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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

93 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JUELINO FERREIRA PORTOCPF

Reu

BRADESCO SAUDE S. A.CPF

HOME HEALTH CARE DOCTOR SERVICOS MEDICOS DOMICILIARES S.S. LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DE AZEVEDO· OAB SP 318895· CPF 272.***.***-70

Reu:

ALESSANDRA MARQUES MARTINI· OAB SP 270825· CPF 338.***.***-39

Reu:

RENATA SAMPAIO SUNE SCHAEPPI· CPF 799.***.***-49

Reu:

MARIANA CERSOSIMO NUNES· CPF 050.***.***-52

Reu:

CAROLINA FREITAS PINHEIRO· CPF 048.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (18/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HOME HEALTH CARE DOCTOR SERVICOS MEDICOS DOMICILIARES S.S. LTDA.CNPJ

Reu

JUELINO FERREIRA PORTOCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA FREITAS PINHEIRO· CPF 048.***.***-10

Autor:

RENATA SAMPAIO SUNE SCHAEPPI· CPF 799.***.***-49

Autor:

MARIANA CERSOSIMO NUNES· CPF 050.***.***-52

Reu:

ALESSANDRO DE AZEVEDO· OAB SP 318895· CPF 272.***.***-70

Último movimento: Julgamento Virtual Iniciado (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 40.000,00

Autor

HOME HEALTH CARE DOCTOR SERVICOS MEDICOS DOMICILIARES S.S. LTDA.CNPJ

Reu

JUELINO FERREIRA PORTOCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA FREITAS PINHEIRO· CPF 048.***.***-10

Autor:

RENATA SAMPAIO SUNE SCHAEPPI· CPF 799.***.***-49

Autor:

MARIANA CERSOSIMO NUNES· CPF 050.***.***-52

Reu:

ALESSANDRO DE AZEVEDO· OAB SP 318895· CPF 272.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

28/08/2018

Valor

R$ 14.360,00

Autor

RAIMUNDA SALES DOS SANTOSCPF

Reu

STYLUS DESIGN AMBIENTES PLANEJADOS EIRELLICNPJ

ROGERIO COUTO PEDROSO JUNIORCPF

Outros

ALESSANDRO DE AZEVEDO· OAB SP 318895· CPF 272.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 53.000,00

Autor

MONICA ETEL LORENZCPF

Reu

IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUSCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DE AZEVEDO· OAB SP 318895· CPF 272.***.***-70

Autor:

ROBERTA DE CARVALHO· OAB SP 438797· CPF 284.***.***-42

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 58.331,59

Autor

LUANA LIMA SILVA DE OLIVEIRACPF

DANIELA ANGELICA BARROS DE OLIVEIRACPF

NATALIA MENDES DE OLIVEIRACPF

KAIKE RENATO SANTOS DE OLIVEIRA

ALEXANDRA SANTOS DE OLIVEIRA

Reu

MARCIO ALEXANDRE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO MARQUES PAULINO· OAB SP 307593· CPF 348.***.***-92

Autor:

EDIVALDO MARTINS DA SILVA· OAB SP 340552· CPF 182.***.***-10

Autor:

ALESSANDRO DE AZEVEDO· OAB SP 318895· CPF 272.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarApelação Cível

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS JOãO DA SILVA

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

Autor:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470· CPF 246.***.***-05

Autor:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828· CPF 094.***.***-01

Autor:

ALESSANDRO DE AZEVEDO· OAB SP 318895· CPF 272.***.***-70

Autor:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS· OAB SP 6564· CPF 006.***.***-34

Reu:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

Reu:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470· CPF 246.***.***-05

Reu:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828· CPF 094.***.***-01

Reu:

ALESSANDRO DE AZEVEDO· OAB SP 318895· CPF 272.***.***-70

Reu:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS· OAB SP 6564· CPF 006.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1115842-07.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Domingos João da Silva - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte vencedora instaurar incidente para início do cumprimento, caso não o tenha feito, observando-se, desde logo, se tratar de execução definitiva, ante o trânsito em julgado. O cumprimento de sentença deve proceder de forma eletrônica nos te... (05/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS JOãO DA SILVA

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

Autor:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470· CPF 246.***.***-05

Autor:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828· CPF 094.***.***-01

Autor:

ALESSANDRO DE AZEVEDO· OAB SP 318895· CPF 272.***.***-70

Autor:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS· OAB SP 6564· CPF 006.***.***-34

Reu:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

Reu:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470· CPF 246.***.***-05

Reu:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828· CPF 094.***.***-01

Reu:

ALESSANDRO DE AZEVEDO· OAB SP 318895· CPF 272.***.***-70

Reu:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS· OAB SP 6564· CPF 006.***.***-34

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 2,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL BARROS DOS REISCPF

JOSE PAULO CARNEIRO DE MORAISCPF

DENILSON MARTINS GADELHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO MOREIRA FILHO· OAB CE 007143· CPF 234.***.***-72

Autor:

WASHINGTON LUIS TERCEIRO VIEIRA JUNIOR· OAB CE 015733· CPF 827.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (21/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 2,00

Autor

RAFAEL BARROS DOS REISCPF

CLAUDENOR DA SILVA NASCIMENTOCPF

PAULO VICTOR CARNEIRO DE MORAISCPF

ITALO HUGO DA SILVA CURYCPF

JOSE PAULO CARNEIRO DE MORAISCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO MOREIRA FILHO· OAB CE 007143· CPF 234.***.***-72

