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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

172 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 56.353,22

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

ALESSANDRO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO· OAB DF 41449· CPF 036.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

PAULO CESAR MONTEIRO DOS SANTOSCPF

ALEX FERREIRA DA SILVACPF

ANDERSON AUGUSTO DOS SANTOS ALVESCPF

Advogados

Reu:

WILMONDES DE CARVALHO VIANA· OAB DF 47071· CPF 005.***.***-18

Reu:

JOHNNY LOPES DAMASCENO· OAB DF 49338· CPF 020.***.***-61

Reu:

GRAZIELY BORTOLUZZI DE OLIVEIRA COSTA· OAB DF 74351· CPF 065.***.***-78

Reu:

BRUNO GONCALVES PEREIRA DE LIMA· OAB DF 61705· CPF 034.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 15.288,55

Autor

LEONARDO RIBEIRO GONCALVESCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ· OAB SP 123817· CPF 060.***.***-80

Reu:

ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR· CPF 712.***.***-00

Reu:

JOÃO ROAS DA SILVA· OAB MG 098981

Outros

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 072065

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO RIBEIRO GONCALVESCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ· OAB SP 123817· CPF 060.***.***-80

Reu:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 072065· CPF 956.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO RIBEIRO GONCALVESCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ· OAB SP 123817· CPF 060.***.***-80

Reu:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 072065

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 15.288,55

Autor

LEONARDO RIBEIRO GONCALVESCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

30/08/2017

Valor

R$ 563.890,01

Autor

AGNALDO SOARES SIQUEIRACPF

Reu

JOAO JOSE GOMESCPF

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM JOSÉ GONTIJO· OAB MG 090168· CPF 028.***.***-88

Autor:

MARIA DE LOURDES DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 093012· CPF 879.***.***-20

Reu:

RICHARD SHUBERT MESQUITA CHAVES· CPF 012.***.***-81

Reu:

RILDO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 093043· CPF 971.***.***-87

Reu:

VIRGINIA LACERDA OLIVEIRA· CPF 078.***.***-58

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

SUELEN KELLER AMORIM MARTINS· CPF 065.***.***-24

+ outros advogados do reu

Outros

LORENA NOGUEIRA DO ROSARIO· OAB MG 195829

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB MG 209756

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO SOARES SIQUEIRACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

JOAO JOSE GOMESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO SOARES SIQUEIRACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

JOAO JOSE GOMESCPF

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES DE SOUZA OLIVEIRA

Autor:

JOAQUIM JOSE GONTIJO

Reu:

SUELEN KELLER AMORIM MARTINS

Reu:

NORMA SUELI MENDES ROCHA

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA

Reu:

LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (06/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO SOARES SIQUEIRACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

JOAO JOSE GOMESCPF

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES DE SOUZA OLIVEIRA

Autor:

JOAQUIM JOSE GONTIJO

Reu:

SUELEN KELLER AMORIM MARTINS

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA

Reu:

LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO SOARES SIQUEIRACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

JOAO JOSE GOMESCPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM JOSE GONTIJO

Autor:

MARIA DE LOURDES DE SOUZA OLIVEIRA

Reu:

SUELEN KELLER AMORIM MARTINS

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA

Reu:

LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO SOARES SIQUEIRACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

JOAO JOSE GOMESCPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM JOSE GONTIJO

Autor:

MARIA DE LOURDES DE SOUZA OLIVEIRA

Reu:

NORMA SUELI MENDES ROCHA

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA

Reu:

LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO SOARES SIQUEIRACPF

Reu

JOAO JOSE GOMESCPF

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM JOSE GONTIJO

Autor:

MARIA DE LOURDES DE SOUZA OLIVEIRA

Reu:

RICHARD SHUBERT MESQUITA CHAVES

Reu:

VIRGINIA LACERDA OLIVEIRA

Reu:

RILDO DE OLIVEIRA E SILVA

Reu:

NORMA SUELI MENDES ROCHA

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO SOARES SIQUEIRACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES DE SOUZA OLIVEIRA

Reu:

SUELEN KELLER AMORIM MARTINS

Reu:

NORMA SUELI MENDES ROCHA

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA

Reu:

LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO SOARES SIQUEIRACPF

Reu

JOAO JOSE GOMESCPF

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES DE SOUZA OLIVEIRA

Autor:

JOAQUIM JOSE GONTIJO

Reu:

RILDO DE OLIVEIRA E SILVA

Reu:

RICHARD SHUBERT MESQUITA CHAVES

Reu:

VIRGINIA LACERDA OLIVEIRA

Reu:

SUELEN KELLER AMORIM MARTINS

Reu:

NORMA SUELI MENDES ROCHA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA DAGMAR DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

