RODRIGUES VAZ (EM CAUSA PRÓPRIA) - RJ121204 AGRAVADO: ANDRE LUIZ PINHEIRO DE MOURA ADVOGADOS: FELIPE DA SILVA SIMÃO - RJ102190 ANA CARO... (19/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO VAZ

MARIZA RODRIGUES VAZ

ELLEN R VAZ

Reu

CONSTRUTORA MADEL LTDA

EFCN ITACOATIARA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

ANDRE LUIZ PINHEIRO DE MOURA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA MADEL LTDACNPJ

EFCN ITACOATIARA EMPREENDIMENTO IMOBILÍARIO LTDACNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO VAZCPF

MARIZA NAZARETH RODRIGUES VAZCPF

ELLEN RODRIGUES VAZCPF

ANDRE LUIZ PINHEIRO DE MOURACPF

Advogados

Autor:

ADOLPHO TOUZON DAMIAO CORDEIRO· CPF 115.***.***-21

Reu:

ELLEN RODRIGUES VAZ· OAB RJ 121204· CPF 092.***.***-04

Reu:

FELIPE DA SILVA SIMAO· OAB RJ 102190· CPF 022.***.***-78

Reu:

ANA CAROLINA GONCALVES MORENO· CPF 081.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (04/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELLEN R VAZ

LUIZ ANTONIO VAZ

MARIZA RODRIGUES VAZCPF

Reu

ANDRE LUIZ PINHEIRO DE MOURA

CONSTRUTORA MADEL

EFCN ITACOATIARA EMPREENDIMENTO IMOBILÍARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DA SILVA SIMÃO· OAB RJ 102190· CPF 022.***.***-78

Autor:

ADOLPHO TOUZON DAMIÃO CORDEIRO· OAB RJ 202011· CPF 115.***.***-21

Autor:

ELLEN RODRIGUES VAZ· OAB RJ 121204· CPF 092.***.***-04

Autor:

ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO· OAB RJ 135325· CPF 081.***.***-88

Autor:

ALESSANDRO GONÇALVES AYRES· OAB RJ 201884· CPF 141.***.***-19

Reu:

FELIPE DA SILVA SIMÃO· OAB RJ 102190· CPF 022.***.***-78

Reu:

ADOLPHO TOUZON DAMIÃO CORDEIRO· OAB RJ 202011· CPF 115.***.***-21

Reu:

ELLEN RODRIGUES VAZ· OAB RJ 121204· CPF 092.***.***-04

Reu:

ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO· OAB RJ 135325· CPF 081.***.***-88

Reu:

ALESSANDRO GONÇALVES AYRES· OAB RJ 201884· CPF 141.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Fls. 1142/1149: Intime-se o devedor a cumprir a sentença, nos termos do art. 523 do CPC/2015, pagando a quantia indicada pelo credor acrescida de custas, observadas as regras de intimação do artigo 513, § 2º, do CPC/2015, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios sobre o total do débito, além de penhora imediata, inclusive na modalidade on line. Intime-se ainda o devedor para ciência de que, transcorrido o prazo... (25/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS DA SILVA LOUREIRO

Reu

ESPOLIO DE JOAO GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA REP/P SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN

P I PARTICIPACOES E AQUISICOES LTDA

Outros

LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE· OAB RJ 055328· CPF 690.***.***-91

LUCIANO VIANNA ARAÚJO· OAB RJ 080725· CPF 021.***.***-48

MARIA ISABEL MATOS TANCREDO· OAB RJ 225367· CPF 137.***.***-16

JOSE MARCO TAYAH· OAB RJ 067177· CPF 960.***.***-53

MARCO TAYAH· OAB RJ 011951· CPF 009.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2885524/RJ (2025/0093277-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ISABEL GILBERTO DE OLIVEIRA AGRAVANTE: P.I. PARTICIPAÇÕES E AQUISIÇÕES LTDA. ADVOGADOS: SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER - RJ081132 SÉRGIO COELHO E SILVA PEREIRA - RJ075789 FLÁVIO DIZ ZVEITER - RJ124187 RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA - RJ142307 FLÁVIA LETICIA HENRIQUES PARANHOS GARCIA - RJ197248 AGRAVADO: JOAO CARLOS DA SILVA LOUREIRO ADVOGADO: MÁRIO FERNANDO VALENTE COLOMBO - RJ08... (21/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