Autor:

CAROLINA MENEZES BEZERRA· CPF 750.***.***-72

Autor:

MARIA ERBENIA RODRIGUES· OAB CE 005853· CPF 172.***.***-87

Autor:

JUCIE DE OLIVEIRA SOARES· OAB CE 034377· CPF 457.***.***-78

Autor:

MATHEUS LOURENCO SOARES· OAB CE 043166· CPF 064.***.***-05

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (28/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE PAULO CARNEIRO DE MORAIS (AGRAVANTE)

2. RAFAEL BARROS DOS REIS (AGRAVANTE)

3. DENILSON MARTINS GADELHA (AGRAVANTE)

5. PAULO VICTOR CARNEIRO DE MORAIS (INTERESSADO)

6. CLAUDENOR DA SILVA NASCIMENTO (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA ERBENIA RODRIGUES· OAB CE 5853· CPF 172.***.***-87

Autor:

WASHINGTON LUIS TERCEIRO VIEIRA JÚNIOR· OAB CE 15733· CPF 827.***.***-15

Autor:

ALESSANDRO DE AZEVEDO NOGUEIRA· OAB CE 22862· CPF 765.***.***-25

Autor:

CAROLINA MENEZES BEZERRA· OAB CE 25795· CPF 750.***.***-72

Autor:

PAULO DE TARSO MOREIRA FILHO· OAB CE 7143· CPF 234.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA ERBENIA RODRIGUES· OAB CE 5853· CPF 172.***.***-87

Reu:

WASHINGTON LUIS TERCEIRO VIEIRA JÚNIOR· OAB CE 15733· CPF 827.***.***-15

Reu:

ALESSANDRO DE AZEVEDO NOGUEIRA· OAB CE 22862· CPF 765.***.***-25

Reu:

CAROLINA MENEZES BEZERRA· OAB CE 25795· CPF 750.***.***-72

Reu:

PAULO DE TARSO MOREIRA FILHO· OAB CE 7143· CPF 234.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (21/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,01

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS JONAS CARMO LEMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DE AZEVEDO NOGUEIRA· OAB CE 022862· CPF 765.***.***-25

Autor:

THALYS MENDES ALMEIDA· CPF 070.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0201095582022806029620250326113231 (26/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,01

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (11/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

FRANCISCO JOELDO DE SOUZA LEITECPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRO DE AZEVEDO NOGUEIRA· OAB CE 022862· CPF 765.***.***-25

Reu:

FELIPE JORGE DE SOUZA BEZERRA· CPF 026.***.***-27

Outros

THALYS MENDES ALMEIDA· OAB CE 045137

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO JOELDO DE SOUZA LEITECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (20/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

FRANCISCO JOELDO DE SOUZA LEITECPF

FRANCISCO JOELDO DE SOUZA LEITE

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

THALYS MENDES ALMEIDA· CPF 070.***.***-37

Autor:

ALESSANDRO DE AZEVEDO NOGUEIRA· OAB CE 022862· CPF 765.***.***-25

Autor:

FELIPE JORGE DE SOUZA BEZERRA· CPF 026.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição (07/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 1,00

Autor

ALESSANDRO DE AZEVEDO NOGUEIRACPF

ALEXANDRE DA FONSECA COSTACPF

ALEXANDRE DA FONSECA COSTA

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA DE DELITOS DE TRAFICO DE DROGAS DA COMARCA DE FORTALEZA

5 VARA DE DELITOS DE TRAFICO DE DROGAS DE FORTALEZA - CEARA

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DE AZEVEDO NOGUEIRA· OAB CE 022862

Outros

THALYS MENDES ALMEIDA· OAB CE 045137

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE DA FONSECA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (23/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALEXANDRE DA FONSECA COSTA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THALYS MENDES ALMEIDA· OAB CE 045137

Autor:

ALESSANDRO DE AZEVEDO NOGUEIRA· OAB CE 022862· CPF 765.***.***-25

Reu:

THALYS MENDES ALMEIDA· OAB CE 045137

Reu:

ALESSANDRO DE AZEVEDO NOGUEIRA· OAB CE 022862· CPF 765.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2006

Distribuição

23/03/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Sob sigilo

Reu

ALEXANDRE DA FONSECA COSTA

FRANCISCO GLEDSON NOGUEIRA DE LUCENA

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DA SILVA

FRANCISCO ALMIR DOS SANTOS

DANIEL FELIX DA COSTA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

BRENNA CAROLINE ALBINO VASCONCELOS· CPF 048.***.***-45

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Reu:

ALESSANDRO DE AZEVEDO NOGUEIRA· OAB CE 022862· CPF 765.***.***-25

Reu:

FRANCISCO IRANETE DE CASTRO FILHO· OAB CE 020079· CPF 895.***.***-87

Reu:

LUIS ATILA DE HOLANDA BEZERRA FILHO· CPF 642.***.***-72

Último movimento: Juntada de Ofício (13/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO GLEDSON NOGUEIRA DE LUCENA

DANIEL FELIX DA COSTA

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Autor:

ALESSANDRO DE AZEVEDO NOGUEIRA· OAB CE 022862· CPF 765.***.***-25

Autor:

THALYS MENDES ALMEIDA· CPF 070.***.***-37

Autor:

FRANCISCO IRANETE DE CASTRO FILHO· OAB CE 020079· CPF 895.***.***-87

Último movimento: Remessa (14/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (04/02/2019)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL FELIX DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (12/08/2025)

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