MUNICIPIO DE ANDRELANDIA

Advogados

Autor:

DEISIANE OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 171324· CPF 087.***.***-48

Reu:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 072065· CPF 956.***.***-34

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Reu:

JOÃO ROAS DA SILVA· OAB MG 098981· CPF 766.***.***-53

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Reu:

ROMOLO DIEGO DE ALMEIDA· CPF 108.***.***-80

Outros

GUILHERME MARTINS SIMOES DE OLIVEIRA· OAB MG 230749

ANA CAROLINA CAMPOS GODOY· OAB MG 227803

BRUNA CAROLINA MAGALHAES PINTO· OAB MG 225317· CPF 141.***.***-00

LUCAS VIEIRA FERNANDES· OAB MG 172371· CPF 082.***.***-31

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 097653· CPF 025.***.***-97

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026 (21/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANDRELANDIA

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

MARIA DAGMAR DE OLIVEIRA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANDRELANDIACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

MARIA DAGMAR DE OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROMOLO DIEGO DE ALMEIDA

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

GABRIELA OLIVEIRA PIRES· OAB MG 213144

Autor:

BRUNA CAROLINA MAGALHAES PINTO· OAB MG 225317

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO ROAS DA SILVA

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Reu:

DEISIANE OLIVEIRA DA SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANDRELANDIACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

MARIA DAGMAR DE OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROMOLO DIEGO DE ALMEIDA

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

GABRIELA OLIVEIRA PIRES· OAB MG 213144

Autor:

BRUNA CAROLINA MAGALHAES PINTO· OAB MG 225317

Autor:

LUCAS VIEIRA FERNANDES

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO ROAS DA SILVA

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Reu:

DEISIANE OLIVEIRA DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANDRELANDIACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

MARIA DAGMAR DE OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROMOLO DIEGO DE ALMEIDA

Autor:

GABRIELA OLIVEIRA PIRES· OAB MG 213144

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Reu:

JOAO ROAS DA SILVA

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Reu:

DEISIANE OLIVEIRA DA SILVA

Último movimento: Recebidos os autos (07/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAGMAR DE OLIVEIRA SILVACPF

MUNICIPIO DE ANDRELANDIA

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

MARIA DAGMAR DE OLIVEIRA SILVACPF

MUNICIPIO DE ANDRELANDIA

Advogados

Autor:

DEISIANE OLIVEIRA DA SILVA

Autor:

ROMOLO DIEGO DE ALMEIDA

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Reu:

JOAO ROAS DA SILVA

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Reu:

DEISIANE OLIVEIRA DA SILVA

Reu:

ROMOLO DIEGO DE ALMEIDA

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

SERASA S.A.CNPJ

Reu

GERALDO MAGELA DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· CPF 030.***.***-30

Autor:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 072065· CPF 956.***.***-34

Autor:

BARBARA PRISCILA DE FARIA· CPF 016.***.***-18

Autor:

JOÃO ROAS DA SILVA· OAB MG 098981· CPF 766.***.***-53

Autor:

ALEXANDRA SILVA MALTA· OAB MG 096491· CPF 013.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS HENRIQUE DE ANDRADE MAIA· OAB MG 135712· CPF 084.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de demonstrativo de custas (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO MAGELA DA SILVA FILHOCPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS HENRIQUE DE ANDRADE MAIA· OAB MG 135712· CPF 084.***.***-14

Reu:

ALEXANDRA SILVA MALTA· OAB MG 096491· CPF 013.***.***-09

Reu:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 072065· CPF 956.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO MAGELA DA SILVA FILHOCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS HENRIQUE DE ANDRADE MAIA

Autor:

CARLA DE FARIA REZENDE

Reu:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA

Reu:

BARBARA PRISCILA DE FARIA· OAB MG 180036· CPF 016.***.***-18

Reu:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 087830· CPF 030.***.***-30

Reu:

ALEXANDRA SILVA MALTA

Reu:

ANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO MAGELA DA SILVA FILHOCPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS HENRIQUE DE ANDRADE MAIA

Autor:

CARLA DE FARIA REZENDE

Reu:

ANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA

Reu:

ALEXANDRA SILVA MALTA

Reu:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 087830· CPF 030.***.***-30

Reu:

BARBARA PRISCILA DE FARIA· OAB MG 180036· CPF 016.***.***-18

Reu:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO MAGELA DA SILVA FILHOCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS HENRIQUE DE ANDRADE MAIA

Autor:

CARLA DE FARIA REZENDE

Reu:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 087830· CPF 030.***.***-30

Reu:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA

Reu:

BARBARA PRISCILA DE FARIA· OAB MG 180036· CPF 016.***.***-18

Reu:

ANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA

Reu:

ALEXANDRA SILVA MALTA

Último movimento: Recebidos os autos (03/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO MAGELA DA SILVA FILHOCPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA DE FARIA REZENDE

Autor:

VINICIUS HENRIQUE DE ANDRADE MAIA

Reu:

ALEXANDRA SILVA MALTA

Reu:

ANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA

Reu:

BARBARA PRISCILA DE FARIA· OAB MG 180036· CPF 016.***.***-18

Reu:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA

Reu:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 087830· CPF 030.***.***-30

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 1.294.578,07

Autor

MVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

KLEVERSON MESQUITA MELLO· OAB MG 069285· CPF 538.***.***-34

Autor:

MARCIO DE LIMA LOPES· OAB MG 091927· CPF 035.***.***-07

Reu:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 072065· CPF 956.***.***-34

Reu:

JOÃO ROAS DA SILVA· OAB MG 098981· CPF 766.***.***-53

Reu:

CAROLINA DE CARVALHO GUIMARAES· CPF 880.***.***-68

Reu:

AMANDA SARMENTO LENZA· CPF 081.***.***-19

Reu:

ANA CAROLINA MACHADO VICENTE· OAB MG 139634· CPF 054.***.***-39

+ outros advogados do reu

Outros

ALESSANDRA DE SOUZA CELESTINO· OAB MG 099655

BARBARA PRISCILA DE FARIA· OAB MG 180036

RAFAEL GOMIDE MARTINS· OAB MG 173186

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 087830

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

KLEVERSON MESQUITA MELLO· OAB MG 069285

Autor:

MARCIO DE LIMA LOPES· OAB MG 091927· CPF 035.***.***-07

Reu:

AMANDA SARMENTO LENZA

Reu:

VIRGINIA KIRCHMEYER VIEIRA

Reu:

CAROLINA DE CARVALHO GUIMARAES

Reu:

MANOEL DIVINO DURAES MAIA

Reu:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

KLEVERSON MESQUITA MELLO· OAB MG 069285

Autor:

MARCIO DE LIMA LOPES· OAB MG 091927· CPF 035.***.***-07

Reu:

AMANDA SARMENTO LENZA

Reu:

VIRGINIA KIRCHMEYER VIEIRA

Reu:

CAROLINA DE CARVALHO GUIMARAES

Reu:

MANOEL DIVINO DURAES MAIA

Reu:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

KLEVERSON MESQUITA MELLO· OAB MG 069285

Autor:

MARCIO DE LIMA LOPES· OAB MG 091927· CPF 035.***.***-07

Reu:

AMANDA SARMENTO LENZA

Reu:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

KLEVERSON MESQUITA MELLO· OAB MG 069285

Autor:

MARCIO DE LIMA LOPES· OAB MG 091927· CPF 035.***.***-07

Reu:

AMANDA SARMENTO LENZA

Reu:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES

Reu:

ANA CAROLINA MACHADO VICENTE

Reu:

VIRGINIA KIRCHMEYER VIEIRA

Reu:

MANOEL DIVINO DURAES MAIA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DE LIMA LOPES· OAB MG 91927· CPF 035.***.***-07

Autor:

KLEVERSON MESQUITA MELLO· OAB MG 69285· CPF 538.***.***-34

Autor:

ANA CAROLINA MACHADO VICENTE· OAB MG 139634· CPF 054.***.***-39

Autor:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES· OAB MG 129551· CPF 907.***.***-04

Autor:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 72065· CPF 956.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO DE LIMA LOPES· OAB MG 91927· CPF 035.***.***-07

Reu:

KLEVERSON MESQUITA MELLO· OAB MG 69285· CPF 538.***.***-34

Reu:

ANA CAROLINA MACHADO VICENTE· OAB MG 139634· CPF 054.***.***-39

Reu:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES· OAB MG 129551· CPF 907.***.***-04

Reu:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 72065· CPF 956.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5100811-70.2020.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: MVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Rua C... (25/07/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDACNPJ

Reu

NASCENTE CHAPADA AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

LAVOURA E PECUARIA IGARASHI LTDACNPJ

KNT1 AGROINDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

HORTUS AGROINDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

NELSON YOSHIO IGARASHICNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES· OAB RS 018660· CPF 437.***.***-04

Reu:

SUELEN DE OLIVEIRA SCHOLOCHASKI· OAB PR 065317· CPF 064.***.***-01

Reu:

FABIO PACHECO GUEDES· OAB PR 023009· CPF 874.***.***-72

Reu:

SUZANA VALENZA MANOCCHIO PETRY· OAB PR 030544· CPF 024.***.***-17

Reu:

RODOLFO RUSSI VIANNA· OAB PR 077838· CPF 071.***.***-90

Reu:

ALEXANDRE JORGE TORRES SILVA· CPF 488.***.***-91

Outros

CARLOS MAGNO LUERSEN DA SILVA· OAB RS 102348· CPF 019.***.***-45

ANAXIMENES RAMOS FAZENDA· OAB RS 046202· CPF 910.***.***-53

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (14/01/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDACNPJ

Reu

AGRICOLA IGARASHI EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDACNPJ

AGRICOLA TAEBY LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

AGROPECUARIA CHAPADAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

AGROPECUARIA ''YUME'' COMERCIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

BAGISA SA AGROPECUARIA E COMERCIO EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CARLOS MAGNO LUERSEN DA SILVA· CPF 019.***.***-45

Autor:

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES· OAB RS 018660· CPF 437.***.***-04

Autor:

ANAXIMENES RAMOS FAZENDA· OAB RS 046202· CPF 910.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARILMA CECILIA DOS SANTOS RIBEIROCPF

KEILLA DE ANDRADE AMARAL XAVIERCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 058317

Autor:

PRISCILLA GUSMAO FREIRE

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 081814

Reu:

LUISA PINHEIRO BARBOSA MELLO

Reu:

PABLO DE ALMEIDA FERNANDES

Outros

ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO· OAB DF 0000000

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARILMA CECILIA DOS SANTOS RIBEIROCPF

KEILLA DE ANDRADE AMARAL XAVIERCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

PRISCILLA GUSMAO FREIRE

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA

Autor:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO

Reu:

LUISA PINHEIRO BARBOSA MELLO

Reu:

PABLO DE ALMEIDA FERNANDES

Reu:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA

Último movimento: Juntada de documento (08/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARILMA CECILIA DOS SANTOS RIBEIROCPF

KEILLA DE ANDRADE AMARAL XAVIERCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 081814· CPF 004.***.***-00

Autor:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 058317· CPF 849.***.***-00

Reu:

PAULA MARIA RESENDE VIEIRA· CPF 031.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARILMA CECILIA DOS SANTOS RIBEIROCPF

KEILLA DE ANDRADE AMARAL XAVIERCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

PRISCILLA GUSMAO FREIRE

Autor:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA

Reu:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA

Reu:

LUISA PINHEIRO BARBOSA MELLO

Reu:

PABLO DE ALMEIDA FERNANDES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Especial

Ajuizamento

22/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARILMA CECILIA DOS SANTOS (AGRAVANTE)

2. KEILLA DE ANDRADE AMARAL XAVIER (AGRAVANTE)

Reu

3. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULA MARIA RESENDE VIEIRA· CPF 031.***.***-31

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814· CPF 004.***.***-00

Autor:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317· CPF 849.***.***-00

Autor:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 058317· CPF 849.***.***-00

Autor:

ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA MARIA RESENDE VIEIRA· CPF 031.***.***-31

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814· CPF 004.***.***-00

Reu:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317· CPF 849.***.***-00

Reu:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 058317· CPF 849.***.***-00

Reu:

ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAção Rescisória

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA COELI FUSCALDI SOUZA E SILVACPF

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO BOSCO KUMAIRA· OAB MG 011366

Reu:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB MG 064127

Reu:

CHRISTIANO AMARO CORREA

Reu:

LILIAN HAAS BOTTCHER

Reu:

HUMBERTO GOMES MACEDO

Reu:

GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA COELI FUSCALDI SOUZA E SILVACPF

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO BOSCO KUMAIRA· OAB MG 011366

Reu:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de documento (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA COELI FUSCALDI SOUZA E SILVACPF

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO KUMAIRA· OAB MG 011366· CPF 006.***.***-87

Reu:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· CPF 582.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA COELI FUSCALDI SOUZA E SILVACPF

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO BOSCO KUMAIRA· OAB MG 011366

Reu:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA COELI FUSCALDI SOUZA E SILVACPF

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO BOSCO KUMAIRA· OAB MG 011366

Reu:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIA COELI FUSCALDI SOUZA E SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB MG 064127

Autor:

JOÃO BOSCO KUMAIRA· OAB MG 011366· CPF 006.***.***-87

Autor:

ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO· OAB DF 0000000

Autor:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB MG 64127· CPF 582.***.***-49

Autor:

JOAO BOSCO KUMAIRA· OAB MG 11366· CPF 006.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB MG 064127

Reu:

JOÃO BOSCO KUMAIRA· OAB MG 011366· CPF 006.***.***-87

Reu:

ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO· OAB DF 0000000

Reu:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB MG 64127· CPF 582.***.***-49

Reu:

JOAO BOSCO KUMAIRA· OAB MG 11366· CPF 006.***.***-87

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Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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