P.I. PARTICIPACOES E AQUISICOES LTDA.CNPJ

ISABEL GILBERTO DE OLIVEIRACPF

JOAO GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRACPF

JOAO GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

Reu

JOAO CARLOS DA SILVA LOUREIROCPF

EMI RECORDS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DIZ ZVEITER· OAB RJ 124187· CPF 055.***.***-40

Autor:

RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA· OAB SP 415763· CPF 098.***.***-09

Autor:

FLAVIA LETICIA HENRIQUES PARANHOS GARCIA· CPF 102.***.***-66

Autor:

SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER· CPF 028.***.***-55

Autor:

SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA· OAB RJ 075789· CPF 925.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO· CPF 023.***.***-32

Reu:

MICHELLE GONCALVES DOS SANTOS· CPF 088.***.***-02

Reu:

RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA· OAB RJ 095822· CPF 017.***.***-01

Reu:

RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA· OAB RJ 114072· CPF 052.***.***-50

Reu:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 37934/2026 (21/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MarcaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (21/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/01/2016

Distribuição

11/01/2016

Valor

R$ 40.000.000,00

Autor

ESPOLIO DE OLICIO AVELINO DE CASTRO

ESPOLIO DE ILDETE VIEIRA DE CASTRO

Reu

KINROSS BRASIL MINERACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SILVA SANTIAGO· OAB MG 131074· CPF 066.***.***-78

Autor:

BRUNO DE OLIVEIRA FRANCO· OAB MG 115047· CPF 012.***.***-22

Autor:

ESMERALDO DE ASSIS NETO· OAB DF 3409· CPF 050.***.***-00

Reu:

DAVID FRANCISCO MOYSES GONZALEZ· OAB RJ 166073· CPF 105.***.***-71

Reu:

LEONEL PEREIRA PITTZER· OAB RJ 145974· CPF 057.***.***-80

Reu:

ARIEL DO PRADO MOLLER· OAB RJ 205511· CPF 032.***.***-36

Reu:

ANA PAULA DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB RJ 180031· CPF 124.***.***-10

Reu:

ZACARIAS RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 99218· CPF 334.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

DANIEL CORREA CARDOSO COELHO· OAB RJ 95891· CPF 072.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COELHO E BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

KINROSS BRASIL MINERACAO S/ACNPJ

Reu

ESPOLIO DE OLICIO AVELINO DE CASTRO

ILDETE VIEIRA CASTRO

Advogados

Autor:

KARINA POSTIMO TRUTA

Autor:

MARIA ANTONIA CHRISPIM BARROSO AMORIM

Autor:

ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO· OAB RJ 141085

Autor:

RODRIGO CARREGAL SZTAJNBOK· OAB RJ 179347

Autor:

DANIEL COELHO· OAB RJ 95891

+ outros advogados do autor

Reu:

ESMERALDO DE ASSIS NETO

Último movimento: Transitado em Julgado (02/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COELHO E BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

KINROSS BRASIL MINERACAO S/ACNPJ

Reu

ESPOLIO DE OLICIO AVELINO DE CASTRO

ILDETE VIEIRA CASTRO

Advogados

Autor:

KARINA POSTIMO TRUTA

Autor:

RODRIGO CARREGAL SZTAJNBOK· OAB RJ 179347

Autor:

ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO· OAB RJ 141085

Autor:

DANIEL COELHO· OAB RJ 95891

Autor:

GUILHERME FRANÇA SANTOS LIMA BARROS· OAB RJ 151974

Reu:

ESMERALDO DE ASSIS NETO

Último movimento: Remetidos os autos (22/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KINROSS BRASIL MINERACAO S/ACNPJ

COELHO E BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

OLICIO AVELINO DE CASTROCPF

ILDETE VIEIRA CASTRO

BENEDITA APARECIDA AVELINO DE CASTRO SOARESCPF

+ 4 outros

Reu

COELHO E BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

KINROSS BRASIL MINERACAO S/ACNPJ

OLICIO AVELINO DE CASTROCPF

ILDETE VIEIRA CASTRO

BENEDITA APARECIDA AVELINO DE CASTRO SOARESCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

DAVID FRANCISCO MOYSES GONZALEZ

Autor:

RODRIGO CARREGAL SZTAJNBOK· OAB RJ 179347

Autor:

RODRIGO FUX

Autor:

ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO· OAB RJ 141085

Autor:

ZACARIAS RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 99218

+ outros advogados do autor

Reu:

KARINA POSTIMO TRUTA

Reu:

RODRIGO CARREGAL SZTAJNBOK· OAB RJ 179347

Reu:

RODRIGO FUX

Reu:

GUILHERME FRANÇA SANTOS LIMA BARROS· OAB RJ 151974

Reu:

DANIEL COELHO· OAB RJ 95891

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (02/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/01/2016

Distribuição

11/01/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Especial

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 1.065.472,36

Autor

CLAUDIA CORDEIRO CRUZCPF

Reu

CONSTRUTORA MADEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PIMENTEL BUENO· OAB DF 22403· CPF 713.***.***-30

Reu:

ADOLPHO TOUZON DAMIAO CORDEIRO· OAB RJ 202011· CPF 115.***.***-21

Reu:

ALESSANDRO GONCALVES AYRES· OAB RJ 201884· CPF 141.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - NIT02VCIV -> TJRJ (13/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 1.065.472,36

Autor

CLAUDIA CORDEIRO CRUZCPF

Reu

CONSTRUTORA MADEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PIMENTEL BUENO· OAB DF 22403· CPF 713.***.***-30

Reu:

ALESSANDRO GONCALVES AYRES· OAB RJ 201884· CPF 141.***.***-19

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (30/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2016

Distribuição

21/05/2016

Valor

R$ 13.000,00

Autor

ADRIANA CRISTINA LOPESCPF

Reu

ELIANA BASTOS ANDRADE E SILVACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO GONCALVES AYRES· OAB RJ 201884· CPF 141.***.***-19

Autor:

ADOLPHO TOUZON DAMIAO CORDEIRO· OAB RJ 202011· CPF 115.***.***-21

Outros

NATALIA QUEIROZ PEREIRA· OAB RJ 184146· CPF 110.***.***-04

Último movimento: Conclusão (19/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2014

Distribuição

23/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEGCNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS PESSANHA LEIDA DE CARVALHO· OAB RJ 177479· CPF 124.***.***-61

Autor:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Autor:

ALESSANDRO GONCALVES AYRES· OAB RJ 201884· CPF 141.***.***-19

Autor:

ANA PAULA DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB RJ 180031· CPF 124.***.***-10

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

BRUNO VIANNA ZAPPELLI DE OLIVEIRA· OAB RJ 180831

Último movimento: Juntada de petição (24/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2016

Distribuição

13/06/2017

Valor

R$ 247.342,11

Autor

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEGCNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB RJ 180031· CPF 124.***.***-10

Autor:

ALESSANDRO GONCALVES AYRES· OAB RJ 201884· CPF 141.***.***-19

Autor:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Autor:

MATEUS PESSANHA LEIDA DE CARVALHO· OAB RJ 177479· CPF 124.***.***-61

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEGCNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSACNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (12/04/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

A G E N C I A R E G U L A D O R A D E E N E R G I A E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA

Reu

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2024)

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